Judiciário e instabilidade

Judiciário e instabilidade*

George Gomes Coutinho **

Por esses dias encontrei de maneira casual um grande amigo que atua nos arredores do judiciário federal. No nosso papo houve um ponto de contato compartilhado: a perplexidade diante do atual estado de coisas. Não obstante nossas formações serem diferentes, ele no direito e eu nas ciências sociais, a inquietação envolveu uma interpretação estrutural de onde partimos mutuamente para analisar a conjuntura. Sabemos que em nosso país o Estado Democrático de Direito merece termos anexos tais como “incompleto”, “insuficiente”, “distorcido”, etc.. Contudo, há algo de novidade histórica nos dias que correm.

No papo não agendado, o que poderia ser um “olá, como vai?” de poucos minutos redundou em um diálogo situado entre o desencantamento e lamentações sombrias. O gatilho para essa conversa foi provocado pela intervenção do judiciário, mais uma de trocentas, na nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho e Emprego. Alerto que me recuso a entrar na armadilha do argumento ad personam. O que está em jogo é mais do que a biografia da ilustre deputada ou o ilegítimo governo Temer. A pergunta que devemos fazer é se cabe, se é razoável, justo ou desejável que o judiciário faça intervenções de tal monta em decisões políticas e de Estado. Afinal, um juiz de primeira instância conseguiu, empoderado pela própria conjuntura e reafirmado em segunda instância, produzir interferências em nada mais e nada menos do que a nomeação de uma ministra de Estado pelo presidente da república. Isto por acaso é mera paisagem tal como a opinião pública anda interpretando?

Ora, a arma da intervenção política judicial, utilizada e aplaudida pela própria base atual de Temer na erosão do segundo governo Dilma e disparada contra Lula em seu processo frustrado de nomeação naquele momento, já indicava uma rotina.  Trata-se de um modus operandi onde o judiciário abandona o papel estrito de garantidor legal para interferir, de forma hipertrofiada e sem contra-pesos eficientes, no sistema político. Não é exagero afirmar que o judiciário é hoje uma das maiores fontes de instabilidade do sistema. Em um estado de direito deficitário a atuação espetacular do judiciário nos leva para qualquer lugar. Menos para uma República.    

 

* Texto publicado em 13 de janeiro de 2018 no jornal Folha da Manhã de Campos dos Goytacazes, RJ. 

**Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes