Restaurante Popular: qual política está posta na mesa? (parte 2)
Por Bruna Machel e Paulo Sérgio Ribeiro
1.
Um breve balanço
Meses se passaram desde que iniciamos este texto (aqui) e, vale dizer, as motivações para concluí-lo incorporam as vozes
das mulheres e homens que tornaram possível o Movimento em Defesa do Restaurante Popular.
De lá para cá, quais avanços e resistências constatamos no debate
acerca da reabertura do Restaurante Popular?
Um primeiro avanço, sem dúvida, dá-se no controle social e mobilização dos usuários da
assistência social, movimentos sociais, intelectuais e segmentos de esquerda na
defesa do caráter universal e acessível dessa política de segurança alimentar e
nutricional, em contraponto ao modelo original CESAN, apresentado pela
Prefeitura Municipal de Campos. Seja em plenárias no Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS), seja em atos de protesto tais como o almoço a R$
1,00 que nós, Movimento em Defesa do
Restaurante Popular, promovemos em frente ao Restaurante
Popular Romilton Bárbara em 28/03/2019, dentre outras. Consolidamos não
somente uma concepção de projeto consonante com a dinâmica real da cidade de
Campos, levando em conta os direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras,
como também impulsionamos participação direta desses setores nas decisões de
interesse público.
Um segundo avanço concreto foi a reabertura
das discussões junto a Prefeitura de Campos, que reconheceu, em plenária
extraordinária do dia 05 de Abril no CMAS, haver a necessidade de reduzir os
valores estimados no preço das refeições. Reconhecimento este que, no entanto,
não garante alteração em pontos do projeto que nos parecem fundamentais.
As resistências, a serem detalhadas adiante, concentram-se nos
seguintes aspectos: a) os critérios de focalização no Restaurante Popular; b) a
efetividade ou não deste serviço em sua correlação com outras políticas
setoriais.
Os referidos aspectos se complementam, haja vista o que está
verdadeiramente em jogo: uma cidade que inclua todos(as) os(as)
trabalhadores(as) à vida urbana. Noutros termos, tratar das condições de
retomada do Restaurante Popular diz respeito, fundamentalmente, às lutas
populares contra a lógica da acumulação capitalista que mercantiliza o espaço
urbano, bem como perpetua o acesso desigual aos serviços e benfeitorias nele
existentes.
Seguindo a concepção original de Henry Lefebvre (2008) acerca do
“direito à cidade”, avaliar em que medida se realiza a gestão pública de um
restaurante que faça jus à alcunha de “popular” é pensar a área central de
Campos dos Goytacazes não como mero lugar de consumo, mas, sobretudo, como o
direito a uma “centralidade renovada, aos locais de encontro e de trocas, aos
ritmos de vida e empregos de tempo que permitem o uso pleno e inteiro desses
momentos e locais etc.”[1]
Desse modo, apresentamos uma crítica propositiva do serviço
público a ser executado no Restaurante Popular, defendendo-o como a
concretização de um espaço de encontro e de convívio de diferentes classes e grupos
sociais no que tange ao direito universal à alimentação saudável.
2.
O foco da política
Neste blog, já revisamos as mediações analíticas entre duas orientações da
política social - focalização e universalização -, demonstrando como elas podem
se interpenetrar na realidade a depender da concepção de justiça social adotada
em face dos conflitos distributivos (aqui).
Tomando por referência aquela discussão teórica e, sobretudo, a validação da mesma
no diálogo com diferentes segmentos dos(as) trabalhadores(as), esclarecemos
aqui nossa divergência quanto aos critérios de focalização para o Restaurante
Popular estabelecidos pela gestão Rafael Diniz.
Relembremos: no “projeto” do Centro de Segurança Alimentar e
Nutricional (CESAN), nomenclatura com a qual será rebatizado o Restaurante
Popular, delimita-se o público-alvo conforme critérios de renda que justifiquem
ou não a gratuidade das refeições.
Quais critérios? Pessoas com renda mensal familiar per capita
de até R$ 178,00 inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
terão gratuidade nas refeições; também por meio do CadÚnico, pessoas cuja renda
mensal familiar per capita seja de até três salários mínimos ou
com renda superior a três salários mínimos, desde que vinculadas a programas
sociais em quaisquer esferas de governo mediante inscrição no CadÚnico, terão
acesso às refeições pagando a metade do valor a ser licitado.
No sítio oficial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
(aqui), lança-se mão de uma estimativa do preço das refeições conforme
o valor licitado no último contrato administrativo concernente ao Restaurante
Popular:
Ainda segundo o órgão responsável - a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) -, demais usuários que não
se enquadrem em nenhum dos critérios de renda mencionados, pagarão o valor
“normal” das refeições, o que põe em xeque a cobertura do serviço em face de
inúmeras situações de vulnerabilidade de pessoas cuja renda é depreciada no
mercado informal de trabalho.
Ademais, outra proposição se mostra problemática
por derivar de um provável erro do diagnóstico que, em tese, justificaria o
discurso oficial em torno do CESAN: a priorização dada a pessoas em situação de
vulnerabilidade social e à população em situação de rua a partir de sua
inscrição obrigatória no CadÚnico.
Ora, alguém indagaria, por que ser contrário à
gratuidade de refeições ofertadas pelo poder público a quem se encontra em
estado de pobreza ou de extrema pobreza? Não seria autoevidente a justificativa
para tal? Será que apontar possíveis equívocos quanto a isso não é recair numa
visão elitista da relação entre Estado e sociedade?
Sem ilusões: há muitos ardis nesta discussão e
negá-los nada mais é do que subestimar a complexidade da pobreza estrutural em nosso
município.
Não discordamos de que pessoas empobrecidas devam
ter acesso facilitado aos serviços públicos. Há relativo consenso quanto àquela
premissa. Porém, há objeções factuais ao desenho da política de segurança
alimentar e nutricional esboçado pela gestão Rafael Diniz. São elas:
1) Uma quantidade
nada desprezível de pessoas muito pobres e/ou em situação de rua não dispõe de
documentos pessoais ou, pior, sequer da própria identidade pessoal (algumas são
acometidas de doenças mentais inclusive), tendo em vista a precariedade à qual
estão submetidas em suas existências. Assim sendo, a obrigatoriedade de
inscrição do CadÚnico, que de automática nada tem, implicaria, na prática, uma
barreira de acesso ao pretenso público-alvo do Restaurante Popular.
O Centro de Referência Especializado para
Pessoas em Situação de Rua - Centro POP, por exemplo, que tem como função
social oferecer mínimas condições de dignidade e sociabilização das pessoas que
se encontram em situação de rua, ainda não conseguiu solucionar o enorme
problema de sub-cadastramento desta população no Cadastro Único de Programas
Sociais. Segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada
(IPEA), apenas 47,1% da população em situação de rua está devidamente
cadastradas no Cadastro Único (dados de 2015) [2].
2) Objetivando a
segurança alimentar das pessoas extremamente pobres, os restaurantes públicos
não devem servir de substituto de políticas de focalização. Nesse sentido, é
indispensável reativar o programa municipal de complementação de renda, possibilitando
autonomia às famílias na aquisição dos alimentos necessários à sua
subsistência. A focalização da assistência social, nestes casos, ataca o
problema da fome considerando a forma espacialmente difusa em que ela se
manifesta.
3)
A seleção do público-alvo do Restaurante Popular mediante critérios de
renda subjacentes ao CadÚnico, além de acarretar entraves burocráticos, jogaria
uma pá de cal na perspectiva da alimentação saudável enquanto direito
universal. Não menos, um agravo: a anulação daquela perspectiva ocorreria sob o
custo de estigmatizar seus usuários ditos “prioritários”.
Avaliar riscos de estigmatização não é uma perfumaria, se pesarmos o histórico
de instrumentalização política da pobreza que empresta uma fisionomia à institucionalidade
local, um verdadeiro caldo de cultura no e pelo qual os aprendizes neoliberais
de hoje e os carcomidos “garotistas” de ontem têm, digamos, muito a
confraternizar no que aparentemente os opõem na arena partidária.
Em contraponto às vicissitudes daquela arena
partidária, o que constatamos no almoço/protesto que realizamos em 28/03/2019?
Pessoas socialmente vulneráveis, que na fila se dispuseram para almoçar,
compravam uma, duas, três (e, em alguns casos, mais do que três) refeições por
nós vendidas a R$ 1,00. Mais do que aproveitar o preço módico que definimos,
confirmávamos ali que o ato de alimentar-se é inerente a um bem primário:
autorrespeito.
Dito de outro modo: absolutamente ninguém
solicitou a gratuidade da refeição. Nós mesmos, organizadores(as) do almoço,
revezamo-nos nas tarefas para nos juntarmos aos(às) concidadãos(as) para
aguardar a vez de almoçar pagando também R$ 1,00.
Autorrespeito (e autoestima) é um bem primário
e, a princípio, impossível de ser distribuído diretamente por uma gestão
municipal. Contudo, a percepção de si como a afirmação de sua pertença à uma
comunidade de iguais – uma promessa irrecusável da Modernidade –, é um padrão
moral de reconhecimento afetado pelo modo como outros bens igualmente primários
são distribuídos, tais como renda, riqueza, acesso a oportunidades educacionais
e ocupacionais e provisão de serviços.
Sendo assim, adotar um preço único para as
refeições seguindo a média nacional dos preços praticados em restaurantes
populares (algo entre R$ 2,00 e R$ 3,00) é não só viável, mas necessário para
restituir (ou, ao menos, aproximarmo-nos de) um igual status de cidadania das pessoas em nossa urbanidade. Noutros
termos, não há como projetar a efetividade do serviço “Restaurante Popular” sem
pensá-lo enquanto uma política redistributiva que torne realmente a área
central da cidade um patrimônio do povo campista; do contrário, confirmaremos
aquilo que ele sempre foi: um escalonamento social em que cada um(a) sabe qual
é o “seu” lugar.
No entanto, em uma das “sugestões de
operacionalização do CESAN”, chama-nos atenção a notória ausência de uma
perspectiva de urbanidade que sedimente a igualdade democrática entre
nossos(as) trabalhadores(as):
Considerando as dimensões territoriais
do município e a localização do CESAN diante dos custos do transporte, as
pessoas em situação de rua e em extrema pobreza e pobreza terão gratuidade em
todas as refeições [3].
No discurso oficial do CESAN, a crise do transporte
coletivo seria facilmente contornável se tomássemos o Restaurante Popular por
uma espécie de política “tampão” para serviços de utilidade pública
disfuncionais ou, quiçá, inexistentes em certas localidades do município. Ora,
segurança alimentar e nutricional mantém uma interface com a política de
assistência social sem, contudo, confundir-se com a mesma, uma vez que é
fundamentalmente uma ação intersetorial.
Para não recairmos em falácias, indaguemos: o
que viria a ser uma ação intersetorial?
3.
Ação intersetorial
A intersetorialidade, antes de ser um conceito, é
uma contingência na administração pública dos dias atuais. Atingir graus
satisfatórios de eficiência e eficácia nas ações e programas de quaisquer
esferas de governo envolve, cada vez mais, incorporá-la na implementação das
políticas setoriais.
Conceber e executar uma política pública assumindo
de modo consciente a dimensão da intersetorialidade implica, pois, que exista
pelo menos algum ensaio de agenda pública em que diferentes setores possam
compartilhar objetivos comuns e, consequentemente, articular saberes técnicos
na construção de um Estado social em determinado território.
Dito isto, o que vemos no processo de reativação do
Restaurante Popular?
Uma sobreposição da Assistência Social (com os
discutíveis critérios de focalização já mencionados) às demais políticas
públicas sem qualquer arremedo de uma metodologia que lhes proveja articulação
tendo por lastro um diagnóstico local sobre a insegurança alimentar e nutricional.
É sintomático a ausência de uma abordagem
intersetorial do Restaurante Popular quando observamos a relação espúria que
seus gestores estabelecem entre a gratuidade das refeições, a localização
daquele serviço e o custo do transporte coletivo.
Ora, a resolução de um problema se insinua na
maneira como o formulamos.
Desatemos os nós: desde a promulgação da Lei
da Terra (1850), que formalizou a propriedade privado do solo no Brasil, a terra
se tornou mercadoria. Não diferente de outras cidade de médio e grande porte,
em Campos dos Goytacazes a urbanização se deu de forma desigual, sobretudo e de
forma mais acentuada após o processo de falência das usinas de cana-de-açúcar
na década de 1980, que promoveria enorme êxodo rural, reservando a essas
trabalhadoras e trabalhadores as periferias. A área central de Campos dos
Goytacazes confirma, pois, a lógica da segregação socioespacial, que sobrepõe
interesses privados ao interesse comum, na medida em que o direito à
propriedade passou a ser ditado por uma política liberal, tornando opaca,
assim, a substância daquele direito constitucional: a função social da
propriedade[4].
Trocando em miúdos: a pouca (nenhuma?) intervenção
do Estado no mercado de terras subordina o planejamento urbano à especulação
imobiliária, a qual nada mais faz do que reduzir terras e imóveis à sua função
econômica, isto é, à sua valorização futura, concentrando-os, desse modo, nas
mãos das frações da classe média que tenham inserção privilegiada no mercado de
trabalho para adquiri-los segundo seu valor de uso e/ou nas mãos da elite do
dinheiro que se volta aos mesmos, sobretudo, pelo seu valor de troca.
O reverso desta moeda chamada urbanização
capitalista é o rebaixamento das condições de vida dos(as) trabalhadores(as)
com menores rendimentos econômicos, relegando-os(as) às áreas de infraestrutura
precária e distantes das melhores localizações quanto a serviços e ocupações
devido à sua impossibilidade de participar do mercado formal de habitação e/ou
a políticas de remoção arbitrárias e inconsequentes. Um bom exemplo é o
programa municipal de habitação Morar Feliz (em Tapera, Eldorado, Aldeia, etc.)
que, a fim de oferecer moradia para pessoas que viviam em "áreas
de risco", empurrou-as para regiões ainda distantes do centro, desprovidas
de serviços públicos mínimos, ou seja, insuficiente transporte público,
ausência de creches, escolas, postos de saúde e segurança pública, o que
redesenhou a favelização do município [5].
Expostos os parâmetros analíticos, poderíamos
devolver os “comos” e porquês” aos seus devidos lugares: não é o custo do transporte
coletivo que justificaria a gratuidade de refeições para segmentos mais pobres
da população campista[6]. O divórcio entre o
direito à moradia dos(as) mais pobres – que só podem usufruí-lo em determinadas
áreas urbanas, a saber, as piores sob quaisquer quesitos – e o direito à
cidade, enquanto acesso pleno aos serviços e oportunidades, é que os(as) impede
de participar da vida social sob os mesmos patamares civilizatórios.
O mínimo social que prenunciasse uma “Cidade
para os(as) Trabalhadores(as)” compreenderia aqui a universalidade de cobertura
do serviço “Restaurante Popular” mediante o subsídio público de um razoável
preço único das refeições.
Afinal de contas, por que um serviço tão
essencial como o pertinente à política de segurança alimentar e nutricional é interrompido e ninguém se escandaliza? Responder a essa
pergunta revela o quão ocioso é estabelecer a burocratização do acesso da
parcela hipossuficiente da população campista a um serviço público que, em
verdade, jamais deveria ter fechado as portas.
As descontinuidades administrativas com a sucessão
de governos e seus reflexos em áreas sensíveis como segurança alimentar e
nutricional são de tal monta em Campos dos Goytacazes, que chegamos até a
suspeitar que nossa “elite do atraso”[7] não precisa mesmo de
maiores esforços para legitimar sua vida e visão de mundo.
Ora, o Estado mínimo não é um dado conjuntural na
paisagem campista, mas um projeto de poder radicado na pobreza estrutural de
uma classe trabalhadora cada vez mais entregue à própria sorte nesta era de
regressão dos direitos civis e sociais que, tragédia anunciada, desagua em uma
cidade que jamais assumiu o passivo social que a escravidão nos
deixou.
[1] Cf. LEFEBVRE, Henry. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2008, p. 139.
[6] Transporte coletivo é uma competência
municipal, assim reza a Constituição Federal (art. 30, V). Se a concessão deste
serviço público essencial a empresas privadas não supre as reais necessidades
dos(as) trabalhadores(as), não cabe à gestão municipal tomar tal regime por um
dado da natureza, mas como um ato político passível de revisão com vistas ao
interesse local.
[7]
A expressão é uma óbvia alusão ao provocante livro do sociólogo Jessé Souza.
Cf. SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da
escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.
