Divulgação: "Brasil: terra da contrarrevolução".

Policiais Federais em defesa do Estado Democrático de Direito

Por Paulo Sérgio Ribeiro

Dos tantos manifestos públicos produzidos por categorias profissionais relevantes para a sociedade brasileira, um, em especial, causou-me admirável surpresa. Trata-se do manifesto de policiais federais em defesa da legalidade democrática no país. 

Como esse manifestou chegou-me às mãos? 

Prestei serviço à Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, entre os anos de 2010 e 2014. Minha lotação de ofício era Brasília-DF, mas minha lotação funcional fora o Estado de Alagoas. Neste, por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, nós, assessores em ciências sociais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), tivemos ao nosso dispor uma sala na Superintendência Regional da Polícia Federal, sediada na capital alagoana, Maceió.   

Foram tempos de valioso aprendizado profissional como sociólogo em um dos setores mais áridos da política nacional: segurança pública. Não menos, uma experiência quase etnográfica junto àqueles homens e mulheres investidos de um poder estatal cujo exercício caracteriza a real medida do quão próximo (ou distante) estamos de viver em uma ordem política na qual indagar "quem controla os controladores?" se coaduna com uma cultura legal que sedimente a proteção contra o arbítrio de qualquer natureza. 

Lá fiz amigos cujo vínculo mantive e com os quais compartilho preocupações sobre a crise institucional deflagrada com o golpe parlamentar de 2016 e agravada com a ascensão do fascismo enquanto gramática política que inviabiliza a solução negociada dos graves impasses aos quais esquerda e direita estão submetidas e, sobremaneira, fomenta um estado de anomia nas relações sociais que contrapõe pessoas de modo cada vez mais violento e irracional. 

O amigo policial que repassou o texto do manifesto (ver abaixo) relatou-me que seus autores são minoria na instituição e, assim sendo, julgam por bem não exibir seus nomes na ampla divulgação que desejam para o mesmo, para evitar represálias. Longe de mim tecer um julgamento sobre essa cautela em tempos pra lá de bicudos. O ingresso desses homens e mulheres na carreira policial ocorre sob rigoroso processo seletivo e, desde o primeiro dia de sua etapa de formação na Academia Nacional de Polícia (ANP), recai sobre seus ombros o peso esmagador do "efeito instituição", isto é, a socialização organizacional na qual o balanço entre recompensas e punições resulta, quase sempre, na dissociação entre o significado da função pública que assumirão e a autonomia de pensamento diante dos dilemas éticos que lhe são inerentes. Noutros termos, na aceitação complacente do status quo.

De 2016 para cá, os policiais federais, salvo honrosas exceções, foram tragados pelo "novo normal jurídico" inaugurado pela Operação Lava Jato, levando-os a subestimar a instrumentalização política de sua atividade-fim ou, pior, a regozijar-se dela em razão de preferências partidárias que não fazem mais questão sequer de disfarçar no curso de investigações criminais, promovendo, pois, uma perigosa perda de credibilidade de um órgão do Poder Executivo Federal cuja missão institucional integra o rol dos interesses estratégicos do Estado brasileiro. Por tudo isso, saúdo os policiais federais que, reivindicando um papel civilizador para a polícia, reiteram o compromisso republicano para com seus concidadãos e entendem ser o silêncio cúmplice o pior escudo diante da ofensiva conservadora que desafia nossa soberania popular.  

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MANIFESTO DE POLICIAIS FEDERAIS PELA LEGALIDADE E DEMOCRACIA

O movimento denominado “Brasil Legal & Democrático”, sem vinculação partidária e formado por policiais federais de todo o Brasil, vem manifestar seu compromisso inalienável com a democracia, o respeito aos direitos humanos e a sua responsabilidade com a luta pela construção de uma sociedade livre, justa, plural e solidária.

Repudiamos todo e qualquer discurso de cunho fascista, de incentivo ao ódio, preconceito, intolerância e discriminação, assim como a apologia à tortura ou à execução de infratores. Propostas superficiais e inexequíveis manipulam o senso comum e o compreensível sentimento de medo, impotência e desesperança da população brasileira, frente ao assustador crescimento dos índices de violência e criminalidade, da corrupção, aliada à falência do nosso modelo de investigação criminal, bem como do nosso sistema político de forma geral.

Esse discurso fácil e irresponsável tem acirrado o sentimento de divisão e plantado uma perigosa semente de autoritarismo, minando a possibilidade de diálogo e os fundamentos da sociedade brasileira.

Não passam de populismo e de oportunismo eleitoral, com consequências imprevisíveis para a democracia e o bem estar social, as promessas de repressão à criminalidade que afrontem o Estado Democrático de Direito, os princípios legais e os direitos humanos. Também são de discutível eficácia para redução da criminalidade propostas de enfrentamento da violência que pregam o uso de mais violência, assim como o armamento indiscriminado da população civil.

Dar “carta branca” para que polícias matem mais, definitivamente, não é a solução para redução de homicídios e outros crimes violentos. Infelizmente, os policiais brasileiros já são os que mais matam e também os que mais morrem no mundo, de acordo com dados recentes, divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

As estratégias para a diminuição dos números da violência e a melhoria dos índices de resolução criminal devem ser baseadas em critérios técnicos e científicos, com absoluto respeito aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito. Aliás, a defesa dos direitos humanos e dos princípios legais consta da galeria de valores e, inclusive, está presente no hino da nossa Polícia Federal.

Os programas de governo da maioria dos presidenciáveis, além de outras ações fundamentais para a reversão do atual quadro de insegurança pública, omitem a necessidade de profundas reformas democratizantes das instituições policiais, que há anos vêm sendo defendidas por diversos atores sociais, dentre estudiosos e os próprios policiais brasileiros. As principais propostas são de adoção de carreira única, do ciclo completo e da desmilitarização das instituições policiais. As relações hierárquicas e o ambiente interno das polícias precisam ser pacificados e democratizados, assim como de resto a sociedade brasileira.

Finalmente, defendemos que os órgãos de controle externo e a Polícia Federal sejam constantemente aperfeiçoados e orientados por princípios republicanos, para que ações contra a corrupção não se transformem em instrumento de perseguição política ou exposição midiática de pessoas investigadas. Sobretudo, que essas instituições respeitem integralmente os princípios constitucionais de cidadania, dignidade da pessoa humana, pluralismo e direitos humanos, que protegem não apenas os cidadãos, mas também os profissionais de segurança pública, não só da Polícia Federal, que frequentemente têm seus direitos afrontados pelo arbítrio e autoritarismo, que ainda persistem nas instituições policiais brasileiras.

Movimento Brasil Legal & Democrático

TRE-RJ no Instituto Federal Fluminense

Prezad@s,

Nesta semana em que salas de pesquisa dos colegas da Geografia foram reviradas na UFF-Campos dos Goytacazes, RJ pelo TRE-RJ em busca de "material político partidário ilegal" do PSOL, mesmo que nada houvesse e fosse consequência de mais uma das covardes denúncias anônimas que circulam na cidade, agora vemos o mesmo modus operandi ocorrendo no Instituto Federal Fluminense. Nada havia lá ou cá, na UFF e no IFF nas operações que menciono.

Antes de prosseguir, gostaria de dizer que contextualizo a atuação do braço local do TRE-RJ. Campos dos Goytacazes é uma cidade marcada pelo clientelismo desde a Era Glacial. Contudo, causa perplexidade e indignação a truculência, a violência simbólica e física e os abusos em Instituições que, tal como parte dos agentes do TRE-RJ, sempre se posicionaram historicamente em franco enfrentamento às más práticas da política local.

Sendo assim, reconhecendo o histórico de Instituições Republicanas como a UFF e o IFF, só posso arriscar uma hipótese a ser testada. A polarização política tirou do armário grupos que jamais, e digo jamais, tiveram qualquer aprendizado para o diálogo democrático e tampouco apreço pela democracia. Não são capazes de exercer o fino da arte que deve ser o guia ético de toda e qualquer democracia: o convencimento pacífico e, em caso oposto da impossibilidade de convencimento mediante o uso público da razão, a aceitação das diferenças em uma sociedade complexa e diversa como a nossa. Trata-se, por hipótese, de instrumentalização do aparato jurídico coercitivo, não obstante as possíveis boas intenções dos agentes do TRE-RJ envoltas em arbítrio e truculência, para coibir, calar e perseguir adversários políticos dada a miséria e mediocridade discursiva que os gorilas 2.0 em nossos tempos costumam aderir. Em última instância, cabe o alerta: o que está em jogo não é a defesa das boas práticas na disputa no mercado eleitoral, algo que todos nós defendemos. O que está sendo atacado é o próprio Estado Democrático de Direito e nada mais. E, o muito grave, por um braço do Estado que deveria justamente ser defensor intransigente dos valores do Estado Democrático de Direito.

Sobre os "denunciadores anônimos", as semelhanças com o colaboracionismo francês na Segunda Grande Guerra, onde cidadãos franceses pró-autoritarismo nazista denunciavam judeus, homossexuais, comunistas e tudo o que mais não coubesse no rótulo "'cidadão de bem" não é simples coincidência em minha perspectiva. Seja na Psicanálise ou na História, as lições não aprendidas se reiteram indefinidamente... até que sejam definitivamente solucionadas! O que é recalcado sempre retorna a assombrar o cérebro e os corações dos vivos.

Sem mais delongas, reproduzo relato que foi atribuído à professora Ana Poltronieri, coordenadora do curso de Licenciatura em Letras do Instituto Federal Fluminense. O relato refere-se ao dia de ontem:

Hoje, dia 05 de outubro de 2018, no final da tarde, a justiça eleitoral de Campos dos Goytacazes esteve no IFFLUMINENSE campus Campos Centro inspecionando os cursos de Licenciatura em Letras, em Teatro, em Geografia e em Ciências da Natureza. O motivo da visita dos fiscais da justiça eleitoral a esses cursos foi uma denúncia de que havia material político e manifestações de apoio e de repúdio de professores a determinados candidatos. 

Na minha longa carreira de magistério na educação básica e na superior, eu nunca passei por um momento tão triste e sombrio.  As salas onde damos aulas foram revistadas, assim como as coordenações, principalmente a de Geografia. Os fiscais da justiça eleitoral nos disseram que houve uma denúncia. Mais uma vez, a coragem de denunciar se faz por meio de um sujeito indeterminado, ou seja, não tem nome nem cara. Delatores, unam-se. Mostrem a cara. Sejam corajosos.  Que dia triste! 

Pai, afasta de mim este “cale-se”.  

Ana Poltronieri, coordenadora acadêmica do curso de Licenciatura em Letras do IFFLUMINENSE campus Campos Centro.

Constituição Cidadã e sua "crise dos 30"

Nota de Repúdio do XI de Agosto ao posicionamento de Dias Toffoli sobre 1964: DITADURA NUNCA MAIS!

Na manhã desta segunda feira (1º) recebemos a ilustre presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, em nossa Faculdade (Largo de São Francisco – Direito USP).

Toffoli foi convidado, ironicamente, a conferir uma palestra sobre os 30 anos da Constituição Federal de 1988 – Carta Magna que tem sido sistematicamente ignorada pelo nosso Poder Judiciário no último período, inclusive pela Corte que o ex-aluno desta Casa preside.

Para surpresa geral, durante a exposição Toffoli disse não entender como “golpe” o processo havido no Brasil em 1964, que levou os militares ao poder e redundou em mais de 20 anos de regime autoritário. Segundo ele haveria críticas “à esquerda” e “à direita” ao que ele prefere tratar por “movimento”.

Tal posicionamento por parte do Presidente da Suprema Corte é grave, sobretudo considerando o atual contexto.

São justamente posicionamentos como este, que menosprezam os graves crimes contra a humanidade e o brutal desrespeito aos direitos humanos ocorridos no país durante o regime militar, que estimulam o recrudescimento do discurso de ódio e autoritarismo, lamentavelmente crescentes em nosso ambiente político.

Fato é que o Brasil ainda é marcado por grandes resquícios da ditadura militar e não houve, por parte do Estado brasileiro, prestação de contas de maneira assertiva sobre o que se passou naquele período — à semelhança do ocorrido em outros países do nosso continente –, o que fragiliza a nossa democracia. Destarte, é ainda mais central mantermos viva a nossa memória, para que nunca se repita.

Deste modo, o Centro Acadêmico XI de Agosto, honrando seu histórico em defesa da democracia, repudia veementemente a declaração do Ministro Dias Toffoli e espera sua pronta retratação — reconhecendo o golpe de Estado empreendido pelos militares e as bárbaras infrações aos direitos humanos que o sucederam.

Aproveitamos, também, para repudiar a investida de setores militares com vistas a influenciar o processo eleitoral que se avizinha, com declarações de comandantes de alta patente a respeito de eventual ilegitimidade do pleito. Além da ameaça antecipada por parte candidatos de não reconhecimento do resultado das urnas, atentando outra vez contra a soberania popular.

Mais do que nunca é hora de reafirmar os valores democráticos e de respeito ao processo eleitoral e aos direitos consagrados na Constituição da República.

#CAXIdeAgosto

#DitaduraNuncaMais

#EleNao

Largo São Francisco, 1° de outubro de 2018.

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Fonte: Jornalistas Livres.

Acesso: https://jornalistaslivres.org/nota-de-repudio-do-xi-de-agosto-ao-posicionamento-de-dias-toffoli-sobre-1964-ditadura-nunca-mais/

Do que vi e vivi no #elenão em Campos dos Goytacazes

Do que vi e vivi no #elenão em Campos dos Goytacazes

Paulo Sérgio Ribeiro

Pensei duas vezes antes de esboçar esse relato. Admito: por mais que me empenhe na narrativa, acabarei sendo omisso diante das inúmeras tramas da história social entrecruzadas naquela tarde de sábado em que chuva e sol se acotovelaram para buscar o seu lugar na Praça São Salvador. O nome do “titular” desta praça, marco colonial dos nascidos (e sacudidos) em Campos dos Goytacazes, cidade encravada no Norte Fluminense, perdeu um pouco da sua univocidade, pois não é forçado afirmar que, do ângulo de quem enxerga uma vida em comum a partir da Carta Constitucional de 1988, as mulheres, dispensando qualquer atributo de “santidade”, desnudaram-se para salvar a todos e todas de um resultado eleitoral que venha a confirmar o tiro de misericórdia num regime democrático que padece em longa agonia.

Aquela praça, quase sempre mero lugar de passagem, tornou-se a ágora do protagonismo feminino. Ao fundo, uma catedral vetusta e indiferente ao destino dos homens e mulheres e, defronte, uma linha imaginária a nos separar de eleitores/seguidores do presidenciável Jair Bolsonaro espreitando nosso ato com provocações oportunistas. Não haveria mesmo como ser de outro jeito: tornar-se mulher é reconhecer-se emparedada entre a tradição e a força. Desafio não menos imperativo, diga-se, para a comunidade LGBT que também se fez presente no ato com as suas cores de tamanho significado.

Nós “homens”, na acepção convencional que uma cultura heteronormativa nos franqueia, lá também estivemos e espero termos nos comportado à altura da política posta em movimento pelas mulheres de maneira horizontal quanto à coordenação do ato e plural no tocante às lideranças e associações que se fizeram ouvir. A voz própria das mulheres ecoou pelas quatro jornadas, concretizando um protagonismo que é a um só tempo meio e fim na luta contra a última cidadela do “velho homem”, majoritariamente branco e tipicamente burguês, que, desde o impeachment fraudulento da primeira mulher que elegemos Presidenta da República, refugiou-se no Estado operando uma regressão histórica sem precedentes.

Esse refúgio (ou caverna, preferirão alguns) diante das novas subjetividades é uma resposta um tanto virulenta à crescente deslegitimação social do modo de vida calcado na masculinidade hegemônica e, não menos, à perda relativa de eficácia dos padrões de dominação nela referidos, seja nas relações íntimas de afeto, seja na formação mesma de nossa esfera pública. Não à toa, esta última tem sido deformada como um preço a ser pago pelo sítio imposto às liberdades civis, confirmando a olhos vistos a pusilanimidade da imprensa tradicional nativa. Mas a liberdade, digamos, é um rio que nunca deixa de correr, por mais que suas margens o comprimam. A profusão de manifestações do #elenão ocorridas em centenas de cidades no Brasil e no mundo demonstra simplesmente que não há como voltar atrás.  

Voltando a nossa praça que, por algumas horas, bem poderia ter sido renomeada “Praça das Profanas Salvadoras”, chamou-me atenção que os agitadores contrários ao ato só se faziam perceptíveis berrando/buzinando de um carro ou moto. Desnecessário dizer, todos homens. Sintomático posicionar-se politicamente com auxílio de um bem utilitário cuja difusão consagra o rebaixamento do transporte coletivo em nosso planejamento urbano, castrando possibilidades de convívio social orientadas pelo que facultaria a todos o seu igual valor moral. Nós mulheres e homens, por sua vez, nunca estivemos tão à vontade andando com as próprias pernas.

A explicação é simples. Fizemo-nos multidão enquanto eles, se muito, foram o que sempre são: massa. Em multidão, indivíduos diferentes agem em torno de uma finalidade comum sem prejuízo do julgamento que exercem sobre suas próprias motivações. Já no seio da massa, ensina a psicologia social, os indivíduos se “desindividualizam” por assim dizer, tornando-se passivos ante os estímulos externos que a ação coletiva lhes impõe em face dos anseios (instintos?) primários que os agregam. Logo, não é incomum constatar que bolsonaristas confundam a desinibição diante do ridículo e do grotesco com uma suposta autenticidade. Sendo assim, garantimos à civilização o seu lugar merecido: a praça pública por onde passam todos os destinos do nosso torrão campista. Quanto àqueles que flertam com a barbárie, restou-lhes a sombria Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte, vulgo "Igreja do Saco". Nada mais justo, pois, para os carcomidos que se deixam fascinar pelo discurso de ódio à política. Vão com Deus!

Brincadeiras à parte, uma eventual derrota de Bolsonaro no 1º ou 2º turno não implicará, necessariamente, no declínio do fascismo à brasileira que ele vocaliza. O piso eleitoral de mais de 20% que alcançou é uma realidade com a qual haveremos de lidar de outubro em diante. Da pequena grande idealidade que experimentamos na Praça São Salvador, assim como nas demais praças deste país, caberá reelaborá-la dando continuidade ao trabalho de conjugar, teoricamente, o ativismo identitário com as lutas de classe. Um terreno fértil surge para tal tarefa histórica e as mulheres e demais minorias ensaiam demarcá-lo nos seus próprios termos.

Grato por viver.

esclarecimento sobre o dia 13/09, a UFF-Campos e a ação truculenta do TRE-RJ

Prezad@s,

Em virtude do Manifesto do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional, a UFF-Campos, creio que é útil contextualizar o clima de terror político que vivenciamos na atual conjuntura em Campos dos Goytacazes, RJ. O dia 13 de setembro do ano corrente foi especialmente marcante para nossa comunidade. Irei narrar os relatos que recebi "no calor da hora". Explico: embora eu cuide de uma disciplina na graduação nas quintas-feiras deste semestre, eu cheguei pouco após os fatos. Contudo, tentarei ser o mais preciso possível a partir do que me chegou por colegas e estudantes.

No último dia 13 quatro fiscais do TRE-RJ foram no campus da UFF-Campos procurando pelo diretor do Instituto, prof. Roberto Rosendo. Este ministrava uma disciplina no mestrado de Geografia por volta das 16 horas. O prof. Rosendo foi interrompido em pleno exercício docente pelos agentes do TRE que reivindicaram a abertura do Diretório Acadêmico dos estudantes. O motivo seria uma denúncia anônima que alegava ser a UFF-Campos espaço de "propaganda eleitoral irregular". 

O prof. Rosendo perguntou, corretamente, sobre um mandado. Os agentes do TRE-RJ responderam que não detinham o documento. Diante da ausência de um mandado de busca e apreensão, o prof. Rosendo se recusou a abrir o Diretório dos estudantes.

Não contentes os agentes do TRE-RJ saíram para logo após retornar com o próprio juiz eleitoral. Este ameaçou dar voz de prisão ao prof. Roberto Rosendo caso este não abrisse o Diretório. Mais uma vez interrompido em suas atividades e visivelmente coagido, mesmo sem a apresentação do mandado, o professor conseguiu uma chave para abrir o Diretório dos estudantes.

Nesse ínterim o arbítrio, a truculência e o autoritarismo saíram do controle. Outro de nossos colegas interpelou o juiz, até por ser advogado em exercício, perguntando ao meritíssimo sobre os motivos que o levaram a executar tal operação. A resposta foi mais uma ameaça de prisão dado que o professor, um dos mais antigos da UFF-Campos, estaria "obstruindo o trabalho da justiça". 

Entre os estudantes, estes com adesivos de candidatos e partidos de sua preferência em suas camisas, são ameaçados pelos agentes do TRE-RJ, tem os adesivos arrancados, etc..

Os oficiais, o diretor do Instituto, o juiz, todos chegam ao Diretório. Embora de posse das chaves a porta do Diretório é arrombada de forma desnecessária. Os pertences de estudantes e armários são revirados. Mas, ali havia o poderoso material ilegal: 470 panfletos e 4 adesivos. Sim, todo este aparato e violência para apreender o material descrito que estava guardado inerte dentro de um armário dos estudantes no Diretório Acadêmico.

Após o dia 13 de setembro ouço relatos, por colegas docentes e estudantes, da presença de oficiais à paisana circulando pelo campus. No dia 19/09, em Assembléia realizada entre docentes, estudantes e representantes da ADUFF (Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense), mais uma vez houve a presença do TRE-RJ provocada por denúncia de "reunião político-partidária", embora na prática a pauta da referida Assembléia fosse discutir a ação do próprio TRE-RJ ocorrida na semana anterior. 

Nesta semana, no dia 26/09, o diretor do Instituto recebe intimação para comparecer em reunião com representantes do TRE-RJ. Neste caso o objetivo foi abarcar além da UFF-Campos. Todos os dirigentes de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas de Campos dos Goytacazes foram "intimados" a comparecer em reunião presidida pelo juiz Ralph Manhães, o mesmo cuja presença substituiu o mandado de busca e apreensão no dia 13/09. Da reunião o produto publicizado foi uma ata onde o juiz proíbe, o termo utilizado foi exatamente este, servidores de realizarem atividades de cunho político-partidário em "horário de expediente".

Creio que todos que conhecem o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva compreendem os embaraços desta determinação. Embora o regime de Dedicação Exclusiva inviabilize acertadamente outros vínculos empregatícios, o que deriva em ônus e bônus, quem irá fiscalizar e/ou determinar se a prática política inerente ao exercício da cidadania está sendo realizada em "horário de expediente", não desconsiderando as obviedades do trabalho em sala de aula ou de atendimento ao público?

Há muito mais a ser dito. Inclusive sobre a instrumentalização da justiça por grupos, estes incapazes de exercer o debate democrático, com o fito de enfrentarem adversários políticos. Todavia, neste momento, cabe a descrição dos fatos.

Fraternalmente neste sábado onde parte do país se posicionou de forma veemente contra o autoritarismo nas ruas me despeço disponível para todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário,

George Gomes Coutinho

Prof. Adjunto de Ciência Política na UFF Campos

Dr. em Ciência Política pelo PPGCP/UFF