Com a precarização do licenciamento ambiental, Brasil abre caminho para mais desastres e violência

 

Fonte: Blog do Pedlowski.

Com a precarização do licenciamento ambiental, Brasil abre caminho para mais desastres e violência*

* Publicado originalmente no Blog do Pedlowski.

Marcos Pedlowski

Ao aprovar por esmagadora maioria uma lei que fragiliza enormemente o processo de licenciamento ambiental ao isentar, por exemplo, o licenciamento ambiental dos sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto e usinas de triagem de resíduos sólidos, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte e cultivos agrícolas, a Câmara Federal também declarou guerra aos povos indígenas e quilombolas que agora terão suas terras ainda mais acossadas por uma série de atores que veem nas suas terras preservadas como um obstáculo à predação desenfreada da natureza no Brasil.

Curiosamente, esse projeto anti-ambiental começou a tramitar tendo como autor o deputado federal Luciano Zica (PT/SP) e teve sua costura final realizada pelo deputado Neri Geller (PP-MT), ex-ministro da Agricultura no governo de Dilma Rousseff (PT). Assim, ainda que se fale que a passagem desse projeto de destruição ambiental foi operada com inaudita maestria por Arthur Lyra (PP/AL), as digitais petistas estão presentes nessa verdadeira declaração de guerra ao meio ambiente e às comunidades que o defendem enquanto forma de preservação suas formas peculiares de produção e reprodução social.

Um dos detalhes mais vexaminosos dessa aprovação é que essa fragilização ocorre na esteira de dois grandes desastres ambientais causadas pela mineração de ferro em Minas Gerais (i.e., Mariana e Brumadinho), estado que hoje vive a antessala de novos mega desastres ambientais causados pela forma relaxada com que o processo de licenciamento ambiental tem sido aplicado pelo governo estadual daquele estado, em clara combinação com o governo federal, independente de quem seja o presidente.

A ideia de que o processo de licenciamento ambiental é uma barreira ao processo de desenvolvimento econômico reflete apenas uma forma primitiva de retirar recursos dos sistemas naturais. Já está mais do que demonstrado que o que se precisa mesmo é de sistemas de proteção ambiental que tenham processos técnicos rígidos para impedir que atividades poluidoras causem prejuízos sociais e ambientais maiores do que a renda que eventualmente os empreendimentos aprovados possam gerar. 

Um bom exemplo local, e que eu tive o desprazer de olhar “in loco” como tem sido realizado o licenciamento ambiental do Porto do Açu, que teve e continua tendo um processo de avaliação de impactos altamente fracionado e com praticamente qualquer salvaguarda para sequer monitorar os danos ambientais que estão ocorrendo no V Distrito de São João da Barra. A simples ideia de que vários dos componentes ainda em fase de planejamento sendo dispensados de licenciamento torna o Porto do Açu em uma espécie de bomba relógio que irá explodir bem longe dos especuladores financeiros que controlam o fundo de “private equity” que controla a Prumo Logística, o chamado EIG Global Partners cuja sede se localiza em escritórios para lá de confortáveis em Washington DC. Este conforto que é negado a centenas de famílias de agricultores familiares que não só tiveram suas terras tomadas, como hoje tem que conviver com a salinização de suas águas.

Um fato que os deputados federais e os grupos que impulsionaram este ataque frontal à regulação ambiental é de que a maioria das grandes corporações hoje é obrigada a responder a sistemas internos de governança que impedem o seu envolvimento direto em projetos que degradem o ambiente. Assim, restará para o Brasil depender de empresas que não possuem estes sistemas e que por isso tendem a ter menos freios para os danos ambientais que suas atividades causam. Além disso, a passada de boiada ambiental significará o aumento dos conflitos sociais nas áreas mais sensíveis ecologicamente para onde se quer levar o gado e a soja. Tudo isso somente aumentará o isolamento político e econômico do Brasil. Mas por hoje que se repita o que dizia o personagem Quincas Borba do livro “Memórias Póstumas de Brás Cubas” de Machado de Assis “Ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas”.

CARTA DENÚNCIA: Violações no Açu - Tirador de leite, vaqueiro, campeiro, retireiro, camponês, lavrador ou agricultor?

CARTA DENÚNCIA: Violações no Açu

Tirador de leite, vaqueiro, campeiro, retireiro, camponês, lavrador ou agricultor?

Por Ana Maria Costa*

Açu/São João da Barra, 26 de julho de 2018.

Se perguntarmos a profissão dos membros das aproximadas 15 famílias que vivem a saga do gado, desde que suas terras foram expropriadas pelo então governador, e hoje presidiário, Sergio Cabral e entregue ao homem mais rico do Brasil na época e hoje também em prisão domiciliar, Eike Batista, eles certamente vão falar das atividades que desenvolvem desde o nascer do sol até o momento em ele se põe, e a escuridão os obrigam a descansar. 

Até há uns dez anos atrás, não havia lugar melhor para se viver, eles dizem. A lida com os animais e a terra era realizada com a tranquilidade que o campo propicia. Contada, principalmente, pelos mais velhos, percebemos o trabalho é duro e intenso, mas prazeroso! Chega a parecer bucólica e prazerosa a vida vivida é sentida por essas famílias. 

Mas, logo que o monstro, metáfora usada por alguns para descrever o Megaempreendimento, que é o Porto do Açu, chegou a paz e o sossego foram também destruídos por ele.

 As terras foram invadidas pela empresa, hoje Prumo Logística S.A., as moradias destruídas, as famílias e seus animais, que para alguns, complementavam a renda familiar, para outras era a única renda para a manutenção e reprodução das mesmas.

 Nesse processo de expropriação das terras em que essas não foram utilizadas, deixando inclusive de cumprir a sua função social, uma vez que foram apenas destruídas esvaziadas as moradias, benfeitorias, histórias, sentidos e significados, para facilitar a especulação fundiária, pois até hoje, mais de uma década, menos de 10% (dez por cento) desta área, foi ocupada com todas as obras do porto, bem como, das empresas do retro porto. Assim, os agricultores tiveram que usar essas terras ociosas para alimentar o seu gado, tornando-se itinerantes em seu próprio chão.

 E agora, mesmo a terra não cumprindo com a função social, a empresa/Prumo Logística S. A., junto ao Estado/CODIN, conseguem que o juiz Leonardo Cajueiro, ordene a retirada do gado dessas famílias trabalhadoras, com prazo final para o dia 27/07/2018.

 Nesse período, a Defensoria apresentou alguns argumentos e pedidos que não foram apreciados, motivando que entrasse com embargos.

 Desse modo, vimos por meio dessa carta, questionar onde está a Ampla Defesa? O Contraditório? E ao mesmo tempo alertar a sociedade de mais essa injustiça praticada em nome da acumulação, concentração e centralização da riqueza nessa região e no país. Que simplesmente, em uma década, o domínio privado das terras, já alcança quase que 30 mil hectares de terras em função do projeto Minas Rio, somando terras privadas e unidades de conservação (em que parte é terra pública, mas com destinação vinculada ao empreendimento) em Conceição de Mato Dentro/MG, no Açu em São João da Barra/RJ e nas áreas de servidão de todo o percurso dos 525 quilômetros do mineroduto das ´das cavas para exploração do minério nas Montanhas em Minas Gerais, até os mares, para exportação, até então do minério no Porto do Açu. Solicitamos ampla divulgação.

* Ana Maria Costa - Professora da UFF Campos/RJ, participa do Núcleo de Estudos sobre Trabalho, Cidadania e Desenvolvimento (NETRAD). Email para contato: costa_ana@id.uff.br.  

Reparação histórica no Açu - 2ª edição

Reparação histórica no Açu - 2ª edição *

George Gomes Coutinho **

A História humana detém em seu rol de atrocidades  injustiças que ocorreram e continuam a ocorrer nos diversos pontos do globo. No entanto, o reconhecimento pleno de massacres, perseguições e outras tantas práticas opressivas que apequenam a espécie humana só recentemente tem se tornado objeto de atenção.

Políticas e ações de reconhecimento, neste tipo de caso em particular, implicam que agrupamentos factualmente opressores e a sociedade como um todo reconhecem que em determinado momento histórico moveram e/ou desviaram outros grupos sociais contra a sua vontade de sua própria trajetória. Estou dizendo que o direito de autodeterminação foi negado a etnias, tribos, grupos ou seguidores de uma determinada crença. Este processo de dominação não separa violência simbólica da física e se estende por gerações até que o ciclo das ações persecutórias, onde a humilhação faz parte do cardápio, é quebrado.

Por vezes agrupamentos sociais aguardam séculos por este tipo de reparação. Em outros casos há janelas históricas que podem abreviar o tempo de espera. Afinal “o tempo é muito longo para aqueles que esperam” como diria o escritor norte-americano Henry Van Dyke Jr (1853-1933).

Na última quarta-feira, dia 19 de abril, a ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) reocuparam parte das terras tomadas pelo empreendimento nacionalmente conhecido como “Porto do Açu”. O fato abriu uma janela de reparação histórica.

 O processo de retirada das famílias originais do 5º distrito de São João da Barra não transcorreu sem traumas, algo que incluiu até mesmo indenizações questionáveis, intimidações e outras práticas no mínimo controversas. Para além disso dois agentes indiscutivelmente importantes para este processo, o “Barão de São João da Barra” Eike Batista e Sergio Cabral Filho, ex-governador do Rio de Janeiro, encontram-se no Complexo Penitenciário de Gericinó, antigo Complexo de Bangu.

Reparações históricas não mudam o passado. Mas, podem modificar o daqui por diante.

* Texto original publicado no jornal Folha da Manhã em 22 de abril de 2017. Nesta "2ª edição" digital fiz uma leve modificação na forma do texto. Contudo, o conteúdo propriamente é o mesmo da versão impressa.

** Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes

Nota - Reocupação das Terras do Açu - São João da Barra, RJ

Na jornada de luta camponesa Pequenos Agricultores e Sem Terra retomam as terras do Açu

Os pequenos agricultores do Açu, 5º distrito de São João da Barra, Norte do Estado do Rio de Janeiro junto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) reocuparam na manhã desta quarta-feira (19/04), às 5h da manhã, suas terras., após oito anos afastados por força do decreto do governo estadual Nº 41.195, de 19 de junho de 2009.

Esta ação faz parte da jornada nacional de luta pela terra que ocorre em todo o Brasil, de 17 a 21 de abril.

As terras foram tomadas pela empresa LLX do empresário Eike Batista e visava a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário, a Codin (Companhia de desenvolvimento industrial do estado do Rio de Janeiro) autorizou a empresa do Eike a entrar e tomar posse destas terras. 

Cerca de 500 pequenos proprietários foram desapropriados. Uma pequena parte recebeu indenização em valores irrisórios. A maioria questiona na Justiça os termos desta desapropriação.

A decisão de voltar para as terras foi tomada pelos agricultores e organizada pela Asprim (Associação dos Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra) que luta desde 2009 contra as desapropriações.

Os pequenos proprietários e seus apoiadores entendem que os objetos que teriam justificado o decreto de desapropriação e nortearam a tomada da terra deixaram de existir.

As empresas que ocupariam a enorme área: siderúrgicas (duas), cimenteiras (duas); usinas termelétricas, estaleiros e outras há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão. 

O porto saiu da propriedade da LLX e foi para o fundo americano EIG que, para ficar livre de Eike rebatizou a empresa que controla o Porto do Açu como Prumo. Assim, não há nenhuma razão para que o decreto continue em vigor.

Se, já não bastasse, as prisões do ex-governador Sérgio Cabral e do Eike Batista permitiram que viesse à tona todas as negociatas que acompanharam todo este processo que eram denunciadas pelos agricultores e agora, eliminando de vez, os objetivos e a base legal para que o decreto continue em vigor.

O representante da Asprim, Rodrigo Santos diz que “estamos voltando para o que nunca deixou de ser nosso. Voltaremos a produzir e exigimos que nos devolvam as escrituras de nossas propriedades. Fomos roubados por ladrões que estão presos e nada mais justifica que não possamos voltar para as nossas terras e à produção”. 

Segundo o dirigente estadual do MST, Marcelo Durão, a retomada das terras no 5º Distrito no mês de abril, representa não só o apoio aos agricultores do Açu e a denúncia a todas as violações aos direitos humanos vivenciadas, mas também, o enfrentamento ao processo de reconcentração de terras, da venda de terras do Brasil aos estrangeiros, a criminalização aos movimentos sociais e a defesa intransigente do direito à terra como garantia à alimentação adequada e a preservação do modo de vida camponês na contemporaneidade.

A animação e disposição dos agricultores ao voltarem às suas terras é emocionante. Eles contam com o apoio de toda a população contra as injustiças que sofreram, exigem a devolução de suas terras e a anulação do decreto.

Contatos: Rodrigo Santos – 22 999570801; Marcelo Durão: 21 -980551545; Alcimaro: 22 998027515

São João da Barra, 19 de abril de 2017.