A economia foi, é e (sempre) será o âmago da disputa política: repercutindo o artigo “O que se faz com uma caneta Bic?”

 

Foto de publicação nas redes sociais de Fábio Porchat em 03/05/2019.
(Os rostos foram encobertos para preservar a privacidade das crianças).

 

*Jefferson Nascimento

“Cada cassetete é um chicote para um tronco

Alqueires, latifúndios brasileiros

Numa chuva de fumaça só vinagre mata a sede

Novas embalagens pra antigos interesses

É que o anzol da direita fez a esquerda virar peixe”

(Autor: Criolo. Música: Esquiva da Esgrima).

Esse texto repercute os dados e as análises do artigo “O que se faz com uma caneta BIC? A agenda legislativa e administrativa do governo Bolsonaro (2019-2022)”, publicado em 20 de maio deste ano, por Vinícius Lino, Bhreno Vieira e Dalson Figueiredo, no Blog Gestão, Política e Sociedade dos Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os autores evidenciam que, dentre as Proposições Legislativas, as temáticas mais recorrentes de autoria do governo Bolsonaro/Guedes foram: Macroeconomia (15%), Pandemia (14%), Administração Pública e Governo (12%), Regulação e Serviços (11%), Trabalho e Emprego (10%) e Tributação (8%). Excetuando as medidas relacionadas à pandemia de Covid-19, cujo caráter era emergencial, 56% das proposições legislativas estavam relacionadas à economia e administração pública. Quando se tratou de Pandemia, Trabalho e Emprego e Suporte aos setores econômicos, as Medidas Provisórias eram mais utilizadas que Projetos de Leis.

Os decretos presidenciais de Bolsonaro foram editados com mais frequência nos seguintes temas: Administração Pública e governo (25%), Burocracia (18%), Política e Comércio Exterior (12%), Defesa (9%), Transportes (9%) e Tributação (6%). Por esse instrumento, excetuando Defesa, 70% de todos os decretos estavam relacionados aos aspectos econômicos, incluindo política externa, e administração pública.

Os autores identificam que o Ministério da Economia e o “SuperMinistro” Paulo Guedes participaram em mais de 50% dos decretos e em 68% das proposições legislativas. Seja na Agenda Legislativa ou na Agenda Administrativa, é evidente a ênfase nos aspectos econômicos, na construção de condições de governabilidade e na adaptação da estrutura governamental alinhada aos elementos ideológicos neoliberais.

Com isso, o título de “Posto Ipiranga” e a atribuição de assumir um ministério com competências ampliadas, em relação ao anterior Ministério da Fazenda, não foram meras simbologias e retóricas. Ao contrário, o governo Bolsonaro/Guedes deve ser lembrado principalmente pela radicalização do projeto neoliberal. Os acenos de Levy, ainda no governo Dilma 2, a “Ponte para o Futuro” na gestão Temer, foram aprofundados pelo ultraliberalismo de Guedes/Bolsonaro. Portanto, a frente de combate ao bolsonarismo é a economia.

Medidas relacionadas à "Lei e crime" (6% das proposições legislativas e 2% dos decretos), mais que uma questão moral, estão relacionadas ao endurecimento penal, liberação das armas e outras que viabilizam as transformações econômicas ao ampliar meios para conter as reações populares e o caos social. Como Naomi Klein descreve em Doutrina do Choque, graves crises são usadas para acelerar e aprofundar o projeto neoliberal (tivemos a pandemia usada terrivelmente como "janela de oportunidades" para "passar a boiada") e a redução das funções sociais do Estado é acompanhada de ampliação da sua capacidade repressiva e punitiva.

As pautas de costumes foram majoritariamente utilizadas como cortina de fumaça, como distratores no debate público. Elas figuram de modo muito tímido na agenda legislativa: Cultura e Direitos Civis aparecem com 4% cada uma das "Proposições Legislativas" (não aparecem entre os temas de Decreto). Que as pessoas tenham se engajado nesses temas não há problema, a questão central é avaliar o quanto o intenso e dominante engajamento das lideranças políticas de esquerda nas pautas de costumes: (1) limitaram sua força para o embate em torno de um projeto econômico para o país; e/ou (2) favoreceram o governo Bolsonaro a avançar em seu projeto neo/ultraliberal na economia, enquanto se debatia com mais afinco outras questões. Não foi só a pandemia, as reiteradas vezes em que uma declaração, um tuíte ou uma live cheia de baboseiras ocuparam os discursos e ações políticas também ajudaram "passar a boiada".

Infelizmente, essa situação me lembrou de uma prática típica da minha infância e adolescência. E aqui, entrego a idade e corro o risco de causar estranhamento nos mais jovens. Nos anos 1990 e início dos anos 2000, os videogames possuíam controle com fio. Ou seja, para funcionar, o controle era conectado ao console. Na época, nem sempre por maldade, era comum que os mais velhos jogassem entre si e dessem controles desconectados para se livrar das insistências das crianças pequenas. Importante dizer que não tinha essa possibilidade de jogar online pelos videogames na minha infância e adolescência.

Além disso, não tínhamos consoles que salvavam as fases do jogo, bem depois surgiu alguns com memory card (muitas vezes, bem caro). Antes desse cartão, ou jogávamos todas as fases antes de desligar ou tínhamos poucos segundos para anotar um password extenso. Sequer tínhamos celulares que tiravam fotos e as máquinas fotográficas normalmente eram com um filme que demandava “revelação” em uma loja especializada. Ou seja, quase impossível anotar o password, daí controle desconectado para a criança menor para não perder as etapas vencidas. 

Havia o medo também de quando poderíamos jogar novamente. Jovens, acreditem: alguns de nossos pais, tios e avós, achavam que o uso de videogames estragavam a televisão. Pode até parecer ruim para quem naturalizou esse mundo tecnológico atual. Mas as lembranças são boas e admito que minha impressão possa ser a saudade da tenra idade - não da época. 

Para o mais velho que executava o plano, parecia um ganha-ganha: os maiores jogavam, as crianças menores não choravam e, ao acreditar jogar - e até vencer crianças maiores e adolescentes -, tinham um grande estímulo na autoestima. Não me orgulho, mas também fiz com meu primo sete anos mais jovem. E só quando já éramos adultos confessei a prática. Apesar de já ter passado muito tempo, ele obviamente não gostou nada. Voltando ao assunto inicial. 

O governo Bolsonaro parece ter entregue para oposição um controle desconectado do console. A oposição comemorava cada recuo, cada exposição em temas salientes no debate público, como as crianças da minha geração comemoravam o que acreditavam ser a “vitória” sobre mais velhos. Ao fim e ao cabo, não foram sequer vitórias de Pirro. Eram ilusões, a medida que o jogo realmente jogado era o da economia. "It's the economy, stupid!"

Era e será a economia o campo fundamental de disputa. Para tentar enfraquecer a extrema-direita é preciso reverter as amarras criadas por uma concepção econômica focada em socialização das perdas e concentração dos ganhos. Ou Haddad, os políticos e as organizações de esquerda acordam, ou continuaremos a jogar com um controle desligado do console. Tratei disso em dezembro de 2023, como um balanço do primeiro ano e o horizonte nebuloso para o Brasil.

Em tempo, com isso não quero dizer que as pautas de costumes e a defesa das identidades devem ser ignoradas. Apenas alerto para a ineficiência de desconectá-las da luta econômica (luta pela redistribuição). Por exemplo, o "novo" arcabouço fiscal na medida em que limita a capacidade estatal de investir em políticas sociais favorece a manutenção da desigualdade social e do status quo estruturados a partir das classes sociais e superestruturados pelas desigualdades de oportunidades por raça e gênero historicamente constituídas.

Ademais, não serei leviano de reduzir a importância das lutas pelo reconhecimento de qualquer que seja o grupo social discriminado. Ao contrário, recorro à teórica política Ellen Meiksins Wood (2011): além da classe social, as pessoas têm outras identidades sociais, com grande capacidade para dar forma às suas experiências. Por isso, qualquer programa de emancipação precisa ampliar o conhecimento sobre o significado das identidades, entendendo que que elas revelam e o que ocultam sobre a experiência pessoal. O que defendo está em linha com a seguinte reflexão:

[...] a indiferença estrutural do capitalismo pelas identidades sociais das pessoas que explora torna-o capaz de prescindir das desigualdades e opressões extraeconômicas [...] essa mesma indiferença pelas identidades extraeconômicas torna particularmente eficaz e flexível o seu uso como cobertura ideológica pelo capitalismo (Wood, 2011, p. 241).

Nancy Fraser (2009) converge com a constatação de Ellen Wood: o capitalismo no contexto da acumulação flexível introduz uma concepção de mundo tão fragmentária que consegue cooptar as lutas das diversas identidades sociais pelo reconhecimento. Desse modo, o descolamento de uma crítica estrutural pode fazer com que tais lutas contribuam, em momentos específicos, para a expansão capitalista, sem efetivamente garantir a emancipação das identidades exploradas. (O engajamento de alguns bancos em campanhas contra a discriminação e as peças publicitárias supostamente em defesa da diversidade para venda de produtos estão aí para quem quiser ver). 

Por exemplo, ao falar do feminismo, Nancy Fraser defende a reconexão da luta pelo reconhecimento "contra a sujeição personalizada à crítica ao sistema capitalista, o qual, ainda que prometa liberação, de fato substitui um modo dominação por outro” (Fraser, 2009, p. 30).

Portanto, sem enfrentar a questão estrutural econômica, não será possível jogar politicamente de modo efetivo contra uma extrema-direita que lança espantalhos para dissimular o debate público, enquanto entrega o que apoiadores e financiadores de poderosas frações burguesas encomendaram.

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 *Jefferson Nascimento é Doutor em Ciência Política, professor no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), membro do Núcleo de Estudos dos Partidos Políticos Latino-Americanos (NEPPLA) e autor do livro "Ellen Wood: o resgate da classe e a luta pela democracia" (Appris)

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Fraser, Nancy (2009). O Feminismo, o Capitalismo e a astúcia da História. Revista Mediações, Londrina, v. 14, n. 2, p. 11-33, jul./dez.

Wood, Ellen M. (2011). Democracia contra o capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo. 

Medo à liberdade – Fabrício Maciel

 

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Medo à liberdade**

Fabrício Maciel***

Especialmente após a crise global de 2008, o mundo foi tomado de assalto por um espírito autoritário, que encontra conformações específicas em cada país, o que precisa considerar as desigualdades históricas nacionais. Donald Trump e Jair Bolsonaro são, neste sentido, excelentes exemplos advindos de realidades históricas bem distintas.

Ao observar as razões que levaram à ascensão e a queda e que podem levar à reascensão de tais líderes, podemos notar diversos fatores em comum. Dentre eles, as dificuldades na vida econômica da nação, o que significa especialmente o aumento da precariedade e do espectro da indignidade nas classes populares, serão sempre o primeiro aspecto a ser observado. Não foi outra coisa o que fez Erich Fromm em seu tempo, ao buscar compreender as razões profundas do fascismo.

Entretanto, para ele, as razões psicológicas se apresentaram como de maior importância, o que também é fundamental para compreendermos as novas formas de autoritarismo atuais. Isso não significa cair em um psicologismo, o que Erich Fromm deixa muito claro em sua leitura de Freud e sua ruptura com o mestre. Para Fromm, a natureza humana é dinâmica, sendo modificada ao longo do processo histórico, ao mesmo tempo em que o modifica.

Tal percepção pode ser encontrada em seu belo livro O medo à liberdade (Fromm, 1974). Nele, o autor procura compreender as dificuldades humanas na modernidade em sua relação com a liberdade. Liberto das amarras anteriores, o indivíduo agora não sabe o que fazer com sua nova condição, encontrando-se angustiado e com medo. Teríamos assim a condição perfeita para uma entrega à influência de líderes autoritários.

Isto foi fundamental para entender o fascismo clássico. Entretanto, na atualidade, precisamos atentar para alguns aspectos específicos. Fromm não presenciou, por exemplo, o que a máquina tecnológica atual é capaz de fazer com a produção de fake news e a mudança de consciência nas pessoas. Sem este mecanismo de poder Donald Trump e Jair Bolsonaro simplesmente não existiriam. Faço menção a estes dois casos específicos por considerar as semelhanças da ação do neofascismo em sociedades de massa gigantescas como o Brasil e os Estados Unidos, marcadas por fortes desigualdades estruturais. Encontraremos outros aspectos específicos na Europa e no mundo asiático.

Pensando especialmente no caso brasileiro, Jair Bolsonaro foi uma resposta um tanto quanto imprevista ao fracasso de um certo sistema político, econômico, moral e simbólico em promover justiça social e atender aos anseios existenciais mais profundos da sociedade brasileira e especialmente das classes populares. Refiro-me a um sistema que se esboça na década de 2000 e que normalmente definimos como “progressista”.

Naquele momento, a eleição de Lula incorporou e simbolizou este movimento, em consonância com o cenário global. Esta será uma década que vai presenciar grande esforço por parte dos governos do PT em promover justiça e inclusão social, o que foi, entretanto, muito menor do que o discurso do governo. Este esbarrou na desigualdade estrutural brasileira e no poder ilimitado de sua elite.

Com isso, a grande discrepância entre as promessas do sistema progressista e as possibilidades efetivas de mudança social foram gerando uma série de dificuldades no campo político e, em contrapartida, uma série de frustrações no seio da sociedade. Neste sentido, a perspectiva teórica de Fromm cai como uma luva. Esboçando uma interpretação, podemos dizer que os esforços do sistema progressista geraram expectativas fora da realidade, buscando provocar um caráter social igualmente progressista, tolerante e inclusivo. Em boa medida, não podemos negar o surgimento de um caráter social com boas expectativas de justiça e igualdade, considerando que várias ações do governo de fato promoveram alguma inclusão e justiça social nas camadas populares.

Entretanto, a discrepância entre a “grande promessa” progressista e a realidade estrutural do Brasil se colocou como o grande empecilho. Neste ponto, não podemos ignorar a realidade global promovida pelo capitalismo “flexível”, que eu prefiro definir como “indigno”. Com isso, precisamos ir além do nacionalismo metodológico e romper com a interpretação equivocada de que o Brasil e a América Latina possuem culturas autoritárias arraigadas em sua história, o que explicaria os fenômenos autoritários atuais. Com efeito, um olhar atento no cenário atual pode perceber a existência de uma cultura autoritária em escala global, inclusive aqui na Europa, o que pode ser visto com toda a nitidez no grau de intolerância crescente diante dos imigrantes.

Compreendo este fenômeno como um resultado tardio da ascensão de um capitalismo indigno e autoritário, em escala global, desde a década de 1970. Este resultado é tardio no sentido de que, em grande medida, ficou ‘debaixo do tapete’ da grande promessa progressista neoliberal das últimas décadas. Incondizente com a realidade, esta promessa apenas omitiu a ação real do capitalismo indigno, cuja verdadeira face é autoritária, promovendo desigualdade e injustiça social como nunca, agora em escala global. Neste sentido, a falência do Welfare State em países como Alemanha, França e Inglaterra é uma das principais provas empíricas da existência deste novo tipo de capitalismo e de sua lógica intrínseca de ação.

É claro que, se compararmos países como a Alemanha e o Brasil, veremos que, na primeira, o Estado ainda possui volumosos recursos para defender o país do “grande fracasso” do sistema progressista. Veja-se, por exemplo, a crise do gás promovida pelo contexto da guerra na Ucrânia. Por outro lado, todo o empenho progressista dos governos de esquerda no Brasil não foi suficiente para enfrentar nossa desigualdade estrutural. Como resultado, na década de 2010 começaremos a ver os efeitos deste fracasso e suas especificidades no caso brasileiro.

As manifestações de 2013, que agora completam dez anos, demonstraram uma certa revolta contida nas camadas populares, o que foi rapidamente manipulado por grupos de poder, criando uma crise profunda nos governos de Dilma Rousseff e levando ao seu impeachment em 2016. Rousseff quase não se reelege em 2014, o que revela tanto a crise de seu partido quanto a falência maior do sistema progressista global.

Novamente, a teoria de Erich Fromm se apresenta como muito propícia. Para ele, o caráter social significa o tipo ou perfil de humanidade predominante em uma época ou contexto histórico específico. Em termos simples, é preciso entender o caráter social do brasileiro mediano que votou e acreditou nos governos progressistas do partido dos trabalhadores de Lula e Rousseff. Um dado extremamente importante aqui é que um grande número de pessoas votou duas vezes em Lula, duas vezes em Dilma e então em Jair Bolsonaro. Isso não é casual e se explica em grande medida pela frustração generalizada diante da grande promessa que se transformará em descrença, apatia, animosidade e intolerância em grande parte da população, além de ódio e agressividade em escala preocupante. 

Temos assim um prato cheio para o discurso neofascista, que vai compreender e instrumentalizar esta frustração e insatisfação coletiva, traduzida em grande parte em ressentimento generalizado diante das instituições e sentimento de não reconhecimento pelas mesmas. Daí se explica o sucesso do discurso antissistema de Jair Bolsonaro, semelhante ao de Trump e adaptado ao cenário brasileiro. Vale ressaltar que este discurso possui uma tonalidade ultra meritocrática, manipulando os sentimentos e o ideal de liberdade individual para justificar e legitimar a campanha e posteriormente as ações do governo de Jair Bolsonaro.

Aqui, o discurso abstrato da liberdade vai ser bem-sucedido ao se contrapor ao discurso e a consequente falência do sistema progressista, que prometeu inclusão e justiça vindos de cima. Com isso, a extrema direita se aproveita do fracasso progressista com o discurso de que a justiça e a inclusão só podem vir debaixo, da própria sociedade, através da defesa da liberdade individual de ação no mercado, o que dependeria de um governo igualmente ultraliberal. A fala emblemática de Jair Bolsonaro, no auge da pandemia, de que o “povo precisa trabalhar”, é bastante esclarecedora neste sentido. Ao mesmo tempo, o governo da extrema direita vai manter políticas sociais da esquerda como um recurso populista eficaz.

Com isso, retornando a Erich Fromm, o que presenciamos é uma mudança gradual no caráter social brasileiro recente. Tal mudança, como percebia Fromm, é dinâmica, típica da cultura capitalista que ao mesmo tempo molda e é moldada pelo caráter social. Diferente da interpretação dominante e equivocada de que o brasileiro é essencialmente autoritário, o que presenciamos durante os governos da esquerda foi a construção gradual de um contexto de mais tolerância, aceitação e crença nas propostas progressistas de justiça e inclusão, que começa a ser modificado diante do fracasso de tais promessas. Com isso, o sistema político ao mesmo tempo modifica e é modificado pelas formas de pensar, agir e sentir da sociedade como um todo.

Agora, Jair Bolsonaro perdeu a última eleição e Lula retorna ao poder, em uma situação muito atípica e de difícil interpretação. Aqui, valem algumas considerações parciais. Em um primeiro momento, Jair Bolsonaro tentou um golpe, no fatídico 8 de janeiro, o que pode ser entendido a partir de outra parte da obra de Erich Fromm. Como foi bastante divulgado na mídia, os principais símbolos do poder em Brasília foram depredados em um ato de vandalismo de dimensões inéditas em nossa história.

Ali pudemos ver os impulsos de agressividade e destrutividade individuais canalizados contra um suposto opressor externo que, depois de amado, no auge da promessa progressista, agora é odiado. A ambiguidade intrínseca, que expressa o teor instrumental da manipulação realizada sobre boa parte dos indivíduos no ato, reside no fato de se empunhar a bandeira do brasil e ao mesmo tempo destruir seus símbolos de poder. Ou seja, se expressa aqui uma relação mal resolvida de amor e ódio em relação a autoridade externa do sistema político.

Na prática, sabemos que boa parte das pessoas envolvidas no ato agiram de maneira puramente instrumental, sendo inclusive financiadas para tanto. Ou seja, uma milícia da extrema direita. Por outro lado, muitos indivíduos ali presentes, o que também pudemos ver em toda a ação da militância de extrema direita ao longo do governo Bolsonaro, representando seu eleitorado, foram movidos por crenças e ideais que se infiltraram ou maximizaram no caráter brasileiro recente nos últimos tempos.

Aqui, como conclusão, podemos buscar um diálogo com a leitura de Erich Fromm sobre a fuga da liberdade e suas dificuldades. Se estivesse vivo, Erich Fromm certamente não ignoraria os imperativos morais impostos pelo capitalismo flexível, que promete sucesso e felicidade, ao mesmo tempo em que oferece, no plano material, instabilidade e precariedade, além de angústia, instabilidade e sofrimento, no plano existencial.

Com isso, precisamos de uma nova teoria da alienação e de novas buscas para sua superação. Em boa medida, Erich Fromm psicologizou a teoria da alienação de Karl Marx, a partir de sua influência de Sigmund Freud, indo além também deste, ao mostrar que o indivíduo, em sua natureza humana dinâmica, pode ser vetor tanto da reprodução quando da superação da alienação.

Para Erich Fromm, a superação da alienação dependeria da construção altruísta de relações sadias com o outro, diferentes daquelas predominantes na sociedade insana de seu tempo, muito semelhante ao que vivemos hoje. Neste sentido, a busca por um humanismo transformador e até mesmo por um socialismo humanista pode ser um projeto sério a ser construído socialmente. Se Erich Fromm estiver correto, a sociedade e o caráter social se transformam de maneira dinâmica, o que nos permite margem para esperança e não para a simples entrega ao conformismo, pessimismo ou melancolia. Entretanto, esta mudança depende também da ação do sistema político-econômico, que precisa se reconstruir criativamente.

Em seu terceiro mandato, Lula encontra novas dificuldades, mais obtusas e complexas do que as anteriores. Em certo sentido, a presença de Jair Bolsonaro no poder deixou claro quem era o inimigo a ser deposto. Ainda que Jair Bolsonaro tenha sido, como indivíduo, apenas um instrumento de um contra-sistema conservador, considerando que sua carreira agora parece fadada ao fracasso, ele explicitou, assim como Donald Trump, os ideais mais obscuros da modernidade, negados pelo sistema progressista.

Agora, a ação conservadora migrou para mecanismos mais complexos, como aqueles capitaneados pelo atual presidente da câmara dos deputados, Arthur Lira, que tem conseguido impedir ações progressivas do governo, assassinando o mesmo ainda no berço. Com isso, as perspectivas para os próximos anos não são muito promissoras. Por outro lado, com a eleição de Lula o caráter social brasileiro parece ter amenizado um pouco os seus ânimos e retomado algum fôlego. Com isso, podemos talvez ainda ter alguma esperança.

* The Night Wanderer, Edvard Munch. Disponível em: https://www.nytimes.com/2016/02/19/arts/design/review-the-darkness-and-light-of-edvard-munchs-work.html, acesso em 28 de junho de 2023.

** Versão modificada de apresentação na 3ª Conferência de Pesquisa Internacional sobre Erich Fromm, realizada na International Psychoanalytic University em Berlim. Utilizamos aqui, com a devida autorização do autor, a versão publicada em A Terra é Redonda disponível em https://aterraeredonda.com.br/o-medo-a-liberdade/?fbclid=IwAR0dWi4FmvDPAyNjD_qnsACFUVbjjaJHLutC8D1AJsKgNqFz4I5vH_uVsPs, acesso em 28 de junho de 2023.

*** Fabrício Maciel é professor de teoria sociológica na Universidade Federal Fluminense (UFF). Autor, entre outros livros, de O Brasil-nação como ideologia. A construção retórica e sociopolítica da identidade nacional (Ed. Autografia).

A PEC 206 já foi tarde

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 A PEC 206 já foi tarde**

George Gomes Coutinho***

Com certo barulho nas redes sociais e na mídia, a “PEC das mensalidades nas Universidades Públicas”, a PEC 206, que então tramitava na CCJ da Câmara dos Deputados, foi retirada da pauta. É derrota, mesmo que momentânea, de seus defensores.

A PEC 206, apresentada em 2019 pelo deputado federal General Peternelli (União Brasil /SP), discutia a cobrança de mensalidades dos “estudantes ricos” nas Universidades Púbicas brasileiras. Também defendia a manutenção da isenção de mensalidades para “a população mais carente”. O argumento, reencarnado periodicamente em editoriais dos grandes jornais e em círculos conservadores e/ou liberais, apresenta: 1) a condenação moral da “gratuidade generalizada”, a despeito da não cobrança de mensalidades implicar na entrega de um serviço público, mesmo que focalizado, prestado a uma população que já paga impostos diretos e indiretos; 2) uma denúncia conveniente das desigualdades sociais no espaço das instituições públicas de ensino brasileiro universitário. Os argumentos neste último caso não transbordam, por óbvio, para todas as outras esferas da sociedade. Discussões sérias de caráter tributário sequer mandam lembrança.

Com tudo isso conta-se ainda com um público dotado de capacidade contributiva que é menor do que o propositor imagina. Só na Região Norte há apenas 5,6% dos estudantes de graduação com famílias com renda na faixa acima de 10 salários mínimos, vide perfil de 2018 dos graduandos das instituições federais de ensino feito pela Andifes. Além de não lidar com a complexidade dos desafios da universidade pública brasileira contemporânea a medida, caso fosse aprovada, arriscaria descambar em constrangedora futilidade. Não reduziria desigualdades e tampouco produziria recursos relevantes para as instituições.  A PEC 206 já foi tarde.

* Arte elabora pela equipe da ANPOCS.

**A primeira versão deste texto foi publicada em 03 de junho de 2022 no Instagram da Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais, a ANPOCS, na seção Entre Aspas. Link para o post original: https://www.instagram.com/p/CeV-Acurpbw/?utm_source=ig_web_copy_link, acesso em 30 de março de 2023. O contexto era mais uma derrota da base do governo Bolsonaro na CCJ com a famigerada PEC 206. A PEC, como evidencia o texto, visava instituir a cobrança de mensalidades nas universidades públicas.

*** Professor da área de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF-Campos. É um dos coordenadores do Imagina-Sul (Grupo de Estudos e Pesquisas do Pensamento e da Imaginação Política no Sul do Mundo).

Lula tem chance de ganhar no primeiro turno? - Luis Felipe Miguel

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Lula tem chance de ganhar no primeiro turno?**

Luis Felipe Miguel***

As pesquisas mostram cenário indefinido.

O DataFolha dá 48% dos votos válidos para Lula. O IPEC (antigo Ibope) dá 51%. As duas principais empresas da área, portanto, colocam o segundo turno na faixa do "empate técnico".

Resultados diferentes existem para todos os gostos. Notórios caça-níqueis fabricam resultados com Bolsonaro bem à frente. Empresas com menos experiência, como PoderData ou Quaest, dão Lula com dianteira menor.

DataFolha e IPEC, porém, continuam sendo, na média, os mais confiáveis.

É preciso levar em conta, porém, que as sondagens de opinião (ou, ainda mais, de intenção de voto) não vivem um bom momento.

Mudanças nos fluxos de comunicação, com as novas mídias, tornaram menos confiável a construção de amostras estratificadas baseadas nas clivagens sociais tradicionais.

As redes de fake news, usando instrumentos de comunicação instantânea, permitem viradas de última hora.

Em suma, surpresas nunca estão descartadas.

Por outro lado, o voto da maior parte dos eleitores já parece cristalizado.

Fatos que teriam potencial para mexer na votação - Auxílio Brasil, comícios do 7 de setembro, escândalo dos 51 imóveis - mostraram impacto quase nulo.

O fanatismo cego da base bolsonarista, de um lado, e a consciência da necessidade de retirá-lo do poder, do outro, definem a grande maioria dos votos.

Quase não há indecisos. As pesquisas mostram pouca evolução de uma semana a outra. Mesmo os candidatos nanicos (Ciro, Tebet) se movem só na margem de erro.

Nisso, Lula decidiu jogar parado.

A campanha petista é morna e despolitizada. Evita confrontos e tem como principais objetivos reduzir resistências em alguns bolsões do eleitorado (evangélicos) e reforçar apoio de outros (mulheres).

É difícil imaginar que isso possa mudar agora na reta final.

Uma vitória no primeiro turno depende da mobilização da militância em favor do voto útil.

Vencer já em 2 de outubro dá força ao futuro governo Lula, interrompe a escalada da violência política e desidrata o golpismo de Bolsonaro.

* Arte digital "Lula Livre" de Lucas Vieira. Disponível em: https://www.artmajeur.com/pt/lucasdeo-vieira/artworks/10993456/lula-livre. Acesso em 16 de setembro de 2022. 

** Publicado originalmente no perfil do Facebook do prof. Luis Felipe no dia 16 de setembro de 2022. Reproduzimos aqui com a autorização do autor.

*** Professor titular livre do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê). É autor de  "Democracia e representação: territórios em disputa" (Editora Unesp, 2014), "Dominação e resistência" (Boitempo, 2018), dentre outros. Lançou no primeiro semestre deste ano o seu  "Democracia na periferia capitalista" pela Autêntica Editora.

Tempo, processo e escolhas

Tempo, processo e escolhas 

Milton Lahuerta*

Nesta altura do processo eleitoral, os defensores da 3ª via estão apenas adiando o momento -- dramático para eles -- de terem que se posicionar entre Lula e Bolsonaro num provável 2º turno.

A chapa Simone Tebet e Mara Gabrilli não tem nem tempo nem estofo para galvanizar a insatisfação de quem não se sente representado pelas duas candidaturas que polarizam mais de 75% dos eleitores.

Ciro Gomes, apostando num outro tipo de polarização, rompe pontes, um dia sim e o outro também, dificultando qualquer possibilidade de articular um bloco de forças que lhe permitisse crescer no eleitorado, afirmando um programa desenvolvimentista e racional de governo. Seu decisionismo hiper voluntarista tem funcionado, quase que exclusivamente, para fixar sua candidatura apenas entre aqueles que já são ou seus seguidores ou simpatizantes de uma visão mais programática sobre o futuro!

O fato é que a tese dos "dois demônios" não prosperou o suficiente para "engrossar" uma candidatura alternativa aos principais contendores! Inclusive, porque Lula caminhou para o Centro e apostou num horizonte frentista em defesa da ordem democrática e da afirmação dos direitos de cidadania, enquanto seu oponente a cada dia se fecha mais num bloco de extrema direita que atua contra as instituições democráticas e contra a ordem constitucional!

A fabulação da 3º via, nesta altura do jogo, está destinada ao fracasso, por mais simpatia que se pudesse ter por ela. Definitivamente, não estamos diante de "dois demônios", pois só um dos lados tem como meta a destruição do Estado de direito e a ruptura com a ordem democrática!

A dramaticidade do momento exige que se construa a interlocução necessária para se derrotar o (des)governo, conter a sanha golpista, restabelecer um clima de confiança nas instituições e compor um eixo programático que resgate num nível superior a dinâmica de democratização que levou à derrota da ditadura e se confirmou com a Constituição de 1988.

Não há espaço nem muito menos tempo para a vacilação! A hora é a da grande política, sem arroubos voluntaristas, com senso de responsabilidade e com muita generosidade para se centrar no que é fundamental!

 

* Milton Lahuerta é professor de Teoria Política na Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista, Campus de Araraquara. É autor de inúmeros artigos, capítulos de livros e coletâneas nas áreas de pensamento social brasileiro, sociologia dos intelectuais e teoria política. Publicou, em 2014, o seu "Elitismo, autonomia, populismo - Os intelectuais na transição dos anos 1940" pela editora Andreato.

"Tutto nel mondo è burla"

Fonte: Metrópoles.

"Tutto nel mondo è burla" 

Milton Lahuerta* 

Roberto Schwarz nos deu uma chave analítica definitiva quando colocou no centro da interpretação da sociedade brasileira a escravidão, agregando à violência que lhe é constitutiva o favor e as relações de dependência pessoal que ela gera. Orientada por Marx e inspirada em Antonio Cândido da "Dialética da malandragem", a reflexão de Schwarz possibilita uma abordagem que permite tratar de nossa miséria ideológica e das ambiguidades do liberalismo, sem cair em armadilhas culturalistas moralizantes, mas procurando apreender a determinação social das ideias e dos valores. Lança luz assim sobre a debilidade da ordem normativa e sobre aquilo que se convencionou chamar de "jeitinho brasileiro" (Roberto da Matta), para caracterizar a cultura política que vige no país e tratar de nossa imensa dificuldade de estabelecer regras impessoais e de efetivar a universalização da lei. No mais das vezes, diante de um ilícito, a tendência inicial é a de nos mostrarmos extremamente rigorosos e de exigirmos punição exemplar para quem o pratica, até que isso envolva alguém com quem mantemos relações pessoais ou admiramos. Nessas situações, é comum a manifestação de uma espécie de "moralidade elástica" que faz com que uma parcela expressiva dos brasileiros seja extremamente leniente com os "seus" e absolutamente rigorosa com os "outros", com os "diferentes". Esse mecanismo ideológico é constitutivo de nossa cultura política e nos permite compreender a debilidade da ordem normativa no país, traduzida no bordão que diz que aqui "tem lei que pega e lei que não pega" e pelo culto da malandragem como estilo de vida e expressão do "caráter nacional".

Essa pequena introdução se justifica em face das reações daqueles que insistiam no "mantra" de que "não tinham bandidos de estimação" e que agora mostram-se totalmente coniventes com relação ao ex-ministro da Educação e aos "pastores" que foram detidos pela PF. É notório que Milton Ribeiro, que não passa de um "homem sem qualidades", foi indicado pelo (des) presidente para cumprir rigorosamente suas ordens e para agradar sua base de apoio evangélica, em seus delírios pseudo moralistas. Há que se notar porém que, diferentemente do que parece num primeiro momento, estamos diante de uma situação na qual os verdadeiros "bandidos", mais até que os pastores salafrários e o ex-ministro metido a pistoleiro, com Ciro Nogueira no comando, articulam-se com prefeitos, transformando as gordas verbas do FNDE num meio de encher os bolsos -- os seus e o dos aliados. O nome disso é desvio de função e apropriação indébita do Fundo Público. E sem sombra de dúvida pode ser enquadrado como um caso de corrupção em larga escala e de formação de quadrilha. O problema é que o chefe dessa quadrilha é justamente o (des) presidente, que orientou o ex-ministro pistoleiro a dar um atendimento especial aos "pastores" salafrários, com quem, inclusive, ele se encontrou dezenas de vezes no palácio do governo. Como medida para tentar se blindar e para manter o "discursinho" de que em seu "governo" não há corrupção, o (des) presidente decretou 100 anos  de sigilo sobre esses seus encontros com os "pastores" e, depois de dizer que "queimava a cara" pelo ex-ministro, jogou-o aos leões como se tudo tivesse ocorrido por falha exclusiva dele!

Haja "moralidade elástica" para seus apoiadores continuarem a justificar tanto descalabro! 

* Milton Lahuerta é professor de Teoria Política na Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista, Campus de Araraquara. É autor de inúmeros artigos, capítulos de livros e coletâneas nas áreas de pensamento social brasileiro, sociologia dos intelectuais e teoria política. Publicou, em 2014, o seu "Elitismo, autonomia, populismo - Os intelectuais na transição dos anos 1940" pela editora Andreato.

RUI BARBOSA CONTRA O CENTRÃO BOLSONARISTA - Christian Lynch

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RUI BARBOSA CONTRA O CENTRÃO BOLSONARISTA**

Christian Edward Cyril Lynch***

Saiu hoje no jornal que o Centrão elabora PEC para anular decisões não unânimes do Supremo. Bloco patrocina proposta que prevê uso de decretos legislativos quando se concluir que Corte ‘extrapolou limites constitucionais’; juristas veem interferência indevida no Judiciário

É inacreditável, mas os governistas de hoje só repetem um precedente de seus bisavôs, em uma situação quase idêntica de um governo muito semelhante ao de Bolsonaro. Em 1910-1914, houve o governo eleito mais parecido com o de Bolsonaro, que foi o do marechal Hermes. Surgido da eleição mais polarizada que a República tivera, ela marcara o retorno do Exército como protagonista política e a reorganização dos partidos em situação e oposição. 

O governo Hermes foi um desastre total desde o início, marcado pelo desastre econômico, massacre e deportação de opositores, o arbítrio militar na administração, com derrubada de governadores da oposição, inépcia governamental. O governo enfrentou a oposição liberal civilista comandada por Rui Barbosa com apoio de jornais da oposição. Hermes seguidamente perseguiu essa imprensa e decretou estado de sítio sem causa, para reprimir a oposição e tentar chegar ao fim do próprio desgoverno. 

Além da oposição de Rui e dos governadores que buscou substituir por militares, Hermes encontrou no STF sua principal pedra no sapato institucional. O Tribunal mais de uma vez o contrariou em questões políticas, levando o presidente a DESCUMPRIR acórdãos daquele tribunal. Apoiado por sua base governista formada de militares e políticos conservadores chefiados por Pinheiro Machado (o dono do centrão da época), Hermes resistia ao STF alegando - adivinhem - que as decisões do tribunal eram inconstitucionais e violavam a autonomia do executivo. 

Os governistas no Congresso diziam que as decisões do STF, inspiradas por Rui e capitaneadas pelo ministro Pedro Lessa, eram “ativistas”, eram “politização da justiça”, violando a separação de poderes que garantia autonomia do congresso e do governo na repressão e no desgoverno. Em 1914, para intimidar o STF, o líder do governo no senado, João Luiz Alves, elaborou um projeto instituindo a tutela do Legislativo sobre o Judiciário. As decisões declaratórias de inconstitucionalidade do STF poderiam ser anuladas pelo Senado! 

Ou seja, exatamente o que o Centrão está fazendo hoje. 

O projeto absurdo e - este sim - contrário à separação dos poderes foi atacado por Rui Barbosa em discurso de posse na presidência do IAB, intitulado “O papel do STF na Constituição”. Ali ele o denunciou como um monstrengo que o próprio STF poderia derrubar como inconstitucional. Ruy escreveu: 

“A investida reacionária da nulificação da justiça, que se esboça no grandioso projeto de castração do Supremo Tribunal Federal, tem por grito de guerra, conclamado em brados trovejantes, a necessidade, cuja impressão abrasa os peitos à generosa coorte, de pôr trancas ao edifício republicano contra a ditadura judiciária. É a ditadura dos tribunais a que enfia de terror as boas almas dos nossos puritanos. Santa gente! Que afinado que lhes vai nos lábios, onde se tem achado escusas para todas as ditaduras da força, esse escarcéu contra a ditadura da justiça! “

“Os tribunais não usam espadas. Os tribunais não dispõem do Tesouro. Os tribunais não nomeiam funcionários. Os tribunais não es- colhem deputados e senadores. Os tribunais não fazem ministros, não distribuem candidaturas, não elegem e deselegem presidentes. Os tribunais não comandam milícias, exércitos e esquadras. Mas, é dos tribunais que se temem e tremem os sacerdotes da imaculabilidade republicana. Com os governos, isso agora é outra coisa. Das suas ditaduras não se arreceia a democracia brasileira. Ninguém aqui se importa com as ditaduras presidenciais. Ninguém se assusta com as ditaduras militares. Ninguém se inquieta com as candidaturas caudilhescas. Ninguém se acautela, se defende, se bate contra as ditaduras do Poder Executivo”. 

E a respeito do projeto do centrão, Rui escreveu: 

“Não se conhece, por toda a superfície do globo civilizado, nação nenhuma, em cuja legislação penetrasse a idéia, que só ao demônio da política brasileira podia ocorrer, de criar fora da justiça, e incumbir à política uma corregedoria, para julgar e punir as supostas culpas do tribunal supremo no entendimento das leis (…). Um regime que desse a um tribunal a incumbência de negar validade às leis inconstitucionais, e, ao mesmo tempo, reconhecesse ao corpo legislativo o direito de proceder contra as sentenças desse Tribunal, considerando-as como atentados contra a legislatura, seria a vesânia organizada”. 

E sobre o Congresso, que não promovia o impeachment de Hermes:

“A política brasileira fez do Congresso Nacional um laboratório de atentados e o homizio dos crimes do Poder Executivo. Verificado isso, os reivindicadores da própria irresponsabilidade e os acobertadores da irresponsabilidade presidencial arvoram-se a si mesmos em aplicado res de uma responsabilidade judiciária até agora ignota, destinada a emancipá-los da justiça”.

Como terminou a história? 

As forças políticas abandonaram a polarização e afastaram os militares. Elegeram um terceiro, Venceslau Brás, espécie de Pacheco da época, que restabeleceu a antiga rotina institucional. Em suma, com o fim do governo Hermes, o projeto de castração do STF caiu no esquecimento. E será provavelmente o que acontecerá com esse teratológico projeto de emenda constitucional atual, proposto pelos hermistas de hoje.

* Disponível em: https://www.riodejaneiroaqui.com/portugues/rui-barbosa-2.html, acesso em 16 de jun. 2022.

** Texto originalmente publicado no perfil do Facebook do autor (https://www.facebook.com/christian.lynch.5). Reproduzimos aqui com a autorização do próprio Christian.

*** Cientista político e professor da área no IESP/UERJ. É autor de “Monarquia sem despotismo e liberdade sem anarquia” publicado pela editora da UFMG, “Wanderley Guilherme dos Santos: a imaginação política brasileira - cinco ensaios de história intelectual”  publicado pela Revan, dentre outras obras, coletâneas e inúmeros artigos nos campos do Pensamento Político Brasileiro, Teoria Política e História das Ideias Políticas.

A intolerância, o crime eleitoral e slogan nazista ao ar livre em Campos - Edmundo Siqueira

 

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A intolerância, o crime eleitoral e slogan nazista ao ar livre em Campos

Edmundo Siqueira**

Podemos, em uma tradução livre, definir um “outdoor” como uma “publicidade ao ar livre”. De fato, ele o é. Em suas modalidades urbanas, ele ocupa não apenas o “ar livre”, mas também é um elemento visual significativo nas vias públicas. Mesmo considerado como poluição visual, o painel publicitário de grandes dimensões é socialmente aceito e cumpre suas funções publicitárias com efetividade. O problema, é que a rua — ou uma praça —  deve cumprir um papel de convivência entre os diferentes; onde a diversidade precisa conviver em relativa harmonia. Não foi o que aconteceu nas últimas semanas em Campos dos Goytacazes. Algumas dessas mídias externas causaram desarmonia — e descumpriram a lei.

Confesso que um outdoor não é o tipo de propaganda que me atrai. Acho exagerado, poluidor e anacrônico; enfim, desnecessário. Uma empresa que opta por divulgar sua marca e produtos em uma moldura gigantesca, via de regra sem manutenção adequada, coladas com impressões em papel, de formado grande e usualmente de baixa qualidade, corre um sério risco de investir em “má publicidade”. Em um mundo cada vez mais virtual, e ecologicamente responsável, expor-se nessas condições pode trazer “efeitos colaterais” adversos.  

Um outdoor por ter outros fins que não publicidade comercial. Pode ser um ato político, como o exemplo que relato aqui. 

Um outdoor criminoso e com slogan nazista

Grupos políticos de Campos utilizam-se desses painéis com certa constância. Seja para agradecer os votos recebidos ou para divulgar algum feito. A coisa parecer ter se agravado com o advento do bosonarismo. Não só em Campos, muitas cidades pelo país utilizaram o outdoor para declarar apoio ao presidente Bolsonaro — nesse caso com poluição e anacronismo condizentes. No caso local, financiados ou não por grupos tentaculares ao bolsonarismo, as mídias possuem padrões: a faixa presidencial, as cores verde e amarela, hashtags seguidas de slogans de inspiração fascista, e o culto personalístico ao ‘dulce’ brasileiro.

Afirmar que Campos é uma cidade conservadora é um “lugar comum” que pode ser manifestado em uma verdade. Não cabe aqui trazer definições do conservadorismo como filosofia social, mas estaríamos em terreno seguro para substituir por reacionarismo. Isso se reflete na preeminência de propagandas bolsonaristas nas ruas campistas. Algumas ações pontuais, na tentativa de equidade, foram empreendidas (podemos esmiuçar em outra oportunidade), mas sufocadas por poderio econômico.

Situação agravada com a visita presidencial à Campos, há cerca de três semanas. Ciceroneado por Clarissa Garotinho (PROS/RJ), Bolsonaro passou pela cidade quando veio à região. Foi o bastante para as ruas serem tomadas por outdoors de apoio. Seguindo os mesmos padrões, uma das mídias chamou a atenção. Além de trazer evidente crime eleitoral (confirmado pelo Tribunal Eleitoral local, posteriormente), pedindo votos desavergonhadamente, inclusive trazendo o número de campanha, ainda trazia o slogan “Uma nação, um povo, um líder!” — plágio nefasto de Adolf Hitler, na Alemanha nazista: “Ein Nation, ein Volk, ein Führer”.

Expor um crime em “praça pública” com orgulho, e slogan nazista em letras garrafais — utilizando-se de sua condição financeira, potencializada por desigualdade e possivelmente mantida por benesses estatais —  demonstra a certeza da impunidade. E a profunda intolerância com a ordem pública, com a democracia, com a pluralidade, com a decência e com liberdade política. E não podemos tolerar os intolerantes, como nos ensina Karl Popper e outros tantos pensadores.

Portanto, algo precisava ser feito. O caminho que encontrei para fazer “minha parte”, por cidadania ativa, foi usar as redes sociais; algo como o “feitiço contra o feiticeiro”. Via Facebook —  rede em desuso, mas especialmente eficaz em temas políticos —, expus o outdoor, mostrei onde estariam cometendo crime eleitoral e pedi ajuda para peticionar aos tribunais eleitorais, ou ao Ministério Público Eleitoral, uma denúncia. Organicamente, através da publicação, fui alertado do slogan nazista e informado que já havia denúncia feita por partido político. Com mais de 200 curtidas, 41 compartilhamentos e 227 comentários (a maioria a favor), o alerta serviu para que muitas outras denúncias fossem feitas por pessoas físicas engajadas pela causa. Dois dias depois, iniciei uma petição pública virtual (espécie de abaixo assinado) através do site change.org, que já possui mais de 1.170 assinaturas.

Mais dois dias passados e o TRE local emite uma sentença que determinava a retirada das mídias. Apesar da previsão legal de multa e outras penalidades, o juízo decide por interromper o ilícito, apenas. Não cita o slogan nazista, que possui difícil comprovação, de fato, estando mais adequado a um “dog whistle”, ou apito de cachorro, prática comum de grupos nazistas. A empresa Outside Propaganda, sediada em Campos, foi tida como responsável pela colocação, e a ela atribuída, também, a autoria do conteúdo.

Nos espaços públicos de uma cidade a população pode manifestar sua territorialidade e ocupar física e socialmente. É preciso reforçar aqui que não há problema algum em grupos empresariais demonstrarem suas preferências políticas, ainda que seja a favor de um governante neofascista como Bolsonaro. Em essência, não configura uma ilegalidade. Se há desigualdade por condições financeiras, é um problema estrutural que o país precisa enfrentar.

O problema aqui não é ser “de direita”. Mas a liberdade de opinião e o livre exercício político esbarra na lei. Ou na “teoria o dano”, de John Stuart Mill, filósofo britânico e uma das principais referências em liberdade de expressão — termina quando causa dano a outras pessoas.

É preciso que as ruas, representando a população, deem respostas, e possibilitem reflexões. Mas sempre dentro do jogo democrático, e principalmente regulado pelo ordenamento legal. As instituições devem funcionar, provocadas ou não. E por escolha livre e consciente, o voto deve ser sempre um instrumento de liberdade.

É apenas o início de um ano eleitoral que se mostra, no mínimo, desafiante. Quem deve vencer? A lei e a democracia. 

* Disponivel em: https://www.rafmuseum.org.uk/research/online-exhibitions/history-of-the-battle-of-britain/the-rise-of-the-nazi-party/, acesso em 21 de fevereiro de 2022.

** Servidor Federal, jornalista, graduando em Direito, agente cultural, articulista do jornal Folha da Manhã.

Labaxúrias Decantarábias: Porque esse episódio é um problema político

 Labaxúrias Decantarábias: Porque esse episódio é um problema político

Esther Alferino*

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Eis minha análise que ninguém pediu, mas vou fazer.

Dia desses vimos Micheque, a primeira-dama, falando em línguas estranhas e sapateando, em comemoração a nomeação de André Mendonça para o STF.

Virou chacota e ela disse que foi vítima de intolerância religiosa.
Em um país cristão podemos falar de deboche de manifestações extravagantes de fé cristã, mas não de intolerância religiosa contra esse grupo. Não existe nenhuma estrutura que desfavoreça esse grupo religioso ou a profissão de sua fé. Deboche é muito diferente de cristofobia.

Mas por que a esposa do presidente nessa cena é um problema político?

Porque desde a campanha, o marido dessa senhora e seus apoiadores falavam sobre um ministro "terrivelmente evangélico", um ministro que irá herdar questões centrais para o interesse de um grupo específico de pessoas, os evangélicos, e para a base governista. Vai passar pelas mãos dele, por exemplo, o caso dos perfis fakes do "gabinete de ódio" do presidente e seus filhos. Ele será o novo relator do caso dos incêndios na Amazônia e no Pantanal. Relator da omissão do senado em taxar grandes fortunas. E a primeira-dama, com sua oração extravagante, sabe exatamente como ele vai se posicionar sobre esses assuntos. Assim como ela sabe como ele vai se posicionar em relação a temas sérios sobre os direitos das pessoas LGBT, da questão das armas e do marco temporal das terras indígenas.
Andre Mendonça terá em mãos algumas das questões centrais para o governo do qual essa moça faz parte por casamento, por isso ela acredita que o deus dela é deus de promessas (pra mim ele é assim, com letras minúsculas, porque meu Deus não honra o mal) como ela menciona entre um labaxúria e outro, porque ela realmente acredita que tem, por direito divino, um país do jeito que ela deseja.

Rir e debochar das formas de culto alheias pode não ser exatamente bonito, mas essa moça nos dá, todos os dias, razões pra sentir ódio do que ela representa, e se nosso ódio vier em deboche, tudo bem. Espero sinceramente que ele se transforme em ação política, inclusive para aprender a dialogar com o povo do reteté, que em sua maioria está em sério aperto e pode abandonar essa base cristofascista em tempo.

* Mestre em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

** Bloco de madeira do século XVII representando sonho supostamente premonitório de Frederico III da Saxônia. Dias após o sonho de Frederico III, o reformador Martinho Lutero teria apresentado suas 95 teses ao mundo. Ilustração disponível em: https://reboarts.wordpress.com/2016/10/31/fredick-iiis-dream, acesso em 10 de dez. de 2021.

Mistura explosiva: endividamento, fome e o “novo” Bolsa Família

 

Fonte: BBC.

Mistura explosiva: endividamento, fome e o “novo” Bolsa Família*

 

* Publicado originalmente no Blog do Pedlowski.

 

Luciane Soares da Silva**

 

Desde o início da pandemia em fevereiro de 2020, no Brasil, assistimos a um processo de deterioração das condições gerais de vida da população em todas as cidades. A visibilidade desta deterioração estava no aumento do número de famílias vivendo nas ruas, nas filas de emprego, na impossibilidade de cumprimento do isolamento social nas favelas. Vimos de perto formas de improvisação dos governos municipais, de negação do governo federal e de autoritarismo de governos estaduais que tentaram forçar seus servidores ao retorno presencial em mais de uma ocasião.  Um elemento comum deve ser destacado ao longo de toda a pandemia: a capacidade de organização da sociedade civil nos processos de resistência e fraternidade política. Nas favelas, foi mais comum que funcionassem ações coletivas para alimentação e medidas sanitárias do que ação efetiva das Prefeituras. Sindicatos da educação, da justiça e categorias organizadas rechaçaram as investidas de retorno ao trabalho de forma atabalhoada e colocando vidas em risco. Cidadãos comuns reuniram forças e organizaram entregas sistemáticas de alimento  à centenas de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Movimentos de produção rural e  pequenos agricultores doaram toneladas de alimentos à população.

Os meses passaram, as mortes por COVID-19 aumentaram e passamos a lidar com duas frentes de problemas: uma crise sanitária e outra humanitária. Os auxílios recebidos não foram suficientes para enfrentar a insegurança alimentar que já estava na mesa dos brasileiros. Principalmente mulheres que chefiam famílias e vivem de trabalho informal. Principal grupo a perder suas fontes de renda com a pandemia. Não havia mais como vender alimentos em festas, realizar diárias, ocupar-se de trabalhos estéticos e uma infinidade de ocupações que dependem de um mercado de alimentação, lazer, turismo, serviços em geral.

Chegamos ao fim de 2021 com o fechamento natural deste quadro: o acirramento da pobreza. Na Portelinha, comunidade localizada em Campos dos Goytacazes, é certo arriscar que mais de 50% das famílias vive quadro de desemprego e insegurança alimentar. Para além disto, é possível supor que esta realidade pode ser amplificada para a cidade e capitais.  São milhões de desempregados e as cenas de pessoas revirando o lixo não produz qualquer efeito sobre o governo federal. Temos a comprovação de que o ministro da economia tem lucrado como nunca ao longo dos meses recentes. E é certo dizer que ele odeia pobres.

Que temos um presidente genocida, não é preciso repetir. Temos uma tarefa pela frente no dia 15 de novembro. E a considerar a gravidade do quadro de fome e desemprego no país, esta tarefa não é fácil. Será necessário reafirmar as bandeiras que foram levantadas ao longo destes dois anos. Sobre a importância do funcionalismo, do SUS, da Universidade, da Ciência. Será necessário denunciar os crimes ambientais cometidos pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores. Mas talvez seja igualmente necessário fazer o diálogo com aqueles que neste momento estão revirando todo e qualquer lugar no qual possam encontrar alimento.  A experiência da fome é limítrofe pois estabelece para quem a vive, uma condição de não humanidade. Em um cenário de desigualdade no qual vemos estas diferenças de forma ampliada, será preciso quebrar algumas paredes e direcionar energia ao contato com periferias, zonas rurais, população em situação de rua e outros territórios em vulnerabilidade.

Com a chegada do Natal, dos embrulhos, perus, luzes, férias, viagens, todos este quadro parecerá ainda mais distópico. Com a segunda dose no braço, famílias planejam realizar encontros interrompidos. Quando as festas acabarem estaremos de frente para uma eleição. O candidato Bolsonaro pretende levantar sua popularidade com um novo auxílio. O Programa Auxílio Brasil pretende substituir o Bolsa Família. Além de ainda não ter uma clara dotação orçamentária, o programa institui penduricalhos meritocráticos. Existem pontos questionáveis sobre a relação entre creches e rede privada, uma vez que os municípios ficarão fora desta intermediação[1], bagunçando relações que podem ser melhor administradas a partir da esfera municipal. Das muitas mudanças cujo objetivo parece ser “incentivar” crianças, jovens e adultos a produzir melhor, a mais assustadora é certamente a que propõe consignar o auxílio. Exatamente: um incentivo ao micro empreendedorismo de pessoas em condição de extrema pobreza. Neste texto não será possível detalhar as implicações e fragilidades contidas na proposta. Mas vale a pena citar o conteúdo original da Medida Provisória 1.061 de 9 agosto de 2021 que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil[2]:

Da consignação

Art. 23. Os beneficiários de programas federais de assistência social ou de transferência de renda poderão autorizar a União a proceder aos descontos em seu benefício, de forma irrevogável e irretratável, em favor de instituição financeira que opere modalidade de microcrédito, para fins de amortização de valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos, até o limite de trinta por cento do valor do benefício, nos termos do regulamento.

Supondo que o auxílio seja suficiente para cobrir o valor atual de uma cesta básica em São Paulo, o que o governo pretende ao instituir um “consignado” sobre valores que mal possibilitam a alimentação de uma família?

Sabemos que há um risco real de que este auxílio reabilite Bolsonaro entre os mais pobres. Isto porque a economia não crescerá em 2022 no ritmo necessário para sanar a precariedade vivida por estas famílias. E possivelmente ele usará este instrumento para percorrer o Brasil em sua campanha. O Bolsa Família sempre foi o coração das administrações petistas. Não são poucas as críticas feitas ao programa, não são poucos os defensores do programa. O certo é que vivemos uma inflação galopante que inviabiliza qualquer recuperação da mínima dignidade da população em situação de extrema pobreza. A linha entre os remediados e os miseráveis vão perdendo seus contornos. É certo que alguém colhe estes dividendos. Economicamente. Politicamente.

Nosso desafio neste dia 15 de novembro é manter o diálogo com a população, evitando que um genocida assuma o poder por mais quatro anos a partir da  consignação da miséria alheia.

[1] https://piaui.folha.uol.com.br/o-que-muda-no-novo-bolsa-familia/

[2] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.061-de-9-de-agosto-de-2021-337251007

 

** Socióloga. Professora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Chefe do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado (LESCE). Diretora da Associação de Docentes da UENF (ADUENF).