Modus operandi temerário

Modus operandi temerário*

George Gomes Coutinho **

Ao acompanhar o trâmite do que o governo Temer, entusiastas e parte considerável da grande mídia e empresariado chamam de “reforma” trabalhista, o que na verdade implica na transfiguração de uma CLT jamais plenamente implantada, podemos notar uma regularidade no processo político. Há um modus operandi verdadeiramente temerário que fere de maneira ainda mais grave a já combalida saúde da democracia brasileira.

Até o presente momento na audaciosa agenda do governo Temer foram apresentados os seguintes pontos vitoriosos do governo: 1) a “reforma” do ensino médio; 2) a chamada “PEC dos gastos” (onde investimentos e gastos espantosamente tornaram-se sinônimos); 3) a aprovação na última quarta-feira da “reforma” trabalhista na Câmara dos Deputados. Decerto eu poderia listar outras vitórias do governo e derrotas de diversos grupos da sociedade. Mas, irei me centrar no que chamam de “reformas”.

O(a) leitor(a) certamente notou que utilizo o termo “reformas” entre aspas. Na verdade considero o substantivo feminino “reforma” nesse contexto um eufemismo. Em última instância as propostas aprovadas e a vindoura “reforma” da previdência mudam a configuração das relações entre Estado, mercado e sociedade de maneira profunda no Brasil. Justamente por isso o tratamento deveria ser outro.

Até o momento temos um presidente da Câmara organicamente alinhado e hábil ao utilizar manobras regimentais derivando em uma rotina legislativa rápida e aflitiva. Em anexo, setores não alinhados com as propostas são politicamente desconsiderados, o que empobrece o debate e a qualificação das “reformas”. Em meio a tudo isso parte substantiva da grande imprensa ignora qualquer contraponto gerando um samba de uma nota só na arena pública brasileira, algo que só é parcialmente quebrado por mídias mais pluralistas ou alternativas e de menor alcance de audiência. Aos críticos das “reformas” ainda pesa a desqualificação por serem a priori “petistas”, a despeito de muitos não terem qualquer afinidade com o PT. Tudo indica que o modus operandi se repetirá na questão previdenciária e a ambiência anti-democrática prossegue.

* Texto publicado no jornal Folha da Manhã em 29 de abril de 2017

** Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes

Reparação histórica no Açu - 2ª edição

Reparação histórica no Açu - 2ª edição *

George Gomes Coutinho **

A História humana detém em seu rol de atrocidades  injustiças que ocorreram e continuam a ocorrer nos diversos pontos do globo. No entanto, o reconhecimento pleno de massacres, perseguições e outras tantas práticas opressivas que apequenam a espécie humana só recentemente tem se tornado objeto de atenção.

Políticas e ações de reconhecimento, neste tipo de caso em particular, implicam que agrupamentos factualmente opressores e a sociedade como um todo reconhecem que em determinado momento histórico moveram e/ou desviaram outros grupos sociais contra a sua vontade de sua própria trajetória. Estou dizendo que o direito de autodeterminação foi negado a etnias, tribos, grupos ou seguidores de uma determinada crença. Este processo de dominação não separa violência simbólica da física e se estende por gerações até que o ciclo das ações persecutórias, onde a humilhação faz parte do cardápio, é quebrado.

Por vezes agrupamentos sociais aguardam séculos por este tipo de reparação. Em outros casos há janelas históricas que podem abreviar o tempo de espera. Afinal “o tempo é muito longo para aqueles que esperam” como diria o escritor norte-americano Henry Van Dyke Jr (1853-1933).

Na última quarta-feira, dia 19 de abril, a ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) reocuparam parte das terras tomadas pelo empreendimento nacionalmente conhecido como “Porto do Açu”. O fato abriu uma janela de reparação histórica.

 O processo de retirada das famílias originais do 5º distrito de São João da Barra não transcorreu sem traumas, algo que incluiu até mesmo indenizações questionáveis, intimidações e outras práticas no mínimo controversas. Para além disso dois agentes indiscutivelmente importantes para este processo, o “Barão de São João da Barra” Eike Batista e Sergio Cabral Filho, ex-governador do Rio de Janeiro, encontram-se no Complexo Penitenciário de Gericinó, antigo Complexo de Bangu.

Reparações históricas não mudam o passado. Mas, podem modificar o daqui por diante.

* Texto original publicado no jornal Folha da Manhã em 22 de abril de 2017. Nesta "2ª edição" digital fiz uma leve modificação na forma do texto. Contudo, o conteúdo propriamente é o mesmo da versão impressa.

** Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes

Nota - Reocupação das Terras do Açu - São João da Barra, RJ

Na jornada de luta camponesa Pequenos Agricultores e Sem Terra retomam as terras do Açu

Os pequenos agricultores do Açu, 5º distrito de São João da Barra, Norte do Estado do Rio de Janeiro junto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) reocuparam na manhã desta quarta-feira (19/04), às 5h da manhã, suas terras., após oito anos afastados por força do decreto do governo estadual Nº 41.195, de 19 de junho de 2009.

Esta ação faz parte da jornada nacional de luta pela terra que ocorre em todo o Brasil, de 17 a 21 de abril.

As terras foram tomadas pela empresa LLX do empresário Eike Batista e visava a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário, a Codin (Companhia de desenvolvimento industrial do estado do Rio de Janeiro) autorizou a empresa do Eike a entrar e tomar posse destas terras. 

Cerca de 500 pequenos proprietários foram desapropriados. Uma pequena parte recebeu indenização em valores irrisórios. A maioria questiona na Justiça os termos desta desapropriação.

A decisão de voltar para as terras foi tomada pelos agricultores e organizada pela Asprim (Associação dos Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra) que luta desde 2009 contra as desapropriações.

Os pequenos proprietários e seus apoiadores entendem que os objetos que teriam justificado o decreto de desapropriação e nortearam a tomada da terra deixaram de existir.

As empresas que ocupariam a enorme área: siderúrgicas (duas), cimenteiras (duas); usinas termelétricas, estaleiros e outras há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão. 

O porto saiu da propriedade da LLX e foi para o fundo americano EIG que, para ficar livre de Eike rebatizou a empresa que controla o Porto do Açu como Prumo. Assim, não há nenhuma razão para que o decreto continue em vigor.

Se, já não bastasse, as prisões do ex-governador Sérgio Cabral e do Eike Batista permitiram que viesse à tona todas as negociatas que acompanharam todo este processo que eram denunciadas pelos agricultores e agora, eliminando de vez, os objetivos e a base legal para que o decreto continue em vigor.

O representante da Asprim, Rodrigo Santos diz que “estamos voltando para o que nunca deixou de ser nosso. Voltaremos a produzir e exigimos que nos devolvam as escrituras de nossas propriedades. Fomos roubados por ladrões que estão presos e nada mais justifica que não possamos voltar para as nossas terras e à produção”. 

Segundo o dirigente estadual do MST, Marcelo Durão, a retomada das terras no 5º Distrito no mês de abril, representa não só o apoio aos agricultores do Açu e a denúncia a todas as violações aos direitos humanos vivenciadas, mas também, o enfrentamento ao processo de reconcentração de terras, da venda de terras do Brasil aos estrangeiros, a criminalização aos movimentos sociais e a defesa intransigente do direito à terra como garantia à alimentação adequada e a preservação do modo de vida camponês na contemporaneidade.

A animação e disposição dos agricultores ao voltarem às suas terras é emocionante. Eles contam com o apoio de toda a população contra as injustiças que sofreram, exigem a devolução de suas terras e a anulação do decreto.

Contatos: Rodrigo Santos – 22 999570801; Marcelo Durão: 21 -980551545; Alcimaro: 22 998027515

São João da Barra, 19 de abril de 2017.

Acumulação primitiva e Odebrecht

Acumulação primitiva e Odebrecht *

George Gomes Coutinho **

Após a divulgação da chamada “Lista de Fachin”, a alcunha popular da enorme lista de investigados da classe política brasileira onde todos os grandes partidos nacionais estão implicados, duas questões saltam aos olhos.

A primeira delas: o grande capital mantém uma relação íntima, quase intestina, com o processo de competição eleitoral. Não se trata de uma jabuticaba, ou, em outros termos, algo exclusivamente brasileiro. Todas as sociedades capitalistas apresentam interferências e distorções em seu sistema político provocadas pelos agentes econômicos. O que me incomoda neste momento é que alguém imagine que só a Odebrecht tenha se utilizado deste tipo de prática.

Prosseguindo em minha argumentação, há o “não dito” como diriam os leitores de Jacques Lacan (1901-1981). As delações e suas narrativas, sejam elas de todo verdadeiras em seus fatos ou não, trazem para a luz do dia algo que até então não se discute na esfera pública.

Como disse, é bastante óbvia a influência do grande capital no processo de competição eleitoral. Mas, as delações dizem muito mais do que isso. Na verdade gritam muito mais do que esta obviedade.

A influência do capital se estende para além das eleições. Dentre as narrativas das delações aparecem processos legislativos, projetos de lei e ações do executivo diretamente “encomendadas” pelos agentes econômicos aos seus peões do jogo político.

Karl Marx (1818-1883) em seu monumental “O Capital” discutiu em um capítulo a chamada “acumulação primitiva”. Seria um processo de acumulação pré-capitalista que tornou possível, mediante a pilhagem, genocídios e outras ações moralmente condenáveis, o volume de recursos que concretizou a Revolução Industrial. Sem esta pré-acumulação a acumulação capitalista em si não seria viável. Contudo, como vimos nas delações, os agentes econômicos jamais abandonaram este rol de práticas. Decerto a Odebrecht não foi a primeira a fazer uso do expediente da corrupção. Tampouco será a última.

* Texto publicado no jornal Folha da Manhã de 16 de abril de 2017

** Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes

Nota breve de conjuntura 1 - Governo Diniz

Nota breve de conjuntura 1  - Governo Diniz *

George Gomes Coutinho **

O marco de 100 dias de governo é dotado de relevância simbólica. Contudo, justamente pelo mandato ser de 04 anos, ou 1460 dias aproximadamente, qualquer pretensão de análise definitiva é simplesmente um exercício de arrogância analítica. Nada mais do que isso.

Feita esta advertência, em 100 dias do governo Diniz irei me propor a discutir de maneira quase ensaística a partir de dois elementos: 1) a carta de intenções do Governo, o documento base do “Programa de Governo” que funcionou como diretriz para as promessas de campanha da então chapa em disputa; 2) o ainda modesto conjunto de ações concretas adotadas, o que inclui a composição do staff e medidas efetivas.

O documento “Programa de Governo”, composto de 26 páginas na versão que tive acesso, é audacioso. O mesmo é dividido em 15 áreas temáticas, onde há um breve diagnóstico sobre cada uma delas, o que inclui educação, saúde e cultura por exemplo. Destes diagnósticos apresentam-se propostas de medidas específicas para cada área temática em particular. Contudo, nota-se no documento que quase não aparecem dados concretos que possam conferir maior solidez aos diagnósticos em praticamente nenhuma das áreas temáticas destacadas pelo documento. Decerto não é pecado mortal. Falamos de um texto base. Mas, dada a fartura de dados disponíveis de diversas agências e órgãos, trabalhar sem dados na formulação e implementação de políticas públicas seria arriscado e voluntarista, algo que não vislumbro acontecer nestes 100 dias de governo “pra valer”. Igualmente torço para que não ocorra nos próximos anos, para o bem da própria cidade.

Para além das 15 áreas temáticas citadas no “Programa”, noto que há uma grande meta da então chapa Rafael Diniz/ Conceição Santana a enfeixar todas elas: nada menos que implementar um “novo modo de governar”, o que não é pouca coisa se pensarmos na prolongada forma de gerir a máquina pública desde Anthony Garotinho e continuadores. Como práticas centrais o documento defende medidas de ampliação da transparência, responsabilização dos gestores da máquina pública municipal e a ampliação da participação social.

No âmbito “participação social” o Programa reconhece, de maneira acertada, a importância estratégica dos Conselhos Municipais como instâncias deliberativas fundamentais se o objetivo é ter uma gestão efetivamente participativa. Também defende o Orçamento Participativo como prática a ser efetivamente adotada no município, o que pode redundar, em essência, no necessário aprendizado do “empoderamento” das populações onde esta forma de governar é implementada. Em outro campo, especialmente o da Educação, o documento defende as eleições diretas para a direção das escolas municipais. Esta medida, em minha perspectiva, não deve ser considerada “menor” ante um Programa de Governo que tem a ambição de ser participativo. Afinal, aprendizados democráticos precisam acontecer em todas as escalas para se tornarem consolidadas.

Portanto, para além do discurso “moralizante” que angariou a adesão do eleitorado, algo que ocorreu não somente em Campos mas em muitas das grandes cidades brasileiras, o Governo Diniz apresentou uma carta de intenções ambiciosa e com tonalidades progressistas. Todavia, nestes 100 dias o real e o imaginado, como quase sempre ocorre, entraram em conflito. Não se trata de um conflito fatal para um Governo em fase inicial que ainda carece de consolidação. Contudo, acende pelo menos um alerta amarelo para todos e todas que reconhecem os desafios históricos de uma cidade como Campos dos Goytacazes.

Diante do exposto, cabe observarmos a estrutura deixada como legado por Rosinha Garotinho. Não tenho dados neste tocante, apenas ouço apontamentos generalistas que indicariam um orçamento combalido e problemas administrativos severos. Nesta direção inclusive o prefeito veio a público apresentar esta dificuldade inicial que sugere semanas de “arrumação de casa” como diria o jargão. Também compreendi que está sendo feito um levantamento meticuloso da situação financeira e administrativa do poder municipal. Mas, já há algum detalhamento substantivo dos possíveis problemas e prejuízos? Serão apresentados ao público? De que maneira? Todas estas perguntas ajudariam a dissipar certa opacidade inicial nestes 100 dias que incomodam parcela da população neste momento. Cabe lembrarmos que o atual governo foi o vencedor da disputa eleitoral em primeiro turno, um cenário improvável para muitos analistas profissionais ou não. Em virtude deste resultado a hipertrofia de expectativas pode redundar na impaciência de um eleitorado ávido por mudanças de curtíssimo prazo.

Para além disso, como costumo frisar, governos não são de Marte e a sociedade civil não é de Vênus. Classe política e cidadãos, quer os últimos gostem ou não, são provenientes de uma mesma Campos e a Câmara de Vereadores e o staff administrativo, o que contempla todos os escalões de governo, irão representar de forma mais ou menos fiel a própria sociedade. Neste sentido o governo Diniz não consegue escapar das contradições campistas em sua composição social. De um lado há a novidade do ingresso de quadros de alta qualificação no alto escalão do governo, algo que reflete de forma cabal o maior pólo universitário do interior fluminense. Por outro lado no mesmo alto escalão, inclusive pela pressão da política cotidiana e varejista, há egressos da “velha política” que transcendem até mesmo os Garotinho. Velhos e novos mundos em uma mesma constelação.

Não nos cabe aqui discutir os problemas cotidianos causados pela “pequena política”, esta que necessita da barganha como prática. Mas, a presença de quadros da “velha política” campista ocasiona constrangimentos a um projeto que pretende implementar um “novo modo de governar” certamente.

Prosseguindo, noto que há iniciativas e esboços, pelo que pude observar de maneira assistemática no próprio website da prefeitura, que indicam a tentativa de aproximação das intenções progressistas do “Programa de Governo” com ações práticas. Especialmente me parece promissor o tratamento para a questão étnico-racial até o presente momento. Igualmente o saneamento de programas sociais em uma sociedade desigual como Campos é uma medida fundamental, desde que não redunde na satanização deste tipo de política e tampouco na paralisia dos programas.

Finalizando, recordo um adágio utilizado por ninguém menos que Sérgio Diniz em várias ocasiões ao discutir a política local. Diniz, o pai, dizia dos quadros locais: “tudo vinagre da mesma pipa”. Até o momento não me parece que Rafael, seu filho, o seja. De todo modo, terá aí mais ou menos 1300 dias para mostrar que não é. O caminho para tal envolve o enfrentamento corajoso e decisivo das contradições, lógicas e práticas da própria sociedade que o elegeu.  

* Texto publicado originalmente no Blog Opiniões do Grupo Folha da Manhã por Aluysio Abreu Barbosa em 10 de abril de 2017. Disponível em: http://opinioes.folha1.com.br/2017/04/10/george-gomes-coutinho-governo-diniz/

** Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes

Temer e a legitimidade

Temer e a legitimidade *

George Gomes Coutinho **

Os debates sobre legitimidade na teoria sociológica ou política dificilmente sequer se iniciam sem a formulação de Max Weber (1864-1920). Weber, sociólogo nascido em  Erfurt, defendia que a legitimidade era, antes de qualquer coisa, uma questão de consentimento entre os governados. Em outros termos nada românticos tratava-se de dominação consentida: os governados consentiam com as ações de seus governantes. Desta relação a legitimidade socialmente se produz onde há o assentimento pacífico que torna possível mandatos de forma geral terem início, meio e fim dentro dos trâmites previstos. Ou seja, as próprias regras do jogo precisam igualmente ser consideradas legítimas. De outro modo golpes de Estado, revoluções e congêneres são um desfecho historicamente constatável.

Portanto, ao discutirmos a legitimidade estamos em um patamar que nos direciona para além da mera legalidade proposta pelo direito positivo. Ainda, não se trata de uma questão de dialogarmos a partir do parâmetro da “popularidade”, onde poderíamos nos perguntar se o presidente Michel Temer neste momento é simplesmente popular, aceitável, bem quisto ou não.

Ora, vamos para a agenda do governo Temer aonde irei propositalmente colocar o termo “reforma” entre aspas: “reforma” do ensino médio; “reforma” da previdência; “reforma” orçamentária. Para além dos gurus da ortodoxia econômica que abraçam de forma entusiasmada o andar da carruagem, este volume e profundidade de ações do Estado seriam verdadeiramente legítimas? Contariam de fato com o assentimento dos governados? Foram discutidas de forma ampla com os setores da sociedade? Em um regime de democracia representativa liberal, onde os programas de governo são também avaliados mediante o critério do voto, esta agenda foi colocada por qualquer um dos candidatos em disputa nas últimas eleições? Todas estas são questões da ordem do dia na conjuntura pós-impeachment.

Por fim, não canso de lembrar que a última vez em que o voto direto para vice-presidente da República foi no longínquo ano de 1960. Algo que só reforça de maneira inegável os “pés de barro” desta aventura liberalizante em que nos lançamos.

* Texto publicado no jornal Folha da Manhã em 08 de abril de 2017

* Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes

Medicalização da psique

Medicalização da psique*

George Gomes Coutinho **

Irei arriscar uma reflexão sobre um fenômeno distinto daquele que cientistas sociais usualmente enveredam. Contudo, na atual conjuntura penso ser um debate pertinente por se tratar também de um fenômeno social e crescente, portanto, não somente individualmente cognitivo ou fisiológico. Falo sobre a medicalização do sofrimento psíquico.  

A Organização Mundial de Saúde, doravante OMS, publicou em fevereiro deste ano um relatório intitulado “Depression and Other Common Mental Disorders” onde, a partir de dados referentes ao ano de 2015 o Brasil figura com 5,8% de sua população, 11,5 milhões de brasileiros, sofrendo dos males da depressão. É o terceiro lugar da lista mundial e o primeiro da América Latina. No mesmo relatório apresenta-se que 9,3% da população brasileira sofre de ansiedade e transtornos equivalentes. Neste caso, dentre todos os países pesquisados em todos os continentes, o Brasil é o campeão mundial com a maior população ansiosa do planeta.

Não por acaso o incremento da venda de medicamentos nesse âmbito, o que envolve ansiolíticos e antidepressivos, cresceu vertiginosamente nos últimos anos. Segundo dados da IMS Health, estes medicamentos só perderam no ranking de consumo no Brasil para os relativamente inocentes analgésicos. Claro que em determinados casos específicos, onde todas as outras hipóteses de outras patologias foram descartadas, o uso de drogas se apresenta como válido e necessário. Por outro lado, a própria OMS considera que há a possibilidade do uso indiscriminado destes medicamentos em todo o mundo.

Este cenário que inclui a ampliação dos “sofrimentos da alma” e sua medicalização, correta ou indiscriminada, é absolutamente relevante no país do samba, do futebol e do carnaval.  Primeiramente implica discutirmos com seriedade os elementos psicossociais que derivaram no cenário descrito parágrafos acima. Trata-se de um problema de saúde pública. Em segundo lugar, a busca por soluções medicamentosas, onde se repete o rito da sociedade de consumo que crê ser viável comprar de tudo, inclusive o bem-estar, se apresenta. Não custa frisar que para determinados sofrimentos da existência uma pílula jamais tomará o lugar da profunda reflexão.

* Texto publicado no jornal Folha da Manhã em 01 de abril de 2017

** Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes