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sábado, 6 de outubro de 2018

TRE-RJ no Instituto Federal Fluminense

Prezad@s,

Nesta semana em que salas de pesquisa dos colegas da Geografia foram reviradas na UFF-Campos dos Goytacazes, RJ pelo TRE-RJ em busca de "material político partidário ilegal" do PSOL, mesmo que nada houvesse e fosse consequência de mais uma das covardes denúncias anônimas que circulam na cidade, agora vemos o mesmo modus operandi ocorrendo no Instituto Federal Fluminense. Nada havia lá ou cá, na UFF e no IFF nas operações que menciono.

Antes de prosseguir, gostaria de dizer que contextualizo a atuação do braço local do TRE-RJ. Campos dos Goytacazes é uma cidade marcada pelo clientelismo desde a Era Glacial. Contudo, causa perplexidade e indignação a truculência, a violência simbólica e física e os abusos em Instituições que, tal como parte dos agentes do TRE-RJ, sempre se posicionaram historicamente em franco enfrentamento às más práticas da política local.

Sendo assim, reconhecendo o histórico de Instituições Republicanas como a UFF e o IFF, só posso arriscar uma hipótese a ser testada. A polarização política tirou do armário grupos que jamais, e digo jamais, tiveram qualquer aprendizado para o diálogo democrático e tampouco apreço pela democracia. Não são capazes de exercer o fino da arte que deve ser o guia ético de toda e qualquer democracia: o convencimento pacífico e, em caso oposto da impossibilidade de convencimento mediante o uso público da razão, a aceitação das diferenças em uma sociedade complexa e diversa como a nossa. Trata-se, por hipótese, de instrumentalização do aparato jurídico coercitivo, não obstante as possíveis boas intenções dos agentes do TRE-RJ envoltas em arbítrio e truculência, para coibir, calar e perseguir adversários políticos dada a miséria e mediocridade discursiva que os gorilas 2.0 em nossos tempos costumam aderir. Em última instância, cabe o alerta: o que está em jogo não é a defesa das boas práticas na disputa no mercado eleitoral, algo que todos nós defendemos. O que está sendo atacado é o próprio Estado Democrático de Direito e nada mais. E, o muito grave, por um braço do Estado que deveria justamente ser defensor intransigente dos valores do Estado Democrático de Direito.

Sobre os "denunciadores anônimos", as semelhanças com o colaboracionismo francês na Segunda Grande Guerra, onde cidadãos franceses pró-autoritarismo nazista denunciavam judeus, homossexuais, comunistas e tudo o que mais não coubesse no rótulo "'cidadão de bem" não é simples coincidência em minha perspectiva. Seja na Psicanálise ou na História, as lições não aprendidas se reiteram indefinidamente... até que sejam definitivamente solucionadas! O que é recalcado sempre retorna a assombrar o cérebro e os corações dos vivos.

Sem mais delongas, reproduzo relato que foi atribuído à professora Ana Poltronieri, coordenadora do curso de Licenciatura em Letras do Instituto Federal Fluminense. O relato refere-se ao dia de ontem:

Hoje, dia 05 de outubro de 2018, no final da tarde, a justiça eleitoral de Campos dos Goytacazes esteve no IFFLUMINENSE campus Campos Centro inspecionando os cursos de Licenciatura em Letras, em Teatro, em Geografia e em Ciências da Natureza. O motivo da visita dos fiscais da justiça eleitoral a esses cursos foi uma denúncia de que havia material político e manifestações de apoio e de repúdio de professores a determinados candidatos. 

Na minha longa carreira de magistério na educação básica e na superior, eu nunca passei por um momento tão triste e sombrio.  As salas onde damos aulas foram revistadas, assim como as coordenações, principalmente a de Geografia. Os fiscais da justiça eleitoral nos disseram que houve uma denúncia. Mais uma vez, a coragem de denunciar se faz por meio de um sujeito indeterminado, ou seja, não tem nome nem cara. Delatores, unam-se. Mostrem a cara. Sejam corajosos.  Que dia triste! 

Pai, afasta de mim este “cale-se”.  

Ana Poltronieri, coordenadora acadêmica do curso de Licenciatura em Letras do IFFLUMINENSE campus Campos Centro.


sábado, 29 de setembro de 2018

esclarecimento sobre o dia 13/09, a UFF-Campos e a ação truculenta do TRE-RJ

Prezad@s,


Em virtude do Manifesto do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional, a UFF-Campos, creio que é útil contextualizar o clima de terror político que vivenciamos na atual conjuntura em Campos dos Goytacazes, RJ. O dia 13 de setembro do ano corrente foi especialmente marcante para nossa comunidade. Irei narrar os relatos que recebi "no calor da hora". Explico: embora eu cuide de uma disciplina na graduação nas quintas-feiras deste semestre, eu cheguei pouco após os fatos. Contudo, tentarei ser o mais preciso possível a partir do que me chegou por colegas e estudantes.

No último dia 13 quatro fiscais do TRE-RJ foram no campus da UFF-Campos procurando pelo diretor do Instituto, prof. Roberto Rosendo. Este ministrava uma disciplina no mestrado de Geografia por volta das 16 horas. O prof. Rosendo foi interrompido em pleno exercício docente pelos agentes do TRE que reivindicaram a abertura do Diretório Acadêmico dos estudantes. O motivo seria uma denúncia anônima que alegava ser a UFF-Campos espaço de "propaganda eleitoral irregular". 

O prof. Rosendo perguntou, corretamente, sobre um mandado. Os agentes do TRE-RJ responderam que não detinham o documento. Diante da ausência de um mandado de busca e apreensão, o prof. Rosendo se recusou a abrir o Diretório dos estudantes.

Não contentes os agentes do TRE-RJ saíram para logo após retornar com o próprio juiz eleitoral. Este ameaçou dar voz de prisão ao prof. Roberto Rosendo caso este não abrisse o Diretório. Mais uma vez interrompido em suas atividades e visivelmente coagido, mesmo sem a apresentação do mandado, o professor conseguiu uma chave para abrir o Diretório dos estudantes.

Nesse ínterim o arbítrio, a truculência e o autoritarismo saíram do controle. Outro de nossos colegas interpelou o juiz, até por ser advogado em exercício, perguntando ao meritíssimo sobre os motivos que o levaram a executar tal operação. A resposta foi mais uma ameaça de prisão dado que o professor, um dos mais antigos da UFF-Campos, estaria "obstruindo o trabalho da justiça". 

Entre os estudantes, estes com adesivos de candidatos e partidos de sua preferência em suas camisas, são ameaçados pelos agentes do TRE-RJ, tem os adesivos arrancados, etc..

Os oficiais, o diretor do Instituto, o juiz, todos chegam ao Diretório. Embora de posse das chaves a porta do Diretório é arrombada de forma desnecessária. Os pertences de estudantes e armários são revirados. Mas, ali havia o poderoso material ilegal: 470 panfletos e 4 adesivos. Sim, todo este aparato e violência para apreender o material descrito que estava guardado inerte dentro de um armário dos estudantes no Diretório Acadêmico.

Após o dia 13 de setembro ouço relatos, por colegas docentes e estudantes, da presença de oficiais à paisana circulando pelo campus. No dia 19/09, em Assembléia realizada entre docentes, estudantes e representantes da ADUFF (Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense), mais uma vez houve a presença do TRE-RJ provocada por denúncia de "reunião político-partidária", embora na prática a pauta da referida Assembléia fosse discutir a ação do próprio TRE-RJ ocorrida na semana anterior. 

Nesta semana, no dia 26/09, o diretor do Instituto recebe intimação para comparecer em reunião com representantes do TRE-RJ. Neste caso o objetivo foi abarcar além da UFF-Campos. Todos os dirigentes de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas de Campos dos Goytacazes foram "intimados" a comparecer em reunião presidida pelo juiz Ralph Manhães, o mesmo cuja presença substituiu o mandado de busca e apreensão no dia 13/09. Da reunião o produto publicizado foi uma ata onde o juiz proíbe, o termo utilizado foi exatamente este, servidores de realizarem atividades de cunho político-partidário em "horário de expediente".

Creio que todos que conhecem o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva compreendem os embaraços desta determinação. Embora o regime de Dedicação Exclusiva inviabilize acertadamente outros vínculos empregatícios, o que deriva em ônus e bônus, quem irá fiscalizar e/ou determinar se a prática política inerente ao exercício da cidadania está sendo realizada em "horário de expediente", não desconsiderando as obviedades do trabalho em sala de aula ou de atendimento ao público?

Há muito mais a ser dito. Inclusive sobre a instrumentalização da justiça por grupos, estes incapazes de exercer o debate democrático, com o fito de enfrentarem adversários políticos. Todavia, neste momento, cabe a descrição dos fatos.

Fraternalmente neste sábado onde parte do país se posicionou de forma veemente contra o autoritarismo nas ruas me despeço disponível para todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário,

George Gomes Coutinho
Prof. Adjunto de Ciência Política na UFF Campos
Dr. em Ciência Política pelo PPGCP/UFF

sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Conflito UFF x TRE-RJ

TRE volta à UFF de Campos e intima diretor a proibir panfletagem política na unidade

Docentes de várias instituições públicas de ensino têm sido alvo de práticas consideradas intimidatórias, que atentam contra a autonomia universitária garantida pela Constituição de 1988. Exemplo recente das tensões políticas que antecedem o período eleitoral envolve o professor Roberto Rosendo, diretor do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional (ESR) da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes, que na quarta-feira (19), recebeu intimação do juiz Ralph Manhães.
O documento afirma que o docente "deve se abster de praticar ou permitir ato de adesivação e panfletagem no interior dessa instituição, bem como a realização de reunião partidária ou manifesto político em desrespeito à legislação eleitoral e o princípio da isonomia com demais partidos e correntes políticas durante o período pré-eleição sob as penas da lei”.
A intimação foi entregue seis dias depois de a comunidade acadêmica da UFF em Campos ter se pronunciado acerca da visita de um magistrado eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral/RJ ao campus universitário, acompanhado de fiscais e policiais militares, que culminou com o arrombamento da sede do DCE. Há relatos de que também teria havido a revista de pertences, a apreensão de documentos pessoais, retirada à força de adesivos das vestimentas dos presentes e a proibição de que voltassem a portá-los na universidade.
A professora Marina Tedesco, presidente da Aduff-SSind, estava naquela unidade da UFF na noite de quarta-feira (19), reunida com outros docentes da instituição justamente para dialogarem sobre a ação do TRE, realizada no dia 13 próximo passado. Ela conta que a intimação foi entregue ao diretor Roberto Rosendo cerca de meia hora após o término da conversa entre os docentes.  O TRE foi à Universidade para apurar, provocado por uma denúncia, a realização de reunião estudantes com caráter político-partidário. Após, entregou a intimação ao professor Roberto Rosendo.
Para a dirigente sindical, assim como a UFF de Campos dos Goytacazes, outras universidades públicas do país têm sido vítimas de interpretações abusivas da lei, com execuções truculentas destas interpretações, que acompanham a restrição às liberdades civis e democráticas que acontecem nos últimos anos no país.
“Não há dúvidas que setores conservadores estão utilizando as denúncias, quase sempre anônimas, para tentar calar o pensamento crítico e a politização inerente às universidades, que cada vez mais vê sua autonomia desrespeitada. E a ADUFF seguirá se posicionando intransigentemente contra tudo isso”, problematizou a docente.
DA REDAÇÃO DA ADUFF |Por Aline Pereira
Fonte: Associação dos Docentes da UFF/Seção Sindical do ANDES-SN (ADUFF/SSind).
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