Com
a precarização do licenciamento ambiental, Brasil abre caminho para mais
desastres e violência*
* Publicado originalmente no Blog
do Pedlowski.
Marcos
Pedlowski
Ao
aprovar por esmagadora maioria uma lei que fragiliza enormemente o processo de licenciamento ambiental ao
isentar, por exemplo, o licenciamento ambiental dos sistemas e estações de
tratamento de água e de esgoto e usinas de triagem de resíduos sólidos, além de
pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte e cultivos
agrícolas, a Câmara Federal também declarou guerra aos povos indígenas e
quilombolas que agora terão suas terras ainda mais acossadas por uma série de
atores que veem nas suas terras preservadas como um obstáculo à predação
desenfreada da natureza no Brasil.
Curiosamente,
esse projeto anti-ambiental começou a tramitar tendo como autor o deputado
federal Luciano Zica (PT/SP) e teve sua costura final realizada pelo deputado
Neri Geller (PP-MT), ex-ministro da Agricultura no governo de Dilma Rousseff (PT). Assim, ainda que se fale que a passagem desse
projeto de destruição ambiental foi operada com inaudita maestria por Arthur
Lyra (PP/AL), as digitais petistas estão presentes nessa verdadeira declaração
de guerra ao meio ambiente e às comunidades que o defendem enquanto forma de
preservação suas formas peculiares de produção e reprodução social.
Um
dos detalhes mais vexaminosos dessa aprovação é que essa fragilização ocorre na
esteira de dois grandes desastres ambientais causadas pela mineração de ferro
em Minas Gerais (i.e., Mariana e Brumadinho),
estado que hoje vive a antessala de novos mega desastres ambientais causados
pela forma relaxada com que o processo de licenciamento ambiental tem sido
aplicado pelo governo estadual daquele estado, em clara combinação com o
governo federal, independente de quem seja o presidente.
A
ideia de que o processo de licenciamento ambiental é uma barreira ao processo
de desenvolvimento econômico reflete apenas uma forma primitiva de retirar
recursos dos sistemas naturais. Já está mais do que demonstrado que o que se
precisa mesmo é de sistemas de proteção ambiental que tenham processos técnicos
rígidos para impedir que atividades poluidoras causem prejuízos sociais e
ambientais maiores do que a renda que eventualmente os empreendimentos
aprovados possam gerar.
Um
bom exemplo local, e que eu tive o desprazer de olhar “in loco” como tem sido
realizado o
licenciamento ambiental do Porto do Açu, que teve e continua tendo um
processo de avaliação de impactos altamente fracionado e com praticamente
qualquer salvaguarda para sequer monitorar os danos ambientais que estão
ocorrendo no V Distrito de São João da Barra. A simples ideia de que vários dos
componentes ainda em fase de planejamento sendo dispensados de licenciamento
torna o Porto do Açu em uma espécie de bomba relógio que irá explodir bem longe
dos especuladores financeiros que controlam o fundo de “private equity” que
controla a Prumo Logística, o chamado EIG Global Partners cuja sede se localiza
em escritórios para lá de confortáveis em Washington DC. Este conforto
que é negado a centenas de famílias de agricultores familiares que não só
tiveram suas terras tomadas, como hoje tem que conviver com a salinização de
suas águas.
Um
fato que os deputados federais e os grupos que impulsionaram este ataque
frontal à regulação ambiental é de que a maioria das grandes corporações hoje é
obrigada a responder a sistemas
internos de governança que impedem o seu envolvimento direto em
projetos que degradem o ambiente. Assim, restará para o Brasil depender de
empresas que não possuem estes sistemas e que por isso tendem a ter menos freios
para os danos ambientais que suas atividades causam. Além disso, a passada de
boiada ambiental significará o aumento dos conflitos sociais nas áreas mais
sensíveis ecologicamente para onde se quer levar o gado e a soja. Tudo isso
somente aumentará o isolamento político e econômico do Brasil. Mas por hoje que
se repita o que dizia o personagem Quincas Borba do livro “Memórias Póstumas
de Brás Cubas” de Machado de Assis “Ao vencido, ódio ou
compaixão; ao vencedor, as batatas”.
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