Feminicídio: até quando seguiremos assistindo essa violência?

Fonte: Agência Brasil.

Feminicídio: até quando seguiremos assistindo essa violência?*

* Publicado originalmente em Brasil de Fato.

Luciane Silva** & Michely Lazarini**

No mesmo dia de junho de 2021, duas mulheres foram atingidas na cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, por homens com uso de armas brancas. Uma delas, foi atingida e assassinada em uma praça de alimentação de um shopping em seu horário de almoço. Jovem como seu assassino, buscava em um curso de enfermagem o mesmo que outras milhares de mulheres: qualificação.

Ao longo dos últimos anos temos produzido matérias, lives, textos, manifestos sobre o feminicídio. E ao revisar este material, era obrigatório pensar qual contribuição pode ser dada em um novo texto. Já falamos de socialização de meninas (e como se aprende o que é azul e o que é rosa), já falamos da violação de mulheres, da rede de pedofilia em Guarus, do levante feito por mulheres com o "Ele Não!" em 2018.

E de lá para cá todos os dossiês, institutos de pesquisas, dados de delegacia e manchetes de jornais, mostram o aumento de casos de morte de mulheres - tipificado como feminicídio desde 2015, sob a lei 13.104/2015 que altera o Código Penal. 

Servir-se da ciência em tempos de negacionismo é ir além do que já foi pontuado sobre o comportamento masculino. E mais, contrariar aquilo que muitas vezes é apresentado como explicação científica mas em nada coopera para compreender o fenômeno do aumento e da banalização da morte de mulheres.

Ao fazermos uma busca pelo termo “facada” na tentativa de compreender sua ocorrência, encontramos mais de 300 casos recentes espalhados pelo país. Novo Hamburgo, Belo Horizonte, Ribeirão Preto, Taguatinga, Campos dos Goytacazes, em pequenas, médias e grandes cidades do Brasil. O discurso de ódio se intensificou desde 2018 e precisamos ler o pesquisador alemão Theodor Adorno e sua produção sobre a personalidade fascista para entender as relações entre capitalismo, psicanálise e frustração.

Vamos apresentar esta discussão a partir de pontos que podem ser avaliadas pelos leitores:

- O uso de armas brancas e outros instrumentos domésticos é feito com emprego de crueldade contra a vítima. Desfigurar, mutilar após a morte arrancando pedaços do corpo, violar sexualmente, todos estes atos são parte do assassinato. Em um caso recente, ocorrido no Distrito Federal, o ex-namorado confessou à polícia ter permanecido no apartamento “vendo a vítima agonizar, gemer e gesticular”;

- É comum a alegação de que “nunca pensamos que isto irá ocorrer conosco”. Mas em uma pesquisa nas redes sociais de vítimas e analisando reportagens recentes, é possível encontrar casos que se entrelaçam, mulheres pesquisando ou militando pelo direito à vida que acabam assassinadas por motivos fúteis em via pública;

- Não são raros os casos em que um assalto se transforma em estupro e feminicídio. Em um caso recente, a servidora pública de 49 anos, Luciana de Mello, termina seu relacionamento ao saber da morte de Letícia Curado de 26 anos (ela passa a refletir sobre a natureza abusiva de seu relacionamento). O assassino de Letícia, confessa ter assassinado também Genir Pereira de Souza, no mesmo ano, na mesma cidade;

- A presença de filhos pequenos é uma variável importante a ser observada pois agrava a pena. Em um dos casos, a vítima foi jogada em um poço na frente do filho de oito anos de idade. Em outro caso, em Ribeirão Preto, ocorreu um feminicídio triplo. Não só a morte de uma mulher de 41 anos mas de suas duas filhas; 

- As acusações variam de traição até reclamações na volta de um bar. Recentemente uma mulher de 40 anos foi morta por discussão no Final da Copa Libertadores. Ele era corintiano e ela palmeirense. O casal tinha filhos gêmeos.

Em primeiro lugar, a idade dos envolvidos em casos recentes de feminicídio. Se estamos discutindo gênero e alguns alegam que estes são comportamentos de outra geração, o que vimos no caso do shopping de Niterói foi um jovem de 21 anos assassinar sua colega por recusar uma oferta de paixão. Esse caso aciona um sinal vermelho para as formas de socialização não apenas nas escolas mas em família, trabalho e círculo de amigos.

Em segundo lugar, toda a construção midiática das mulheres segue transformando seu corpo em objeto de consumo e erotização. Em sites adultos, esta erotização vem acompanhada de violência e frequentemente de submissão. A centralidade da propriedade sobre o corpo feminino segue sendo a principal forma de construção da masculinidade?

Precisamos discutir a forma de acesso destes adolescentes à pornografia e como eles imaginam que deva ser uma relação com outra mulher. Tão cedo já vemos um comportamento padrão: esperar meninas de 15 anos na frente da escola, afastá-las dos amigos e família, tudo isto, embora conhecido, continua sendo aceito e justificado. 

Os “surtos” de violência seguidos de pedidos de desculpa que instauram um ciclo cujo desfecho tem se tornado muito frequente. Bater com a cabeça da namorada contra a parede, impedir sua saída, trancar portas, forçar relações sexuais, produzir hematomas, deixar alguma marca permanente como lembrança e ameaça. Atos presentes em relacionamentos abusivos.

Em terceiro lugar, temos lido sobre transtornos, bipolaridade, esquizofrenia e comportamento na área de psicologia. É possível ir além:  é um erro patologizar o assassino como um homem com problemas psíquicos. Não só porque esta forma de matar mulheres é um fato social (e é objeto da sociologia a considerar a alteração recente do número de mortes) mas também porque banaliza a psicologia e o tipo de sofrimento que esta ciência trata em seus conteúdos.

Não estamos falando de nenhuma doença ou anomalia em 70% dos casos. Estamos falando de uma relação entre indivíduo e sociedade e não de um desvio biológico ou algo semelhante às teorias lombrosianas do século XIX. 

Para concluir, até que possamos enfrentar com seriedade o assédio cotidiano nas escolas, universidades, bancos, casas de família, delegacias, quartéis, igrejas, bares, enfim. Até que façamos algo que coloque limites as formas de assédio, não teremos qualquer avanço no combate ao feminicídio.

São dois fenômenos intensamente conectados. Precisamos de políticas públicas, redes de assistência, alteração da forma midiática de tratar o feminicídio. O que não precisamos é da insensibilidade e do ódio que culpam a vítima pela violência sofrida.

** Pesquisadoras do Núcleo Cidade, Cultura e Conflito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).

Manifestação - Campos dos Goytacazes - 08/11 - 13 hs - Na rua por Mariana Ferrer

 Vamos aos fatos:

Um homem rico dopa e estupra uma menina de 21 anos, ainda virgem. 

A menina, Mari Ferrer, faz a denúncia e o exame de corpo delito. 

No exame, encontra-se o sêmen do estuprador e é detectado o hímen rompido.

Na audiência, o advogado de defesa resolve atacar e humilhar a própria vítima na frente do juiz e do promotor, que não o interrompem. 

O vídeo é uma cena de horrores, em que o advogado tenta justificar o estupro pelas fotos nas redes sociais da vítima. [O vídeo pode ser acessado pela página do theinterceptbrasil no Instagram].

O juiz decide, portanto, inventar um crime não tipificado em lei: o estupro culposo, ou seja, um estupro em que não se teria intenção de estuprar, que na prática é um estupro que não se tem intenção de punir. 

E, dessa forma, como o crime não existe, não está previsto em lei, o estuprador pôde sair livre. 

O que acontece em todas as regiões do país quando as mulheres denunciam crimes de estupro é uma revitimização pelo Estado, a medida protetiva demora a sair, o agressor permanece solto e ainda coloca em risco vida dela e dos seus filhos. 

Por isso, a luta tem que ser permanente! 

Por isso, não podemos deixar esse caso, que cria uma jurisprudência absurda, passar em branco!

No dia 08/11 (domingo), o Movimento Unificado de Mulheres convoca todAs e todOs a estarem presentes às 13h em frente ao Fórum clamando por Justiça por Mari Ferrer!

Evento no Facebook: https://fb.me/e/3aamXTLQC

#JustiçaporMariFerrer

#Estuproculposonãoexiste

Agende-se: feminicídio e violência doméstica em pauta.

Feminicídio e luta pela vida das mulheres no Brasil pós-eleições

Feminicídio e luta pela vida das mulheres no Brasil pós-eleições

Por Luciane Soares da Silva*

A história sobre a criação de uma menina, no interior ou nas capitais, rica ou pobre, branca ou mestiça, não é desconhecida. Creio que todas encontram muito cedo as revistas de moda e comportamento e as histórias infantis sobre sapatinhos, abóboras e finais felizes. A luta pela vida das mulheres nas últimas décadas põe em cheque algumas destas estórias e as formas tradicionais de relacionamentos (principalmente o casamento, mas também as demais relações domésticas e profissionais). A ênfase nas relações mais íntimas é fundamental, uma vez que os indicadores de violência e morte de mulheres apontam namorados, cônjuges ou ex-maridos como os principais envolvidos no assassinato de suas companheiras (ou ex-companheiras). A motivação em mais de 50% dos casos (ao menos, aquela noticiada pelos jornais) é ciúmes. A segunda motivação, mais recente, e que envolve exatamente o avanço das pautas feministas, é o fim de uma relação abusiva. Ou seja, a não aceitação de término de um relacionamento. Lá pelos idos de 2000, era comum ouvir de policiais a atribuição à mulher pela responsabilidade quanto a violência sofrida. Nas palavras de meu alunos, “elas faziam o registro, mas depois voltavam para o marido”. Na pauta moral latino-americana, a responsabilização das mulheres aparece como uma explicação naturalizada: roupas curtas justificam assédio, insinuações justificam estupros e “comportamento duvidoso” justifica assassinato.

O caso de Ângela Diniz e Doca Street seguiu exatamente estas teses ao acusar a vítima de uma vida “imoral”, o que justificaria para a justiça a passionalidade de seu parceiro ao desferir contra ela 4 tiros, três no rosto e um na nuca. Este caso é paradigmático da luta pelos direitos das mulheres, pois foi a partir da condenação em um segundo julgamento, por pressão dos movimentos sociais e de uma mudança de perspectiva, que Doca foi condenado a 12 anos de prisão. E a partir daí, a bandeira “Quem ama não mata” se impõe sempre que existe a tentativa de justificar um crime de ódio como um crime por amor. Nos meses recentes de 2019, já atingimos um número alarmante de casos envolvendo a morte ou violência contra mulher. E foram usadas facas, chaves de fenda, mãos, plásticos, todo tipo de material. A poucos dias, uma mulher foi jogada de um viaduto em Porto Alegre por seu companheiro, inconformado com o fim do relacionamento. O mesmo ocorreu em Curitiba, quando ao colocar fim em um casamento de 40 anos, uma aposentada foi morta pelo marido. A intensidade da crueldade e a repetição dos casos nos colocam em alerta para algumas questões: a primeira delas é que não se trata de classificá-los como monstros ou desviantes. O fenômeno é social e não cabe a produção de discursos que individualizem os casos, como alguns ramos da psicologia insistem em fazer ao patologizarem estes comportamentos. Em segundo lugar, creio que temos de avançar na discussão do emprego do termo “ciúmes” em manchetes. São a outra versão do “matou por amor”.

“Ciúmes” é um termo muito brando e convencional para o fato de que alguns homens associam uma relação com a posse da outra pessoa. Com o agravante (para o homem) de que boa parte destas mulheres têm carreiras bem sucedidas, alto grau de educação e autonomia. Creio que esta foi a mudança fundamental para a escalada de feminicídios que temos acompanhado nos últimos meses. E, por último, importa lembrar que existem poucas redes de apoio institucional e certa dificuldade em encontrar apoio próximo. Ao menor sinal de violência, não há como não interferir, seja de forma velada ou aberta. Nenhum ato de feminicídio ocorre sem um histórico de agressões anteriores. Nós vemos isto, sabemos disto, mas há os que dizem: “A vida é dela”. Ou que se trancam em seu apartamento para abafar os gritos de uma mulher pedindo socorro na madrugada. Como ocorreu recentemente no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca. Como uma mulher grita por socorro, é espancada por 4 horas e ninguém interfere? Este é o legado de uma certa forma burguesa de pensar a família, de construir o lugar da masculinidade que agora, ferida de morte, encontra na eliminação do outro, sua única forma de expressão possível.

Março foi um mês importante, pois fomos às ruas dizer não à toda forma de violência e assédio contra as mulheres. É lamentável que homens eleitos para cargos de representação política crucial na luta contra o feminicídio sejam veículos de disseminação do ódio contra as mulheres. É lamentável que o presidente do Brasil demonstre por elas desprezo com termos como “fraquejada” e “não te estupro porque você não merece”. Não tenho dúvidas de que a pauta moral só intensifica a brutalidade diária. E declarar que a liberação das armas seria uma forma de defesa das mulheres, alegando que “ao invés de feminicídio vai ter homicídio” é das proposições mais absurdas que já ouvi.

* Socióloga. Professora Associada à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Chefe do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado (LESCE/CCH/UENF) e Presidenta da Associação de Docentes da UENF (ADUENF). 

Agende-se: "Políticas Públicas de Gênero e Feminicídio no Brasil" - 20/03/2019 - Italva, RJ

Prezad@s,

Divulgando palestra a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social de Italva, RJ. 

"Políticas Públicas de Gênero e Feminicídio no Brasil" ocorrerá em 20/03/2019, a partir de 13 horas na cidade de Italva e será ministrada pela profª,advogada e socióloga Sana Gimenes Alvarenga Domigues.

Os presentes terão certificado de participação.

Divulguem, prestigiem!