Fake News, presidencialismo de coalização e risco de golpe – uma conversa com Sérgio Abranches[*]
[**]Sérgio
Abranches é — sem favor nenhum — um dos maiores cientistas políticos do país. É
também sociólogo e escritor. A última Constituição brasileira ainda estava
sendo redigida quando ele cunhou o termo “presidencialismo de coalização”,
usado largamente nas ciências humanas e nas análises políticas no Brasil[***],
desde sua publicação, em artigo seminal de Abranches[****]
no ano da promulgação da CF, 1988. A ideia central que o termo traz é
fundamental para entendermos a construção do Brasil desde sua dita
"Terceira República", e de como chegamos neste estado de coisas. Em
um resumo simplista, “presidencialismo de coalização” diz respeito à
necessidade de formar maioria no Congresso, sem a qual não o presidente fica
impossibilitado de governar. E acaba caindo, como aconteceu com Collor e
Dilma.
Edmundo
Siqueira - Sérgio, na
última semana, algumas pessoas (eu me incluo) passaram por uma situação no
mínimo estranha, com a publicação de uma foto. Não se trata de uma imagem
qualquer, trazia o registro histórico de centenas de afegãos amontoados em um
avião militar de carga dos Estados Unidos para fugir de Cabul, capital do
Afeganistão (veja foto aqui). A impressionante foto, publicada
originalmente no site americano Defense One nesta semana, viralizou muito rapidamente,
circulando em sites de notícias e redes sociais. E foi em uma dessas redes que
a compartilhei, após vê-la publicada pelo jornalista Pedro Dória. Minutos
depois de compartilhada, recebi um alerta de uma amiga que dizia que aquela
foto seria uma montagem, uma fake news, portanto. Por ter confiado
na credibilidade da fonte — admiro muito o trabalho Pedro —, não fiz uma
checagem prévia sobre a veracidade da imagem, que de tão chocante, poderia
mesmo ser uma falsa. Alertei o Dória no mesmo momento; ele me agradeceu e
retirou a postagem, fazendo um alerta em sua rede pessoal. Por fim, a foto é
verdadeira, depois de todas as checagens feitas. Como você avalia esse
episódio, pelo prisma jornalístico e sociológico, e a necessidade de
(re)checagem das informações que será
Sérgio
Abranches - Um dos
problemas da ausência de parâmetros para o uso de redes sociais é a
disseminação de fakes news e desinformação. Esse problema tem duas pontas. De
um lado, aumenta significativamente o papel do jornalismo profissional na
checagem e na garantia da credibilidade do que circula nas redes. A outra ponta
é que, diante do grande volume de falsidades, a checagem põe em risco a própria
credibilidade das boas informações que circulam nas redes. A digitalização
acelerada da sociedade, que ocorreu de forma crescente nas últimas duas
décadas, seu dinamismo é vertiginoso, criando um espaço muito novo em nossa vida
coletiva. O crescimento do lado digital, do que chamo de ciberesfera,
representa um grande desafio para todos. É um fenômeno complexo desde a origem.
Ele abarcou praticamente todas as atividades humanas. Em alguns casos
substituindo aquelas que pertenciam ao mundo físico, a socioesfera,
em outros casos complementando ou “espelhando” atividades que passam a
coexistir nas duas esferas. Formou-se um sistema de relações sociais na
ciberesfera que interage de forma complexa com as relações na sociosfera, como se
criou, também, um feixe de relações entre elas duas.
É
com base nessas camadas de relações sociais que se dá um novo mundo que os
especialistas chamam de figital. Ele nasce da fusão entre o físico
e o digital, entre a ciberesfera e a socioesfera e da substituição de formas
analógicas por formas digitais. Tudo complexo e muito novo. Ainda não temos
“instituições digitais”, o conjunto de regras de relacionamento, de freios e
contrapesos, que regulem e estruturem as interações na ciberesfera e entre ela
e a socioesfera. Se fizermos um paralelo com a formação da sociedade moderna,
poderíamos dizer que a ciberesfera ainda está no estágio do poder privado. As
regras que regulam minimamente as relações são dadas pelas plataformas,
Twitter, Youtube, Instagram, Facebook. As empresas, como a Apple adicionam
protocolos de segurança e privacidade, a seus apps e
aparelhos, que regulam o rastreamento, o uso de informações e, aparentemente,
protegem a privacidade de seus usuários. Mas, não temos uma governança digital,
que teria que ser um regime de governança sem governo e sem estado. Seria
impensável um governo da ciberesfera ou um “estado digital”— que não se
confunde com o “estado digitalizado”, que vem por aí. A ciberesfera é global,
planetária. Por isso não acredito que a regulação por estados nacionais,
pensada no plano analógico, vá funcionar. Precisamos de regras de transição,
até que se formem as instituições da ciberesfera. Será um período de
aprendizado e de tentativa e erro.
Edmundo
Siqueira - Vivemos em
tempos de pós-verdade. O termo, escolhido como a palavra do ano de 2016,
segundo o Dicionário Oxford, tem uma definição simples, que é a relativização
do que é verdadeiro, onde não seria mais preciso comprovar o que se é dito.
Porém a manipulação do que é ou não real, não é recente. Joseph Goebbels,
ministro da propaganda na Alemanha Nazista, já dizia que "uma mentira
dita mil vezes torna-se verdade". Nos veículos de comunicação de
massa, historicamente, as mentiras sempre estiveram presente. Com a internet,
as pessoas, qualquer uma, podem se tornar um propagador de notícias — falsas ou
não. O conceito de mentira, ou fake news, mudou com o tempo, ou deixamos de ter
um "monopólio da mentira"?
Sérgio
Abranches - Há dois
modos de encarar essa questão da “verdade” e da “falsidade” nas redes. A mais
simples e comum, é a que adotamos usualmente, que parte da percepção habitual e
mais consensual de “verdade” para definir a informação “falsa”. Às vezes, eu
diria na maioria dos casos, de fake news, foto e vídeomontagens, a avaliação é
direta e inequívoca. Mas, aumenta a quantidade de questões que não são tão
simples: de conceitos como “cura”, “livre” e de situações para as
quais caberia mais de uma interpretação. Aí estamos diante de casos em que as
verdades são provisórias, hipóteses que ainda não foram rejeitadas. É situação
comum no trabalho científico. Não há verdades absolutas, toda verdade é objeto
de ceticismo e submetida a provas recorrentes e, eventualmente, submetidas por
uma nova “verdade”. O cientista vive em um mundo de hipóteses, não de verdades.
Neste plano, as verdades “certas” fazem parte do mundo da fé. O fato é que a
realidade sempre foi relativa. No mundo social, além de termos “verdades
provisórias” que nos são dadas a conhecer pela ciência; temos a verdade
factual, que nos é dada pelo jornalismo, por exemplo, e ainda lidamos com a
natureza histórica das verdades; muito do que era verdade na Idade Média, foi
desmentido pelo Iluminismo. Várias verdades do século XX, foram superadas no
século atual.
Ou
seja, muitas das verdades nas quais acreditamos são relativas. Com essa
relativização da verdade factual, pela capacidade de dar aparência de verdade
às mentiras que circulam nas redes, nós temos que nos comportar como se
fôssemos cientistas, checando, rechecando, duvidando de tudo que circula e submetendo
tudo a testes de veracidade. As tecnologias para fazer isso estão se
desenvolvendo tão rapidamente quanto a capacidade de circular fake news com
aparência de verdade, formatadas como informações verdadeiras. Creio que a
referência a Goebbels se encaixa perfeitamente em comportamentos políticos,
como os de Trump e de Bolsonaro, que copiaram descaradamente as técnicas
desenvolvidas pelo chefe da propaganda nazista. Escrevi sobre isso aqui e aqui.
Edmundo
Siqueira - Embora a
Internet não seja a causa do problema, é parte fundamental do que enfrentamos
contemporaneamente nesse assunto. Apesar de dotar o indivíduo de seu próprio
espaço, privatizou, de certo modo, a Ágora, a Praça Pública, que hoje chamamos
hoje de Facebook, Instagram e Twitter. As pessoas encontraram outras que pensam
e veem o mundo da mesma forma, trazendo um viés de confirmação, com noção de
pertencimento e fortalecendo crenças. Se fizermos um resgate histórico, a
imprensa de Johann Gutenberg, criada no século XVI, mudou a forma de leitura
das pessoas, trazendo uma circulação de ideias em escala assustadora para a
época, gerando confusão e excesso de informação, sendo muitas longe de ser
exatamente uma verdade. Seria um processo parecido ao que vivemos hoje? Você
acredita que esse processo atual é auto-depurável?
Sérgio
Abranches - Na minha
visão, são duas questões distintas e que se relacionam. De um lado, a
conversação pública continua a se dar e com vantagens em relação a qualquer
experiência que se tentou na sociedade analógica; há, na ciberesfera um espaço
coletivo, de reunião e debates, de troca democrática de ideias e informações,
de divulgação científica e de expertise profissional em todos os campos, troca
cultural, que tem enorme valor. De outro, há também a formação de identidades
grupais, com alto grau de comunalidade de valores e autoalimentadas, que se
isolam desse espaço público. Aí se dá uma polarização que interfere danosamente na
conversa que se desenvolve no espaço coletivo, ela alimenta discursos de ódio e
é antidemocrática. A privatização das plataformas cria algumas dificuldades na
consolidação desse espaço coletivo, de natureza pública, é claro. O ideal é que
se desenvolvesse uma plataforma-ágora, autogovernada, para abrigar essa
conversação democrática aberta. Eu teria preferência por essa via à da
regulação analógica que estados nacionais vem tentando e que acho que não
funcionarão por muito tempo. A rede é mais dinâmica do que qualquer ação no
campo analógico.
Edmundo
Siqueira - Sérgio, a
democracia é um sistema muito recente, no contexto histórico mundial, no Brasil
ainda mais. Baseia-se em alguns princípios, como imprensa livre, liberdade de
expressão, transparência e participação social. Hannah Arendt, filósofa
política alemã afirmou que "tanto as mentiras quanto os segredos
corrompem o espaço público". Você é "pai" do termo "presidencialismo
de coalizão", que em um resumo simplista diz respeito aos arranjos
necessários que o presidente da República deve fazer com as diversas correntes
do Congresso, sem as quais não governa. O impeachment de Dilma aconteceu em um
cenário de total incapacidade política do governo, por características pessoais
da ex-presidente, mas também por ela ter vivido uma realidade de realinhamento
partidário que complicou ainda mais o nosso presidencialismo de coalizão. A
história não aceita "se", mas caso ela não fosse impichada, você
acredita que alguém como Bolsonaro, de inspiração fascista, estaria no poder?
Sérgio
Abranches - É difícil
dizer com certeza, mas acho que o ambiente de polarização existiria
independentemente de haver impeachment ou não. De fato, o desalinhamento
partidário decorrente da hiperfragmentação já estava avançado. Em 2018, atingiu
um auge que torna qualquer coalizão de governo implausível. Ele comprometeu
seriamente a capacidade governativa da presidente Dilma. Porém, havia uma
radicalização das bases petistas com a Lava Jato, que se acirrou com o
impeachment e, de outro, um claro despertar de um espírito de ultradireita,
racista, intolerante, misturado à expansão de certas igrejas evangélicas
neopentecostais, radicais e de visão muito estreita. Em outras palavras,
polarização na política e na religião. No caso do petismo radical, ela estava
contida em seu próprio campo. No caso das religiões, elas extravasavam para a
política, para a ultradireita. Nesse caldo de polarização e ódio, o surgimento
de alguém como Bolsonaro fazia todo sentido. Não era previsível pelos modelos
de análise em uso no período pré-eleitoral, que se baseava no padrão eleitoral
que existiu entre 1994 e 2018. Mas, hoje ele pode ser explicado. Do mesmo modo
que se pode fazer claramente a diferença entre o polo da esquerda, que se
manteve no perímetro da democracia, embora com atitudes agressivas e
intolerantes, mas não representou ameaça às instituições; e o polo da
ultradireita, que agrediu, desde o início, a institucionalidade democrática.
Edmundo
Siqueira - Na noite de
27 de fevereiro de 1933, um incêndio no Reichstag, em Berlim,
destruiu o Parlamento alemão. Foi um duro golpe na democracia alemã e levou
Hitler a consolidar seu poder e toda sua ânsia ditatorial. Em janeiro deste
ano, o Capitólio americano foi invadido por uma turba furiosa, instigada pelo
próprio presidente dos EUA e grupos supremacistas. No próximo dia 7 de
setembro, estão sendo organizadas — e estimuladas pelo Governo — no Brasil
manifestações com pautas golpistas e possivelmente com ampla participação de
PM´s. Os EUA conseguiram conter seu 'Reichstag'. Caso a próxima comemoração da
independência do Brasil conte com atos radicais e violentos, e Bolsonaro esteja
realmente na condução dos protestos, contra as instituições democráticas,
conseguiremos conter o nosso 'Reichstag'? Dependeria exclusivamente do Exército?
Sérgio
Abranches - Tenho
relembrado o episódio do Reichstag com frequência, quando analiso a investida
antidemocrática dessa extrema direita de Trump e Bolsonaro. Mas, não
acho que o seu equivalente no Brasil se dará no 7/9. Bolsonaro está
coletando pretextos para criar uma situação similar à do Capitólio, após ser
derrotado nas eleições. Já estive mais pessimista com relação à possibilidade
de sucesso de uma tentativa no “modelo Reichstag” por Bolsonaro. As últimas
atitudes do Supremo Tribunal Federal e do Senado reativaram os mecanismos de
freios e contrapesos indispensáveis à defesa da democracia. Antes, havia uma
certa inércia das instituições e Bolsonaro já havia neutralizado o outro
mecanismo de freio e contrapeso, o Ministério Público, com a nomeação de
Augusto Aras. A Câmara, com a ação combinada de Arthur Lira, do centrão e dos
evangélicos também está relativamente neutralizada na função de fiscalização do
Executivo e de freio e contrapeso aos abusos de autoridade do presidente.
Edmundo
Siqueira - Abranches,
em seu livro "O Tempo dos Governantes Incidentais" você trata
os políticos que chegaram ao poder por acidente, por uma imprevisibilidade. Não
apenas no Brasil, mas nos EUA, Hungria, Itália, Polônia e outros, alguns desses
"incidentais" venceram eleições atípicas, romperam com padrões
partidários e do eleitorado e foram (alguns ainda estão) incapazes de cumprir
as promessas. Bolsonaro é um claro exemplo desse tipo de governante. No Rio,
Witzel também foi, mas logo foi retirado do poder. Como a democracia pode criar
mecanismos de defesa para esse tipo de experiência? O "paradoxo da
tolerância" (veja mais aqui), conceito do filósofo Karl Popper,
diz que não podemos permitir que intolerantes usem da liberdade democrática
para implodir o próprio regime. Mas como em um país de tamanha influência
política das Forças Armadas, como o Brasil, poderia criar esses mecanismos?
Sérgio
Abranches - A
democracia tem uma fragilidade intrínseca, ela tem que ser tolerante com todas
as correntes que operam, desde que respeitem suas regras e instituições. Ela
nunca desenvolveu mecanismo de proteção a essa “estratégia de cavalo de Tróia”,
de agir dentro das regras e usar o processo eleitoral, para chegar ao poder
legitimamente e, uma vez lá, desmontar a democracia por dentro. Não creio que
existam, sobretudo no caso de governantes incidentais, que saem de eleições
atípicas, de rupturas eleitorais, portanto de baixa previsibilidade, defesas
que funcionem antes de chegarem ao poder. O caminho é reforçar as instituições
de freios e contrapesos, para que possam agir cirurgicamente, no primeiro
momento em que o eleito ataque a Constituição e a democracia. O paradoxo
da intolerância não tem solução prévia observando-se os métodos
democráticos. O que se pode é criar meios para que não haja nenhuma tolerância
ou leniência ao primeiro ato ilegal, inconstitucional do governante. Neste
quadrante, há o que se pode fazer, desenhando melhor as regras do impeachment e
diminuindo a rede de imunidade do presidente da República, criando a
possibilidade de que seja processado pela suprema corte sem consulta ao
Legislativo nos casos de crimes cometidos no exercício do mandato, que estejam
capitulados nos códigos legais. O crime de responsabilidade seguiria sendo
julgado pelo Congresso, mas pode ser melhor definido e especificado. Acho
inaceitável o grau de discricionariedade dado ao presidente da Câmara dos
Deputados no encaminhamento do pedido de impeachment. Não faz sentido
democrático algum o grau de poder de decisão monocrática do presidente da
Câmara. A desmedida discricionariedade e personalismo da decisão permitiu o
mais descarado oportunismo do ex-deputado Eduardo Cunha, no caso do impeachment
de Dilma, que beirou a chantagem. Ela é que permite ao presidente atual da
Câmara, Arthur Lira, procrastinar a decisão sobre os mais de 100 pedidos de
impeachment de Bolsonaro.
Edmundo
Siqueira - Para
finalizar essa conversa Sérgio, como você avalia a obrigatoriedade do voto no
Brasil? Um sistema que permitiria que os cidadãos tenham o poder de escolha
sobre ir ou não votar, em uma realidade como a brasileira, de pouquíssimo
exercício democrático e baixos índices educacionais, seria mais benéfico,
favorecendo o voto ideológico, refletido e consciente (apesar de ser uma
generalização do conceito de consciência) de uma elite pensante, ou afetaria a
democracia representativa?
[*]N. do E.: Entrevista feita pelo
jornalista Edmundo Siqueira e publicada originalmente em seu blog hospedado no
grupo Folha da Manhã. O post original pode ser conferido aqui: https://www.folha1.com.br/_conteudo/2021/08/blogs/edmundo_siqueira/1275261-sergio-abranches.html.
Acesso em 27/08/2021. Edmundo autorizou a reprodução integral deste
trabalho aqui no blog.
[**] N. do E.Gustave Doré - The Inferno - Disponível em: https://www.wikiart.org/pt/gustave-dore/inferno-canto-xxi-0, acesso em 27/08/2021
[***] N. do E.: O conceito “presidencialismo de coalização” é utilizado para
além de nossas fronteiras nacionais. Podemos dizer, sem maiores exageros, que é
uma das contribuições da ciência política brasileira para a ciência política
alhures. Esta nossa “tecnologia nacional”,
cujo criador é Abranches, tem auxiliado no esforço de compreender a
precariedade do equilíbrio dinâmico entre executivo e legislativo em cenários
de dispersão da vontade política. Nestes cenários a construção de maiores é invariavelmente um desafio.
[****] N. do E.: O artigo “Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional
brasileiro” foi publicado originalmente na revista na prestigiosa revista
Dados. A integra do artigo pode ser conferida aqui: https://drive.google.com/file/d/1XiEKeTbGvSZ0OmtuPb0Qvt-vqWXGzH_j/edit,
acesso em 27/08/2021.
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