quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Antes de (re) formar o RioPrevidência, Wilson Witzel deveria auditar a “Operação Delaware”

Publicado originalmente no Blog do Pedlowski[1]

No último domingo, a jornalista Paloma Saavedra publicou uma daquelas simpáticas matérias sobre a intenção do atual governo do Rio de Janeiro de fazer o nosso estado um primeiro laboratório de aplicação da draconiana reforma da Previdência que foi encaminhada ontem ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nas palavras do atual presidente do fundo de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, o Sr. Sérgio Aureliano, colocar 200 mil servidores dentro de um modelo de capitalização semelhante ao que foi criado para os servidores que entraram no serviço público estadual após 2013.

Entretanto, o que o Sr. Aureliano parece esquecer de mencionar é que uma das causas originárias do desiquilíbrio das contas do RioPrevidência foi a chamada “Operação Delaware”, que se tratou de uma operação para lá de exótica e que comprometeu estruturalmente a saúde financeira do fundo.

Para mim, a primeira responsabilidade do governo Witzel seria finalmente ordenar uma auditoria séria sobre como foi possível para os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, com a ajuda prestimosa do ex-secretário de Fazenda Gustavo Barbosa, realizarem uma operação de captação de recursos num paraíso fiscal corporativo que de fato é o minúsculo estado de Delaware cujo epicentro no caso do RioPrevidência é a cidade de Wilmington. 

Aliás, o governo Witzel já deveria ter acionado sua base parlamentar para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para apurar o destino dos mais de US$ 3,1 bilhões que foram “captados”  em Delaware por meio do chamado “Rio Oil Finance Trust”, bem como o custo mensal que a operação vem causando aos cofres do RioPrevidência.

Sem a realização do longamente devido processo de auditagem do RioPrevidência e da “exótica” Operação Delaware, é inadmissível que se queira aprofundar ainda mais o garrote no pescoço dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro. E quem quiser começar a pesquisa aqui mesmo neste blog, constatará que a partir de abril de 2016, publiquei dezenas de postagens sobre esse assunto. Lamentavelmente, até hoje, ninguém decidiu apurar as responsabilidades que aparecem nas pesquisas que realizei sobre a “Operação Delaware”.

E aos servidores estaduais e seus sindicatos não restam outro caminho a não ser ocupar as ruas e as galerias da Alerj para impedir a completa desconstrução do RioPrevidência que, segundo os planos do seu atual presidente, deverá passar a ser totalmente transformado num fundo de capitalização, levando para lá 200 mil servidores, muitos deles depois de contribuírem por décadas. Do contrário, o destino será servir de bucha de canhão para alimentar a fome de dinheiro dos donos dos fundos abutres que hoje controlam o RioPrevidência.

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