Silêncio dos “inocentes”: contorcionismo de “especialistas” para ocultar a base ideológica do aprofundamento dos problemas educacionais

 

Fonte: Depositphotos

* Jefferson Nascimento

Problemas das prescrições de sistemas de avaliação aplicados em larga escala

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), assim como os sistemas de avaliação em larga escala, devem ser discutidos seriamente antes da adoção acrítica de suas recomendações, de comemorações ou lamentos acerca dos resultados. 

Marialuisa Villani, pesquisadora do International Network of Research on Reestructuring of Educational Professions (WERA/INRREP), e Dalila Oliveira, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), alertam que a estratégia brasileira de balizar políticas e investimentos educacionais em avaliações estandardizadas “[...] pode estar produzindo novos desequilíbrios e encobrindo problemas e dificuldades inerentes aos contextos locais que necessitariam atenção”. A situação se agrava pela retroalimentação das duas principais orientações: o PISA e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O resultado é “[...] um processo de estandardização que influencia não somente as ações e escolhas de políticas educativas em nível federal, mas também nos estados e municípios” (Vilani e Oliveira, 2018, p. 1357).

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de avaliações externa de larga escala composto pelas: Avaliação da Educação Infantil, Avaliação do 2º ano do Ensino Fundamental, Avaliação de Ciências Humanas e Ciências da Natureza para o 5º ano do EF e Avaliação de Ciências Humanas e Ciências da Natureza para o 9º ano do EF. Além das avaliações sobre os estudantes, fazem parte: o questionário eletrônico para Secretário Municipal de Educação, os questionários eletrônicos para Diretores de Escola, o questionário dos Professores da Educação Infantil e os questionários eletrônicos para Professores de Ensino Fundamental e Médio das áreas avaliadas.

O Saeb e as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, compõem o Ideb. Porém, isso não quer dizer que a educação básica brasileira seja avaliada por duas perspectivas distintas. O Ideb foi concebido a partir da compatibilização das proficiências observadas no PISA, de modo que a nota 6,0 no Ideb corresponde à média dos países membros no exame da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Portanto, na prática, os dois sistemas padronizados de avaliação são concebidos a partir de fundamentos definidos pela OCDE. Eles se retroalimentam e orientam as políticas educacionais brasileiras desde os mesmos fundamentos teóricos, políticos e ideológicos.

A proeminência da OCDE retira do Estado brasileiro a soberania na formulação de políticas educacionais. Se, por um lado, a “caneta” continua com as autoridades políticas do Brasil; por outro, os pressupostos teóricos do quê e para quê se avalia, os indicadores decorrentes das avaliações e prescrições sobre possíveis “correções de rota” advém da organização, que é um ator transnacional. Essa perda de soberania nacional sobre a formulação de políticas educativas aumentou desde 2013, quando chegou ao Brasil o PISA Governing Board (PGB). A partir daí o Brasil participa da tomada de decisões sobre o PISA, mesmo não sendo membro da OCDE (Vilani e Oliveira, 2018).

Notem que o PISA não é apenas um instrumento de coleta de informações sobre a educação básica para subsidiar a decisão das autoridades brasileiras para políticas educacionais contextualizadas às questões nacionais. É um programa com background político e ideológico que orienta o desenho de políticas educacionais. A submissão do país a esse programa foi uma escolha política tomada nos anos 1990 e aprofundada, sobretudo, a partir de 2013. Escolha encabeçada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação e aceita acriticamente pelos níveis superiores dos governos brasileiros. A questão, portanto, não é a contrariedade intransigente à aplicação do exame e do debate sobre resultados; mas o necessário olhar crítico para a submissão ao programa que resulta na aceitação dos resultados como balizadores de políticas públicas educacionais que desconsideram as realidades locais de um país tão diverso.

Além disso, os fundamentos ideológicos que estimulam à adesão ao PISA são tão arraigados que levam à tomada de decisões empacotadas descontextualizadas dos diagnósticos da realidade social, econômica, cultural e geográfica dos estudantes afetados. 

E quais fundamentos ideológicos me refiro?

          Implicitamente, os debates na opinião pública querem fazer crer que essa avaliações constituem técnicas neutras de aferição de aprendizagem. Porém, o PISA nasce com uma clara orientação "do quê" e "para quê" avaliar. "É o paradigma do aprender a aprender que orienta e estrutura o conteúdo do PISA" (Rodrigues, 2018, p. 70). Ou seja, o exame incorpora o relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) de 1996, liderado por Jacques Delors, preconizando os chamados "Quatro Pilares da Educação".   

A leitura feita a partir dos relatórios emitidos pela autoridade responsável, a OCDE, indicam que os fundamentos e categorias ideológico/filosóficas do PISA nada mais são do que uma ramificação epifenomênica do escolanovismo – uma nova roupagem composta por um conjunto de pedagogias que formam o ideário chamado learning to learn, ancorando-se na ideologia da empregabilidade para enraizar a Teoria do Capital Humano nas reformas estatais da educação nos países da periferia do capital. Além disso, os elementos teóricos e ideológicos do learning to learn fundamentam os relatórios, mostrando a articulação e a relação dos critérios de mensuração do PISA para com as orientações das atuais políticas de formação docente para a educação mundial (Rodrigues, 2018, p. 77).

      Mais do que isso: ao demandar certas políticas educacionais existem objetivos políticos e ideológicos, não se trata de uma melhoria em abstrato, mas uma orientação politicamente consciente:

Os Estados da periferia do capital são orientados, portanto, a envolver suas reformas sob parcerias com o setor privado e com organizações não governamentais no intuito de prover não somente o conhecimento e o pessoal necessário ao processo produtivo em expansão, mas todo o quadro de valores que legitimam a atual sociabilidade e que mascaram a alternativa de mudança radical de um sistema cujo objetivo é formar indivíduos devidamente educados e condicionados a reproduzir um ambiente de dominação estrutural que é encarado como natural e imutável (Rodrigues, 2018, p. 76).

       Nada mais estratégico que ocultar os objetivos político-ideológicos para induzir a aceitação acrítica. É, portanto, necessário analisar o PISA questionando essa suposta tecnicalidade isenta de ideologia. Afinal, tais referenciais (Teoria do Capital Humano, pedagogias do aprender a aprender/learning to learn) estão vinculadas "[...] ao pensamento pós-moderno, contribuindo de forma nefasta para o processo de esvaziamento e vulgarização da profissão de professor" (Rodrigues, 2018, p. 78). Daí a aceitação do "notório saber" e da titulação por áreas de conhecimento sem considerar os apectos científicos das fronteiras disciplinares para a formação docente.

         O olhar sobre o PISA deve se basear na "desnaturalização" e no "estranhamento" daquilo que se apresenta como neutro. É o olhar que Charles Wright Mills nomeou de "imaginação sociológica", que é um dos objetivos da Sociologia na Educação Básica, negligenciada pelas políticas educacionais e reformas recentes.

O PISA e o “novo” Ensino Médio

O PISA foi uma das principais justificativas para a Reforma do Ensino Médio, que concebeu o chamado Novo Ensino Médio. Nele, o modelo de itinerários formativos promove um esvaziamento da concepção científica dos currículos, o aligeiramento da formação, a aceitação de docentes sem formação disciplinar específica e de professores supostamente dotados de “notório saber” nos componentes curriculares profissionalizantes. Como se não bastasse, a incorporação da educação profissional não se dá a partir de sólidos fundamentos científicos e do estímulo do senso crítico, se baseia na lógica do treinamento e do adestramento para a realização de funções no mercado de trabalho. 

Esse “novo” Ensino Médio retoma concepções pedagógicas utilitaristas, baseadas na Teoria do Capital Humano, atualizadas para a nova realidade: o fim da “sociedade salarial”. Desse modo, compatibiliza o desenvolvimento dos requisitos de empregabilidade com estímulo ao “empreendedorismo”. Os elementos socioeconômicos estruturais estão ausentes: não há mais comunidade, Estado, ação e lutas coletivas. Há o “indivíduo contra o sistema”, ainda que este não esteja claramente definido. Logo, ele conduz a uma orientação individualista que, além de adestrar para o mercado, glamouriza a responsabilização individual na luta pela sobrevivência. 

Apesar de compartilhar o fundamento ideológico pró-mercado das organizações transnacionais, como a OCDE e a UNESCO, as decisões políticas sobre a educação brasileira radicalizaram a lógica utilitarista e o esvaziamento do senso crítico a partir de 2016. Na prática, mergulharam mais fundo na implementação de políticas neoliberais/ultraliberais que os programas educacionais estavam propondo. O “novo” Ensino Médio, por exemplo, abandona a formação crítica de um modo exacerbado e nada indica uma mudança de orientação no curto-prazo: as fundações empresariais de educação conseguiram lugar de destaque no Ministério da Educação contando com a adesão da ex-Secretária-Executiva, Izolda Cela, e com a simpatia do Ministro Camilo Santana.

Plantando joio e esperando trigo ou “Silêncio! Deixe tudo como está”

A reação de jornalistas das grandes empresas de comunicação sobre o último resultado do PISA estão entre o cinismo (intencional) e o autoengano pela profunda incapacidade de reflexão. Dessa vez, se fazem de surpresos com o fato do Brasil ficar em 44° entre 57 países na avaliação sobre criatividade e, como se não bastasse, desassociam o resultado do rumo geral das políticas educacionais brasileiras, transferindo exclusivamente a aspectos individuais, familiares e, genericamente, ao excesso de uso das redes sociais.

Ora, os resultados educacionais se constroem a partir de causas múltiplas. Portanto, não é que esses fatores mencionados não tenham contribuído, mas é curioso que não apareça no debate o esvaziamento crítico do currículo oficial (por exemplo, a redução da carga horária de Arte, Filosofia, Ciências Humanas, etc.) e o efeito do espaço dado a grupos e debates que negligenciam a formação dos estudantes criando um currículo oculto acrítico, dogmático e instrumental (por exemplo, iniciativas como Escola Sem Partido). Isto é, a defesa do “novo” Ensino Médio e a conivência com ataques ao caráter científico e laico da educação pública agravam o cenário, apesar do silêncio dos “inocentes”. Agindo desse modo, não deveria causar espanto que o Brasil esteja empatado com Peru, Arábia Saudita, Panamá e El Salvador.

Vamos aos fatos: o conceito de criatividade avaliado no PISA é "a competência para se envolver produtivamente na geração, avaliação e melhoria de ideias que possam resultar em soluções originais e eficazes, avanços no conhecimento e expressões impactantes da imaginação". A prova envolve: a escrita, a expressão visual, a resolução de problemas sociais e a resolução de problemas científicos. [1] 

Considerando a redução de carga horária e o ataque à legitimidade da Arte, da Filosofia e das Ciências Humanas, é irreal esperar que seja regra (e não exceção) a proposição lógica de solução para problemas sociais e a capacidade de escrever textos coerentes e profundos a partir da apreciação e interpretação de imagens. Ademais, a conivência com o negacionismo científico (antivacinas, negacionistas climáticos, etc), a promoção do “palpite” e da “opinião”, o destaque a todo e qualquer influencer não parece compatível com a expectativa de solução a problemas científicos.

Logo, ocultar as consequências das escolhas exageradamente pró-mercado na formulação de políticas educacionais e no debate sobre educação cria apenas espantalhos. Como, por exemplo, as redes sociais e a Internet. Devo ponderar o óbvio: as redes sociais influenciam, sim, na formação e na socialização dos jovens, mas elas não são exclusivamente um problema brasileiro ou dos países com mau desempenho, bem como outros países passam por modificações nas relações familiares.

Não é trivial que a maioria das empresas de comunicação oculte que o relatório do PISA alertou também para insegurança alimentar, instabilidade emocional como fatores que atrapalham o desenvolvimento do pensamento criativo[2]. Há, portanto, problemas sociais, econômicos e emocionais agravados pelas crises de 2014-16 e pela pandemia. No entanto, tais problemas foram brutalmente intensificados pelos cortes de recursos para políticas e serviços sociais, como educação, saúde e seguridade social. Isso sem contar a necessidade de debater o custo por aluno da Educação Brasileira (não o montante total para a área ou percentual em relação ao PIB). Em grande medida, a decisão para retirar dinheiro das áreas sociais e proteger os recursos destinados ao sistema financeiro é reflexo da mesma ideologia excessivamente pró-mercado que orienta as políticas educacionais.

Romper esse silêncio sobre importantes elementos da avaliação implicaria admitir que a classe dominante e a elite política brasileiras foram longe demais até para os defensores mais racionais da lógica pró-mercado. O horizonte das políticas educacionais implementadas, sobretudo, após 2016 aponta para uma distopia do capital, para uma realidade que nenhum país minimamente civilizado deseja para si.

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* Jefferson Nascimento é doutor em Ciência Política, professor no Instituto Federal de São Paulo (IFSP) - campus Sertãozinho, membro no Núcleo de Estudos dos Partidos Políticos Latino-Americanos (NEPPLA) e autor do livro “Ellen Wood: a luta pela democracia e o resgate da classe” (Editora Appris). 

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Fontes:

Rodrigues, B. A.. O pisa e o problema da negação do conhecimento: uma crítica marxista ao discurso da educação para a cidadania global. 2018. 109f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação, Fortaleza (CE), 2018.

Villani, M., & Oliveira, D. A.. (2018). Avaliação Nacional e Internacional no Brasil: os vínculos entre o PISA e o IDEB. Educação & Realidade, 43(4), 1343–1362. https://doi.org/10.1590/2175-623684893

O CAPITALISMO INDIGNO E AS "TRAGÉDIAS" AMBIENTAIS

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O CAPITALISMO INDIGNO E AS "TRAGÉDIAS" AMBIENTAIS

Por Fabrício Maciel, publicado orginalmente em A terra é redonda, em 19 de maio de 2024.

É impossível não se emocionar ao ver as tristes cenas vindas do Rio Grande do Sul. O que se apresenta como uma grande tragédia natural, em narrativas sensacionalistas como a do Fantástico, na Globo, na verdade é também um crime. A caracterização do fato como tal, entretanto, exige alguma reflexão, para além das imagens à primeira vista.

 

O que estamos presenciando, na verdade, é um dos frutos mais perversos e perigosos do novo sistema econômico e cultural global que eu tenho definido como “capitalismo indigno”. Com esta expressão, procuro tematizar o novo capitalismo que, desde os anos de 1970, se especializou em naturalizar o desvalor da vida humana como um todo, inclusive nos países ditos centrais. Hoje, na Europa, por exemplo, ninguém pode afirmar que está “seguro”. Segurança é um sentimento do passado.

 

Um dos maiores pensadores das últimas décadas, Ulrick Beck (2011), foi incisivo e visionário ao desenvolver, ainda nos anos de 1980, sua conhecida tese da sociedade de risco. Em outras palavras, o autor estava mostrando o futuro próximo e altamente perigoso da vida no planeta como um todo, produzido pelos erros do capitalismo indigno. Para o autor, no período atual, que ele definia como “segunda modernidade”, as sociedades contemporâneas produziriam muito mais “risco” do que desigualdade.

 

Mal interpretado por alguns críticos, o que o autor queria dizer não é que o capitalismo parou de produzir desigualdade, esta que sempre será um de seus efeitos centrais, mas sim que a questão do risco se coloca em primeiro plano. Atualmente, nenhuma região do planeta é totalmente segura, ainda que algumas sejam, por razões históricas, mais seguras do que outras.

 

Não é outra coisa o que vemos nas tristes imagens do Rio Grande do Sul. A revolta da natureza, fruto do aquecimento global e de questões puramente políticas do capitalismo indigno, pode causar rapidamente profundos efeitos na vida das pessoas. Ela pode colocar em poucas horas milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade, e isso para além da condição de classe. É claro que, considerando as desigualdades territoriais, os mais pobres são os primeiros a ser afetados, por habitarem os territórios mais vulneráveis. Entretanto, nenhum território está totalmente seguro. Somos todos vulneráveis.

 

A pergunta que não quer calar é a seguinte: até quando o sistema político e as elites econômicas, que na prática ditam os caminhos da humanidade, não entenderão que a grande máquina do capitalismo indigno precisa ser freada? Chegaremos ao limite do risco para que isso aconteça? A resposta parece ser um pavoroso sim. Não parece haver força política e econômica consciente que queira enfrentar o problema mais grave da humanidade, que é exatamente a destruição de nossa casa.

 

Ninguém pode dizer, neste sentido, que não fomos avisados. Não falta conhecimento científico geológico, político, econômico, e de outras ciências sociais e da natureza, que não possa deixar claro o rumo equivocado da história moderna. Atualmente, a discussão sobre o antropoceno ou, como prefere Jason Moore (2022), do “capitaloceno”, deixa claro termos chegado a um momento no qual não dá mais para permitir que a máquina do capitalismo conduza a si mesma desenfreadamente. Algo bastante ruim há de acontecer.  Na verdade, já está acontecendo.

 

O sociólogo alemão Klaus Dörre (2022), por exemplo, é um dos que foram incisivos ao mostrar que estamos diante de uma dupla crise econômico-ecológica que exige, especialmente nos países centrais, detentores da maior parte do capital e do poder no mundo, alguma ação urgente. Não há nada concreto, entretanto, que nos garanta a possibilidade de este tipo de ação emergir do Atlântico Norte. Talvez seja no cone sul do mundo, onde a maioria das “tragédias” acontecem, que tenhamos a possibilidade de alguma reação efetiva. Na dimensão da solidariedade, pelo menos, temos visto várias ações em todo o Brasil, em nome de nossos irmãos do sul.

 

Não devemos, entretanto, romantizar a solidariedade, que é, sem dúvida, indispensável em tempos de tragédia e sofrimento humano. A ação do Estado é necessária e fundamental. É ele quem tem a responsabilidade e a legitimidade para agir, em defesa da sociedade, não deixando este ser tão indefeso responsável por si mesmo. Além disso, como ressaltou recentemente Hartmut Rosa (2024), em discussão sobre o contexto da pandemia, o Estado não é só responsável e legítimo, mas ele simplesmente pode agir, para além de teorias pessimistas que não acreditam em sua possibilidade de ação.

 

Outro sociólogo alemão, Stephan Lessenich (2018), também contribuiu de maneira importante para esta discussão ao mostrar que as sociedades do Atlântico Norte de alguma forma sempre conseguiram “externalizar” todos os riscos produzidos pelo capitalismo moderno para a sua periferia. Isso garantiu, em grande medida, um “modo de vida imperial” nas sociedades centrais, como muito bem definiram Ulrich Brand e Markus Wissen (2017).

 

Por fim, é preciso dizer com todas as letras que não estamos lidando aqui com “tragédias” simplesmente, ainda que uma dimensão considerável dos fenômenos como este no sul do Brasil possa ser caracterizada desta forma. Trata-se aqui também, em boa medida, do efeito de crimes políticos e econômicos. Neste ponto, a discussão precisa ser mais profunda do que a troca de acusações entre políticos e partidos, ainda que, em boa medida, algumas negligências e negacionismos sejam evidentes. O mais importante, entretanto, é compreender que o espírito político geral de nossa época, o que guia as ações políticas efetivas, pode ser definido como tendo dentre um de seus aspectos centrais um negacionismo ambiental em escala global. Não se trata mais de ver para crer. Já estamos vendo e ainda não acreditando. Nos encontramos agora como os músicos do Titanic, tocando harmonicamente uma bela canção enquanto o navio afunda.

 

Referências:

 

Beck, Ulrich. Sociedade de risco. Rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2011.

Brand, Ulrich: Wissen, Markus. Imperiale Lebensweise. Zur Ausbeutung von Mench und Natur im globalen Kapitalismus. München: Oekom, 2017.

Dörre, Klaus. Teorema da expropriação capitalista. São Paulo: Boitempo, 2022.

Lessenich, Stephan. Neben uns die Sintflut. Wie wir auf Kosten anderer Leben. München: Piper Verlag, 2018.

Moore, Jason (Org.) Antropoceno ou capitaloceno? Natureza, história e a crise do capitalismo. São Paulo: Editora Elefante, 2022.

Rosa, Hartmut. Aceleração. A encruzilhada histórica no capitalismo tardio: uma análise sociológica da crise do coronavírus. In: Estanque, Elísio; Barbosa, Agnaldo de Souza; Maciel, Fabrício (Orgs.) Re-trabalhando as classes no diálogo Norte-Sul. Trabalho e desigualdades no capitalismo pós-covid. São Paulo: Editora da Unesp, 2024.

* Disponivel em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-05/rio-grande-do-sul-ja-registra-29-mortes-por-causa-das-chuvas, acesso em 31 de maio de 2024.

 

MBL, Brasil Paralelo e Fundação Lemann juntos na formação do trabalhador sem emprego

 

Foto: José Fernando Ogura/AEN

* Leonardo Sacramento

Por que a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo está usando vídeos do Brasil Paralelo e MBL?[i] Por que fundações de bancos e bilionários, como Fundação Lemann, Instituto Itaú Social e Instituto Ayrton Sena, se instalaram no Ministério da Educação? Qual é a relação do Brasil Paralelo e MBL com a Fundação Lemann, Instituto Itaú Social e Instituto Ayrton Sena? Qual é a relação entre revisionismo reacionário e neoliberalismo? Qual é a articulação de institutos da burguesia e “movimentos” da extrema-direita com as propostas de Educação Integral, Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e Novo Ensino Médio?

A esquerda defende uma formação ampla e humanista vinculada ontologicamente ao trabalho, às artes, à filosofia e à compreensão da realidade, ou seja, uma educação cujo princípio esteja no trabalho enquanto elemento que nos faz humanos. A classe dominante, em contrapartida, sempre impôs uma educação para o emprego, ou melhor, à adaptação ao emprego. Formar, à luz do taylorismo, do fordismo e do toytismo, o trabalhador produtivo. Contudo, estamos sob o neoliberalismo. A nova proposta educacional do capital é formar para o “não emprego”, pois não existem mais. Dessa forma, o neoliberalismo transforma educação integral em educação de tempo integral procurando preencher o tempo do jovem sem emprego com uma matriz distinta da formação parcializada sob a acumulação fordista/taylorista e/ou toyotista. A parcialidade não é mais suficiente.

A conjuntura neoliberal é complexa. A expectativa da geração mais nova de ultrapassar a renda dos pais, reproduzindo ao menos os seus empregos, em conformidade com o sonho da classe média dos Estados de Bem-Estar Social nos países centrais no pós-guerra, não existe mais. Há duas gerações, no mínimo, a renda cai em relação aos pais. Se antes setores específicos da classe trabalhadora tinham acesso à casa própria, emprego razoavelmente estável e um salário com bom poder aquisitivo, hoje se amontoam gerações de jovens sem qualquer expectativa de reprodução positiva de classe, resultando na ascensão de ideologias fascistas da extrema-direita sobre jovens homens e brancos, como o neonazismo.

Explicações simplistas trabalhadas nas redes sociais e deep web, como as que responsabilizam a imigração nos países centrais e as políticas afirmativas no Brasil, são propagadas abertamente como um falso paradoxo à esfinge do bom liberal que se utiliza do fascismo para aprovar reformas ultraneoliberais. Os banqueiros também disputam os jovens e, não paradoxalmente, na prática se aliam a movimentos de extrema-direita vinculados à essência de qualquer grupo neonazista, como o MBL e o Brasil Paralelo. O negacionismo é um método político. Somente é possível negar a exploração capitalista sob a hegemonia da acumulação rentista por meio da negação da História (materialismo histórico), transformando o indivíduo em senhor de si, ou como dizia Hayek, no indivíduo soberano, inclusive (por que não?) em oposição à soberania do Estado-Nação.

Para as fundações de banqueiros e bilionários, faltariam aos “pobres” estudo e educação para gerarem renda, ressuscitando preceitos apologéticos da Teoria do Capital Humano, agora insuflados pela Teologia da Prosperidade. Essa nova proposta dialoga com a defesa de uma escola bifurcada, uma para a classe trabalhadora e outra para a classe média tradicional e a burguesia, ao mesmo tempo que se aproxima de problemas urgentes da classe trabalhadora, como o afastamento do filho da violência. Logo, é eficiente politicamente.

A educação em tempo integral, a BNCC e o Novo Ensino Médio se fundamentam em teorias e propostas utilitaristas, solipsistas e fragmentadas, com a apresentação de proposituras anticientíficas que mitificam a realidade, como o empreendedorismo. Para tanto, fundamentam-se em uma lógica oficineira, na qual tudo pode ser conhecimento escolar por meio de uma transposição mecânica da ideologia empresarial para a classe trabalhadora (“pequeno patrão”).

Os professores não devem mais ter formação, pois devem ser polivalentes, práticos e com formação “fluída”, derivando uma enorme fragmentação da realidade que aliena ainda mais o aluno por tornar a miséria produto de suas escolhas.  

Ciência não existe mais. É um ensino negacionista. É o que explica a utilização de vídeos do Brasil Paralelo e MBL, uma vez que agora os conhecimentos não científicos são o parâmetro pedagógico ideal para a adaptação da classe à exploração neoliberal (precarização, somatização de doenças e ausência de perspectiva). Ocorre que não são apenas os vídeos. O golpe já foi dado.

A implosão das bases cientificas do trabalho pedagógico é legalizada e legitimada na BNCC e no Novo Ensino Médio. Essas duas medidas relativizam o conhecimento científico, tornando-o em saberes e competências a serem apreendidos pelo jovem em um mundo que seria informatizado e tecnológico. Se o Brasil passa por um processo de desindustrialização e desnacionalização de sua economia pouco importa, pois a tecnologia pensada e trabalhada é a do senso comum, é a das plataformas precarizantes como Uber e Ifood e de aplicativos de celular. Em outras palavras, é a radicalização de uma abordagem fetichista da tecnologia submetida à perspectiva do consumidor e do trabalhador precarizado formados pela ideologia do pequeno patrão.

O negacionismo historiográfico, histórico e sociológico é fundamental para os segmentos sociais dominantes porque naturaliza a posição que possuem, transmitindo a ideia liberal-escolanovista de que conseguiram o status em uma disputa aberta e justa sobre um sistema meritocrático que formou uma sociedade alicerçada na “hierarquia das capacidades”.[ii] O autoritarismo da escolha da profissão, por exemplo, se daria apenas se o Estado interviesse, jamais como produto das relações econômicas, sociais e políticas.

Assim, assiste-se à glorificação pelo ideário liberal das figuras do herdeiro escravista oitocentista e do bilionário salvador enquanto o mesmo ideário justifica a oposição à legislação trabalhista, às cotas e ao Bolsa-Família, refutando qualquer intervenção do Estado (autoritarismo), inclusive para salvamento de vidas em eventos ambientais e climáticos, como ocorre no Rio Grande do Sul.  

É aqui que entram o MBL e o Brasil Paralelo na jogada. Negação do papel do escravismo, do embranquecimento, da segregação e da desigualdade para a concentração de capitais e da propriedade privada reforça a ideologia da classe dominante que não pode mais disfarçar as mazelas do neoliberalismo, ao mesmo tempo que precisa naturalizar ideologicamente os seus capitais ocultando as suas origens e seus “pecados”. No limite, há a defesa da negação da exploração do capital sobre o trabalho, cuja defesa das mazelas do capitalismo em sua fase rentista fetichiza o indivíduo “selecionado e forte” (darwinismo social), transformando-as em currículo positivo ao jovem com uma educação adaptativa para o não emprego. Chamemos de fetichismo da meritocracia.

Antes do negacionismo biológico e físico, que negam a vacina e o formato do planeta, o negacionismo histórico, historiográfico e sociológico foi, por anos, arma de luta da classe dominante usada por grupos que se popularizaram com forte financiamento do capital e auxílio dos algoritmos das plataformas privadas de bilionários estrangeiros. Legitimado, o negacionismo entrou no currículo articulado no Ministério da Educação por fundações de direito privado ligados a bilionários objetivando naturalizar a acumulação rentista.

A atuação desses grandes bancos não pode ser entendida como normalmente se apresenta, na qual estaria circunscrita em ganhar recursos de secretarias e ministério e isentá-los no imposto de renda. São aspectos absolutamente marginais do trabalho das fundações de bilionários. Muitas vezes, a atuação desses institutos não possui qualquer transferência de recursos públicos.[iii] Não faz sentido pensar com essa variável mecanicista, pois nenhum setor acumula mais do que bancos e rentistas por meio da isenção de lucros e dividendos e das exorbitantes taxas bancárias e de juros. O interesse está na formação do trabalhador neoliberal.

É que se percebe nas propostas do governo do Estado de São Paulo, possuidor da rede que mais avançou em tais políticas em virtude de sua aplicação ininterrupta por 30 anos. Reproduzimos no presente texto uma proposta da aula de “liderança” da rede estadual para alunos do ensino médio. As três primeiras fotos são da aula de “liderança”, tratando um conceito não científico, a resiliência. Aqui o aluno é preparado para suportar o não emprego e convencido a entender a realidade a partir de sua vida e “escolhas”.

 

Foto 1

 

Foto 2

 

Foto 3

A autora utilizada (foto 2), Diane L. Couti, é uma coaching (jornalista) que escreveu um artigo denominado How Resilience Works na Havard Business Review. Não há qualquer citação de dado científico no pequeno artigo, o qual é jornalístico e panfletário. As referências da jornalista são frases de CEOs de grandes empresas em que é destacado um pensamento do CEO Dean Becker: “Mais do que educação, mais do que experiência, mais do que formação, o nível de resiliência de uma pessoa determinará quem terá sucesso e quem fracassará. Isso é verdade no adoecimento de câncer, é verdade nas Olimpíadas e é verdade na sala de reuniões”. Qual é o parâmetro científico dessa besteira normalmente proferida por coachings?

A conclusão da aula (foto 3) exige que os alunos passem a aplicar o que aprenderam, a “resiliência”, encarando “a realidade” e buscando “sentido” para “improvisar”. A realidade, produto das relações de produção, da exploração e da desigualdade, é mistificada porque deve ser apreendida para ser encarada, ou melhor, aceita como ela é para ser suportada. Não existe mais a aprendizagem, a compreensão e a análise. A improvisação, por sua vez, é uma figura de linguagem malfeita para que o aluno “se vire”.

As três fotos seguintes mostram o que seria a aula de sociologia.

 

Foto 4

Foto 5

Foto 6

 

Concatenada com a aula de “liderança”, os alunos são convencidos na aula de sociologia a acreditar que “ansiedade” e “depressão” são frutos do “consumismo” porque viveriam em uma “sociedade de consumidores”. Aqui se tem literalmente a ideia apregoada por qualquer think tank neoliberal que não existiriam classes sociais, mas apenas indivíduos consumidores, na qual a sociedade não possuiria qualquer dimensão coletiva por estar submetida aos gostos dos consumidores e à precificação das mercadorias em relação de oferta e demanda cuja variável determinante seria o consumo. Logo, quem tem poder é o consumidor em detrimento da cidadania emanada da Constituição de 1988 (políticas sociais), do trabalhador e do movimento político.

Nega-se a existência de classes, racismo, especulação imobiliária, concentração de terra, acumulação de capitais, exploração etc. Mesmo conceitos mais amenos, como gentrificação, são expelidos do material didático. A aula de sociologia dialoga com a aula de “liderança” na medida que exige ao aluno praticar um novo comportamento adaptativo e adaptável à “realidade”, com “condutas éticas frente aos desafios da sociedade de consumidores”. Se há alguma luta, é como consumidor, escolhendo não consumir produtos de empresas “que prejudicam seus empregados, a sociedade ou o meio ambiente”. O pronome possessivo “seus” dando direito de propriedade à empresa não foi um erro. 

Se o aluno enquanto indivíduo conseguir superar o “consumismo” por meio do poder da mente (charlatanismo), ou seja, não querer consumir o que é convencido (sugestionado) por meio de propagandas de grandes complexos industriais-financeiros desde que nasceu, não terá “depressão” e “ansiedade”. A lógica implícita é a de uma aula de autoajuda, não ornando com os dados mais básicos: o grupo social que mais comete suicídio é o de trabalhadoras negras, aquelas que, comprovadamente, possuem menor renda, piores trabalhos, menor consumo e, por conseguinte, o que o material chama de “consumismo”. O material irresponsavelmente estabelece uma relação criminosa de causa e efeito entre consumo e depressão, na qual a depressão poderia ser evitada com um consumo “responsável” (sic!).

A entrada do Brasil Paralelo e do MBL é uma consequência coerente do negacionismo neoliberal. Na prática, tais movimentos de extrema-direita já estão na educação brasileira há alguns anos, especialmente no Ministério da Educação, representados oficialmente por Fundação Lemann, Instituto Itaú Social e Instituto Airton Sena. É uma proposta de educação para o não emprego amparada exclusivamente pelo negacionismo científico como método didático-pedagógico e matriz curricular nacional. É a expressão da vitória do neoliberalismo.

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*Leonardo Sacramento 
É professor de educação básica na rede pública de Ribeirão Preto e pedagogo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Doutor em Educação pela Universidade Federal de São Carlos, atualmente pesquisa a relação entre movimentos conservadores e liberalismo. É autor dos livros Universidade Mercantil: um estudo sobre a relação entre universidade pública e capital privado (Appris, 2019), O Nascimento da nação: como o liberalismo produziu o protofascimo brasileiro (2023, Editora IFSP) e Discurso sobre o branco: notas sobre o racismo e o apocalipse do liberalismo (2023, Alameda). 

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[i] Disponível  em https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/05/06/depois-de-aula-com-material-do-mbl-rede-estadual-de-sp-usa-brasil-paralelo-como-material-pedagogico.ghtml.

[ii] O termo é presente no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932.

[iii] “A Fundação Lemann defendeu o acordo de cooperação entre o MEC (Ministério da Educação) e a ONG MegaEdu, financiada pelo grupo ligado a Jorge Paulo Lemann. Em nota publicada na 2ª feira (25. set. 2023), a fundação diz que a parceria ‘não envolve nenhum tipo de transferência de recursos’”. Disponível em https://www.poder360.com.br/educacao/fundacao-lemann-defende-parceria-de-ong-com-o-governo/#:~:text=A%20Funda%C3%A7%C3%A3o%20Lemann%20defendeu%20o,tipo%20de%20transfer%C3%AAncia%20de%20recursos%E2%80%9D.

A economia foi, é e (sempre) será o âmago da disputa política: repercutindo o artigo “O que se faz com uma caneta Bic?”

 

Foto de publicação nas redes sociais de Fábio Porchat em 03/05/2019.
(Os rostos foram encobertos para preservar a privacidade das crianças).

 

*Jefferson Nascimento

“Cada cassetete é um chicote para um tronco

Alqueires, latifúndios brasileiros

Numa chuva de fumaça só vinagre mata a sede

Novas embalagens pra antigos interesses

É que o anzol da direita fez a esquerda virar peixe”

(Autor: Criolo. Música: Esquiva da Esgrima).

Esse texto repercute os dados e as análises do artigo “O que se faz com uma caneta BIC? A agenda legislativa e administrativa do governo Bolsonaro (2019-2022)”, publicado em 20 de maio deste ano, por Vinícius Lino, Bhreno Vieira e Dalson Figueiredo, no Blog Gestão, Política e Sociedade dos Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os autores evidenciam que, dentre as Proposições Legislativas, as temáticas mais recorrentes de autoria do governo Bolsonaro/Guedes foram: Macroeconomia (15%), Pandemia (14%), Administração Pública e Governo (12%), Regulação e Serviços (11%), Trabalho e Emprego (10%) e Tributação (8%). Excetuando as medidas relacionadas à pandemia de Covid-19, cujo caráter era emergencial, 56% das proposições legislativas estavam relacionadas à economia e administração pública. Quando se tratou de Pandemia, Trabalho e Emprego e Suporte aos setores econômicos, as Medidas Provisórias eram mais utilizadas que Projetos de Leis.

Os decretos presidenciais de Bolsonaro foram editados com mais frequência nos seguintes temas: Administração Pública e governo (25%), Burocracia (18%), Política e Comércio Exterior (12%), Defesa (9%), Transportes (9%) e Tributação (6%). Por esse instrumento, excetuando Defesa, 70% de todos os decretos estavam relacionados aos aspectos econômicos, incluindo política externa, e administração pública.

Os autores identificam que o Ministério da Economia e o “SuperMinistro” Paulo Guedes participaram em mais de 50% dos decretos e em 68% das proposições legislativas. Seja na Agenda Legislativa ou na Agenda Administrativa, é evidente a ênfase nos aspectos econômicos, na construção de condições de governabilidade e na adaptação da estrutura governamental alinhada aos elementos ideológicos neoliberais.

Com isso, o título de “Posto Ipiranga” e a atribuição de assumir um ministério com competências ampliadas, em relação ao anterior Ministério da Fazenda, não foram meras simbologias e retóricas. Ao contrário, o governo Bolsonaro/Guedes deve ser lembrado principalmente pela radicalização do projeto neoliberal. Os acenos de Levy, ainda no governo Dilma 2, a “Ponte para o Futuro” na gestão Temer, foram aprofundados pelo ultraliberalismo de Guedes/Bolsonaro. Portanto, a frente de combate ao bolsonarismo é a economia.

Medidas relacionadas à "Lei e crime" (6% das proposições legislativas e 2% dos decretos), mais que uma questão moral, estão relacionadas ao endurecimento penal, liberação das armas e outras que viabilizam as transformações econômicas ao ampliar meios para conter as reações populares e o caos social. Como Naomi Klein descreve em Doutrina do Choque, graves crises são usadas para acelerar e aprofundar o projeto neoliberal (tivemos a pandemia usada terrivelmente como "janela de oportunidades" para "passar a boiada") e a redução das funções sociais do Estado é acompanhada de ampliação da sua capacidade repressiva e punitiva.

As pautas de costumes foram majoritariamente utilizadas como cortina de fumaça, como distratores no debate público. Elas figuram de modo muito tímido na agenda legislativa: Cultura e Direitos Civis aparecem com 4% cada uma das "Proposições Legislativas" (não aparecem entre os temas de Decreto). Que as pessoas tenham se engajado nesses temas não há problema, a questão central é avaliar o quanto o intenso e dominante engajamento das lideranças políticas de esquerda nas pautas de costumes: (1) limitaram sua força para o embate em torno de um projeto econômico para o país; e/ou (2) favoreceram o governo Bolsonaro a avançar em seu projeto neo/ultraliberal na economia, enquanto se debatia com mais afinco outras questões. Não foi só a pandemia, as reiteradas vezes em que uma declaração, um tuíte ou uma live cheia de baboseiras ocuparam os discursos e ações políticas também ajudaram "passar a boiada".

Infelizmente, essa situação me lembrou de uma prática típica da minha infância e adolescência. E aqui, entrego a idade e corro o risco de causar estranhamento nos mais jovens. Nos anos 1990 e início dos anos 2000, os videogames possuíam controle com fio. Ou seja, para funcionar, o controle era conectado ao console. Na época, nem sempre por maldade, era comum que os mais velhos jogassem entre si e dessem controles desconectados para se livrar das insistências das crianças pequenas. Importante dizer que não tinha essa possibilidade de jogar online pelos videogames na minha infância e adolescência.

Além disso, não tínhamos consoles que salvavam as fases do jogo, bem depois surgiu alguns com memory card (muitas vezes, bem caro). Antes desse cartão, ou jogávamos todas as fases antes de desligar ou tínhamos poucos segundos para anotar um password extenso. Sequer tínhamos celulares que tiravam fotos e as máquinas fotográficas normalmente eram com um filme que demandava “revelação” em uma loja especializada. Ou seja, quase impossível anotar o password, daí controle desconectado para a criança menor para não perder as etapas vencidas. 

Havia o medo também de quando poderíamos jogar novamente. Jovens, acreditem: alguns de nossos pais, tios e avós, achavam que o uso de videogames estragavam a televisão. Pode até parecer ruim para quem naturalizou esse mundo tecnológico atual. Mas as lembranças são boas e admito que minha impressão possa ser a saudade da tenra idade - não da época. 

Para o mais velho que executava o plano, parecia um ganha-ganha: os maiores jogavam, as crianças menores não choravam e, ao acreditar jogar - e até vencer crianças maiores e adolescentes -, tinham um grande estímulo na autoestima. Não me orgulho, mas também fiz com meu primo sete anos mais jovem. E só quando já éramos adultos confessei a prática. Apesar de já ter passado muito tempo, ele obviamente não gostou nada. Voltando ao assunto inicial. 

O governo Bolsonaro parece ter entregue para oposição um controle desconectado do console. A oposição comemorava cada recuo, cada exposição em temas salientes no debate público, como as crianças da minha geração comemoravam o que acreditavam ser a “vitória” sobre mais velhos. Ao fim e ao cabo, não foram sequer vitórias de Pirro. Eram ilusões, a medida que o jogo realmente jogado era o da economia. "It's the economy, stupid!"

Era e será a economia o campo fundamental de disputa. Para tentar enfraquecer a extrema-direita é preciso reverter as amarras criadas por uma concepção econômica focada em socialização das perdas e concentração dos ganhos. Ou Haddad, os políticos e as organizações de esquerda acordam, ou continuaremos a jogar com um controle desligado do console. Tratei disso em dezembro de 2023, como um balanço do primeiro ano e o horizonte nebuloso para o Brasil.

Em tempo, com isso não quero dizer que as pautas de costumes e a defesa das identidades devem ser ignoradas. Apenas alerto para a ineficiência de desconectá-las da luta econômica (luta pela redistribuição). Por exemplo, o "novo" arcabouço fiscal na medida em que limita a capacidade estatal de investir em políticas sociais favorece a manutenção da desigualdade social e do status quo estruturados a partir das classes sociais e superestruturados pelas desigualdades de oportunidades por raça e gênero historicamente constituídas.

Ademais, não serei leviano de reduzir a importância das lutas pelo reconhecimento de qualquer que seja o grupo social discriminado. Ao contrário, recorro à teórica política Ellen Meiksins Wood (2011): além da classe social, as pessoas têm outras identidades sociais, com grande capacidade para dar forma às suas experiências. Por isso, qualquer programa de emancipação precisa ampliar o conhecimento sobre o significado das identidades, entendendo que que elas revelam e o que ocultam sobre a experiência pessoal. O que defendo está em linha com a seguinte reflexão:

[...] a indiferença estrutural do capitalismo pelas identidades sociais das pessoas que explora torna-o capaz de prescindir das desigualdades e opressões extraeconômicas [...] essa mesma indiferença pelas identidades extraeconômicas torna particularmente eficaz e flexível o seu uso como cobertura ideológica pelo capitalismo (Wood, 2011, p. 241).

Nancy Fraser (2009) converge com a constatação de Ellen Wood: o capitalismo no contexto da acumulação flexível introduz uma concepção de mundo tão fragmentária que consegue cooptar as lutas das diversas identidades sociais pelo reconhecimento. Desse modo, o descolamento de uma crítica estrutural pode fazer com que tais lutas contribuam, em momentos específicos, para a expansão capitalista, sem efetivamente garantir a emancipação das identidades exploradas. (O engajamento de alguns bancos em campanhas contra a discriminação e as peças publicitárias supostamente em defesa da diversidade para venda de produtos estão aí para quem quiser ver). 

Por exemplo, ao falar do feminismo, Nancy Fraser defende a reconexão da luta pelo reconhecimento "contra a sujeição personalizada à crítica ao sistema capitalista, o qual, ainda que prometa liberação, de fato substitui um modo dominação por outro” (Fraser, 2009, p. 30).

Portanto, sem enfrentar a questão estrutural econômica, não será possível jogar politicamente de modo efetivo contra uma extrema-direita que lança espantalhos para dissimular o debate público, enquanto entrega o que apoiadores e financiadores de poderosas frações burguesas encomendaram.

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 *Jefferson Nascimento é Doutor em Ciência Política, professor no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), membro do Núcleo de Estudos dos Partidos Políticos Latino-Americanos (NEPPLA) e autor do livro "Ellen Wood: o resgate da classe e a luta pela democracia" (Appris)

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Fraser, Nancy (2009). O Feminismo, o Capitalismo e a astúcia da História. Revista Mediações, Londrina, v. 14, n. 2, p. 11-33, jul./dez.

Wood, Ellen M. (2011). Democracia contra o capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo.