Mistura explosiva: endividamento, fome e o “novo” Bolsa Família

 

Fonte: BBC.

Mistura explosiva: endividamento, fome e o “novo” Bolsa Família*

 

* Publicado originalmente no Blog do Pedlowski.

 

Luciane Soares da Silva**

 

Desde o início da pandemia em fevereiro de 2020, no Brasil, assistimos a um processo de deterioração das condições gerais de vida da população em todas as cidades. A visibilidade desta deterioração estava no aumento do número de famílias vivendo nas ruas, nas filas de emprego, na impossibilidade de cumprimento do isolamento social nas favelas. Vimos de perto formas de improvisação dos governos municipais, de negação do governo federal e de autoritarismo de governos estaduais que tentaram forçar seus servidores ao retorno presencial em mais de uma ocasião.  Um elemento comum deve ser destacado ao longo de toda a pandemia: a capacidade de organização da sociedade civil nos processos de resistência e fraternidade política. Nas favelas, foi mais comum que funcionassem ações coletivas para alimentação e medidas sanitárias do que ação efetiva das Prefeituras. Sindicatos da educação, da justiça e categorias organizadas rechaçaram as investidas de retorno ao trabalho de forma atabalhoada e colocando vidas em risco. Cidadãos comuns reuniram forças e organizaram entregas sistemáticas de alimento  à centenas de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Movimentos de produção rural e  pequenos agricultores doaram toneladas de alimentos à população.

Os meses passaram, as mortes por COVID-19 aumentaram e passamos a lidar com duas frentes de problemas: uma crise sanitária e outra humanitária. Os auxílios recebidos não foram suficientes para enfrentar a insegurança alimentar que já estava na mesa dos brasileiros. Principalmente mulheres que chefiam famílias e vivem de trabalho informal. Principal grupo a perder suas fontes de renda com a pandemia. Não havia mais como vender alimentos em festas, realizar diárias, ocupar-se de trabalhos estéticos e uma infinidade de ocupações que dependem de um mercado de alimentação, lazer, turismo, serviços em geral.

Chegamos ao fim de 2021 com o fechamento natural deste quadro: o acirramento da pobreza. Na Portelinha, comunidade localizada em Campos dos Goytacazes, é certo arriscar que mais de 50% das famílias vive quadro de desemprego e insegurança alimentar. Para além disto, é possível supor que esta realidade pode ser amplificada para a cidade e capitais.  São milhões de desempregados e as cenas de pessoas revirando o lixo não produz qualquer efeito sobre o governo federal. Temos a comprovação de que o ministro da economia tem lucrado como nunca ao longo dos meses recentes. E é certo dizer que ele odeia pobres.

Que temos um presidente genocida, não é preciso repetir. Temos uma tarefa pela frente no dia 15 de novembro. E a considerar a gravidade do quadro de fome e desemprego no país, esta tarefa não é fácil. Será necessário reafirmar as bandeiras que foram levantadas ao longo destes dois anos. Sobre a importância do funcionalismo, do SUS, da Universidade, da Ciência. Será necessário denunciar os crimes ambientais cometidos pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores. Mas talvez seja igualmente necessário fazer o diálogo com aqueles que neste momento estão revirando todo e qualquer lugar no qual possam encontrar alimento.  A experiência da fome é limítrofe pois estabelece para quem a vive, uma condição de não humanidade. Em um cenário de desigualdade no qual vemos estas diferenças de forma ampliada, será preciso quebrar algumas paredes e direcionar energia ao contato com periferias, zonas rurais, população em situação de rua e outros territórios em vulnerabilidade.

Com a chegada do Natal, dos embrulhos, perus, luzes, férias, viagens, todos este quadro parecerá ainda mais distópico. Com a segunda dose no braço, famílias planejam realizar encontros interrompidos. Quando as festas acabarem estaremos de frente para uma eleição. O candidato Bolsonaro pretende levantar sua popularidade com um novo auxílio. O Programa Auxílio Brasil pretende substituir o Bolsa Família. Além de ainda não ter uma clara dotação orçamentária, o programa institui penduricalhos meritocráticos. Existem pontos questionáveis sobre a relação entre creches e rede privada, uma vez que os municípios ficarão fora desta intermediação[1], bagunçando relações que podem ser melhor administradas a partir da esfera municipal. Das muitas mudanças cujo objetivo parece ser “incentivar” crianças, jovens e adultos a produzir melhor, a mais assustadora é certamente a que propõe consignar o auxílio. Exatamente: um incentivo ao micro empreendedorismo de pessoas em condição de extrema pobreza. Neste texto não será possível detalhar as implicações e fragilidades contidas na proposta. Mas vale a pena citar o conteúdo original da Medida Provisória 1.061 de 9 agosto de 2021 que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil[2]:

Da consignação

Art. 23. Os beneficiários de programas federais de assistência social ou de transferência de renda poderão autorizar a União a proceder aos descontos em seu benefício, de forma irrevogável e irretratável, em favor de instituição financeira que opere modalidade de microcrédito, para fins de amortização de valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos, até o limite de trinta por cento do valor do benefício, nos termos do regulamento.

Supondo que o auxílio seja suficiente para cobrir o valor atual de uma cesta básica em São Paulo, o que o governo pretende ao instituir um “consignado” sobre valores que mal possibilitam a alimentação de uma família?

Sabemos que há um risco real de que este auxílio reabilite Bolsonaro entre os mais pobres. Isto porque a economia não crescerá em 2022 no ritmo necessário para sanar a precariedade vivida por estas famílias. E possivelmente ele usará este instrumento para percorrer o Brasil em sua campanha. O Bolsa Família sempre foi o coração das administrações petistas. Não são poucas as críticas feitas ao programa, não são poucos os defensores do programa. O certo é que vivemos uma inflação galopante que inviabiliza qualquer recuperação da mínima dignidade da população em situação de extrema pobreza. A linha entre os remediados e os miseráveis vão perdendo seus contornos. É certo que alguém colhe estes dividendos. Economicamente. Politicamente.

Nosso desafio neste dia 15 de novembro é manter o diálogo com a população, evitando que um genocida assuma o poder por mais quatro anos a partir da  consignação da miséria alheia.

[1] https://piaui.folha.uol.com.br/o-que-muda-no-novo-bolsa-familia/

[2] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.061-de-9-de-agosto-de-2021-337251007

 

** Socióloga. Professora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Chefe do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado (LESCE). Diretora da Associação de Docentes da UENF (ADUENF).