Distritão II – O Retorno

Distritão II – O Retorno *

George Gomes Coutinho **

As crises apresentam sintomas inegavelmente ruins para todos que as vivenciam. Eis um dado e um fato. Porém, saindo do irrespirável presente e mirando o futuro, há uma conseqüência nefasta. Vivenciamos, de todos os lados, a apresentação de propostas estruturantes no calor do momento nem sempre discutidas com a devida parcimônia. É a famosa “idéia de jerico” onde nem sempre as boas intenções, quase sempre utilizadas para legitimar proposições, são claramente visíveis. É o caso do “distritão” aprovado recentemente na Comissão Especial voltada para a mini-reforma política na Câmara dos Deputados.

O “distritão”, outro nome para o método majoritário de eleição dos deputados federais, já foi apresentado e não obteve êxito em maio de 2015. Contudo, coerente com o “espírito do tempo” de nossa conjuntura, o “distritão” retornou agora e será encaminhado para votação no plenário. As críticas de profissionais das ciências da política, e da ciência política stricto sensu, são inúmeras e quase unânimes. Jairo Nicolau, professor de ciência política na UFRJ e um dos mais produtivos pesquisadores de sistemas eleitorais do Brasil, em um manuscrito lançado no mês passado aponta que a única virtude deste sistema é a simplicidade de seu desenho: ganha a vaga quem obtém mais votos e ponto final. Contudo, na maior virtude do modelo, acompanhando a análise de Nicolau e tantos outros, está o seu maior defeito.

A corrida eleitoral para o legislativo sob as regras do “distritão” torna-se um cenário de guerra de todos contra todos. O processo e a disputa se transmutam em obra e graça do indivíduo, o único e grande responsável pelo êxito eleitoral. Em um primeiro momento, algo assinalado por Nicolau, podemos supor que o recrutamento de candidatos se dará entre duas possibilidades: a) nomes já consolidados no cenário político, algo que fere de morte o processo de renovação; b) celebridades e subcelebridades de toda ordem se aventurando nas eleições para Deputado Federal. E os partidos? Ora, estes se enfraquecem miseravelmente em um cenário onde os debates programáticos/ideológicos já se encontram esmaecidos. Finalizando, neste momento a democracia liberal já se encontra fadigada e o “distritão” se apresenta somente para piorá-la.

* Texto publicado no jornal Folha da Manhã em 13 de agosto de 2017.

** Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes