Nota de Repúdio do XI de Agosto ao posicionamento de Dias Toffoli sobre 1964: DITADURA NUNCA MAIS!

Na manhã desta segunda feira (1º) recebemos a ilustre presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, em nossa Faculdade (Largo de São Francisco – Direito USP).

Toffoli foi convidado, ironicamente, a conferir uma palestra sobre os 30 anos da Constituição Federal de 1988 – Carta Magna que tem sido sistematicamente ignorada pelo nosso Poder Judiciário no último período, inclusive pela Corte que o ex-aluno desta Casa preside.

Para surpresa geral, durante a exposição Toffoli disse não entender como “golpe” o processo havido no Brasil em 1964, que levou os militares ao poder e redundou em mais de 20 anos de regime autoritário. Segundo ele haveria críticas “à esquerda” e “à direita” ao que ele prefere tratar por “movimento”.

Tal posicionamento por parte do Presidente da Suprema Corte é grave, sobretudo considerando o atual contexto.

São justamente posicionamentos como este, que menosprezam os graves crimes contra a humanidade e o brutal desrespeito aos direitos humanos ocorridos no país durante o regime militar, que estimulam o recrudescimento do discurso de ódio e autoritarismo, lamentavelmente crescentes em nosso ambiente político.

Fato é que o Brasil ainda é marcado por grandes resquícios da ditadura militar e não houve, por parte do Estado brasileiro, prestação de contas de maneira assertiva sobre o que se passou naquele período — à semelhança do ocorrido em outros países do nosso continente –, o que fragiliza a nossa democracia. Destarte, é ainda mais central mantermos viva a nossa memória, para que nunca se repita.

Deste modo, o Centro Acadêmico XI de Agosto, honrando seu histórico em defesa da democracia, repudia veementemente a declaração do Ministro Dias Toffoli e espera sua pronta retratação — reconhecendo o golpe de Estado empreendido pelos militares e as bárbaras infrações aos direitos humanos que o sucederam.

Aproveitamos, também, para repudiar a investida de setores militares com vistas a influenciar o processo eleitoral que se avizinha, com declarações de comandantes de alta patente a respeito de eventual ilegitimidade do pleito. Além da ameaça antecipada por parte candidatos de não reconhecimento do resultado das urnas, atentando outra vez contra a soberania popular.

Mais do que nunca é hora de reafirmar os valores democráticos e de respeito ao processo eleitoral e aos direitos consagrados na Constituição da República.

#CAXIdeAgosto

#DitaduraNuncaMais

#EleNao

Largo São Francisco, 1° de outubro de 2018.

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Fonte: Jornalistas Livres.

Acesso: https://jornalistaslivres.org/nota-de-repudio-do-xi-de-agosto-ao-posicionamento-de-dias-toffoli-sobre-1964-ditadura-nunca-mais/

Rentismo e autocracias

Rentismo e autocracias*

George Gomes Coutinho **

Imaginemos o seguinte cenário: alta estabilidade na condução da política econômica e sem qualquer questionamento. A oposição a partir de movimentos sociais, partidos ou sindicatos inexiste ou é duramente reprimida. Não há igualmente imprensa livre e plural. É este o panorama dos mais rentáveis para os investidores do mercado financeiro especializado em dívidas públicas. Contudo, o(a) leitor(a) deve ter observado que não estamos falando de democracias.  O levantamento realizado pela insuspeita agência de notícias Bloomberg assinala a alta rentabilidade de regimes autocráticos ou dotados de instituições democráticas esquálidas e instáveis.

A matéria publicada em 20 de abril deste ano intitulada “The bond market prefers dictators to democracies” – “O mercado de títulos da dívida prefere ditadores a democracias” em uma tradução livre –  apresenta dados onde regimes pouco afeitos a práticas democráticas atingem maior rentabilidade dentre as economias emergentes. No topo situa-se a Venezuela com seus “invejáveis” 55% de retorno para os que investem nos papéis de sua dívida, o que coloca em dúvida a postura “socialista” de Nicolás Maduro. Afinal, é um paradoxo que um regime que se utiliza de uma retórica anti-imperialista seja tão dócil com os credores internacionais.

Na síntese dos dados apresentados pela Bloomberg  a rentabilidade dos papéis da dívida entre países autocráticos ou dotados de democracias frágeis é de 15% na média em contraposição aos 8,6% alcançados pelos Estados democráticos. Neste cenário, o decréscimo da qualidade da vida da maioria da população ou mesmo abusos cotidianos no que tangem os direitos humanos aparecem como meras “inconveniências” diante do pragmatismo amoral dos investidores.

No contexto de alta rentabilidade e práticas draconianas podemos tirar lições amargas acerca do Brasil contemporâneo. As chamadas “reformas”, sendo que estas em última instância garantirão o retorno desejado aos investidores, não seriam somente “impopulares”. Situam-se na direção contrária mesmo da vontade popular. Mas, como a compilação da Bloomberg demonstra, o mercado não é necessariamente um entusiasta da democracia.

* Texto publicado no jornal Folha da Manhã em 28 de maio de 2017

** Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes