Nota de Repúdio do XI de Agosto ao posicionamento de Dias Toffoli sobre 1964: DITADURA NUNCA MAIS!

Na manhã desta segunda feira (1º) recebemos a ilustre presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, em nossa Faculdade (Largo de São Francisco – Direito USP).

Toffoli foi convidado, ironicamente, a conferir uma palestra sobre os 30 anos da Constituição Federal de 1988 – Carta Magna que tem sido sistematicamente ignorada pelo nosso Poder Judiciário no último período, inclusive pela Corte que o ex-aluno desta Casa preside.

Para surpresa geral, durante a exposição Toffoli disse não entender como “golpe” o processo havido no Brasil em 1964, que levou os militares ao poder e redundou em mais de 20 anos de regime autoritário. Segundo ele haveria críticas “à esquerda” e “à direita” ao que ele prefere tratar por “movimento”.

Tal posicionamento por parte do Presidente da Suprema Corte é grave, sobretudo considerando o atual contexto.

São justamente posicionamentos como este, que menosprezam os graves crimes contra a humanidade e o brutal desrespeito aos direitos humanos ocorridos no país durante o regime militar, que estimulam o recrudescimento do discurso de ódio e autoritarismo, lamentavelmente crescentes em nosso ambiente político.

Fato é que o Brasil ainda é marcado por grandes resquícios da ditadura militar e não houve, por parte do Estado brasileiro, prestação de contas de maneira assertiva sobre o que se passou naquele período — à semelhança do ocorrido em outros países do nosso continente –, o que fragiliza a nossa democracia. Destarte, é ainda mais central mantermos viva a nossa memória, para que nunca se repita.

Deste modo, o Centro Acadêmico XI de Agosto, honrando seu histórico em defesa da democracia, repudia veementemente a declaração do Ministro Dias Toffoli e espera sua pronta retratação — reconhecendo o golpe de Estado empreendido pelos militares e as bárbaras infrações aos direitos humanos que o sucederam.

Aproveitamos, também, para repudiar a investida de setores militares com vistas a influenciar o processo eleitoral que se avizinha, com declarações de comandantes de alta patente a respeito de eventual ilegitimidade do pleito. Além da ameaça antecipada por parte candidatos de não reconhecimento do resultado das urnas, atentando outra vez contra a soberania popular.

Mais do que nunca é hora de reafirmar os valores democráticos e de respeito ao processo eleitoral e aos direitos consagrados na Constituição da República.

#CAXIdeAgosto

#DitaduraNuncaMais

#EleNao

Largo São Francisco, 1° de outubro de 2018.

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Fonte: Jornalistas Livres.

Acesso: https://jornalistaslivres.org/nota-de-repudio-do-xi-de-agosto-ao-posicionamento-de-dias-toffoli-sobre-1964-ditadura-nunca-mais/

Os pés de barro do judiciário

Os pés de barro do judiciário*

George Gomes Coutinho **

É muito pouco provável que na atual conjuntura qualquer um(a) no Brasil não tenha recebido informações acerca da atual polêmica dos auxílios-moradia para membros “especiais” do judiciário. A mídia oligopolista, ou simplesmente a “grande mídia” (um punhado de empresas com predominância discursiva e simbólica sobre todo território nacional), optou por reverberar essa questão com estardalhaço em editoriais, análises comparativas e colocando seus mais ruidosos agentes para falar, tal como papagaios, sobre a questão. Escândalo fabricado.

Evidente que o judiciário só poderia ser um “judiciário da sociedade” na medida em que seus membros são recrutados aqui e não em Saturno ou no Éden. Em outros termos, seria pouco provável que todos os vícios e virtudes desta sociedade não seriam encontráveis no judiciário. Assim como também no mercado, no Estado de maneira geral, na política, Forças Armadas, na sociedade civil, nas religiões institucionais, etc..

Voltando ao judiciário, as informações acerca de determinados auxílios injustificáveis, aos quais, diga-se de passagem, determinados membros deste poder abdicam voluntariamente, também não são novidade nesta que é uma das sociedades mais desiguais do planeta Terra. Oras, os pés de barro são conhecidos por qualquer cidadão(ã) minimamente atento(a) há bastante tempo. Contudo, cabe perguntarmos: por qual razão só agora a grande mídia decidiu mostrar a nudez de seus ídolos perecíveis? Ainda mais no caso da generalização do auxílio-moradia, uma medida que entrou em vigor em 2015. Informo para quem me lê que estamos, não se espantem, em fevereiro de 2018. Demorou um pouco para saírem do silêncio ruidoso não é?

A conjuntura lida com um fato marcante após os 3 X 0 de Porto Alegre: a condenação de Lula que pode levá-lo para a cadeia. Se a grande mídia não é monolítica, e nunca foi em virtude de suas fraturas e disputas internas, não é exagero afirmar que Lula e sua candidatura anti-sistêmica (ma non troppo) fora do baralho atendam a objetivos hegemônicos dos que sustentam o discurso midiático. Talvez a crítica tardia da mídia ao judiciário não obedeça a fins tão republicanos como gostariam algumas de suas impolutas sereias.

* Texto publicado em 10 de fevereiro de 2018 no jornal Folha de Manhã de Campos dos Goytacazes, RJ.

** Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes

Glaucenirgate?

Glaucenirgate?*

George Gomes Coutinho **

Em meio aos festejos natalinos eis que circula um áudio na cidade. Supostamente atribuído ao juiz Glaucenir de Oliveira, o áudio apresentou observações nada lisonjeiras a respeito de Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE, na sua atuação no caso Garotinho.

Não me cabe afirmar rigorosamente nada sobre a autoria do áudio. Tampouco imaginar as razões de quem quer que seja para fazer circular o material nas redes sociais. Por ora cabe notar que o conteúdo se concentra em críticas ad personam direcionadas a Mendes que carecem de provas. Isso a despeito do áudio ser realmente criatura do juiz Glaucenir.

Inclusive para fins analíticos de quem se preocupa tanto com o imaginário social quanto com a saúde das instituições, penso que seja irrelevante nos concentrarmos nos personagens citados. É preciso olhar mais além do que é fornecido na superfície. E o áudio, se apropriado enquanto discurso, sintetiza valores, visões de mundo e posicionamentos que estão circulando na própria sociedade neste momento.

Primeiramente, o áudio, a despeito de sua veracidade, reforça um elemento encontrado na avaliação do cidadão mediano: o judiciário, a despeito de certa aura de castidade reivindicada por parte por seus agentes, não é e jamais foi imune a todo tipo de influência política e econômica. Não considero este ponto nada insignificante. Cabe observar que nestes tempos de ativismo judicial parte do discurso de auto-legitimação contém traços de salvacionismo, heroísmo e santificação. Reforça uma fantasia que, justamente por ser uma ilusão, jamais entregará o que foi prometido. Simplesmente não irá “consertar” o real.

Em segundo lugar, quem ainda fica perplexo com posicionamentos diferentes e disputas em uma instituição complexa como o judiciário igualmente está divorciado da realidade. Toda instituição, incluindo Forças Armadas ou religiões institucionalizadas, irá refletir as divisões da própria sociedade. Inclusive é algo que deveria ser encarado com naturalidade nas sociedades democráticas. O que causa espécie no momento é o grau de animosidade, sintoma que pode indicar um judiciário em rota de franca erosão na sua estabilidade interna. 

* Texto publicado em 30 de dezembro de 2017 no jornal Folha da Manhã em Campos dos Goytacazes, RJ.

** Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes