Nota de solidariedade ao Professor Conrado Hübner Mendes e de repúdio ao Procurador-Geral da República

Fonte: Página do DISCO no Facebook.

Nós, membros do grupo de pesquisa “Direito, Sociedade Mundial e Constituição” (DISCO), da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, manifestamos nossa solidariedade ao professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Neste domingo, 16 de maio de 2021, tomamos conhecimento da representação à reitoria da USP feita pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra o prof. Conrado Mendes. Membro do corpo docente da FD/UnB, Augusto Aras deturpa a via administrativa universitária ao promover ato flagrantemente intimidatório. O Procurador-Geral demonstra valer-se do modus operandi truculento, egocêntrico e autoritário característico do chefe do Executivo, comprometendo a independência funcional do órgão público que chefia.

O direito de crítica a fatos da vida pública e o pluralismo de ideias são de extrema importância para o regime democrático. Tentativas de intimidação, como a cometida por Augusto Aras, representam grave risco às bases constitucionais da nossa democracia. O Procurador decidiu se juntar àqueles que têm atacado de maneira infame a Constituição e o nosso regime democrático. Com essas ações desmedidas, ele atinge não só os direitos de Conrado Hübner Mendes, mas a liberdade acadêmica da comunidade científica brasileira, a liberdade de expressão e o direito à informação das leitoras e leitores.

Defendemos com veemência o exercício da atividade docente e a liberdade de expressão. Repudiamos a tentativa de intimidação do Procurador-Geral Augusto Aras. E expressamos nossa solidariedade com o professor Conrado Hübner Mendes.

Brasília, 16 de maio de 2021

Marcelo da Costa Pinto Neves

Professor de Direito Público da Faculdade de Direito Universidade de Brasília

Pablo Holmes Chaves

Professor do Instituto de Ciência Política (UnB) e na Pós-Graduação da Faculdade de

Direito da Universidade de Brasília-UnB.

Link para a nota em pdf: http://bit.ly/notadesolidariedadechmdiscounb

Agende-se: Ato "Censura nunca mais", quinta-feira (04/04), às 9h, Regional NF-1 (SEEDUC)

CENSURA NUNCA MAIS

Por Pedro Otávio Cavalcante*

Professor do Liceu está sendo perseguido pela direita por ter utilizado uma CHARGE em um exercício de REDAÇÃO. Sim, o professor foi acusado de "doutrinação" por ter feito uma atividade na aula de Português que desenvolve a interpretação de texto e a reflexão crítica dos alunos.

Como se não fosse absurda o suficiente a perseguição, a SEEDUC compra o que a direita fala e abre sindicância contra o professor! Vamos lá, todo professor tem liberdade de cátedra justamente por ter estudado para ser professor e saber como e o que deve se ensinar. 

Sindicância se abre quando o professor comete alguma falta, como não ir às aulas, agredir os alunos ou fugir do exercício de sua função. Ora bolas, utilizar uma charge numa aula de Português é alguma dessas situações? Qual o motivo de abrirem uma sindicância então? Qual o indício de atitude irregular do professor? Será que estão assumindo que a Lei da Mordaça já foi aprovada?

Mas eles estão tendo reposta, e o professor Marcos não está sozinho! 

Vamos na quinta-feira nos unir contra esse absurdo! Às 9h, em frente a Regional NF-1 da SEEDUC (Rua Dr. Lacerda Sobrinho, 169, Centro)!

Pela liberdade de ensinar! Contra a censura!

* Professor de História e chargista.

Solidariedade à Cássia Maria Couto

Solidariedade à Cássia Maria Couto

Por Paulo Sérgio Ribeiro

Um lembrete rápido: ironia é um recurso semântico da Língua Portuguesa. Trata-se de uma figura de linguagem (mais precisamente, uma figura de pensamento) pela qual enunciamos o contrário do que queremos dizer com o objetivo de questionar atitudes e maneiras de pensar, revelando, assim, o seu ridículo e, por conseguinte, suscitando a curiosidade para algo passível de crítica.

Eis o que a professora Cássia Maria Couto fez no Facebook como contraponto à censura do pensamento nos espaços escolares que tomou corpo, sobremaneira, no 2º turno da corrida presidencial. O que a professora disse de tão perturbador assim? A frase, um tanto marota, “Indo ali doutrinar uns alunos e já volto”, seguida de um já consagrado #LulaLivre. Também não desconsideremos o texto visual que compunha a sua camisa (ver a foto acima).

Desde então, os mais de 100 comentários à postagem de Cássia Couto em sua página têm de tudo um pouco: agressões verbais odiosas e palavras de apoio de estudantes, profissionais da educação e de outros campos de atuação, o que somente confirma a polarização em torno do que venha a ser a autonomia didático-científica e o acirramento a que estamos entregues desde que tal questão fora instrumentalizada nessas eleições da maneira mais vulgar possível.

A postagem de Cássia Couto em si não seria nada demais, haja vista a torrente infinda de posicionamentos contrários ou favoráveis aos presidenciáveis nos ambientes virtuais. Porém, a ironia da professora tornou-se, digamos, uma sacudida “existencial” na planície goytacá. Tal repercussão é devida, em parte, a uma reportagem do jornal Notícia Urbana[1] que tem circulado com certa amplitude pelo WhatsApp e aplicativos afins.

Verifiquemos o que diz a reportagem.  

Eis a sua lead: a professora é acusada de “doutrinar” alunos com “ideologias partidárias”, o que seria “extremamente” vetado pelo “Ministério da Educação”. Vedações ao servidor público são definidas pelo legislador e, uma vez violadas, implicam sanções aplicáveis pela administração pública em obediência ao devido processo legal, entre outros princípios. Logo, uma primeira retificação: o MEC não impõe proibição alguma, pois é um órgão do Poder Executivo Federal que, junto a demais atores institucionais e à sociedade civil organizada, traça diretrizes nacionais para a educação e coordena as ações e programas executados pelos entes da federação. Sendo o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Campos dos Goytacazes não subordinados hierarquicamente à União, o regime disciplinar ao qual a professora Cássia Couto se submete não se situa na esfera federal. Nesta primeira parte, afirma-se ainda que “a denúncia foi feita por uma rede social”. Qual rede social? O próprio Facebook? Outra rede? Fica a critério da imaginação do leitor.

Na sequência da reportagem, afirma-se que tal denúncia é anônima, já que “a professora ameaçava quem tentasse discordar de seus pensamentos dentro de sala de aula”. De que ameaça estamos falando? Reprovação escolar? Que poder absoluto é este que uma professora teria?! A instituição escolar é dotada de controle interno e a comunidade escolar que a engloba é (ou deveria ser) co-partícipe no seu projeto político-pedagógico. Ademais, os alunos são livres para se expressarem sobre o seu processo de ensino-aprendizagem, sendo vedado, contudo, o anonimato aos mesmos. Quem o diz? A Constituição Federal (Art. 5º, inciso IV). Aqui, não cabe qualquer confusão com o sigilo da fonte enquanto garantia do exercício profissional do jornalista, pois a denúncia fora colhida em uma rede social, conforme consta na reportagem. Preciosismo? Não, pois elevar o anonimato de uma denúncia (referida a uma rede social que não se sabe qual é) à condição de evidência autossuficiente pode ser um terreno fértil para o assassinato de reputações.

Para o leitor que chegou até aqui, peço um pouco mais de paciência. Apesar de não gostar tanto de assumir este papel, vejo-me obrigado a ser o “Padrasto do texto ruim” ao esmiuçar o terceiro parágrafo da reportagem. Assim se inicia: “Mesmo sendo acusada, a professora relatou em sua conta pessoal que estão tentando calar a sua voz”. Ora, justamente por estar sendo acusada, ela tem desde já o direito de defender-se! A indistinção entre suspeição e culpa era uma característica das práticas processuais do Tribunal do Santo Ofício, lembra-nos Lana Lima[2]. Mas a prova de “imparcialidade” da reportagem vem a seguir:

Outros apoiadores de Lula se manifestaram em defesa da professora, incluindo a presidente do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) de Campos, Odisséia Pinto de Carvalho, que se manifestou dizendo: “Minha total solidariedade a professora Cassia. Não ao fascismo”. O Sepe, é o mesmo sindicato onde, na última semana, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) fez apreensão de materiais de campanha.

Eu e demais pessoas que prestaram solidariedade à Cássia Couto somos um conjunto heterogêneo no que diz respeito à filiação partidária (eu, por exemplo, sequer sou filiado a partido político) ou às visões de mundo. Convergimos, fundamentalmente, no que diz respeito à valorização do(a) professor(a) e à defesa da liberdade de pensamento enquanto atributo do ato de ensinar. A reportagem recai em uma inverdade: o material apreendido no Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) não se destinava a nenhuma campanha, pois se tratava do boletim informativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), um trabalho jornalístico produzido por e para os profissionais de educação que é tão legítimo quanto o realizado pelo Notícia Urbana.

No quarto e último parágrafo, a reportagem atira no que vê e acerta no que é incapaz de enxergar: “De acordo com a lei eleitoral, nas escolas públicas, não é permitida a propaganda eleitoral de qualquer natureza”. De fato, há restrições da propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum, bem como no exercício da função pública que devem ser respeitadas[3]. Mas levantar essa lebre com o intuito de demarcar o que é passível de ser coibido no ensino/aprendizagem pode deturpar a própria lógica deste processo. Se, por um lado, não cabe fazer das salas de aula um ato panfletário que negue a bem vinda contraposição de ideias e valores, por outro, a reivindicação de “neutralidade” do espaço escolar por parte do movimento “Escola sem partido” pode retirar daquele espaço a sua criatividade, quando o compromete de modo unilateral com visões de mundo tradicionais e/ou religiosas. O apego as mesmas comprovam uma tentativa inútil de tornar a escola um "oásis" diante da dificuldade de assimilar as mudanças comportamentais e de compreender o mal-estar que elas provocam.

O que a camisa com a silhueta do Lula trajada por Cássia Couto diz a respeito do que ela ensina? O mesmo que uma camisa com a foto do Roger Waters diria: nada. O que a perseguição à sua livre expressão diz sobre o debate educacional em nossa cidade? Que a “família brasileira” precisa deitar no divã.

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[1] https://noticiaurbana.com.br/professora-de-campos-e-acusada-de-tentar-doutrinar-alunos-com-ideologias-partidarias/?fbclid=IwAR1jFTR4o6YNDSM91z1gjQceOITji7BAScc94CGI0V8-phR5bkZX8oJ8sHw

[2] LIMA, Lana Lage da Gama. O Tribunal do Santo Ofício da Inquisição: o suspeito é o culpado. Rev. Sociol. Polit.,  Curitiba ,  n. 13, p. 17-21, Nov.  1999. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44781999000200002&lng=en&nrm=iso>. access on  02  Nov.  2018.  http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44781999000200002.

[3] http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/cartilha-pode-x-nao-pode-propaganda-eleitoral

A censura que paira sobre nossas cabeças

NÃO ADIANTA PEDIR PERDÃO DAQUI A 50 ANOs

Por Eleonora de Lucena*

Ninguém poderá dizer que não sabia. É ditadura, é tortura, é eliminação física de qualquer oposição, é entrega do país, é domínio estrangeiro, é reino do grande capital, é esmagamento do povo. É censura, é fim de direitos, é licença para sair matando.

As palavras são ditas de forma crua, sem tergiversação – com brutalidade, com boçalidade, com uma agressividade do tempo das cavernas. Não há um mísero traço de civilidade. É tacape, é esgoto, é fuzil.

Para o candidato-nojo, é preciso extinguir qualquer legado do iluminismo, da Revolução Francesa, da abolição da escravatura, da Constituição de 1988.

Envolta em ódios e mentiras, a eleição encontra o país à beira do abismo. Estratégico para o poder dos Estados Unidos, o Brasil está sendo golpeado. As primeiras evidências apareceram com a descoberta do pré-sal e a espionagem escancarada dos EUA. Veio a Quarta Frota, 2013. O impeachment, o processo contra Lula e sua prisão são fases do mesmo processo demolidor das instituições nacionais.

Agora que removeram das urnas a maior liderança popular da história do país, emporcalham o processo democrático com ameaças, violências, assassinatos, lixo internético. Estratégias já usadas à larga em outros países. O objetivo é fraturar a sociedade, criar fantasmas, espalhar medo, criar caos, abrir espaço para uma ditadura subserviente aos mercados pirados, às forças antipovo, antinação, anticivilização.

O momento dramático não permite omissão, neutralidade. O muro é do candidato da ditadura, da opressão, da violência, da destruição, do nojo.

É urgente que todos os democratas estejam na trincheira contra Jair Bolsonaro. Todos. No passado, o país conseguiu fazer o comício das Diretas. Precisamos de um novo comício das Diretas.

O antipetismo não pode servir de biombo para mergulhar o país nas trevas.

Por isso, vejo com assombro intelectuais e empresários se aliarem à extrema direita, ao que há de mais abjeto. Perderam a razão? Pensam que a vida seguirá da mesma forma no dia 29 de outubro caso o pior aconteça? Esperam estar livres da onda destrutiva que tomará conta do país? Imaginam que essa vaga será contida pelas ditas instituições – que estão esfarrapadas?

Os arrivistas do mercado financeiro festejam uma futura orgia com os fundos públicos. Para eles, pouco importam o país e seu povo. Têm a ilusão de que seus lucros estarão assegurados com Bolsonaro. Eles e ele são a verdadeira escória de nossos dias.

A eles se submete a mídia brasileira, infelizmente. Aturdida pelo terremoto que os grandes cartéis norte-americanos promovem no seu mercado, embarcou numa cruzada antibrasileira e antipopular. Perdeu mercado, credibilidade, relevância. Neste momento, acovardada, alega isenção para esconder seu apoio envergonhado ao terror que se avizinha.

Este jornal escreveu história na campanha das Diretas. Depois, colocou-se claramente contra os descalabros de Collor. Agora, titubeia – para dizer o mínimo. A defesa da democracia, dos direitos humanos, da liberdade está no cerne do jornalismo.

Não adianta pedir desculpas 50 anos depois.

* Jornalista, ex-editora-executiva da Folha (2000-2010) e copresidente do serviço jornalístico TUTAMÉIA (tutameia.jor.br)

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Fonte: Tutaméia.

Acesso: http://tutameia.jor.br/nao-adianta-pedir-perdao-daqui-a-50-anos/

Golpe e autonomia universitária

Golpe e autonomia universitária

Por Paulo Sérgio Ribeiro

Luís Felipe Miguel é um cientista político que dispensa apresentações. Seus escritos são hoje referência em cursos de graduação e pós-graduação em ciências sociais. Professor e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Miguel oferece neste semestre uma disciplina optativa – “Tópicos Especiais em Ciência Política 4: O golpe de 2016 e a democracia”. Como o próprio disse, trata-se de um ato “corriqueiro” que não deveria causar frenesi. Contudo, um alvoroço tomou conta de sua rotina profissional desde que jornais de grande circulação conferiram à sua disciplina um injustificado caráter polêmico e o Ministro da Educação, Mendonça Filho, declarou que encaminharia uma consulta aos órgãos de controle do Poder Executivo Federal a respeito da sua “legalidade”. Eu bem poderia encurtar esse texto afirmando o óbvio: questionar a vinculação à lei do ato de lecionar sobre o “golpe de 2016” é tão esdrúxulo quanto questionar um seminário dedicado ao “golpe de 1964” ou aos demais processos de ruptura institucional que dão relevo à república brasileira. Não obstante, dimensionar o desvio ético de Mendonça Filho exige-nos mais do que isso, considerando a sequência de violações à autonomia universitária iniciada num governo ilegítimo do qual o ministro nada mais é que uma caricatura.

A condução coercitiva do reitor, da vice-reitora e demais funcionários da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em mais uma ação espetaculosa da Polícia Federal (PF), intitulada acintosamente “Esperança Equilibrista”; o suicídio de Luis Carlos Cancellier, então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que sofrera uma prisão arbitrária da PF na operação “Ouvidos Moucos”; a intimação do médico Elisaldo Carlini, professor da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), especializado em pesquisas sobre entorpecentes, para depor na polícia de São Paulo em inquérito no qual é acusado, pasmem, de “apologia ao crime” são sintomas da perda de centralidade da questão democrática. A autonomia universitária é uma orientação normativa ausente de sentido quando um regime democrático se fragiliza. Ora, assim como a autoridade política se exerce sob a delegação temporária do governados, estes mantêm-se soberanos se, e somente se, forem capazes de confrontar toda e qualquer autoridade que, incapaz de justificar racionalmente os seus atos, recorra à força e à submissão.

A censura às ciências sinaliza a percepção da universidade como um perigo subversivo ao regime de força instalado no país, privando-nos daquilo que é o sal da terra do mundo intelectual: o dissenso. Não que a universidade fosse imune ao autoritarismo como um modus vivendi dos brasileiros quando ainda vivíamos sob a ilusão de que a redemocratização passaria dos 30... A estrutura organizacional da universidade confirma a olhos vistos como a demarcação de áreas de conhecimento pressupõe a naturalização da hierarquia social dos seus objetos, uma espécie de luta de classes sublimada no tocante à distribuição de recursos para o trabalho científico. Contudo, a universidade talvez seja a única instituição na modernidade cuja razão de ser encontra-se na vitalidade de sua crítica interna. Herdeira do ideário iluminista, as universidades são o lugar em que teorias aparentemente sólidas se pulverizam à medida que um novo patamar da “maioridade” da qual nos falava Kant é alcançado, isto é, quando se renova a capacidade dos indivíduos pensarem por si mesmos, sem deferência a quaisquer argumentos de autoridade, redefinindo assim as fronteiras do conhecimento.

A docência e a pesquisa científicas – seguindo uma lógica que independe da tutela do Estado e da religião – relacionam-se com as práticas sociais extramuros da universidade, devolvendo um sentido à interrogação que tais práticas nos suscitam. Nada mais salutar, portanto, do que uma disciplina que promova a reflexão criteriosa sobre um fato que afeta a todos os brasileiros e os vincula ao mundo: a diluição do pacto social ratificado na Constituição Federal de 1988 ou, dito com todas as letras, o golpe parlamentar de 2016. Daria muito gosto estar matriculado numa disciplina como a ministrada por Luís Felipe Miguel. Seria instigante acompanhar o passo a passo desse debate na UnB o qual, talvez, tenha por pano de fundo um acerto de contas com certas expectativas no interior da ciência política que relativizaram a coexistência problemática da democracia e do capitalismo na "Nova República", sacrificando, pois, o nosso intelecto com a crença resignada de que “se as instituições funcionam, está tudo bem”.

Sim, elas “funcionam” e não, não estamos nada bem.

Divulgando: Nota da ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) sobre a vinda de Judith Butler ao Brasil

NOTA SOBRE A VINDA DE JUDITH BUTLER AO PAÍS E SUA LIBERDADE ACADÊMICA

A filósofa Judith Butler é doutora em Filosofia pela Universidade de Yale, professora na Universidade da Califórnia, Berkeley, onde leciona no Departamento de Literatura Comparada e no Programa de Teoria Crítica, é autora de 15 livros, dos quais seis traduzidos no Brasil por diferentes editoras. Butler é uma das convidadas do colóquio “Os fins da democracia - Estratégias Populistas, Ceticismo sobre a Democracia e a Busca por Soberania Popular”, promoção conjunta entre Berkeley e a USP, no qual estão previstas as participações de outros tantos professores oriundos de diferentes universidades, como Humboldt Universität, Boğaziçi University, Université de Paris VII, Universidade de Buenos Aires etc.

São pesquisadores e pesquisadoras norte-americanos, latino-americanos e europeus que, como nós, professores brasileiros e brasileiras, desenvolvem um trabalho intelectual cuja premissa é a liberdade de pensamento, a possibilidade de crítica, e a capacidade de colocar em debate questões relevantes para o conjunto da sociedade. Essa liberdade, no entanto, está ameaça por grupos que pretendem impedir a vinda de Butler ao Brasil, a realização do seminário e o livre diálogo de ideias.

Nós, da ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), que agrega 111 programas de pós-graduação de Antropologia, Ciência Política, Ciências Sociais e Sociologia no país, viemos a público manifestar nosso apoio integral à vinda da professora Judith Butler ao Brasil e o exercício de sua liberdade de expor seus argumentos, proposições e discussões que não acreditamos poder ser cerceadas. Uma mordaça sobre sua fala é uma ameaça para todos e todas nós, cuja vida acadêmica e intelectual não pode prescindir desta liberdade.

Nota original disponível no site da ANPOCS http://www.anpocs.com/