Covid-19 e conjuntura: Risco, catástrofe, percepção e tomadas de decisão – parte I
George Gomes Coutinho
segunda-feira, 30 de março de 2020
quarta-feira, 18 de março de 2020
Democracia como fraude e possibilidade
Democracia como fraude e possibilidade
Paulo Sérgio Ribeiro
Passado
o 15 de março, data para a qual fora anunciado um ato de “protesto” contra
instituições basilares do nosso ordenamento jurídico-político – Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados
e Senado Federal – por grupos de extrema-direita que compõem o núcleo duro do
bolsonarismo, chama-me atenção certa ironia do posicionamento do Presidente da
República. De início, Bolsonaro negou ter convocado aquela provocação facistóide
para, em seguida, nela confraternizar com sua claque à revelia das
recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da
Saúde diante do estado de emergência ocasionado pela epidemia do Covid-19,
vulgo Coronavírus.
Que
a manifestação de irracionalidade da persona
Bolsonaro seja atributo de um padrão de comportamento com o qual seus “seguidores”
estabeleçam uma relação de simbiose, isto já é mais do que sabido. Mas há algo no
enredo dessa ópera bufa que não deveria passar despercebido: ao acusar as
eleições presidenciais de 2018 de fraudulentas como mote para a afronta do
dia 15, Bolsonaro atira no que vê e acerta no que lhe é impossível enxergar
e, não menos, no que a autocracia burguesa que o tomou como a bola da vez de
sua agenda seria capaz de admitir.
Caso
levemos a sério a etimologia de “democracia”, havemos de concordar que os
regimes democráticos ao leste e ao oeste de Berlim são experiências um tanto adulteradas
do modus vivendi contido naquela
expressão. Donde vem a coisa que atende por tal nome e por que haveria um hiato
entre o seu contexto de origem e o mundo contemporâneo?
Da
Antiguidade à era moderna, por democracia não se concebia de maneira estanque
um regime político caracterizado pela escolha periódica de governantes,
justamente porque em seu nascedouro – a Atenas do século V e IV a.C. – ser
cidadão correspondia a ser membro de uma comunidade de iguais que seria tanto
causa como consequência de uma decisão coletiva. Logo, se todos tinham igual
potencial de influir nos processos decisórios, a única forma coerente de
escolher um governante seria o sorteio e não uma eleição.
Antes
de prosseguirmos, algumas advertências: o “governo do povo” surgido da
experiência ateniense era demasiado restrito por excluir de antemão mulheres,
escravos e estrangeiros (“metecos”); a democracia direta praticada no aludido
cenário encontra limitações estruturais em sociedades cujo território e
população tenham a magnitude que conhecemos hoje; por mais igualitário que
fosse o processo decisório no seio da assembleia popular, sempre haveria alguma
distorção na formação da vontade coletiva se, por exemplo, uma liderança revelasse
competência política superior aos demais para conduzir os assuntos públicos sem,
necessariamente, qualificá-los do ponto de vista fático. Neste sentido, a
Ágora talvez fora o palco de uma luta de vida e morte entre os predispostos à
busca da verdade no âmbito filosófico e os sofistas que a confinavam a
habilidades retóricas manipuláveis segundo visões parciais e interesses momentâneos.
Contudo,
salienta Luís Felipe Miguel[1], malgrado
seus pecados de origem, a democracia na Grécia antiga, por intermédio da
assembleia popular e do preenchimento de cargos por sorteio, possibilitava ao
homem comum uma presença permanente nos processos decisórios, obrigando eventuais
líderes a serem assim reconhecidos se, e somente se, seguissem de perto seus vigilantes
liderados, tendo em vista a rotatividade do exercício do poder assegurada por
tais instituições.
Aterrissando
no século XXI, confirmamos experiências democráticas diametralmente opostas ao ethos grego: a escolha de governantes mediante
um processo eleitoral no qual uma minoria dirigente está indelevelmente
separada dos governados no espaço social, na medida em que exerce uma
representação política sedimentada na desigualdade de recursos de toda ordem;
desigualdade esta que, por sua vez, reproduz-se pelo uso do poder econômico e pela
partidarização da mídia e (de modo perturbador atualmente) do poder judiciário,
condenando a maioria à negação de sua pluralidade de valores ao reservar-lhe um
papel meramente passivo na construção dos programas e projetos em disputa.
Até
aqui, o exposto é um tanto consensual, seja na literatura especializada, seja
no senso comum.
Onde
mora o busílis? Diante da crise de representatividade vivida nas democracias
liberais, agravada no Brasil por um processo inconcluso de transição
democrática chancelado pela lei de anistia, um político tradicional, advindo
dos porões da ditadura civil-militar, após sete mandatos consecutivos como deputado federal, ascende ao cargo de maior autoridade do país através de uma
verdadeira engenharia social que, operada nas redes virtuais, transfigura-o em um
político “anti-sistema” capaz de catalisar os sentimentos morais de uma parcela
majoritária dos(as) brasileiros(as) que, por razões inegáveis, veem-se impotentes
no sistema político.
Manejando
uma linguagem popular facilmente assimilável pelo conservadorismo moral que
permeia diferentes classes sociais, Bolsonaro figura como um improvável campeão
de votos saído diretamente do demos ao
vocalizar sem qualquer moderação um discurso incriminador da política
profissional, autorizando, assim, expressões públicas de ódio de classe
travestidas de “isenção” de quem enxerga-se contra tudo e contra todos.
Ora,
diante da horrenda criatura, caberia a nós não nos assumirmos seu criador? Ao
seu modo e circunstância, Bolsonaro se fez um “igual” dentre seus seguidores
sem, todavia, desmentir que aquilo que supostamente critica – o elitismo do nosso
sistema político – é, ironicamente, o que lhe faculta a condução de um governo
natimorto do ponto de vista da participação popular. Sim, Bolsonaro é um boçal
e quem nele votou pode muito bem estar à altura de sua miséria. No entanto – e
sem recuar um milímetro na necessária crítica ao governo autoritário que se
impôs, pasme, pelo voto popular – é construtivo (no âmbito da análise política)
e consequente (no terreno da luta política) enxergar no povo brasileiro tal como ele é a fonte de todas as vicissitudes de nossa experiência democrática? Estaríamos
condenados ao eterno retorno de uma democracia sem povo?
Sucumbir
à crença antidemocrática de que o povo é um estado bruto da natureza e não um
construto histórico, quem sabe, não implique adiarmos a tarefa de reconstruir
um regime político em que o poder esteja outra vez nas mãos do homem e mulher
comuns. Do contrário, continuaremos confortados pelo ponto de vista da superioridade moral
próprio ao elitismo que Bolsonaro et
caterva tão bem souberam “denunciar”, inaugurando, pois, uma era de
ressentimento que depõe contra interesses coletivos da (ainda?) nação brasileira.
Ao
diálogo, pois.
[1]
MIGUEL, Luís Felipe. A democracia domesticada: bases antidemocráticas do
pensamento democrático contemporâneo. Dados
- Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro: IUPERJ, vol. 45, nº 3, 2002,
p. 484.
Sobre o Direito ao Aborto*
28 de Setembro é o
“Dia de Luta pela descriminalização do aborto na América Latina e no Caribe”. Manifestações
são realizadas em várias cidades reivindicando o fim da criminalização do
aborto, a legalização e a consequente prestação do serviço de abortamento pelo
sistema público de saúde. Não se trata de “defender”, “promover”, “apoiar” ou
“desejar” o aborto, mas sim de tornar disponível um procedimento para quem o considere
necessário como último recurso para não ter um filho. Pesquisas indicam que
cerca de 1 milhão de abortos ilegais são realizados anualmente no Brasil; a
reivindicação da legalização não visa tornar o aborto um método contraceptivo
ou uma prática banalizada, mas sim permitir que as mulheres que optam pela interrupção
de uma gravidez não se submetam a procedimentos em ambientes insalubres,
perigosos e criminosos. Falar em 1 milhão de abortos anuais é admitir que a
criminalização não impede a prática, mas expõe as mulheres à uma série de
riscos. Ninguém opta por interromper uma gestação de modo leviano: a decisão
implica sofrimento e frustração. Nossa legislação criminaliza o aborto, mas
permite a reprodução in vitro e suas consequências: congelamento e descarte de
embriões, sem contar os embriões que não conseguem se desenvolver. É uma
discussão delicada, mas em um Estado que se diz laico e que se inclina cada vez
mais para ideais liberais, a criminalização do aborto se apresenta como um
contrassenso: ela não impede os abortos e nega o direito de decisão das cidadãs.
E se lembrarmos que cerca de 20% das mulheres brasileiras, entre 18 e 49 anos,
já vivenciaram um aborto, então teremos a dimensão de que não se trata de uma
prática rara, nem distante do cotidiano. A mulher que aborta não possui um
perfil específico, ela está em todas as religiões, classes sociais e possui
todas as cores de pele. Todavia, quando analisamos a questão, percebemos que
são justamente as mulheres mais pobres – que não podem pagar pelo procedimento
clandestino em clínicas caras – que mais sofrem os efeitos com a
criminalização. A legalização, nesse sentido, visa reduzir as desigualdades –
de gênero, de classe e de raça.
Carlos Valpassos
Antropólogo – Universidade Federal Fluminense.
terça-feira, 10 de março de 2020
Criminalizar ou Legalizar o aborto?*
Criminalizar
ou Legalizar o aborto?
A criminalização do aborto é estabelecida por uma lei de
1940. Se entendemos que uma lei é algo que expõe um tipo de moral, então fica
possível perceber que, mais do que impedir a realização de abortos, aquela lei tem
por objetivo firmar e impor uma opinião sobre o tema. Muita coisa mudou de 1940
para cá, mas há grupos sociais que entendem que a criminalização do aborto é
importante para salvaguardar a vida de seres em processo gestacional – por isso
a lei, pensam, deve ser mantida.
No plano do “oficial”, o Brasil, então, se apresenta com uma
legislação “pró-vida”, mas, no plano do “oficioso”, quando consideramos as
estimativas sobre a realização de abortos no país, vemos que a lei, enquanto
discurso moral, é reiteradamente negada na prática. Todavia, mesmo não seja
cumprida, ela não deixa de ter impactos. Ela não impede abortos, pois as
pessoas, decididas a faze-los, encontram seus caminhos; mas, uma vez que existe
a criminalização, esse caminho pode ser tortuoso. Em situações de desespero,
por motivos dos mais variados, mulheres se submetem a procedimentos extremos:
agulhas de tricô, injeções salinas, infusões de ervas, medicamentos arriscados,
pancadas na região abdominal etc.
O efeito da criminalização é a elevação dos custos
financeiros para a realização de um aborto em clínicas médicas e, para quem não
dispõe de tais recursos – que atualmente estão em torno de R$5.000 – o que se
eleva são os riscos físicos que podem acarretar hemorragias uterinas,
infecções, perda da capacidade reprodutiva e até mesmo a morte. O que se
observa é uma criminalização que não atinge o objetivo de impedir a realização
de abortos; e que reproduz desigualdades na medida em que possibilita que
mulheres com melhores condições financeiras realizem abortos seguros em
clínicas clandestinas, reservando às mulheres mais pobres os procedimentos mais
arriscados e os profissionais menos capacitados. A legalização do aborto não
obrigaria ninguém a realiza-lo, apenas daria a oportunidade de que o procedimento
fosse executado de forma menos arriscada e violenta.
Carlos Valpassos
Antropólogo – Universidade Federal Fluminense.
* Publicado na Página 04 do Jornal Folha da Manhã de 18 de Agosto de 2018.
domingo, 8 de março de 2020
08 de Março*
O Oscar de 2018 certamente foi influenciado
pela ascensão do movimento #metoo (“#eutambém”), que desde outubro de 2017
colocou em evidência o problema do assédio sexual – sobretudo nos ambientes de
trabalho. O que começou como denúncia de um caso particular em relação ao
produtor de cinema Harvey Weinstein rapidamente revelou-se como um dos inúmeros
casos de assédio sofrido pelas mulheres – e não apenas em Hollywood, mas em
todo o mundo e em inúmeros contextos e classes sociais. Não era um problema
específico das atrizes, mas também das ginastas, das secretárias, das
médicas... era um problema vivenciado por todas as mulheres.
Por aqui, desde 1932 as mulheres possuem
direito ao voto. Hoje, elas representam mais da metade do eleitorado
brasileiro. Mesmo assim, na Câmara dos Deputados elas ocupam apenas cerca de
10% das vagas. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015
indicou que 51,48% da população brasileira é composta por mulheres. O Censo de
2010 revelou que, na população entre 18 e 24 anos, 11% dos que frequentam o
Ensino Superior são homens e 15% mulheres. Isso nos levaria a pensar que as
mulheres estão ascendendo e que os diferentes tratamentos de gênero estão se
transformando em um problema superado, não é? Não. Pois quando aborda a renda
mensal média, a PNAD de 2015 indica que os homens recebem R$1.516 e as mulheres
R$943 - isso em um contexto onde há aumento contínuo dos lares onde as mulheres
são apontadas como chefes de suas famílias.
As desigualdades de gênero no mundo são um
problema real. No Brasil, elas constituem um desafio cotidiano – tanto para as
políticas públicas quanto para as próprias mulheres que precisam sair de casa
evitando as encoxadas no transporte público, os assédios no trabalho e os
comentários preconceituosos e agressivos em todos os ambientes. Mais do que um
dia para celebrar as conquistas, o 08 de Março é um dia para ressaltar as injustiças,
as agressões – físicas e verbais - e os desafios do cotidiano feminino.
Carlos Valpassos
Antropólogo – Universidade Federal Fluminense.
* Publicado na Página 04 do jornal Folha da Manhã de 10 de Março de 2018.
terça-feira, 3 de março de 2020
O Aborto no Brasil
O
Aborto no Brasil*
Tivemos nesta semana dois eventos que colocaram a
problemática do aborto em destaque na mídia: as audiências públicas no Supremo
Tribunal Federal do Brasil e a votação da descriminalização do aborto pelo
Senado Argentino. As manifestações de diferentes movimentos sociais, no Brasil
e na Argentina, destacam a relevância política do tema.
Leila Adesse e Mário Monteiro, em uma pesquisa quantitativa sobre o
aborto, indicam que em 1992 foram realizados 1.455.283 abortos no Brasil,
quantidade que caiu para 1.066.993 em 1996 e manteve-se estável até 2005. Nas
audiências públicas no STF, as estimativas mais recentes apresentavam um
quantitativo de cerca de 500 mil abortos por ano. Os opositores da
descriminalização do aborto questionavam as estatísticas e ponderavam sobre
equívocos. Aqui, vale refletir: digamos que as estimativas estejam erradas em
50% - o que seria um erro absurdo -, ainda assim teríamos 250 mil abortos
realizados por ano. Se a criminalização do aborto fosse levada às últimas
consequências, teríamos então cerca de 250 mil mulheres presas por ano. Seria
justo? Viável? Uma outra pesquisa realizada por Débora Diniz e Marcelo Medeiros
concluiu que, em 2010, nas áreas urbanas brasileiras, 15% das mulheres entre 18
e 39 anos já tinham realizado aborto em algum momento de suas vidas. Isso
significa que o aborto é uma prática constante e não pode ser atribuído a um
“perfil”: há mulheres que abortam jovens, outras mais velhas, algumas para não
se tornarem mães na adolescência, outras para não gerar o segundo ou terceiro
filho, brancas, negras etc. Há inúmeros caminhos que levam ao aborto e eles já
foram trilhados por mulheres de diferentes idades, religiões e classes sociais
dentro de quase toda – ou toda – família brasileira. Nos países em que o aborto
foi legalizado não houve um aumento da prática, pois legalizar não significa
impor, mas sim garantir às pessoas que decidem por este último recurso o acesso
a procedimentos seguros. No Brasil, legalizamos o descarte de embriões gerados
por fertilização in vitro, mas
criminalizamos o aborto. Se o ato é o mesmo nos dois casos, por que só é crime
em um deles?
Carlos Valpassos
Antropólogo – Universidade Federal Fluminense.
*Publicado na Página 04 do Jornal Folha da Manhã em 11 de Agosto de 2018.
Assinar:
Postagens (Atom)