Prezad@s,
Em virtude do Manifesto do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional, a UFF-Campos, creio que é útil contextualizar o clima de terror político que vivenciamos na atual conjuntura em Campos dos Goytacazes, RJ. O dia 13 de setembro do ano corrente foi especialmente marcante para nossa comunidade. Irei narrar os relatos que recebi "no calor da hora". Explico: embora eu cuide de uma disciplina na graduação nas quintas-feiras deste semestre, eu cheguei pouco após os fatos. Contudo, tentarei ser o mais preciso possível a partir do que me chegou por colegas e estudantes.
No último dia 13 quatro fiscais do TRE-RJ foram no campus da UFF-Campos procurando pelo diretor do Instituto, prof. Roberto Rosendo. Este ministrava uma disciplina no mestrado de Geografia por volta das 16 horas. O prof. Rosendo foi interrompido em pleno exercício docente pelos agentes do TRE que reivindicaram a abertura do Diretório Acadêmico dos estudantes. O motivo seria uma denúncia anônima que alegava ser a UFF-Campos espaço de "propaganda eleitoral irregular".
O prof. Rosendo perguntou, corretamente, sobre um mandado. Os agentes do TRE-RJ responderam que não detinham o documento. Diante da ausência de um mandado de busca e apreensão, o prof. Rosendo se recusou a abrir o Diretório dos estudantes.
Não contentes os agentes do TRE-RJ saíram para logo após retornar com o próprio juiz eleitoral. Este ameaçou dar voz de prisão ao prof. Roberto Rosendo caso este não abrisse o Diretório. Mais uma vez interrompido em suas atividades e visivelmente coagido, mesmo sem a apresentação do mandado, o professor conseguiu uma chave para abrir o Diretório dos estudantes.
Nesse ínterim o arbítrio, a truculência e o autoritarismo saíram do controle. Outro de nossos colegas interpelou o juiz, até por ser advogado em exercício, perguntando ao meritíssimo sobre os motivos que o levaram a executar tal operação. A resposta foi mais uma ameaça de prisão dado que o professor, um dos mais antigos da UFF-Campos, estaria "obstruindo o trabalho da justiça".
Entre os estudantes, estes com adesivos de candidatos e partidos de sua preferência em suas camisas, são ameaçados pelos agentes do TRE-RJ, tem os adesivos arrancados, etc..
Os oficiais, o diretor do Instituto, o juiz, todos chegam ao Diretório. Embora de posse das chaves a porta do Diretório é arrombada de forma desnecessária. Os pertences de estudantes e armários são revirados. Mas, ali havia o poderoso material ilegal: 470 panfletos e 4 adesivos. Sim, todo este aparato e violência para apreender o material descrito que estava guardado inerte dentro de um armário dos estudantes no Diretório Acadêmico.
Após o dia 13 de setembro ouço relatos, por colegas docentes e estudantes, da presença de oficiais à paisana circulando pelo campus. No dia 19/09, em Assembléia realizada entre docentes, estudantes e representantes da ADUFF (Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense), mais uma vez houve a presença do TRE-RJ provocada por denúncia de "reunião político-partidária", embora na prática a pauta da referida Assembléia fosse discutir a ação do próprio TRE-RJ ocorrida na semana anterior.
Nesta semana, no dia 26/09, o diretor do Instituto recebe intimação para comparecer em reunião com representantes do TRE-RJ. Neste caso o objetivo foi abarcar além da UFF-Campos. Todos os dirigentes de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas de Campos dos Goytacazes foram "intimados" a comparecer em reunião presidida pelo juiz Ralph Manhães, o mesmo cuja presença substituiu o mandado de busca e apreensão no dia 13/09. Da reunião o produto publicizado foi uma ata onde o juiz proíbe, o termo utilizado foi exatamente este, servidores de realizarem atividades de cunho político-partidário em "horário de expediente".
Creio que todos que conhecem o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva compreendem os embaraços desta determinação. Embora o regime de Dedicação Exclusiva inviabilize acertadamente outros vínculos empregatícios, o que deriva em ônus e bônus, quem irá fiscalizar e/ou determinar se a prática política inerente ao exercício da cidadania está sendo realizada em "horário de expediente", não desconsiderando as obviedades do trabalho em sala de aula ou de atendimento ao público?
Há muito mais a ser dito. Inclusive sobre a instrumentalização da justiça por grupos, estes incapazes de exercer o debate democrático, com o fito de enfrentarem adversários políticos. Todavia, neste momento, cabe a descrição dos fatos.
Fraternalmente neste sábado onde parte do país se posicionou de forma veemente contra o autoritarismo nas ruas me despeço disponível para todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário,
George Gomes Coutinho
Prof. Adjunto de Ciência Política na UFF Campos
Dr. em Ciência Política pelo PPGCP/UFF
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