A UENF continua sendo asfixiada financeiramente no governo Witzel. Até quando resistirá?

Publicado originalmente no Blog do Pedlowski (aqui).

A UENF continua sendo asfixiada financeiramente no governo Witzel. Até quando resistirá?

Por Marcos Antonio Pedlowski *

A visita da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) ao campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) na última sexta-feira (05/04) serviu para que seu presidente, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), testemunhasse os efeitos devastadores da contínua falta de verbas de custeio que a instituição continua sofrendo quase 4 meses após o início do governo Witzel. 

É que, apesar da aprovação da chamada PEC 47 em dezembro de 2017, a UENF continua ainda sem receber suas verbas de custeio, o que implica na incapacidade de honrar compromissos com seus fornecedores, a começar pelos serviços essenciais de água, eletricidade, limpeza e segurança. A inexistência de verbas de custeio está inviabilizando o funcionamento de equipamentos de variados usos para as atividades essenciais dentro da UENF e ameaça ainda a paralisação completa das atividades que ocorrem diariamente dentro da instituição, incluindo importantes pesquisas que poderiam e deveriam ser prioridade para o novo governador, mas aparente e estranhamente não o são.

A falta de verbas de custeio causa ainda a repetição de um esquema pernicioso onde os professores e servidores acabam tendo que usar seus próprios salários para impedir que a UENF chegue a um estado de completa insolvência. À guisa de exemplo pessoal, apenas na semana passada, usei recursos pessoais advindos da minha única fonte de renda, que é o meu salário, para consertar dois equipamentos de estabilização de corrente elétrica que haviam queimado. A isso se soma a colocação de uma nova porta da sala em que meu grupo de pesquisas procura continuar exercendo suas atividades. Mas também já compro há vários anos a água consumida e os produtos de limpeza que são usados na sala que ocupo. Em todos esses casos, a decisão era a de deixar ficar quebrado e sujo ou gastar dinheiro próprio para manter as coisas funcionando dentro de um ambiente de trabalho decente.  Acabei optando por usar meu salário para fazer o “show continuar”. Entretanto, fico pensando até quando poderei continuar cometendo este tipo de “luxo”, na medida em que meus salários estão sem correção desde 2014, apesar do Regime de Recuperação Fiscal assinado pelo (des) governador Pezão indicar a possibilidade da reposição das perdas inflacionárias anuais.

Para agravar a situação, a base partidária do governo Witzel está tentando levar à frente uma indecorosa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, sob a desculpa esfarrapada de apurar desvios ideológicos nas universidades estaduais, busca instaurar um clima de terror persecutório em ambientes onde deveria predominar a autonomia universitária.  Aliás, falando em autonomia, o próprio governador Witzel está dando sua contribuição para interferir na vida das universidades ao enviar, na calada da noite, um projeto de lei que visa interferir na escolha dos reitores das universidades, indo de encontro ao que está estabelecido na Constituição Estadual. Em outras palavras, além da asfixia financeira, as universidades estaduais do Rio de Janeiro estão convivendo com um clima de perseguição política e tentativas de subordinação política por parte do governo do estado.

A situação da UENF é um capítulo à parte para mim, pois vejo todos os dias os esforços que são realizados para gerar conhecimento científico de excelência em seus vários centros de pesquisa. Ao longo de pouco mais de um quarto de século, a UENF já desenvolveu muita coisa interessante, a começar por sementes adaptadas ao clima regional. Além disso, há, entre seus professores e estudantes, pessoal altamente qualificado e que tem contribuído para que a universidade seja reconhecida dentro e fora do Brasil como uma experiência de sucesso na formação de recursos humanos qualificados.

Diz-se que o governador Wilson Witzel já expressou pretensões de ser candidato nas eleições presidenciais de 2022 e que, para isso, irá tentar se diferenciar do presidente Jair Bolsonaro. Pois bem, uma boa área para ele se diferenciar é exatamente a da ciência e tecnologia, onde o governo federal vem cortando verbas a passos largos e ameaçando destruir o antes emergente sistema nacional de ciência e tecnologia. Para tanto, o governador Witzel deveria priorizar as universidades estaduais que, apesar de todo o ataque sofrido durante os anos de Sérgio Cabral e Luís Fernando Pezão, continuam sendo classificadas entre as melhores do Brasil e da América Latina. E, tomando a UENF como exemplo, nem precisa gastar fortunas para que o resultado apareça, apenas que libere o mirrado orçamento aprovado pela ALERJ para o ano de 2019. Aliás, há que se frisar que a UENF não está pedindo muito, apenas que se cumpra pelo menos o orçamento a que tem direito.

A decisão com que o governador Wilson Witzel está defrontado é muito simples: vai investir nas universidades e em nosso sistema estadual de ciência e tecnologia ou vai continuar o ataque impiedoso que foi começado por Sérgio Cabral e Pezão? Da resposta que for dada pelo governador, dependem não apenas as universidades e institutos de pesquisa, mas a possibilidade de um futuro menos sofrível para o povo do Rio de Janeiro. É que a coisa é muito simples: para sair do atoleiro em que nos encontramos, será fundamental superar o atraso tecnológico em que a economia fluminense está imersa. Para superar essa atraso, a receita é simples e direta: investir em desenvolvimento científico.

* Geógrafo; Professor associado ao Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico (LEEA) da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF); Pesquisador/colaborador externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa.