Distritão II – O Retorno *
George
Gomes Coutinho **
As crises apresentam sintomas
inegavelmente ruins para todos que as vivenciam. Eis um dado e um fato. Porém,
saindo do irrespirável presente e mirando o futuro, há uma conseqüência
nefasta. Vivenciamos, de todos os lados, a apresentação de propostas
estruturantes no calor do momento nem sempre discutidas com a devida
parcimônia. É a famosa “idéia de jerico” onde nem sempre as boas intenções,
quase sempre utilizadas para legitimar proposições, são claramente visíveis. É
o caso do “distritão” aprovado recentemente na Comissão Especial voltada para a
mini-reforma política na Câmara dos Deputados.
O “distritão”, outro nome para o
método majoritário de eleição dos deputados federais, já foi apresentado e não
obteve êxito em maio de 2015. Contudo, coerente com o “espírito do tempo” de
nossa conjuntura, o “distritão” retornou agora e será encaminhado para votação
no plenário. As críticas de profissionais das ciências da política, e da
ciência política stricto sensu, são inúmeras e quase unânimes. Jairo Nicolau,
professor de ciência política na UFRJ e um dos mais produtivos pesquisadores de
sistemas eleitorais do Brasil, em um manuscrito lançado no mês passado aponta
que a única virtude deste sistema é a simplicidade de seu desenho: ganha a vaga
quem obtém mais votos e ponto final. Contudo, na maior virtude do modelo,
acompanhando a análise de Nicolau e tantos outros, está o seu maior defeito.
A corrida eleitoral para o
legislativo sob as regras do “distritão” torna-se um cenário de guerra de todos
contra todos. O processo e a disputa se transmutam em obra e graça do
indivíduo, o único e grande responsável pelo êxito eleitoral. Em um primeiro
momento, algo assinalado por Nicolau, podemos supor que o recrutamento de
candidatos se dará entre duas possibilidades: a) nomes já consolidados no
cenário político, algo que fere de morte o processo de renovação; b)
celebridades e subcelebridades de toda ordem se aventurando nas eleições para
Deputado Federal. E os partidos? Ora, estes se enfraquecem miseravelmente em um
cenário onde os debates programáticos/ideológicos já se encontram esmaecidos. Finalizando,
neste momento a democracia liberal já se encontra fadigada e o “distritão” se
apresenta somente para piorá-la.
* Texto publicado no jornal Folha da Manhã em 13 de agosto de 2017.
** Professor de Ciência Política no
Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes
