A batalha da previdência

A batalha da previdência*

George Gomes Coutinho **

A pauta previdenciária foi apresentada na grande mídia de tempos para cá como a grande solução para as distorções e déficits fiscais da União. Todavia, a despeito das propostas de mudança terem impacto substantivo na população brasileira, inclusive sobre as camadas mais pobres dotadas de menor capacidade de mobilização, a maneira como a temática vem sendo apresentada expressa um grave entrave democrático . É notória a ausência de um debate arejado e plural quando a mídia oligopolista atende aos interesses diretos de determinados grupos de pressão. Quando isto ocorre há a tentativa de forjar o consenso trazendo especialistas e atores que corroboram uma versão do problema repetida como um mantra, ignorando solenemente outros grupos, atores e especialistas que defendem uma perspectiva diversa. Cria-se uma “verdade” inatacável e o papel de informar é substituído sem pudores pela propaganda.

Porém, a despeito da tentativa de construir um consenso artificial e forçoso, na seara previdenciária jamais houve consenso.

Por tudo que apresentei acima a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, ocorrida no Senado Federal, não obteve audiência entusiasmada. Entre abril e o final de outubro deste ano ocorreram 26 audiências públicas onde especialistas dotados de óticas diferentes foram consultados e dados foram escrutinados. Na última segunda-feira, dia 23, o senador Hélio José (PROS-DF) apresentou o relatório final composto por 253 páginas onde a conclusão é desconcertante para os setores alinhados com os interesses dos grupos de pressão empresariais do setor produtivo e financeiro. A previdência, segundo Hélio José,  realmente não é equilibrada em termos orçamentários. Mas, também não é naturalmente deficitária.

José assinala o escandaloso rombo de 451 bilhões de reais motivado pelo não pagamento por parte do empresariado de suas obrigações trabalhistas com a anuência do governo, sendo este último responsável por utilizar recursos previdenciários para outros fins. O relatório aponta, ao final, que os déficits são sanáveis mediante mudanças de gestão. Agora podemos dizer que a crise previdenciária é mais do que uma crise. É um projeto.

* Texto publicado em 28 de outubro de 2017 no jornal Folha da Manhã de Campos dos Goytacazes, RJ.

** Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes