Viva a universidade, viva a inteligência, viva a vida!

 

Fonte: UNESP.

Nosso querido amigo e professor Milton Lahuerta (UNESP-Araraquara) nos autoriza, gentilmente, a publicar esta bela reflexão sobre a Universidade como lugar de crítica do poder e de liberdade de pensamento. Boa leitura! 

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Viva a universidade, viva a inteligência, viva a vida! 

Milton Lahuerta*

Diante dos ataques à universidade e à inteligência, e do culto da morte que se está naturalizando em nosso país, vale lembrar de um episódio ocorrido num outro momento de trevas na história do Ocidente.

No contexto de polarização fratricida que levou à eclosão da Guerra Civil Espanhola,   empolgado com as sucessivas vitórias das forças fascistas e em resposta ao discurso feito por Miguel de Unamuno, o general franquista José Millán Astray, em 12 de outubro de 1936, na cerimônia de abertura do ano letivo na Universidade de Salamanca, proferiu uma série de disparates em defesa da brutalidade, entre eles: "Morram os intelectuais! Viva a morte!"

Ao se defrontar com tamanha ignomínia, Miguel de Unamuno (1864-1936), intelectual e pensador liberal conservador com grande prestígio na Espanha, dirigindo-se a Astray, não conteve a indignação e explicitou a dramaticidade que marcou a cerimônia:

"Acabo de oír el grito de ¡viva la muerte! Esto suena lo mismo que ¡muera la vida! Y yo, que me he pasado toda mi vida creando paradojas que enojaban a los que no las comprendían, he de decirlos como autoridad en la materia que esa paradoja me parece ridícula y repelente. De forma excesiva y tortuosa ha sido proclamada en homenaje al último orador, como testimonio de que él mismo es un símbolo de la muerte. El general Millán Astray es un inválido de guerra. No es preciso decirlo en un tono más bajo. También lo fue Cervantes. Pero los extremos no se tocan ni nos sirven de norma. Por desgracia hoy tenemos demasiados inválidos en España y pronto habrá más si Dios no nos ayuda. Me duele pensar que el general Millán Astray pueda dictar las normas de psicología a las masas. Un inválido que carezca de la grandeza espiritual de Cervantes se sentirá aliviado al ver cómo aumentan los mutilados a su alrededor. El general Millán Astray no es un espíritu selecto: quiere crear una España nueva, a su propia imagen. Por ello lo que desea es ver una España mutilada, como ha dado a entender.

Este es el templo del intelecto y yo soy su supremo sacerdote. Vosotros estáis profanando su recinto sagrado. Diga lo que diga el proverbio, yo siempre he sido profeta en mi propio país. Venceréis, pero no convenceréis. Venceréis porque tenéis sobrada fuerza bruta, pero no convenceréis porque convencer significa persuadir. Y para persuadir necesitáis algo que los falta en esta lucha, razón y derecho. Me parece inútil pedirlos que penséis en España."

Viva a universidade, viva a inteligência, viva a vida!

* Sociólogo. Doutor em Ciência Política (USP). Professor associado ao Departamento de Ciências Sociais (Área de Ciência Política) da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, campus Araraquara.

VIVA A BALBÚRDIA UNIVERSITÁRIA!

O professor José Luis Vianna da Cruz* nos brinda com mais um texto em que a fina ironia e o rigor analítico guiam seu olhar atento para a conjuntura nacional:

VIVA A BALBÚRDIA UNIVERSITÁRIA!

O Governo Federal de plantão está tentando destruir a Educação, com requintes de crueldade. O que está fazendo com o Ensino Superior e as Instituições Federais é um crime de lesa-humanidade, a pretexto de uma certa “balbúrdia universitária”!

Não vou defender a Universidade pela linha do ensino, da extensão e das pesquisas, ou seja, da contribuição para a Ciência, Tecnologia e Inovação. É cinismo e hipocrisia não reconhecer isso, principalmente graças à Universidade Pública e Gratuita.

Vou destacar a Universidade pelo seu papel essencial na formação do cidadão, nos campos da sociabilidade, da cultura, das artes e da política; vou exaltá-la pela linha da liberdade, da crítica, da independência, da autonomia e da luta por um mundo melhor.

Nessa linha, a Universidade é pura balbúrdia. Ela questiona e sacode os valores estabelecidos, as convenções fossilizadas, o conformismo submisso, a subalternidade, a passividade, a falta de crítica, as formas de dominação, a ordem injusta e a alienação. Ao lado da reflexão, do conhecimento, da ciência e da experimentação, é função da Universidade praticar a rebeldia, a indignação e o inconformismo, e se comprometer com as lutas pelas mudanças direcionadas para a construção de um mundo melhor.

Nós, Universitários da Balbúrdia, somos pela contestação da ordem conformista e pela construção de um outro mundo, solidário, democrático, generoso, equitativo e harmônico, em termos humanitários e ambientais. Por isso, marchamos ao lado dos pobres, dos favelados, dos ambientalistas, dos militantes da diversidade de gênero e raça, dos camponeses, dos indígenas, dos sem teto e sem terra, dos excluídos; enfim, das minorias e maiorias invisibilizadas, destituídas e descartadas pelas elites.

Por ser democrática, a Universidade possui todos os defeitos e virtudes. Tudo o que temos, de bom e ruim, é vivenciado e trabalhado publicamente, como numa Democracia.

Na Universidade seguimos leis, normas, portarias, hierarquia, rituais, calendário, organogramas e cronogramas. A pressão por produtividade está sufocando a autonomia e a liberdade necessárias à criatividade. Somos uma das instituições mais engessadas e fiscalizadas da nossa Nação. Toda essa ordem é seguida e contestada, simultaneamente. A balbúrdia é justamente a liberdade e a autonomia na institucionalidade.

A Universidade é, obrigatoriamente, escola de política. E o Movimento Estudantil é um grande formador de cidadãos. Eu comecei minha formação política como Presidente da LAECE, o Grêmio do Liceu de Humanidades de Campos, em 1968, graças ao estímulo da Profa. Arlete Sendra, uma das nossas maiores intelectuais. Continuei minha formação política no Diretório Acadêmico do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, ocupando a Diretoria entre 1975 e 1978, quando me formei. A queda da Ditadura e o retorno da Democracia devem muito à Balbúrdia Universitária. No Norte Fluminense, nós, da galera da balbúrdia universitária, vimos construindo, há décadas, um imenso e eficiente Complexo de Ensino Superior, nacionalmente destacado.

Deixem a Universidade em paz! Viva a balbúrdia universitária!

José Luis Vianna da Cruz – da Balbúrdia Universitária

* Doutor em Planejamento Urbano e Regional (UFRJ) e Professor Colaborador da UFF/Campos dos Goytacazes.

A UENF continua sendo asfixiada financeiramente no governo Witzel. Até quando resistirá?

Publicado originalmente no Blog do Pedlowski (aqui).

A UENF continua sendo asfixiada financeiramente no governo Witzel. Até quando resistirá?

Por Marcos Antonio Pedlowski *

A visita da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) ao campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) na última sexta-feira (05/04) serviu para que seu presidente, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), testemunhasse os efeitos devastadores da contínua falta de verbas de custeio que a instituição continua sofrendo quase 4 meses após o início do governo Witzel. 

É que, apesar da aprovação da chamada PEC 47 em dezembro de 2017, a UENF continua ainda sem receber suas verbas de custeio, o que implica na incapacidade de honrar compromissos com seus fornecedores, a começar pelos serviços essenciais de água, eletricidade, limpeza e segurança. A inexistência de verbas de custeio está inviabilizando o funcionamento de equipamentos de variados usos para as atividades essenciais dentro da UENF e ameaça ainda a paralisação completa das atividades que ocorrem diariamente dentro da instituição, incluindo importantes pesquisas que poderiam e deveriam ser prioridade para o novo governador, mas aparente e estranhamente não o são.

A falta de verbas de custeio causa ainda a repetição de um esquema pernicioso onde os professores e servidores acabam tendo que usar seus próprios salários para impedir que a UENF chegue a um estado de completa insolvência. À guisa de exemplo pessoal, apenas na semana passada, usei recursos pessoais advindos da minha única fonte de renda, que é o meu salário, para consertar dois equipamentos de estabilização de corrente elétrica que haviam queimado. A isso se soma a colocação de uma nova porta da sala em que meu grupo de pesquisas procura continuar exercendo suas atividades. Mas também já compro há vários anos a água consumida e os produtos de limpeza que são usados na sala que ocupo. Em todos esses casos, a decisão era a de deixar ficar quebrado e sujo ou gastar dinheiro próprio para manter as coisas funcionando dentro de um ambiente de trabalho decente.  Acabei optando por usar meu salário para fazer o “show continuar”. Entretanto, fico pensando até quando poderei continuar cometendo este tipo de “luxo”, na medida em que meus salários estão sem correção desde 2014, apesar do Regime de Recuperação Fiscal assinado pelo (des) governador Pezão indicar a possibilidade da reposição das perdas inflacionárias anuais.

Para agravar a situação, a base partidária do governo Witzel está tentando levar à frente uma indecorosa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, sob a desculpa esfarrapada de apurar desvios ideológicos nas universidades estaduais, busca instaurar um clima de terror persecutório em ambientes onde deveria predominar a autonomia universitária.  Aliás, falando em autonomia, o próprio governador Witzel está dando sua contribuição para interferir na vida das universidades ao enviar, na calada da noite, um projeto de lei que visa interferir na escolha dos reitores das universidades, indo de encontro ao que está estabelecido na Constituição Estadual. Em outras palavras, além da asfixia financeira, as universidades estaduais do Rio de Janeiro estão convivendo com um clima de perseguição política e tentativas de subordinação política por parte do governo do estado.

A situação da UENF é um capítulo à parte para mim, pois vejo todos os dias os esforços que são realizados para gerar conhecimento científico de excelência em seus vários centros de pesquisa. Ao longo de pouco mais de um quarto de século, a UENF já desenvolveu muita coisa interessante, a começar por sementes adaptadas ao clima regional. Além disso, há, entre seus professores e estudantes, pessoal altamente qualificado e que tem contribuído para que a universidade seja reconhecida dentro e fora do Brasil como uma experiência de sucesso na formação de recursos humanos qualificados.

Diz-se que o governador Wilson Witzel já expressou pretensões de ser candidato nas eleições presidenciais de 2022 e que, para isso, irá tentar se diferenciar do presidente Jair Bolsonaro. Pois bem, uma boa área para ele se diferenciar é exatamente a da ciência e tecnologia, onde o governo federal vem cortando verbas a passos largos e ameaçando destruir o antes emergente sistema nacional de ciência e tecnologia. Para tanto, o governador Witzel deveria priorizar as universidades estaduais que, apesar de todo o ataque sofrido durante os anos de Sérgio Cabral e Luís Fernando Pezão, continuam sendo classificadas entre as melhores do Brasil e da América Latina. E, tomando a UENF como exemplo, nem precisa gastar fortunas para que o resultado apareça, apenas que libere o mirrado orçamento aprovado pela ALERJ para o ano de 2019. Aliás, há que se frisar que a UENF não está pedindo muito, apenas que se cumpra pelo menos o orçamento a que tem direito.

A decisão com que o governador Wilson Witzel está defrontado é muito simples: vai investir nas universidades e em nosso sistema estadual de ciência e tecnologia ou vai continuar o ataque impiedoso que foi começado por Sérgio Cabral e Pezão? Da resposta que for dada pelo governador, dependem não apenas as universidades e institutos de pesquisa, mas a possibilidade de um futuro menos sofrível para o povo do Rio de Janeiro. É que a coisa é muito simples: para sair do atoleiro em que nos encontramos, será fundamental superar o atraso tecnológico em que a economia fluminense está imersa. Para superar essa atraso, a receita é simples e direta: investir em desenvolvimento científico.

* Geógrafo; Professor associado ao Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico (LEEA) da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF); Pesquisador/colaborador externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa.

IFF em defesa do Estado Democrático de Direito

Em defesa da autonomia universitária, reproduzimos abaixo nota do CONSUP/IFF:

O Conselho Superior do IFFluminense, diante de questionamentos e denuncismos vazios que vem ocorrendo nos campi do instituto, divulga um manifesto em defesa da liberdade de expressão. Leia o texto na íntegra clicando na imagem abaixo:

Fonte: IFF.

Acesso: http://portal1.iff.edu.br/reitoria/noticias/conselho-superior-divulga-manifesto

Manifesto do Colegiado de Unidade do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF em Campos dos Goytacazes a favor da autonomia universitária.

Prezad@s,

Há fatos graves transcorrendo na Universidade Federal Fluminense, Pólo Universitário de Campos dos Goytacazes, que causam perplexidade mesmo que estejamos em um Estado Democrático de Direito absolutamente frágil após o golpe parlamentar de 2016.

Em virtude disso reproduzo abaixo o "Manifesto do Colegiado de Unidade do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF em Campos dos Goytacazes a favor da autonomia universitária.". Há uma descrição dos fatos e um posicionamento político que, em última instância, não diz respeito somente ao público universitário. O Manifesto explicita o Brasil que desejamos: democrático, diverso e sem arroubos autoritários.

Fiquemos com o Manifesto:

Manifesto do Colegiado de Unidade do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF em Campos dos Goytacazes a favor da autonomia universitária.

O Colegiado de Unidade do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes decidiu manifestar seu posicionamento sobre os acontecimentos ocorridos após o último dia 13/09/2018, por ocasião da apuração, por parte do Tribunal Regional Eleitoral, de denúncia sobre supostas irregularidades no cumprimento da Lei Eleitoral n.9504/97. Compreendemos que a forma autoritária através da qual se desempenhou sua atuação exibe, infelizmente, um padrão de tratamento conferido às instituições de ensino, pesquisa e extensão, no atual momento, que parecem estranhas à democracia, à legalidade, às garantias de liberdades previstas oficialmente, bem como a autonomia universitária como um todo.

A história da Universidade Federal Fluminense na cidade de Campos dos Goytacazes já dura 56 anos, figurando, em sua gênese, a reconhecida Escola de Serviço Social. A partir do ano de 2009, com o Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais, o Reuni, foram abertos novos cursos e departamentos, possibilitando que hoje a UFF, em Campos, atenda mais de 3.000 discentes de todo o Brasil. Atualmente, totalizamos sete departamentos de ensino, seis cursos de graduação (três deles com a modalidade bacharelado e licenciatura) duas pós-graduações acadêmicas stritu senso, um conjunto de pós-graduações lato sensu, programas como a Universidade da Terceira Idade (UNIT) e o SPA (Serviço de Psicologia Aplicada) que atendem à sociedade campista. Todos os cursos são gratuitos e de qualidade reconhecida, tanto pelo alto nível técnico dos professores, (90% do quadro atual formado por doutores de reconhecido mérito acadêmico), funcionários técnico-administrativos bem formados e qualificados, e estudantes que têm obtido sucesso profissional mesmo na etapa de formação na graduação, como no ingresso no mercado de trabalho dentro e fora da cidade, além daqueles que optam pelo ingresso na pós-graduação nos melhores Programas do país, alguns deles, inclusive, fora do Rio de Janeiro. Dessa forma, os mais de 130 docentes e 60 técnico-administrativos são comprometidos seriamente com o pleno desenvolvimento de seus trabalhos, bem como com o retorno da produção de conhecimento de alto nível para a sociedade campista e do norte-fluminense como um todo, região de atuação precípua desta comunidade universitária.

A universidade pública, embora tenha sido criada tardiamente em nosso país – o que certamente explica parte de nossas contradições e de nossas características enquanto sociedade – se consolidou, ao longo de sua história, como um lugar especial de formação de quadros técnicos, como um espaço para o exercício de atividades científicas refinadas e necessárias para nossa própria compreensão e de transformações sociais e como um espaço plural no qual a diversidade de pontos de vistas, perspectivas e expressões do pensamento encontraram aderência. Na história recente, como sabemos, durantes os anos que estivemos regidos pela Ditadura Militar, cujos direitos civis e as liberdades individuais estiveram sob ameaça, esta multi-vocação, que caracteriza a vida universitária, ficou intimidada, mas, o empenho, a resistência e a luta de profissionais e estudantes ao longo de décadas, foram significativos para sua continuidade, sua expansão e sua excelência. A espinha dorsal deste processo foi e sempre será a autonomia, conceito este que, sublinhamos, não significa aversão às normas oficiais ou descumprimentos, mas, indica, semanticamente, uma gramática que preza pela possibilidade de realização plena do trabalho acadêmico e extensivo, bem como ao exercício de nossas liberdades de pensamento que estimulam nossa produção de conhecimento e o debate aberto e plural de ideias.

Este Colegiado, no mínimo, estranha a forma de atuação Tribunal Regional Eleitoral, tal como relatado, observado, por membros da comunidade universitária, o ocorrido no último dia 13/09, e seus desdobramentos, uma vez que a UFF, na sua presença em 56 anos na cidade de Campos, nunca esteve “fechada” para a sociedade, nem para os órgãos oficiais de gestão e fiscalização. Ao contrário, sempre que recebeu notificações, pedidos de esclarecimentos, ou mesmo denúncias através dos canais legais sob os assuntos mais diversos, seus gestores e seus setores administrativos nunca deixaram de colaborar e auxiliar na condução razoável dos processos, independente de posicionamentos políticos ou controvérsias procedimentais.

Infelizmente, a referida e desastrosa atuação pareceu longe de uma etiqueta justa e condizente com a função e importância de órgãos ligados à fiscalização por parte do Poder Público – estes, sem dúvida, considerados instituições fundamentais para o exercício pleno da democracia e da garantia de direitos. Tal ação, até onde nos chegam as notícias, parece estar encontrando reverberações em outras Instituições de Ensino Superior de Campos e região, o que nos faz pensar que não se trata, apenas, de uma controvérsia local e sim de um processo maior e mais amplo, que está colocando em xeque a autonomia universitária no país como um todo.

Por fim, conclamamos não apenas a comunidade acadêmica da UFF-Campos, mas a UFF como um todo, juntamente com todas as Instituições de Ensino Superior, como também, é claro, a sociedade campista e do norte-fluminense, para unirmos forças e resistirmos juntos neste momento tão sensível pelo qual passa a Universidade Pública. Depende de nós mantermos este espaço de excelência, autonomia, pluralidade e legalidade.

Conflito UFF x TRE-RJ

TRE volta à UFF de Campos e intima diretor a proibir panfletagem política na unidade

Docentes de várias instituições públicas de ensino têm sido alvo de práticas consideradas intimidatórias, que atentam contra a autonomia universitária garantida pela Constituição de 1988. Exemplo recente das tensões políticas que antecedem o período eleitoral envolve o professor Roberto Rosendo, diretor do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional (ESR) da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes, que na quarta-feira (19), recebeu intimação do juiz Ralph Manhães.

O documento afirma que o docente "deve se abster de praticar ou permitir ato de adesivação e panfletagem no interior dessa instituição, bem como a realização de reunião partidária ou manifesto político em desrespeito à legislação eleitoral e o princípio da isonomia com demais partidos e correntes políticas durante o período pré-eleição sob as penas da lei”.

A intimação foi entregue seis dias depois de a comunidade acadêmica da UFF em Campos ter se pronunciado acerca da visita de um magistrado eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral/RJ ao campus universitário, acompanhado de fiscais e policiais militares, que culminou com o arrombamento da sede do DCE. Há relatos de que também teria havido a revista de pertences, a apreensão de documentos pessoais, retirada à força de adesivos das vestimentas dos presentes e a proibição de que voltassem a portá-los na universidade.

A professora Marina Tedesco, presidente da Aduff-SSind, estava naquela unidade da UFF na noite de quarta-feira (19), reunida com outros docentes da instituição justamente para dialogarem sobre a ação do TRE, realizada no dia 13 próximo passado. Ela conta que a intimação foi entregue ao diretor Roberto Rosendo cerca de meia hora após o término da conversa entre os docentes.  O TRE foi à Universidade para apurar, provocado por uma denúncia, a realização de reunião estudantes com caráter político-partidário. Após, entregou a intimação ao professor Roberto Rosendo.

Para a dirigente sindical, assim como a UFF de Campos dos Goytacazes, outras universidades públicas do país têm sido vítimas de interpretações abusivas da lei, com execuções truculentas destas interpretações, que acompanham a restrição às liberdades civis e democráticas que acontecem nos últimos anos no país.

“Não há dúvidas que setores conservadores estão utilizando as denúncias, quase sempre anônimas, para tentar calar o pensamento crítico e a politização inerente às universidades, que cada vez mais vê sua autonomia desrespeitada. E a ADUFF seguirá se posicionando intransigentemente contra tudo isso”, problematizou a docente.

DA REDAÇÃO DA ADUFF |Por Aline Pereira

Fonte: Associação dos Docentes da UFF/Seção Sindical do ANDES-SN (ADUFF/SSind).

Acesso: 

http://aduff.org.br/site/index.php/notocias/noticias-recentes/item/3374-tre-volta-a-uff-de-campos-e-intima-diretor-a-proibir-panfletagem-politica-na-unidade