Divulgação: Seminário "Por que defender os direitos humanos no Brasil contemporâneo?"

Em 2020 torna-se especialmente importante discutir o legado da DECLARAÇÃO UNIVERSAL  DOS DIREITOS HUMANOS. A pandemia intensificou a desigualdade sobre o globo e no Brasil em particular, vivemos o caos na saúde e na educação sem respostas efetivas do governo federal e com mortes por COVID-19 aumentando exponencialmente nas últimas semanas. Ao mesmo tempo experenciamos formas autoritárias de resolução dos conflitos, intervenção na autonomia das Universidades e o Estado alvejando crianças nas favelas. A situação prisional também é grave. Assim como os dados de violência contra a mulher. E por último, a volta do Brasil ao Mapa da Fome revela que vivemos duas crises simultâneas: uma crise sanitária e uma crise humanitária. Este debate será feito pelo Núcleo Cidade Cultura e Conflito nesta quinta as 16 horas, Dia Internacional dos Direitos Humanos. 

Fonte: NUCC/UENF. Disponível em https://www.facebook.com/nuc.uenf

Agende-se: Aula Pública - "A luta pela vida das mulheres no Brasil pós-eleições"

No dia de hoje...

No dia de hoje… *

Esperamos que o martírio dessas meninas, moças, filhas, mães, irmãs, exposto à luz da história, impeça o martírio de outras meninas, moças, filhas, mães, irmãs

Por Eugênia Augusta Gonzaga**

08 de março é dia de prestar nossas homenagens – nesta série de textos sobre a violência estatal e suas vítimas – às mulheres que, direta ou indiretamente, foram atingidas pela violência do Estado.

Como fizeram Aldir Blanc e João Bosco, é preciso lembrar das Marias e Clarices, que choraram, mas que sobretudo resistiram criando seus filhos após terem visto seus maridos serem presos e recebido uma comunicação falsa de suicídio.

É preciso lembrar das Marias, Mahins e Marielles, mulheres negras e imortais, que lutaram contra a escravidão e a injustiça que se instalou mesmo após a abolição.

Fica aqui registrado o nosso agradecimento à Mangueira, por nos ensinar que o nome do Brasil é Dandara, guerreira, mulher de Zumbi dos Palmares, que se suicidou quando foi presa para nunca mais voltar a ser escrava.

Hoje é dia de lembrar de Isabel e de Janaína, que conheceram a violência estatal ainda crianças de tenra idade, para que suas mães fossem forçadas a entregar informações sobre seus familiares; de Criméia Alice que, grávida de seu companheiro na Guerrilha do Araguaia, André Grabois, voltou para a cidade, mas caiu em mãos sujas que a colocaram num pau de arara; de Patrícia, irmã de um sobrevivente da chacina da Candelária, e que luta em nome dele e de tantas outras crianças vitimadas apenas por terem nascido pobres e negras; de Débora, que teve seu filho, jovem e já trabalhador há 07 anos – como gari -, gratuitamente assassinado pela Polícia Militar no fatídico mês de maio de 2006; de Ana Rosa, Heleny, Ísis, Walquíria, Lenira e de tantas outras resistentes, assassinadas por forças estatais, mas que sequer tiveram seus corpos entregues às famílias para sepultamento.

Esperamos que o martírio dessas meninas, moças, filhas, mães, irmãs, exposto à luz da história, impeça o martírio de outras meninas, moças, filhas, mães, irmãs.

“Para que não se esqueça, para que não se repita”.

* Publicado originalmente no Jornal GGN. Ver aqui.
** Presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; Procuradora Federal dos Direitos Cidadãos Adjunta.

HOJE: I Fórum de Direitos Humanos de Campos dos Goytacazes

Chamada do I Fórum de Direitos Humanos de Campos dos Goytacazes

A Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) convida para o I Fórum de Direitos Humanos de Campos dos Goytacazes, que irá acontecer no dia 22 de novembro, às 14h, no Teatro de Bolso Procópio Ferreira.

Comporão a mesa a Professora Dra. Fernanda Maria da Costa Vieira, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH) da UFRJ; a Secretária de Desenvolvimento Humano e Social e Profa. Dra. da UNIFLU e da Universidade Cândido Mendes, Sana Gimenes; e a Assessora de Direitos Humanos e Cidadania da SMDHS, Vanessa Henriques.

Em 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos de existência. O propósito deste fórum é debater questões pertinentes aos direitos humanos, sobretudo desmistificando noções equivocadas sobre o tema que permeiam o debate público. Dado o atual contexto nacional, faz-se mais que necessário criar espaços como esse para que possamos evitar retrocessos no campo dos direitos.

O pesadelo americano

O pesadelo americano

Por Paulo Sérgio Ribeiro

A gestão de Donald Trump revela iniquidades próprias àquilo que, durante sua corrida presidencial à Casa Branca, confirmou-se como a reedição do velho slogan “America first”. Não é demais lembrar que Trump sofre aguda rejeição de segmentos influentes na opinião pública dos EUA e de que sua liderança no Partido Republicano já foi posta em questão pelo incômodo provocado por sua, digamos, completa falta de solenidade no exercício do poder. Tais ponderações, se corretas, afasta-nos de qualquer viés antiamericano, pois não se trata aqui de desperdiçar o tempo do leitor com estereótipos sobre a sociedade estadunidense. Esta é demasiado complexa para nos deixarmos levar por um visão unilateral de suas contradições, sobretudo quando elas evidenciam desafios comuns na modernidade tardia.

De todos os atos da gestão Trump, um em particular causou perplexidade capaz de pôr em suspenso quaisquer relativizações: a separação forçada de pais e filhos. Tal expediente vinha sendo aplicado na fronteira entre EUA e México de acordo com a política de “tolerância zero” de Trump para famílias em situação ilegal de imigração. Todavia, a repercussão negativa no exterior e, não menos, no establishment estadunidense, forçaram o anúncio da revisão do procedimento: as separações familiares serão interrompidas e conceder-se-á atendimento preferencial a pais acompanhados dos seus filhos no trâmite da imigração. De todo modo, a imagem de crianças chorando dentro de verdadeiras gaiolas humanas impõe indagar àqueles que postulam uma esfera pública “global” que medeie a relação entre os Estados se há mesmo alguma eficácia social na ideia de “humanidade”.

Não cabe subestimar a necessidade de controle do tráfego de pessoas em regiões de fronteiras, mas de avaliar em que medida a política de “tolerância zero” de Trump destinada a imigrantes ilegais tem sua pretensão de legitimidade vinculada a uma cultura normativa dos EUA. Para tal digressão, acolho doravante a abordagem de Jessé Souza sobre a modernidade à americana [1]. A ausência de um centro de poder político a reger os primeiros passos da colonização britânica (como nas possessões ibéricas no hemisfério sul) e, sobretudo, o predomínio dentre os seus pioneiros de uma ideia de igualdade religiosamente motivada propiciaram a excepcionalidade da formação social americana. Cotejando fontes clássicas (notadamente Tocqueville) e contemporâneas (o trabalho coletivo coordenado por Robert Bellah acerca da religião civil no contexto estadunidense), Jessé pontua que o “mito original americano” radica em um imaginário bíblico de sabor calvinista que possibilitou uma forte reflexividade institucional àquele experimento colonial.

A “Nova Inglaterra” não seria uma réplica das tradições do Velho Mundo, senão uma tentativa deliberada de povoar terras desconhecidas segundo um “contrato externo com Deus” cuja adesão pressupunha uma responsabilização individual advinda da conversão íntima às suas “cláusulas”, combinando, assim, uma vida civil cujas interdições morais não suprimiam a lógica específica da produção de conhecimento orientada por interesses privados e liberdades públicas não desvinculadas da religião como um pano de fundo do contrato social. Sendo assim, a autoconcepção dos estadunidenses estaria comprometida com a atualização de um imaginário em torno do “tema edênico” como racionalização exitosa de uma experiência social dotada de elementos originais em face da tradição civilizatória europeia.

Na apropriação do mito de origem cristão operada pelos founder fathers acabou prevalecendo a imagem do Novo Mundo como uma terra inóspita e hostil ou, simplesmente, uma “selva”. Domá-la exigiria não apenas uma eficiente adequação ao meio físico, mas, sobretudo, moldar eticamente um mundo onde tudo estava por fazer a partir de um redirecionamento da mensagem religiosa para a ação individual de modo a submetê-la ao controle dos desejos e das paixões – a dimensão intrasubjetiva da “selva”. Tal mensagem religiosa, partilhada por homens livres que viam a si mesmos como um povo eleito para recriar sua coexistência, configura, no caso americano, quase que um tipo puro da noção de ascese intramundana balizada pelo racionalismo protestante.

Essa cultura normativa, lastreada originariamente na democracia direta em experiências de associativismo local, enquanto uma “criação consciente e racional dos homens de acordo com princípios racionais”[2] é movimentada por códigos morais concorrentes que, na contemporaneidade, tendem a sobrepor o individualismo utilitário aos estímulos societários típicos da sua antiga tradição cívica. Esse conflito na cultura estadunidense assume contornos problemáticos no tocante à manutenção de um contrato social que tem sua amálgama na noção já mencionada de “povo escolhido”. Ressalta Jessé que o dinamismo daquela cultura logrado por sua capacidade associativista convive com a “possibilidade de interpretação exclusivista do contrato, especialmente em termos de pureza étnica”[3].

Crianças de origem latina apartadas de maneira infame dos seus pais confirmam em toda a sua crueza o potencial antissocial da exclusividade que Trump busca imprimir àquele contrato social como fonte de legitimação de um governo que parece não se inspirar no que há de melhor no “espírito americano”.

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[1] Cf. SOUZA, Jessé. O caso dos Estados Unidos. In: ______. A modernização seletiva. Uma reinterpretação do dilema brasileiro. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2000, p.127-141.

[2] Op. cit., p.137.

[3] Ibid. p.140.

ICArabe - Nota de repúdio às declarações da senadora Ana Amélia sobre os árabes

O Instituto da Cultura Árabe repudia veementemente a declaração da senadora Ana Amélia (PP-RS) em sessão do Senado transmitida pela TV que, ao criticar um depoimento da senadora Gleisi Hoffmann sobre o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva à rede de televisão Al Jazeera, relacionou a emissora a grupos terroristas.

A Al Jazeera é um dos grupos de comunicação mais respeitados do planeta. Além de praticar um jornalismo que serve de referência, entrevista e promove reportagens com líderes, artistas, intelectuais e ativistas que se identificam com a luta em defesa dos direitos humanos, respeitando a diversidade de opiniões.

Relacionar uma emissora de TV do mundo árabe a grupos terroristas, além de demonstração de desconhecimento em relação aos países árabes, é prática explícita de preconceito racial e islamofobia. A Constituição brasileira é clara quanto aos delitos de racismo e discriminação a quaisquer formas de sistemas religiosos e profissões de fé. Partindo de uma senadora da República, constitui-se em um constrangimento ainda maior para nossa a sociedade.

O Brasil historicamente é destino de imigrantes de diversas partes do mundo, entre eles, os árabes. Os imigrantes sempre viram no país um local acolhedor para recomeçarem suas vidas. Seu legado está presente em todas as áreas do conhecimento e na construção do próprio país.

Temos certeza de que a sociedade brasileira em geral não aceita e não compactua com atos dessa natureza, que incitam crimes de ódio, abrindo-se as portas à barbárie.

O ICArabe, organização autônoma, laica, de caráter científico e cultural, trabalha desde sua concepção para desconstruir esses estereótipos, via promoção e divulgação da rica cultura árabe. Valorizamos o caminho da harmonia entre as comunidades e entre os povos e o respeito às diferenças. Acreditamos que a integração entre as culturas e o diálogo são essenciais, assim como o respeito aos direitos humanos de todas as pessoas, brasileiras ou não. 

O incentivo a práticas preconceituosas, de qualquer natureza, e a difusão do discurso do ódio constituem atos hediondos e instrumentos de fragmentação e de segregação de um povo conhecido em todo mundo por sua união e amabilidade nas relações com todas as etnias de sua constituição.

Diretoria do Instituto da Cultura Árabe

Fonte: ICArabe.

Acesso: http://www.icarabe.org/node/3344   

Seminário: Mulher, Educação e Direitos Humanos