SOBRE PRESTES, BRIZOLA E LULA - Breno Altman

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SOBRE PRESTES, BRIZOLA E LULA** 

Breno Altman***

A esquerda brasileira, em mais de cem anos, desde a greve geral de 1917, produziu somente três grandes lideranças nacionais, capazes de ter suficiente apoio para assumir protagonismo e comandar o país.

A primeira delas, a mais heroica, foi Luiz Carlos Prestes, principal figura dos levantes tenentistas. Seu período de real influência foi dos anos 20 até os 60. Chefiou a coluna que levaria seu nome, conduziu a insurreição de 1935, passou quase dez anos preso e, apesar da clandestinidade e do clima anticomunista da guerra fria, além dos graves erros cometidos por seu partido e por si mesmo, desempenhou papel de relevo até o golpe de 1964. Não é à toa que encabeçava a primeira lista de cassação da ditadura.

A segunda foi Leonel Brizola. Por seu papel na crise de 1961, quando era governador do Rio Grande do Sul e comandou a resistência que derrotaria o golpe militar em andamento contra a posse de João Goulart, vice do renunciante Jânio Quadros, transformou-se em referência central do trabalhismo, a partir de uma perspectiva nacional-revolucionária que levaria amplas frações dessa corrente, fundada por Getúlio Vargas, ao campo de esquerda. Era a grande alternativa eleitoral das forças populares para o pleito de 1965: em boa medida, a reação militar-fascista se deu para barrar sua caminhada. Desde o retorno do exílio, em 1979, foi perdendo protagonismo, particularmente após 1989, quando não teve votos para passar ao segundo turno das primeiras eleições presidenciais desde o golpe de 1964.

A terceira é Luiz Inácio Lula da Silva. Ao contrário de seus antecessores, chegou à Presidência da República. Filho do movimento operário e popular que emergiu nos anos 70, seu líder incontestável, logrou forjar base social e eleitoral para, pela primeira vez na história brasileira, levar a esquerda e um partido orgânico da classe trabalhadora à direção do Estado.

Antes que alguém reclame, a nominata não inclui Getúlio Vargas porque o mentor do trabalhismo não era nem nunca se reivindicou de esquerda. Sua trajetória é a de um chefe do nacionalismo burguês que, em seu segundo mandato presidencial, rompeu com os setores hegemônicos da classe à qual pertencia e deu curso a uma inconclusa transição para o campo anti-imperialista.

Tampouco inclui Jango, pelas mesmas razões.

Também Dilma Rousseff está fora dessa tríade. Mesmo eleita e reeleita presidente, sua ascensão, em que pese biografia de bravura e dedicação, é essencialmente expressão do projeto construído por Lula e o PT.

Retomando o fio da meada: apenas três protagonistas de esquerda em cem anos.  Não seria motivo suficiente para, apesar de críticas e discordâncias eventualmente procedentes, o conjunto das forças progressistas tratar esses personagens com a prudência devida aos nossos maiores patrimônios?

Mesmo que os listados tenham distintos alinhamentos ideológicos, é inegável seu papel comum, cada qual em um ciclo determinado, de simbolizar a esperança e a unidade do povo contra a oligarquia. Mais que isso, a possibilidade real de derrotá-la.

Dos três, apenas Lula segue vivo e em função.

Como os demais, é nossa dor e nossa delicia. Sofremos com possíveis vacilações e erros, lamentando e até nos revoltando contra certas decisões que parecem desastrosas, além de apoiarmos e aplaudirmos tudo o que fez de positivo. Mas, como cada um de seus antecessores, representa o que de melhor o povo brasileiro conseguiu produzir em sua longa luta emancipatória.

Por essas e outras, defender Lula contra os inimigos de classe é tão importante. A burguesia o ataca com tamanha intensidade exatamente pela esperança que representa junto à classe trabalhadora. Porque ele continua a expressar o caminho mais visível para os pobres da cidade e do campo se imporem sobre os interesses oligárquicos.

Quem não consegue entender isso, e se julga de esquerda, deixa-se paralisar pelo sectarismo, vira as costas para a história e, infelizmente, joga o jogo que a direita joga.

* Imagem disponível em: https://teoriaedebate.org.br/2023/04/14/a-esquerda-brasileira-e-a-questao-democratica-parte-2/, acesso em 22 de junho de 2024.

** Publicado no perfil do "X" pelo autor em 22 de junho de 2024: https://x.com/brealt/status/1804353404581327188. Republicado aqui no blog com autorização do próprio Breno Altman

*** Breno Altman é jornalista profissional. Fundou em 2008 o portal Opera Mundi. Neste ano de 2024 está lançando o livro "Contra o Sionismo" pela Alameda Editorial.

Lula versus Moro - Luis Felipe Miguel

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Lula versus Moro**

Luis Felipe Miguel***

Lula errou feio em suas últimas falas sobre Sérgio Moro. Errou na entrevista ao 247, ao expor a compreensível raiva que sentia por ter sido vítima da desonestidade do juiz, sem levar em conta o uso que a direita daria de suas palavras. E errou mais ainda ao dizer que o plano assassino do PCC era provavelmente uma armação do próprio Moro, reconhecendo, na própria fala, que não tinha provas para fazer a acusação.

O timing da operação é estranho? Sim. A juíza paranaense, cúmplice de Moro, que está tocando o processo não teria competência para tal? É o que dizem os juristas.

Mas não cabe ao presidente da República levantar especulações sobre o caso. Lula podia ter dito apenas que, no seu governo, é prioridade garantir a integridade física de todas as pessoas, que a Polícia Federal age sem viés político ou que esperava que a investigação fosse levada até o final.

O problema não é que ele tenha permanecido com "discurso de palanque", como disseram alguns jornalistas.

É que ele devolveu a Moro uma importância que ele não tem mais. Como se um senador medíocre pudesse ser antagonista do presidente.

Hoje, todos sabemos quem é Sérgio Moro: um sujeito inculto, de poucas luzes, não muito inteligente ou articulado, capaz apenas de uma esperteza de fôlego curto.

Deixado à própria sorte, ele terminará seus anos de senador despontando para o anonimato, como diria Nelson Rodrigues.

Não cabe a Lula dar destaque a ele. Lula deve ser cioso da distância que hoje os separa.

E, se há mesmo suspeita de que houve armação, é melhor deixar a investigação andar, para, no momento certo, denunciar com provas, não apenas com convicções. 

* Charge do genial Aroeira publicada no site Diário do Centro do Mundo. Link para o post original: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/dia-dificil-para-moro-que-esta-de-ferias-por-renato-aroeira/, acesso em 25 de março de 2023.

** Publicado originalmente no perfil do Facebook do prof. Luis Felipe no dia 25 de março de 2023. Reproduzimos aqui com a autorização do autor.

*** Professor titular livre do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê). É autor de  "Democracia e representação: territórios em disputa" (Editora Unesp, 2014), "Dominação e resistência" (Boitempo, 2018), dentre outros. Lançou no primeiro semestre de 2022 o seu  "Democracia na periferia capitalista" pela Autêntica Editora.

Lula tem chance de ganhar no primeiro turno? - Luis Felipe Miguel

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Lula tem chance de ganhar no primeiro turno?**

Luis Felipe Miguel***

As pesquisas mostram cenário indefinido.

O DataFolha dá 48% dos votos válidos para Lula. O IPEC (antigo Ibope) dá 51%. As duas principais empresas da área, portanto, colocam o segundo turno na faixa do "empate técnico".

Resultados diferentes existem para todos os gostos. Notórios caça-níqueis fabricam resultados com Bolsonaro bem à frente. Empresas com menos experiência, como PoderData ou Quaest, dão Lula com dianteira menor.

DataFolha e IPEC, porém, continuam sendo, na média, os mais confiáveis.

É preciso levar em conta, porém, que as sondagens de opinião (ou, ainda mais, de intenção de voto) não vivem um bom momento.

Mudanças nos fluxos de comunicação, com as novas mídias, tornaram menos confiável a construção de amostras estratificadas baseadas nas clivagens sociais tradicionais.

As redes de fake news, usando instrumentos de comunicação instantânea, permitem viradas de última hora.

Em suma, surpresas nunca estão descartadas.

Por outro lado, o voto da maior parte dos eleitores já parece cristalizado.

Fatos que teriam potencial para mexer na votação - Auxílio Brasil, comícios do 7 de setembro, escândalo dos 51 imóveis - mostraram impacto quase nulo.

O fanatismo cego da base bolsonarista, de um lado, e a consciência da necessidade de retirá-lo do poder, do outro, definem a grande maioria dos votos.

Quase não há indecisos. As pesquisas mostram pouca evolução de uma semana a outra. Mesmo os candidatos nanicos (Ciro, Tebet) se movem só na margem de erro.

Nisso, Lula decidiu jogar parado.

A campanha petista é morna e despolitizada. Evita confrontos e tem como principais objetivos reduzir resistências em alguns bolsões do eleitorado (evangélicos) e reforçar apoio de outros (mulheres).

É difícil imaginar que isso possa mudar agora na reta final.

Uma vitória no primeiro turno depende da mobilização da militância em favor do voto útil.

Vencer já em 2 de outubro dá força ao futuro governo Lula, interrompe a escalada da violência política e desidrata o golpismo de Bolsonaro.

* Arte digital "Lula Livre" de Lucas Vieira. Disponível em: https://www.artmajeur.com/pt/lucasdeo-vieira/artworks/10993456/lula-livre. Acesso em 16 de setembro de 2022. 

** Publicado originalmente no perfil do Facebook do prof. Luis Felipe no dia 16 de setembro de 2022. Reproduzimos aqui com a autorização do autor.

*** Professor titular livre do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê). É autor de  "Democracia e representação: territórios em disputa" (Editora Unesp, 2014), "Dominação e resistência" (Boitempo, 2018), dentre outros. Lançou no primeiro semestre deste ano o seu  "Democracia na periferia capitalista" pela Autêntica Editora.

Ctrl+c/Ctrl+v n.4 - Entrevista Emir Sader

Nesta manhã de 18 de junho fui convidado pela equipe do programa Folha no Ar da Radio Folha FM para compor a bancada de entrevistadores do professor Emir Sader que está em Campos para o lançamento de seu “Lula e a esquerda do século XXI”, livro recém lançado de sua autoria pela Editora da UERJ e pelo Laboratório de Políticas Públicas na mesma instituição. Quem desejar adquirir um exemplar por R$30,00 a unidade basta escrever diretamente para o professor: emirsader@uol.com.br

Por conta de um compromisso com a TVT que requisitou o prof. Emir em sua participação no Jornal Brasil Atual ,  acabou que eu concebi uma breve entrevista abordando questões da conjuntura política nacional e local:

Já a entrevista propriamente do prof. Sader onde conversamos sobre Brasil, América Latina, Lula, neoliberalismo e #vazajato está disponível nos vídeos seguintes:

                                          

Lula, o nosso Dreyfus

Lula, o nosso Dreyfus

Por Paulo Sérgio Ribeiro

Há quase um ano, Lula está preso. Ou, precisamente falando, sequestrado pela Justiça Federal e mantido refém na Polícia Federal com sede em Curitiba/PR. “Não força!”, dirão alguns(as) em nome de suas inclinações contrárias ao Partido dos Trabalhadores (PT) ou, quiçá, movidos por um ódio inoculado da política profissional – notadamente, quando vista à esquerda no espectro político – a ponto de se tornarem presas fáceis do punitivismo na aplicação do Direito.

Um fato: a condenação de Lula ocorrera sem provas e com flagrante cerceamento do direito de defesa. Dizê-lo, a esta altura, é mais que redundante. 

Sabemos que é sempre bom evitar argumentos de autoridade na construção do próprio argumento, mas, no que tange à dimensão técnica da “prisão” de Lula, contento-me em lembrar a exposição que o eminente professor de Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Afrânio Silva Jardim, fez de suas crassas inconsistências tanto em relação ao “triplex do Garujá” (aqui) quanto ao “sítio de Atibaia”(aqui), os causos jurídicos em questão. 

Não seria para menos. 

Considerando seu didatismo para com o público leigo, tomar Afrânio por referência me livra do papel de rábula[1] e, tão logo, permite-me dialogar a partir de um ângulo pouco afeito ao código de análise dos operadores do direito: a resiliência da personagem pública “Lula” na luta simbólica mesmo depois de todo o cerco à atuação da maior liderança nacional que, gostem ou não, temos.

Neste sentido, a alusão ao "caso Dreyfus" na imagem que abre o nosso texto não é aleatória. Quanto à imagem em si, trata-se da carta aberta intitulada "Eu acuso!", escrita por Émile Zola, romancista e ativista político francês, publicada no jornal L'Aurore em 13 de janeiro de 1898.

Nessa carta, destinada ao presidente Félix Faure, Zola denuncia oficiais militares pela acusação inverídica de traição e espionagem dirigida ao capitão Alfred Dreyfus. A Dreyfus, um oficial francês de origem judaica, foi imputada a revelação de segredos estratégicos em carta supostamente remetida a Schwartzkoppen, adido militar alemão.

Dreyfus fora acusado de “alta traição” em outubro de 1894, para ser preso em novembro do mesmo ano e condenado em janeiro de 1895 ao degredo na Ilha do Diabo. Passados dez anos de trabalhos forçados ao lado de criminosos barra pesada na ilha que fazia jus ao nome, desvendou-se a trama urdida contra o capitão francês: o major Walsin-Esterhazy, por ordem do seu superior, Coronel Sandherr, forjou a letra de Dreyfus na correspondência criminosa a qual procedera.

Dreyfus fora inocentado em 1906, tendo sido reintegrado ao Exército francês com a medalha de Legião de Honra.

Qual paralelo é possível entre o caso Dreyfus e o caso Lula?

Feitos os devidos reparos contextuais, em ambos os casos vemos: a) o alcance que um erro judiciário pode ter quando a “razão de Estado” se sobrepõe à segurança jurídica, um princípio basilar do moderno Estado de direito; e b) a perda de equilíbrio da imprensa e do judiciário que faz emergir a figura do “inimigo da nação” – uma espécie de bode expiatório para crises econômicas e tensões sociais que obrigam todos(as) a posicionar-se no entrechoque de forças progressistas e reacionárias. 

Na França da virada do século XIX para XX, temos, de um lado, republicanos liberais e forças de esquerda e, de outro, uma direita reacionária amalgamada com as Forças Armadas e a Igreja que se confrontavam pela definição mesma de qual regime político a França deveria seguir (monarquia ou república?), tendo por pano de fundo o crescente antissemitismo que encontraria na condenação de Dreyfus o seu aval e que explicaria, em certa medida, o “colaboracionismo” durante a ocupação alemã na Segunda Guerra Mundial.

No Brasil dos anos 2010, somos forças progressistas de variado matiz ideológico e programático desafiadas a dialogarem entre si para disputar a hegemonia ante as fissuras do bloco de poder formado com a ascensão da extrema-direita e a integração da caserna militar no primeiro e segundo escalões do Governo Federal. O pano de fundo? A criminalização da política cuja expressão mais bem acabada é o acossamento de Lula a partir da Operação Lava-Jato e, arriscaria dizer, o “colaboracionismo” redivivo nas instituições de ensino que, embebido pelo novo "normal" jurídico que a Lava-Jato instaurou, toma vulto sob o governo de ocupação de Jair Bolsonaro.

De lá para cá: ódio aos judeus na França de Dreyfus; ódio aos pobres no Brasil de Lula; e, sobremaneira, ódio incontido a tudo o que ambos, ao seu modo e circunstância, representam para a afirmação de um destino comum.

Fonte consultada:

“Caso Dreyfus: Eu acuso!”, de Leonardo Isaac Yarochewsky. Acesso: http://www.justificando.com/2017/06/09/caso-dreyfus-eu-acuso/

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[1] Uma definição de rábula é oferecida em Jusbrasil. Acesso: https://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/2089441/afinal-o-que-e-rabula

NOTA EM DEFESA DA LIBERDADE E DA ORDEM JURÍDICA DEMOCRÁTICA

Atendendo ao pedido de habeas corpus nº 5025614-40-2018.4.04.000/PR, impetrado pelos Deputados Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta em face de ato coator praticado pelo Juízo Federal da 13ª Vara de Curitiba, o excelentíssimo senhor Desembargador Federal de Plantão do TRF4, Rogério Favretto, decidiu conceder a ordem para determinar a imediata soltura do paciente, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. De conformidade com a decisão concessiva do habeas corpus, o fato apresentado pelos impetrantes se referia, basicamente, a dois fundamentos, ainda não apreciados por qualquer outro juízo ou tribunal: a pré-candidatura do paciente ao cargo de Presidente da República, de conhecimento notório e, portanto, dispensável de qualquer comprovação, nos termos do art. 374, I, do CPC, e ainda a falta de fundamentação do despacho que determinara a execução provisória da pena, em desacordo com a exigência contida no art. 283 do CPP. Expedido o respectivo Alvará de Soltura, destinado expressamente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, deve ser cumprido imediatamente. Não pode a autoridade coatora, no caso, o Juiz Federal Sergio Moro, obstar ao seu cumprimento, sob pena de cometer o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções. Por outro lado, é inadmissível que outro desembargador avoque os autos, que não lhe foram ainda submetidos mediante distribuição regular. Esses instrumentos autoritários de avocação, permitidos no regime militar, são incompatíveis com os preceitos de qualquer ordem jurídica democrática. Por outro lado, a insistente atuação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e do Desembargador João Pedro Gebran Neto, Relator originário da Ação Penal no TRF4, no sentido do descumprimento da ordem de habeas corpus, e ainda fora dos autos, revela indisfarçável interesse na causa, o que os torna suspeitos de continuarem a exercer jurisdição em qualquer ação relativa ao ex-presidente e ora paciente, nos termos do art. 185, IV, do CPC.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e todos os juristas democráticos, constituídos por professoras e professores, advogadas e advogados, acadêmicas e acadêmicos e demais pessoas vinculadas à área jurídica, abaixo-assinados*, vêm a público defender as instituições democráticas e a ordem jurídica, que se pauta pelas garantias e direitos fundamentais dos cidadãos. Uma vez apreciado o pedido e concedida a ordem de habeas corpus, no âmbito da estrita competência do desembargador de plantão, sua execução imediata corresponde ao legítimo direito subjetivo do paciente à liberdade.

Fonte: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

Acessível em: http://www.abjd.org.br/2018/07/nota-em-defesa-da-liberdade-e-da-ordem.html

* https://docs.google.com/spreadsheets/d/1QHGIxNcsA_FAAanM_oolYNjd97uwgIcqCIdBNjG7Os0/edit?usp=sharing

Do cerco à prisão: a resiliência de um líder democrata

Por Paulo Sérgio Ribeiro

07 de abril de 2018 não cabe nas monótonas folhas do calendário, bem como não cabe neste texto uma síntese dos significados que poderíamos atribuir a ele. Nesse dia, assistimos à mobilização popular no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo/SP, iniciada com a decretação da prisão do ex-Presidente Lula, que ali se reunira com dirigentes do PT, lideranças de outros partidos do campo progressista (PSOL, PCdoB entre outros), entidades sindicais e movimentos sociais de expressão nacional, como o MST, devolvendo-nos a imagem da política como uma pulsão de vida que ainda habita em nosso agir.

A criminalização da maior liderança nacional depois de Vargas parecia chegar ao seu clímax e a narrativa que lhe servia de moldura encontrava finalmente o seu epílogo. Mas (sempre há um “mas”...) faltava combinar os detalhes desse roteiro punitivista com quem não tem outra vocação além do protagonismo na luta política: Lula. Posso imaginar a tensão que se acumulava sobre os seus ombros e o seu grupo de apoio para uma tomada de decisão cujas ponderações táticas mesclavam-se com o clamor pela resistência ao arbítrio. Ora, por que não resistir diante de uma orquestração de atores institucionais cuja competência para dizer o direito divorciou-se dos valores morais universalmente aceitos em torno da garantia de ampla defesa? Por que acatar uma prisão que se sabe ilegal?

Eu, sentado aqui no conforto do meu lar, batucando esse teclado, não me atreveria a julgar o posicionamento de Lula, pois a resposta que teve de dar àquelas questões cruciais foi o mais solitário dos atos, ainda que cercado por tantos colaboradores experientes. Provavelmente, para além do risco de invalidar tentativas futuras de recorrer da decisão, pesou-lhe o custo humano da desobediência civil em face de uma direita autorizada a tudo pelos “odiadores da política”, este poço sem fundo de ressentimentos em estado de prontidão para abater o “inimigo público” da vez.

Porém, dimensionando aquilo que confere à política o seu pão de cada dia – a luta simbólica – a prisão de Lula foi como “ele” quis. A exposição da capacidade de sacrifício de um senhor quase septuagenário foi a deixa que os seus algozes não esperavam conceder. A comunicação emotiva de Lula aliada à postura conciliatória com a qual conduziu os seus governos de inclusão ratifica a sua liderança carismática e, considerando a resistência em São Bernardo do Campo como um dos eventos mais dramáticos da república brasileira pós-1988, garante-lhe a posteridade – essa versão secularizada do sonho de imortalidade que os gregos antigos nos legaram. “Eu não sou mais um ser humano, eu sou uma ideia” – frase proferida por Lula em seu discurso antes de anunciar que iria se entregar à Polícia Federal e que resume à perfeição o alcance de sua presença no imaginário social.

Lula é um preso político. Estará o campo progressista à altura desse desafio? Haverá consensos mínimos para um debate programático que contrarie, parcialmente que seja, a sentença weberiana de que é improvável um líder carismático transferir a lealdade dos seus liderados a um sucessor? Nesse cenário de crise institucional, as esquerdas têm a chance de se reinventarem não sem antes correrem o risco de devorar a si mesmas.

Os dados estão lançados.

Resistência democrática

Resistência democrática

“Hoje é muito difícil não ser canalha. Todas as pressões trabalham para o nosso aviltamento pessoal e coletivo”. (Nelson Rodrigues)

Por Paulo Sérgio Ribeiro

Os tiros contra a caravana de Lula no Paraná poderiam ter assumido contornos trágicos para todos aqueles que, a despeito de inclinações partidárias, ainda creem na democracia como regime político no e pelo qual os conflitos são admitidos e geridos racionalmente. Desnecessário dizer que o atentado não é um ponto fora da curva, uma vez que a violência pré-política tornou-se a rotina de instituições que deveriam servir de contrapeso ao uso arbitrário das razões pelos contendores na política nacional. Dito de outro modo, não há por que estarmos surpreendidos com o iminente risco de morte de lideranças e militantes pelo simples fato de se posicionarem à esquerda do espectro político, pois a selvageria que recaiu sobre Lula e seus correligionários no sul não é desconexa, por exemplo, da violência simbólica contra Dilma Rousseff quando, pasme, sua imagem fora fixada no stand de tiro da Polícia Federal como “motivação” para o treinamento [1].

Por que falar disso agora? “Não força!”, dirão alguns. Detenhamo-nos um pouco mais sobre aquilo que, a meu ver, seria um sintoma das práticas fascistas que se disseminaram em todas as latitudes do país. Não é aleatório lembrar do “tiro ao alvo” contra a então presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff dentro da Polícia Federal. O agente que o fez em serviço e o divulgou nas redes sociais cometeu um ato de insubordinação grave, haja vista o comando que a Presidência da República, por intermédio do Ministério da Justiça, exerce sobre aquele órgão. O que ocorreu ao agente? Um processo disciplinar resultante em demissão a bem do serviço público? O processo até que se cumpriu, mas a apuração da apologia ao crime contra a vida da então autoridade máxima da nação lhe rendeu aprazíveis quatro dias de suspensão... Há três anos, esse evento apenas confirmava a fratura da cadeia hierárquica do governo federal numa conjuntura que flertava com a luta aberta entre os três Poderes e, doravante, com a derrocada de uma incipiente democracia.

Todavia, o que causa verdadeira perplexidade não é o atentado em si, mas o endosso ao mesmo por membros da política institucional que, diante da crescente beligerância de grupos de extrema direita, poderiam ser mediadores capazes de devolver a luta ideológica ao leito da esfera pública. Pelo contrário: acirram os ânimos dos “odiadores da política” até, quiçá, regredir a vida civil a uma horda primitiva. Segundo Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, Lula e seus apoiadores “estão colhendo o que plantaram”[2], enquanto a senadora Ana Amélia (PP-RS) exalta os agressores de sua caravana na passagem pelo Rio Grande do Sul: “Quero parabenizar Bagé, Santa Maria, Passo Fundo, São Borja. Botaram a correr aquele povo que foi lá levando um condenado se queixando da democracia. Atirar ovo, levantar o relho, mostra onde estão os gaúchos”[3]. Evidente que ambos operam uma inversão dos fatos. Um dos mais hábeis artífices da conciliação de classes, para o bem e para o mal, foi Lula quando à frente do Planalto e, ao contrário do que apregoa Ana Amélia, a condenação do ex-Presidente em um processo penal sem sentença definitiva (e cujas “inovações jurídicas” fazem corar qualquer professor de Direito Constitucional) não lhe retira o direito de reunir-se pacificamente em local público.

Da suposta equalização dos polos da política brasileira na Era Lula, chegamos à mobilização dos seus extremos rumo a uma conflagração na qual tudo parece possível. A defesa da candidatura de Lula à Presidência não é, necessariamente, adesão espontânea àquela liderança senão a aceitação de que a soberania popular é irrenunciável e de que os seus titulares não podem ter suas escolhas cerceadas pela retirada forçada de Lula ou de quaisquer atores políticos das eleições majoritárias deste ano. A manutenção de uma democracia sem povo, em tese, não deveria ser aceitável pela fração civilizada da direita brasileira. Não obstante, a repactuação de limites na luta política ainda está longe de encontrar porta-vozes que convençam do contrário aqueles que amam odiá-la. Diante desse quadro, a resistência democrática de Lula, independente dele ser ou não elegível em outubro, é um experimento entre outros para a tarefa que se agiganta para toda uma geração: refundar a república brasileira.

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[1] https://oglobo.globo.com/brasil/pf-define-punicao-para-agente-que-usou-retrato-de-dilma-como-alvo-para-treinar-tiro-16154412

[2] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/03/pt-colhe-o-que-planta-diz-alckmin-sobre-ataque-a-tiros-a-caravana-de-lula.shtml 
[3] https://www.conversaafiada.com.br/politica/ana-amelia-do-nardes-manda-levantar-o-relho

Weltanschauung e o judiciário

Weltanschauung e o judiciário*

George Gomes Coutinho **

 Os movimentos de reflexão após a condenação unânime de Luis Inácio Lula da Silva pela 8º Turma do TRF-4, o famoso “3 X 0 de Porto Alegre”, iniciaram logo após o término do julgamento em 2ª instância. O volume de informações e análises é assombroso. Desde o Mensalão, a gênese desta conjuntura em que vivemos, há contribuições disponíveis que atendem o gosto do freguês que tem o direito de buscar o que lhe apetece. Pode tanto se contentar com notinhas e memes quanto também se encontram disponíveis artigos de fôlego, teses, livros, seminários, etc.. Estamos diante de fauna diversificada.

A um olhar que se pretenda “objetivo” neste momento cabem algumas tarefas: 1) o exercício de tentar mirar para além dos interesses imediatos, paixões, preferências e maniqueísmos; 2) a tentativa de “organizar” mentalmente toda essa poeira que resiste em repousar.

Voltando para a última quarta-feira, irei me concentrar em somente um dos muitos ângulos possíveis de análise: o discurso de defesa/ataque de parte do judiciário federal brasileiro. Não desconsiderando a importância de se discutir as inconsistências diversas e “inovações” jurídicas adotadas do Mensalão para cá, há uma visão de mundo compartilhada entre parte dos membros do judiciário brasileiro. Irei me utilizar da proposição de Sigmund Freud (1856-1939) ao explicar a Weltanschauung ou simplesmente “visão de mundo”, opção do tradutor Paulo César de Souza na versão publicada pela Companhia das Letras em 2010 das “Obras Completas”.

Citando Freud: “Entendo que uma visão de mundo é uma construção intelectual que, a partir de uma hipótese geral, soluciona de forma unitária todos os problemas de nossa existência, na qual, portanto, nenhuma questão fica aberta, e tudo que nos concerne tem seu lugar definido.”.

Há o sutil, o “não dito” além das tecnalidades no discurso de desembargadores. Parte do discurso referendando a condenação apresentou um judiciário que crê que faz “direito positivo” (desprezando materialidade) e opera em nome do “Estado de Direito” (de forma seletiva). Em nome desta visão de mundo, que expressa mais uma fé do que fatos incontestáveis, se apresentam cruzados pós-modernos contra os infiéis. Coeteris paribus, o futuro é sombrio.

* Texto publicado em 27 de janeiro no jornal Folha da Manhã de Campos dos Goytacazes, RJ.

** Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes

Lula e o TRF-4

Lula e o TRF-4 *

George Gomes Coutinho **

A proximidade do dia 24 de janeiro tem provocado comichão no cenário político. Trata-se do julgamento de Luis Inácio Lula da Silva, o primeiro em segunda instância. Também a primeira sentença condenatória do juiz Sérgio Moro, onde Lula é réu, será confirmada ou não.

Evidente que não será uma ocasião ordinária. Seguindo a inspiração analítica aberta pelo antropólogo Victor Turner (1920-1983), pode ser o ápice do drama social iniciado pela ação penal 470 (O Mensalão), o alpha da conexão entre política e judiciário espetacularizado. Caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirme Moro, sob a ótica do sistema político teremos uma intervenção de grandes proporções do judiciário no rito democrático. Há a possibilidade real de uma decisão judicial contribuir para retirar do páreo o candidato para presidente com percentual relevante de intenções de voto nas vindouras eleições de outubro. Isto implica dizer que está posta dentre as alternativas, tal como já tem sido uma praxe, a retirada da autonomia do sistema político para que ele mesmo faça seus arranjos, punições, premiações etc.. Porém, na minha perspectiva isto não significa somente desprestígio da política.

Em verdade, a narrativa onde um judiciário salvacionista se apresenta é um dos maiores sintomas de uma sociedade ainda imatura diante das possibilidades de processar e corrigir seus próprios conflitos. E isto em um momento onde já não se discute estritamente o fenômeno da judicialização da política. O conceito co-irmão complementar, que seria a politização do judiciário, opera em nossa realidade onde juízes figuram como o “pai” tradicional, severo e punitivo. Porém, ainda precisa provar que não é seletivo, tendo seus preferidos e seus odiados. Afinal, nesse contexto, a premissa da imparcialidade não deveria ser esquecida jamais.

Mirando para o TRF-4, há dúvidas justamente sobre a imparcialidade no contexto de politização do judiciário. Até mesmo a rapidez como o processo caminhou desperta desconfiança e sugere seletividade, o que fere de morte a legitimidade do judiciário, no caso em tela. Em um cenário inegavelmente dramático, um julgamento como esse não deve apenas ser imparcial. Deveria também parecer imparcial. Contudo, não é isto que está posto até o presente momento.  

* Texto publicado em 20 de janeiro de 2018 no jornal Folha da Manhã de Campos dos Goytacazes, RJ.

** Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes

Duas ou três coisas que eu sei sobre a conjuntura

Duas ou três coisas que eu sei sobre a conjuntura *

George Gomes Coutinho **

A semana foi especialmente movimentada para todo analista, profissional ou não, do cenário político brasileiro. Por isso irei no máximo tatear a conjuntura apontando duas ou três coisas.

Em termos de maior impacto para a população trabalhadora brasileira tivemos a aprovação no Senado Federal das modificações em nossa legislação trabalhista. Creio que este elemento seja dos mais elucidativos para entendermos o momento brasileiro. Há um projeto bastante claro a despeito das questões político-partidárias formais, pirotecnias e reações histriônicas da grande imprensa. Na verdade tem se reiterado uma opção, já inscrita em outros momentos históricos, onde os agrupamentos dotados de menor poder de barganha na negociação política são penalizados. Foi assim, a título de exemplo, ao não optarmos em enfrentar a questão agrária nas décadas de 1950 e 1960. Houve crescimento econômico no modelo da grande propriedade? Houve. Esse crescimento teve impacto positivo na redistribuição de renda nacional? Não. Tal como Delfim Netto preconizava no regime civil-militar: é preciso “fazer o bolo crescer”, justificativa entoada como mantra até hoje. Só esqueceram de dividir o tal bolo.

No nosso caso trabalhista o espelho é a reforma espanhola de 2012. Cinco anos após as modificações das leis trabalhistas por lá há o desencanto, diminuição da massa salarial e aumento da precarização das relações de trabalho. A Espanha cresceu o seu PIB? Cresceu. Isto gerou bem-estar dos trabalhadores? Não. Houve maior concentração de renda? Sim. Tudo isso em meio ao estabelecimento de relações de trabalho nos moldes chineses.

Agora olhemos dois antagonistas recentes, outrora aliados de ocasião há bem pouco. Lula sofreu a primeira condenação por Sérgio Moro. Cabe recurso. Em meio a diversas dúvidas jurídicas e fragilidade de provas, onde imperou o “direito dedutivo” como avaliou Leonardo Avritzer, prof. de Ciência Política da UFMG, ainda restam mais cinco ações penais[1]. Cinco balas no tambor mirando em 2018. E Michel Temer? A Comissão de Constituição e Justiça votou pelo arquivamento da denúncia apresentada por Rodrigo Janot da PGR, a despeito de qualquer elemento factual.  Aos amigos tudo. Aos inimigos a lei.

* Texto originalmente publicado na edição impressa do jornal Folha da Manhã em 15 de julho de 2017 com o título “Duas ou três coisas sobre a conjuntura”.

*Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes

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[1] Na primeira versão deste texto, publicada na edição impressa do jornal Folha da Manhã, o autor aponta que seriam quatro ações penais. Todavia, segundo a matéria “A saga de Lula contra 32 juízes em busca de salvação”, de autoria de Daniel Haidar e publicada no jornal El Pais em 14/07/2017, seriam na verdade cinco ações. Citando literalmente Haidar no texto supracitado: “Depois da primeira sentença, Lula ainda responde a duas ações penais tocadas pelo juiz Moro, no Paraná, e a três processos sob a responsabilidade dos juízes Ricardo Leite e Vallisney de Oliveira, do Distrito Federal.”. Feita a modificação o autor espera corrigir o erro, não sem esquecer de pedir desculpas aos leitores da edição impressa da Folha.

Moro, Lula e Freud

Moro, Lula e Freud *

George Gomes Coutinho **

Na última quarta-feira ocorreu, enfim, o encontro físico entre o juiz Sérgio Moro e Luis Inácio Lula da Silva.

Podemos observar algumas recorrências no espaço público. A primeira delas e mais óbvia é o fenômeno da “futebolização da política”. Já discutimos em diversos momentos o empobrecimento propositivo causado pela polarização desmesurada e os danos causados para a própria democracia neste cenário. Na última quarta as “torcidas” se organizaram efetivamente com bandeiras, expectativas e um certo ar de “final de campeonato”.

De novidade em Curitiba, pelo menos durante o “evento”, tivemos a notória desidratação dos movimentos assumidamente mais voltados para propostas estritamente moralizantes da sociedade. Atribuo este efeito a três causas: 1) a própria solicitação de Moro para que os grupos alinhados com a postura de parte do Ministério Público Federal não comparecessem. Foram espantosamente obedientes!; 2) Como em outros momentos da História, a pauta moralizante, justamente por sua fragilidade em apontar para um projeto de sociedade, é insuficiente para manter mobilizados os grupos; 3) Os movimentos “moralizantes” demonstraram em diversas ocasiões seus pés de barro ao terem dentre seus membros e simpatizantes inúmeros casos de corrupção e congêneres, algo que abala a coerência da pauta.

Outro fato recorrente e menos óbvio é a infantilização da esfera pública brasileira que busca, de forma incessante, uma figura paterna para se apoiar. A sacralização de Moro ou Lula produz distorções severas e o olhar amoroso e afetivamente carente de seus seguidores impede que se compreendam as contradições intrínsecas de ambos.  Ou seja, a criticidade, elemento fundamental para os dias que correm, é jogada na lata de lixo. Só que sem crítica não há o “bom combate” e tampouco a História avança.

Penso em um conselho psicanalítico para esta conjuntura. Para a tradição de pensamento criada por Sigmund Freud (1856-1939), o indivíduo que não toma para si seus desejos e projetos de vida e segue cegamente “papai” não amadurece. Isso vale também para a política.

* Texto publicado no jornal Folha da Manhã em 13 de maio de 2017

** Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes