Lançamento - "Geografia dos grandes projetos de desenvolvimento" - 04/10/2021

 

A AGB (Associação Brasileira de Geógrafos) -Rio e a AGB-Niterói tem o prazer de convidar todas/es/os para o lançamento do livro "Geografia dos grandes projetos de desenvolvimento: Reflexões a partir dos conflitos no estado do Rio de Janeiro" - organizado pelo GT Agrária das AGBs Rio e Niterói. 

Na atividade, além do lançamento do livro, será realizado um balanço sobre a trajetória de mobilização e de luta do GT Agrária. 

A atividade contará com a mediação das diretorias das duas Seções Locais, além da presença de Paulo Alentejano, Ana Costa, e Vinícius Martins da Silva – autores de artigos que compõe o livro. Esta atividade acontecerá no dia 04/10/2021, às 18:30, e será transmitida pelo YouTube da AGB-Niterói (https://www.youtube.com/c/AGBNiterói). 

Manifestação da ABA a respeito do Recurso Extraordinário nº 1017365, sobre o destino das terras de povos indígenas 63 adesões de Associações Científicas e Acadêmicas

 

Fonte: APIB.

Manifestação da ABA a respeito do Recurso Extraordinário nº 1017365, sobre o destino das terras de povos indígenas 63 adesões de Associações Científicas e Acadêmicas*

* Publicado originalmente em Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público demonstrar a sua preocupação com o próximo julgamento, em final de agosto próximo, no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, referente à comunidade da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, território de ocupação tradicional do povo Xokleng, no estado de Santa Catarina. Tal julgamento foi definido pelo próprio STF como de repercussão geral, o que significa dizer que a decisão que for proferida terá validade para todos os casos equivalentes no país.

No atual momento, no Congresso Nacional, multiplicam-se iniciativas para invalidar os direitos já estabelecidos pela Constituição Federal em relação às terras indígenas. A sobrevivência dos indígenas Xokleng de Santa Catarina e dos demais povos indígenas no Brasil está sob grave ameaça no âmbito deste próximo julgamento. De fato, os direitos adquiridos por toda a população indígena no país estão postos em causa nesse momento! Os ataques incessantes aos seus territórios, o descaso com o avanço das mortes provocadas pela pandemia e a ausência de assistência aumentarão gravemente em caso de derrota nesse importante julgamento. Somente o Supremo Tribunal Federal pode, nesse momento, garantir a sobrevivência desse e dos demais povos, num cenário extremamente negativo.

O STF, nesses momentos dramáticos que o país está vivendo, reafirma-se, cotidianamente, como a instância que garante os direitos constitucionais sob perigo. Dirigimo-nos, portanto, à Suprema Corte para reafirmar o nosso compromisso com os direitos indígenas, tão fortemente postos em causa no atual momento.

Vale ressaltar que a ABA, como amicus curiae nesse julgamento, posiciona-se a favor dos direitos dos povos Xokleng e de todos os outros povos que poderão, em decorrência, serem também atingidos. Os laudos antropológicos realizados (de identificação e delimitação da terra indígena e o laudo pericial solicitado em processo pela justiça) demonstram que os povos Xokleng exercem uma ocupação tradicional da sua terra, segundo os quatro princípios determinantes para esta ocupação, conforme os termos do Art. 231 de nossa Constituição Federal.

Sendo assim, a ABA, Amicus curiae neste julgamento, bem como as demais associações científicas aqui signatárias, unem-se no sentido de observar ao STF a relevância do cumprimento pleno deste Artigo da nossa Constituição Federal, que reconhece aos povos indígenas as suas especificidades sociopolíticas e culturais, determinando ao Estado brasileiro a responsabilidade de que sejam resguardadas.

Brasília, 09 de agosto de 2021.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Leia aqui a nota com as adesões.

Com a precarização do licenciamento ambiental, Brasil abre caminho para mais desastres e violência

 

Fonte: Blog do Pedlowski.

Com a precarização do licenciamento ambiental, Brasil abre caminho para mais desastres e violência*

* Publicado originalmente no Blog do Pedlowski.

Marcos Pedlowski

Ao aprovar por esmagadora maioria uma lei que fragiliza enormemente o processo de licenciamento ambiental ao isentar, por exemplo, o licenciamento ambiental dos sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto e usinas de triagem de resíduos sólidos, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte e cultivos agrícolas, a Câmara Federal também declarou guerra aos povos indígenas e quilombolas que agora terão suas terras ainda mais acossadas por uma série de atores que veem nas suas terras preservadas como um obstáculo à predação desenfreada da natureza no Brasil.

Curiosamente, esse projeto anti-ambiental começou a tramitar tendo como autor o deputado federal Luciano Zica (PT/SP) e teve sua costura final realizada pelo deputado Neri Geller (PP-MT), ex-ministro da Agricultura no governo de Dilma Rousseff (PT). Assim, ainda que se fale que a passagem desse projeto de destruição ambiental foi operada com inaudita maestria por Arthur Lyra (PP/AL), as digitais petistas estão presentes nessa verdadeira declaração de guerra ao meio ambiente e às comunidades que o defendem enquanto forma de preservação suas formas peculiares de produção e reprodução social.

Um dos detalhes mais vexaminosos dessa aprovação é que essa fragilização ocorre na esteira de dois grandes desastres ambientais causadas pela mineração de ferro em Minas Gerais (i.e., Mariana e Brumadinho), estado que hoje vive a antessala de novos mega desastres ambientais causados pela forma relaxada com que o processo de licenciamento ambiental tem sido aplicado pelo governo estadual daquele estado, em clara combinação com o governo federal, independente de quem seja o presidente.

A ideia de que o processo de licenciamento ambiental é uma barreira ao processo de desenvolvimento econômico reflete apenas uma forma primitiva de retirar recursos dos sistemas naturais. Já está mais do que demonstrado que o que se precisa mesmo é de sistemas de proteção ambiental que tenham processos técnicos rígidos para impedir que atividades poluidoras causem prejuízos sociais e ambientais maiores do que a renda que eventualmente os empreendimentos aprovados possam gerar. 

Um bom exemplo local, e que eu tive o desprazer de olhar “in loco” como tem sido realizado o licenciamento ambiental do Porto do Açu, que teve e continua tendo um processo de avaliação de impactos altamente fracionado e com praticamente qualquer salvaguarda para sequer monitorar os danos ambientais que estão ocorrendo no V Distrito de São João da Barra. A simples ideia de que vários dos componentes ainda em fase de planejamento sendo dispensados de licenciamento torna o Porto do Açu em uma espécie de bomba relógio que irá explodir bem longe dos especuladores financeiros que controlam o fundo de “private equity” que controla a Prumo Logística, o chamado EIG Global Partners cuja sede se localiza em escritórios para lá de confortáveis em Washington DC. Este conforto que é negado a centenas de famílias de agricultores familiares que não só tiveram suas terras tomadas, como hoje tem que conviver com a salinização de suas águas.

Um fato que os deputados federais e os grupos que impulsionaram este ataque frontal à regulação ambiental é de que a maioria das grandes corporações hoje é obrigada a responder a sistemas internos de governança que impedem o seu envolvimento direto em projetos que degradem o ambiente. Assim, restará para o Brasil depender de empresas que não possuem estes sistemas e que por isso tendem a ter menos freios para os danos ambientais que suas atividades causam. Além disso, a passada de boiada ambiental significará o aumento dos conflitos sociais nas áreas mais sensíveis ecologicamente para onde se quer levar o gado e a soja. Tudo isso somente aumentará o isolamento político e econômico do Brasil. Mas por hoje que se repita o que dizia o personagem Quincas Borba do livro “Memórias Póstumas de Brás Cubas” de Machado de Assis “Ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas”.

CARTA DENÚNCIA: Violações no Açu - Tirador de leite, vaqueiro, campeiro, retireiro, camponês, lavrador ou agricultor?

CARTA DENÚNCIA: Violações no Açu

Tirador de leite, vaqueiro, campeiro, retireiro, camponês, lavrador ou agricultor?

Por Ana Maria Costa*

Açu/São João da Barra, 26 de julho de 2018.

Se perguntarmos a profissão dos membros das aproximadas 15 famílias que vivem a saga do gado, desde que suas terras foram expropriadas pelo então governador, e hoje presidiário, Sergio Cabral e entregue ao homem mais rico do Brasil na época e hoje também em prisão domiciliar, Eike Batista, eles certamente vão falar das atividades que desenvolvem desde o nascer do sol até o momento em ele se põe, e a escuridão os obrigam a descansar. 

Até há uns dez anos atrás, não havia lugar melhor para se viver, eles dizem. A lida com os animais e a terra era realizada com a tranquilidade que o campo propicia. Contada, principalmente, pelos mais velhos, percebemos o trabalho é duro e intenso, mas prazeroso! Chega a parecer bucólica e prazerosa a vida vivida é sentida por essas famílias. 

Mas, logo que o monstro, metáfora usada por alguns para descrever o Megaempreendimento, que é o Porto do Açu, chegou a paz e o sossego foram também destruídos por ele.

 As terras foram invadidas pela empresa, hoje Prumo Logística S.A., as moradias destruídas, as famílias e seus animais, que para alguns, complementavam a renda familiar, para outras era a única renda para a manutenção e reprodução das mesmas.

 Nesse processo de expropriação das terras em que essas não foram utilizadas, deixando inclusive de cumprir a sua função social, uma vez que foram apenas destruídas esvaziadas as moradias, benfeitorias, histórias, sentidos e significados, para facilitar a especulação fundiária, pois até hoje, mais de uma década, menos de 10% (dez por cento) desta área, foi ocupada com todas as obras do porto, bem como, das empresas do retro porto. Assim, os agricultores tiveram que usar essas terras ociosas para alimentar o seu gado, tornando-se itinerantes em seu próprio chão.

 E agora, mesmo a terra não cumprindo com a função social, a empresa/Prumo Logística S. A., junto ao Estado/CODIN, conseguem que o juiz Leonardo Cajueiro, ordene a retirada do gado dessas famílias trabalhadoras, com prazo final para o dia 27/07/2018.

 Nesse período, a Defensoria apresentou alguns argumentos e pedidos que não foram apreciados, motivando que entrasse com embargos.

 Desse modo, vimos por meio dessa carta, questionar onde está a Ampla Defesa? O Contraditório? E ao mesmo tempo alertar a sociedade de mais essa injustiça praticada em nome da acumulação, concentração e centralização da riqueza nessa região e no país. Que simplesmente, em uma década, o domínio privado das terras, já alcança quase que 30 mil hectares de terras em função do projeto Minas Rio, somando terras privadas e unidades de conservação (em que parte é terra pública, mas com destinação vinculada ao empreendimento) em Conceição de Mato Dentro/MG, no Açu em São João da Barra/RJ e nas áreas de servidão de todo o percurso dos 525 quilômetros do mineroduto das ´das cavas para exploração do minério nas Montanhas em Minas Gerais, até os mares, para exportação, até então do minério no Porto do Açu. Solicitamos ampla divulgação.

* Ana Maria Costa - Professora da UFF Campos/RJ, participa do Núcleo de Estudos sobre Trabalho, Cidadania e Desenvolvimento (NETRAD). Email para contato: costa_ana@id.uff.br.