sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

Rússia, Ucrânia e OTAN: a história sempre importa¹

 

                                             Imagem: The New York Post via Getty Images

Elencar os fatos recentes decisivos para esse conflito não é o mesmo que identificar um "mocinho" nesse trágico evento. O texto abaixo propõe a avaliação de alguns fatos para evitar uma petição de princípios.


Por Jefferson Nascimento*


Tenho acompanhado certos posicionamentos críticos às posições da Rússia nessa crise. São mobilizados argumentos do tipo: “Putin não é de esquerda e, mesmo mencionando Lênin, recorre a um nacionalismo que contraria o internacionalismo comunista”, “Não é uma briga contra o imperialismo, mas um conflito do imperialismo russo” e, por outro lado, “Putin quer reconstruir a União Soviética”. Ok, consideremos que as afirmações estejam corretas. Como elas explicariam a ocorrência do conflito? Ser contra guerras é uma posição óbvia para a maioria das pessoas do mundo. No entanto, as guerras ocorrem. Quais os fatos motivam as partes em um conflito? Apesar da impossibilidade de esgotar todos os componentes de um acontecimento histórico, o esforço deste texto é resgatar fatos importantes para a compreensão desse conflito.

No discurso de quase uma hora em 21 de fevereiro, Putin empenhou mais de 15 minutos para tecer críticas à política bolchevique de reconhecer a autonomia das repúblicas soviéticas, em consonância com o ideal comunista de autodeterminação dos povos. Essa longa introdução deve ser lida com preocupação, pois fica claro o incômodo de Putin com a política das nacionalidades dos bolcheviques, que seria responsável pela desastrosa forma de dissolução da União Soviética. Putin enfatiza sua contrariedade aos comunistas e enumera o que considera “erros de Lênin, Stalin e seus camaradas”. Em seguida, o presidente russo enumera erros das novas oligarquias e das autoridades políticas ucranianas. Segundo ele, a corrupção generalizada colocou a população ucraniana em situação crítica, torrando as heranças oriundas do Império Russo e da União Soviética, inclusive desmontando o importante parque industrial que era motivo de orgulho soviético. Além da corrupção, a opção da elite ucraniana foi construir um Estado artificial, sem relação com a história e cultura local, influenciada por modelos ocidentais. Mencionou a expansão do neonazismo, do autoritarismo, a continuidade da corrupção, a escalada da violência política na Ucrânia após o chamado golpe de Maidan (denominada “Revolução Maidan” pela extrema-direita), apoiada inclusive por serviços de inteligência de países ocidentais. O sinal de alerta está nas razões pelas quais Putin contesta o princípio da autodeterminação dos povos e isso pode ser lido por duas chaves. Externamente, um recado claro às demais ex-repúblicas soviéticas que se alinharem à OTAN e colocar em risco a integridade russa. Internamente, enfatizar o que considera “erros” dos bolcheviques, nesse caso em que a opinião pública o apoia, é uma forma de ampliar os custos para a defesa do legado soviético e, assim, estancar o crescimento da esquerda comunista. Afinal, em 2018, 66% dos russos se sentiam arrependidos do colapso da União Soviética e, em 2021, o Rússia Unida, de Putin, perdeu 21 cadeiras enquanto o Partido Comunista ampliou sua bancada.[i]

De fato, em qualquer ambiente de assimetria de poder não existe tranquilidade duradoura aos mais fracos. Portanto, novos avanços do imperialismo russo não podem ser descartados. Todavia, exclusivamente ao caso Rússia-Ucrânia-OTAN há indícios claros da escalada das provocações à Rússia que vamos historicizar abaixo.

1)   O acordo de independência da Ucrânia, assinado em 1991, previa a entrega das armas nucleares em território ucraniano para desmobilização na Rússia.[ii]

2)     Sem essa devolução, a Ucrânia seria a terceira potência nuclear do mundo, o que talvez explique a relutância da Ucrânia na devolução dos armamentos. Tal relutância culminou, em um acordo firmado em 14 de janeiro de 1994 entre Ucrânia, Rússia e Estados Unidos.[iii]

3)     A presença dos Estados Unidos no acordo de 1994 se deu no contexto do “Parceria pela Paz”, formulado durante o governo Clinton, visando pacificar as relações com o Leste Europeu por meio de “uma cooperação limitada” da OTAN com países da região. Na ocasião, Boris Yeltsin apresentou a posição russa: não aceitava seus vizinhos (à época, falava de Polônia e Romênia) como membros plenos da OTAN. E a inclusão da Ucrânia na aliança militar ocidental sequer era cogitada.[iv]

4)     Em 1997, na Cúpula de Paris, foi criado o Conselho OTAN-Rússia. Assim, a OTAN e a Rússia não seriam mais adversárias e trabalhariam para a criação de “uma área pacífica e duradoura euroatlântica”.[v]

5)     Em novembro de 2001, em acordo firmado em Praga, a OTAN colocou como critério para sua ampliação rumo ao Leste Europeu a “aquiescência russa”. Ou seja, há 21 anos a concordância russa era requisito para OTAN expandir para o Leste.[vi]

6)     Em maio de 2002 em Reykjavík, a Rússia e a OTAN, lideradas respectivamente por Putin e George W. Bush, firmaram um acordo em que a Rússia participaria das decisões do bloco com o mesmo peso que os membros, exceto em questões internas da OTAN.[vii]

7)     Em 27 de maio de 2002, nas vésperas da assinatura do Tratado de Roma, que formalizava o acordo anterior, a Rússia reafirmou sua contrariedade em relação à adesão de países do antigo bloco soviético na OTAN.[viii]

8)     Dois dias depois, o Tratado de Roma foi assinado com alterações em relação ao acordo de Reykjavík: a Rússia teria um papel consultivo para as questões nucleares, a defesa antimísseis e o combate ao terrorismo, sem ser participante do bloco e sem poder de veto à inclusão de novos membros. Estava revisto e selado o Conselho OTAN-Rússia.[ix]

9)     Em 2006, o descontentamento da Rússia com a postura da OTAN é exposto. O acordo de 2002 havia ocorrido com a continuidade da incorporação dos países bálticos à OTAN (Letônia, Estônia e Lituânia), além de outros do Leste (Bulgária, Eslováquia, Eslovênia e Romênia). Em 2006, no entanto, o ministro da defesa Serguei Ivanov denunciou o desrespeito aos acordos: a OTAN estava financiando infraestrutura e posicionando equipamentos militares nesses países. O Tratado de Roma não dava à Rússia o direito ao voto, porém os acordos em relação ao Leste não haviam sido revogados. Logo, a conclusão da incorporação desses países próximos à Rússia não deveria ser acompanhada de infraestrutura militar, como estava ocorrendo.[x]

Além dos impasses entre Rússia e OTAN, a questão da Ucrânia é complexa. Existem províncias de maioria pró-Rússia, como Donetsk e Lugansk (em Donbass), e outras alinhadas ao nacionalismo ucraniano. Essa instabilidade sempre foi usada de modo estratégico. Pelo lado da Rússia, para manter a Ucrânia como fronteira com o Ocidente. Pelo lado Ocidental, como uma possibilidade de se proteger e pressionar militarmente a Rússia. O acordo de Minsk de 2015, fixava termos para pacificar a relação Rússia-Ucrânia que não foram cumpridos. Por outro lado, mesmo com o fim da Guerra Fria, os objetivos de enquadrar aqueles que possuem elevado poder militar nunca saíram das pretensões da Casa Branca e do Pentágono.

Não à toa, os Estados Unidos passaram a apoiar a extrema-direita ucraniana para, através do seu nacionalismo, enfrentar os setores pró-Rússia. Nesse assunto, não há diferença entre Republicanos e Democratas. John McCain (republicano) participava de comícios do Svoboda. Na mesma época, a secretária-assistente de Estado do governo Obama, Victoria Nuland (hoje diplomata), se encontrava com lideranças do mesmo partido. Em 2014, esses vínculos já eram conhecidos e divulgados.[xi] Recentemente, veio à tona os negócios do filho de Biden na Ucrânia e, nos Estados Unidos, cresceu a pressão para o reconhecimento do regime instalado na Ucrânia após a tal “Revolução Maidan” como autoritário.

Para contextualizar, o Svoboda é um partido ultranacionalista associado a diversos grupos neonazistas, com destaque ao Pravy Sektor (no Ocidente, conhecido como Right Sector). Essa associação trouxe para o partido pautas antissemitas, supremacistas, anticomunistas, antianarquistas e contrárias à influência russa. O então presidente do Svoboda, Oleh Tyahnybok, proclamava a necessidade de libertar a Ucrânia da “máfia judaico-moscovita”. O vice-presidente do partido, além de citar constantemente Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda durante o nazismo, criou uma think tank chamada Centro de Pesquisa Política Goebbels. O Svoboda não restringiu sua atuação à Ucrânia e passou a articular a chamada Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus.[xii]

Como foi possível notar em manifestações de apoio à Bolsonaro, o Svoboda e seus movimentos neonazistas tampouco se restringiram à Europa. Lembrem-se das falas de Sarah Winter, Daniel Silveira e outros bolsonaristas: “Vamos ucranizar o Brasil”. Lembrem-se ainda das bandeiras do Pravy Sektor nessas manifestações e dos tais “300 pelo Brasil”.  A proposta da bolsucranização do Brasil era clara: a conquista do Parlamento pela extrema-direita em consórcio com movimentos de agitação neonazistas. Sarah Winter e outros bolsonaristas, inclusive passaram por treinamentos na Ucrânia.[xiii]

O resultado dessa tal “Revolução Maidan” foi a deposição do presidente Viktor Yanukovych com posições políticas pró-Rússia. Os Estados Unidos apoiaram o movimento que combateria um governo corrupto, sem considerar que fora democraticamente eleito. Após a desestabilização operada com apoio dos Estados Unidos, foi eleito presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky, ex-humorista. [xiv]

Zelensky recorreu à retórica antipolítica e concorreu por um partido – até então pequeno – chamado Servo do Povo (mesmo nome da série de humor que atuou). Apesar de apresentar seu partido como de “Centro” e sugerir medidas comportamentais liberais (aborto, por exemplo), o presidente sempre foi bem próximo aos Estados Unidos. Não só isso, apesar da reduzida bancada do Svoboda no Parlamento, sob o governo Zelensky, órgãos do Estado fecharam meios de comunicação e prenderam políticos pró-Rússia, prendem constantemente opositores justificando serem “infiltrados russos”, mesmo quando protestam contra ações de um conselho municipal – como ocorreu com os 60 cidadãos presos em Kharkiv.[xv] Além disso, militantes neonazistas e nacionalistas de extrema-direita foram nomeados para cargos estratégicos do Estado ucraniano, o Batalhão Azov permaneceu incorporado ao Ministério do Interior. Esses detalhes ajudam a entender a escalada de leis e medidas contra descendentes russos, políticos e empresas de comunicação.[xvi] O clima de guerra civil permaneceu e provocou uma crise aguda que acelerou a emigração de ucranianos em busca de trabalho.

Zelensky também negociou com Trump quando o ex-presidente dos EUA queria a investigação de Hunter Biden e sua empresa Burisma, sediada na Ucrânia. A investigação ganhou oposição do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos. Segunda consta, Alexander Vindman, membro do conselho especialista em Ucrânia, teria alertado para o risco de a investigação ser considerada “jogada partidária”. Vindman justificou “Sou patriota, é meu dever sagrado e minha honra defender o país”.[xvii]

É isso mesmo: um membro do Conselho de Segurança, nomeado por Trump, não considerou adequada essa investigação para “defender o país”. Afinal, de Obama à Trump, passando por McCain e Biden, a Ucrânia é um projeto de Estado e o apoio dos Estados Unidos à chamada Revolução Maidan não é um empenho no combate à corrupção e muito menos uma ode à soberania nacional. O ano era 2014 e esse apoio não estava fora do contexto da Primavera Árabe e nem das think tanks que se projetaram no Brasil durante e após as Jornadas de Julho.

Jeff Rogg, historiador da Inteligência dos Estados Unidos, comentou no último dia 25 um relatório que confirma o treinamento de forças especiais e oficiais da inteligência ucraniana pela CIA desde 2015. Rogg lembrou caso similar durante a Guerra Fria, interrompido com o massacre e deportação de milhares de ucranianos após a identificação da ação da CIA pela URSS. O historiador denuncia o risco dessa operação como uma forma da Rússia legitimar os ataques a civis para enfrentar e expulsar sabotadores, de gerar uma longa e perigosa instabilidade na Europa Central e Oriental, como ocorreu nas outras ocasiões em que os Estados Unidos recorreram a grupos paramilitares (como Iraque e Afeganistão), e a possibilidade das armas enviadas pela CIA parar nas mãos de organizações terroristas (a história da Al Qaeda é um exemplo).[xviii]

A construção do complexo de dutos Nord Stream 2, iniciado em 2011, tem papel importante na aliança e no fomento da extrema-direita ucraniana pelos Estados Unidos. O gasoduto Nord Stream 1 tanto fornece gás natural russo para o funcionamento da economia alemã, como permite aos alemães redistribuir o combustível a outros países europeus, sobretudo Áustria e Itália. O Nord Stream 2 conta com gasodutos e oleodutos para exportação também de petróleo russo à Alemanha. Por que o Nord Stream 2 é importante na questão?

1)     Sem ele, parte da exportação de gás e petróleo russo passa pela Ucrânia. Com ele, a Ucrânia tende a perder cerca de 1,8 bilhões de euros em taxas de trânsito já que os Nord Stream não passam pelo país. Não é, portanto, coincidência que o neonazismo com forte posição contrária à Rússia tenha ganhado espaço entre “oligarcas” e membros da elite política de Kiev após o avanço do projeto do Nord Stream 2.[xix]

2)     Os Estados Unidos alegam que a obra deixará a Europa mais dependente do gás e do petróleo russo. Ademais, o avanço da Rússia no fornecimento de combustíveis à Europa Ocidental afeta os Estados Unidos e a Arábia Saudita. Os sauditas, governados por uma violenta monarquia absolutista, têm na Europa o principal mercado consumidor para seus combustíveis. Como parte da aliança com os Estados Unidos, esses combustíveis são comercializados em dólar, o que obriga a manutenção de altas reservas dessa moeda nos países europeus, ajudando a financiar a dívida pública e a emissão de moedas estadunidenses. Por isso, duas das principais ameaças de sanções à Rússia é a suspensão do Nord Stream 2 e restrições na autorização de conversão de rublos (moeda russa) diretamente para euros e outras moedas europeias – e vice-versa.[xx]

3)     Além disso, o Nord Stream 2 desloca a posição alemã em relação à Rússia na OTAN e na União Europeia. Por isso, os alemães foram relutantes em censurar imediatamente a posição da Rússia, apoiando a Ucrânia e os aliados ocidentais. Só em 22 de fevereiro, após anos de pressão e com a invasão russa na Ucrânia em andamento, o governo da Alemanha congelou temporariamente a autorização do funcionamento do Nord Stream 2 e criticou a invasão russa.[xxi]

Voltando às indagações iniciais, de fato Putin é de direita, mas isso não é o ponto central para uma avaliação desse caso em particular, nem mesmo o é indagar se existe um imperialismo russo que deva ser responsabilizado pelo conflito. O que temos é a repetição, pela enésima vez, do descumprimento de um acordo firmado pelos EUA e OTAN. Assistimos isso em relação ao Acordo de Não Proliferação de Armas Nucleares. Em que a dureza com países suspeitos gerou inspeção ao Programa Nuclear Brasileiro (lembrem-se: a Lava Jato avançou também sobre ele) e sanções em relação ao Irã. Enquanto isso, Israel continuou a aumentar seu arsenal nuclear. É isso que está em jogo na Ucrânia. Houve toda uma estratégia de interferência na política interna do país (apoiando movimentos, protestos e guerrilhas), como ocorreu na Primavera Árabe. A partir desse processo de desestabilização e aumento da influência, os Estados Unidos avançaram com a proposta de inclusão da Ucrânia na OTAN, participaram de projetos de modernização do espaço aéreo ucraniano e construíram o Centro de Operações Navais em Ochakov, facilitando acesso à tropa naval russa do Mar Negro. Não há nada de autodeterminação ucraniana nesse patrocínio estadunidense à extrema-direita. O apelo à soberania ucraniana é uma justificativa para descumprir acordos firmados na concepção do Conselho OTAN-Rússia e impor seus interesses geopolíticos e econômicos. Isso ocorre em um contexto diferente dos anos 1990: a Rússia se reorganizou economicamente e Putin não age como Boris Yeltsin nas questões relacionadas à soberania e ao Ocidente.

Ou seja, ainda que o imperialismo russo mova Putin a reconhecer a soberania das províncias rebeldes pró-Rússia e a avançar militarmente sobre o vizinho, não se pode ocultar que o outro imperialismo avançou militarmente ali e progride em todo mundo, seja pela força das armas ou pela desestabilização interna de países considerados estratégicos. A condenação à invasão russa na Ucrânia não pode ser feita sem considerar a ação da outra potência que, vez ou outra, culmina num humorista ou num boçal submisso na presidência dessas áreas de interesse.

* Jefferson Nascimento é doutorando em Ciência Política (UFSCar), mestre em Ciências Sociais e professor no Instituto Federal de São Paulo (IFSP). É militante da OCAC, membro do Núcleo de Estudos dos Partidos Políticos Latino-Americanos (NEPPLA) e autor do livro “Ellen Wood – o resgate da classe e a luta pela democracia” (Editora Appris)


¹ Esse texto é uma versão atualizada em 02 de março do artigo escrito para o Jornal Vanguarda 26 e publicado neste blog. Foram incorporados as questões sobre o acordo de independência e a entrega das armas nucleares e as análises do historiador Jeff Rogg. Meu agradecimento a Renato Nucci Jr. pela leitura e debate fundamentais ao aperfeiçoamento do texto.

[i] Ver: https://www.youtube.com/watch?v=lGqVwFaLBJg. Ver também: https://oglobo.globo.com/mundo/em-votacao-marcada-por-denuncias-de-fraude-partido-de-putin-mantem-supermaioria-25205412

[ii] Ver: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/1/15/mundo/6.html

[iii] Ibidem

[iv] Ibidem

[vii] Ibidem.

[xii] Ibidem

[xv] Ibidem


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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

A intolerância, o crime eleitoral e slogan nazista ao ar livre em Campos - Edmundo Siqueira

 

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A intolerância, o crime eleitoral e slogan nazista ao ar livre em Campos


Edmundo Siqueira**

Podemos, em uma tradução livre, definir um “outdoor” como uma “publicidade ao ar livre”. De fato, ele o é. Em suas modalidades urbanas, ele ocupa não apenas o “ar livre”, mas também é um elemento visual significativo nas vias públicas. Mesmo considerado como poluição visual, o painel publicitário de grandes dimensões é socialmente aceito e cumpre suas funções publicitárias com efetividade. O problema, é que a rua — ou uma praça —  deve cumprir um papel de convivência entre os diferentes; onde a diversidade precisa conviver em relativa harmonia. Não foi o que aconteceu nas últimas semanas em Campos dos Goytacazes. Algumas dessas mídias externas causaram desarmonia — e descumpriram a lei.

Confesso que um outdoor não é o tipo de propaganda que me atrai. Acho exagerado, poluidor e anacrônico; enfim, desnecessário. Uma empresa que opta por divulgar sua marca e produtos em uma moldura gigantesca, via de regra sem manutenção adequada, coladas com impressões em papel, de formado grande e usualmente de baixa qualidade, corre um sério risco de investir em “má publicidade”. Em um mundo cada vez mais virtual, e ecologicamente responsável, expor-se nessas condições pode trazer “efeitos colaterais” adversos.  

Um outdoor por ter outros fins que não publicidade comercial. Pode ser um ato político, como o exemplo que relato aqui. 

Um outdoor criminoso e com slogan nazista

Grupos políticos de Campos utilizam-se desses painéis com certa constância. Seja para agradecer os votos recebidos ou para divulgar algum feito. A coisa parecer ter se agravado com o advento do bosonarismo. Não só em Campos, muitas cidades pelo país utilizaram o outdoor para declarar apoio ao presidente Bolsonaro — nesse caso com poluição e anacronismo condizentes. No caso local, financiados ou não por grupos tentaculares ao bolsonarismo, as mídias possuem padrões: a faixa presidencial, as cores verde e amarela, hashtags seguidas de slogans de inspiração fascista, e o culto personalístico ao ‘dulce’ brasileiro.

Afirmar que Campos é uma cidade conservadora é um “lugar comum” que pode ser manifestado em uma verdade. Não cabe aqui trazer definições do conservadorismo como filosofia social, mas estaríamos em terreno seguro para substituir por reacionarismo. Isso se reflete na preeminência de propagandas bolsonaristas nas ruas campistas. Algumas ações pontuais, na tentativa de equidade, foram empreendidas (podemos esmiuçar em outra oportunidade), mas sufocadas por poderio econômico.

Situação agravada com a visita presidencial à Campos, há cerca de três semanas. Ciceroneado por Clarissa Garotinho (PROS/RJ), Bolsonaro passou pela cidade quando veio à região. Foi o bastante para as ruas serem tomadas por outdoors de apoio. Seguindo os mesmos padrões, uma das mídias chamou a atenção. Além de trazer evidente crime eleitoral (confirmado pelo Tribunal Eleitoral local, posteriormente), pedindo votos desavergonhadamente, inclusive trazendo o número de campanha, ainda trazia o slogan “Uma nação, um povo, um líder!” — plágio nefasto de Adolf Hitler, na Alemanha nazista: “Ein Nation, ein Volk, ein Führer”.


Expor um crime em “praça pública” com orgulho, e slogan nazista em letras garrafais — utilizando-se de sua condição financeira, potencializada por desigualdade e possivelmente mantida por benesses estatais —  demonstra a certeza da impunidade. E a profunda intolerância com a ordem pública, com a democracia, com a pluralidade, com a decência e com liberdade política. E não podemos tolerar os intolerantes, como nos ensina Karl Popper e outros tantos pensadores.

Portanto, algo precisava ser feito. O caminho que encontrei para fazer “minha parte”, por cidadania ativa, foi usar as redes sociais; algo como o “feitiço contra o feiticeiro”. Via Facebook —  rede em desuso, mas especialmente eficaz em temas políticos —, expus o outdoor, mostrei onde estariam cometendo crime eleitoral e pedi ajuda para peticionar aos tribunais eleitorais, ou ao Ministério Público Eleitoral, uma denúncia. Organicamente, através da publicação, fui alertado do slogan nazista e informado que já havia denúncia feita por partido político. Com mais de 200 curtidas, 41 compartilhamentos e 227 comentários (a maioria a favor), o alerta serviu para que muitas outras denúncias fossem feitas por pessoas físicas engajadas pela causa. Dois dias depois, iniciei uma petição pública virtual (espécie de abaixo assinado) através do site change.org, que já possui mais de 1.170 assinaturas.

Mais dois dias passados e o TRE local emite uma sentença que determinava a retirada das mídias. Apesar da previsão legal de multa e outras penalidades, o juízo decide por interromper o ilícito, apenas. Não cita o slogan nazista, que possui difícil comprovação, de fato, estando mais adequado a um “dog whistle”, ou apito de cachorro, prática comum de grupos nazistas. A empresa Outside Propaganda, sediada em Campos, foi tida como responsável pela colocação, e a ela atribuída, também, a autoria do conteúdo.

Nos espaços públicos de uma cidade a população pode manifestar sua territorialidade e ocupar física e socialmente. É preciso reforçar aqui que não há problema algum em grupos empresariais demonstrarem suas preferências políticas, ainda que seja a favor de um governante neofascista como Bolsonaro. Em essência, não configura uma ilegalidade. Se há desigualdade por condições financeiras, é um problema estrutural que o país precisa enfrentar.

O problema aqui não é ser “de direita”. Mas a liberdade de opinião e o livre exercício político esbarra na lei. Ou na “teoria o dano”, de John Stuart Mill, filósofo britânico e uma das principais referências em liberdade de expressão — termina quando causa dano a outras pessoas.

É preciso que as ruas, representando a população, deem respostas, e possibilitem reflexões. Mas sempre dentro do jogo democrático, e principalmente regulado pelo ordenamento legal. As instituições devem funcionar, provocadas ou não. E por escolha livre e consciente, o voto deve ser sempre um instrumento de liberdade.

É apenas o início de um ano eleitoral que se mostra, no mínimo, desafiante. Quem deve vencer? A lei e a democracia. 

* Disponivel em: https://www.rafmuseum.org.uk/research/online-exhibitions/history-of-the-battle-of-britain/the-rise-of-the-nazi-party/, acesso em 21 de fevereiro de 2022.

** Servidor Federal, jornalista, graduando em Direito, agente cultural, articulista do jornal Folha da Manhã.

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segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

O suplício de Moïse: do que padecemos neste país - Luciane Soares

 

O suplício de Moïse: do que padecemos neste país*

Luciane Soares**

 

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A frase dita por Ivana Lay, mãe de Moïse Kabagambe deve ser objeto de reflexão: “Matou meu filho, mesma coisa mata pessoa lá. Não tem diferença, se eu soubesse ficava no meu país”. O jovem de 24 anos, refugiado político da República Democrática do Congo, vivia no país desde 2011. Tinha amigos, uma família, e um trabalho. Precário e incerto como o de tantos outros jovens imigrantes africanos, latino-americanos, asiáticos, que vivem no Brasil. Como tantas outras, sua família estava à procura de segurança e de um recomeço, fugindo de uma guerra. Acreditaram que o Brasil seria o país certo, “uma mãe que a todos acolhe”. Talvez não tenham visto as declarações do presidente sobre sua visita a um quilombo quando ainda era pré-candidato. Jair Bolsonaro declarou no Clube Hebraica que: “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem pra procriador ele serve mais...”. E com este discurso, eleito presidente, seguiu destruindo a cultura, a diplomacia brasileira e todas as representações de que o país poderia acolher com segurança Moïse e sua família. Não podia. A declaração do Itamaraty sobre o caso é insossa, descomprometida e não dá conta do assassinato de congoleses no Brasil. Uma declaração que nada encaminha: “O Itamaraty expressa sua indignação com o brutal assassinato e espera que o culpado ou culpados sejam levados à justiça no menor prazo possível”.

 

Em 2018. Em uma noite durante minha aula na UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro), fui chamada por um grupo de alunos para mediar um conflito. Um aluno se recusava a descer da bicicleta para entrar no campus Leonel Brizola. O segurança, que dizia cumprir ordens, estava a poucos metros de agredir o estudante. Após a mediação ouvi do trabalhador terceirizado, orgulhoso de seu cargo que, “Em breve aquela baderna iria acabar, o capitão estava vindo”. Faltavam poucos meses para as eleições. Aquele quadro, como um ovo da serpente, possibilitou ver o que seria. Moa do Katendê, morto em 8 de outubro de 2018, o reitor Luis Carlos Cancellier proibido de entrar na própria universidade em que estudara. Desde então, não há um dia sem abusos, mortes e violação dos direitos humanos. Claro que o governo Bolsonaro não inaugurou estas violações. Precisamente, ele trouxe Carlos Brilhante Ustra como patrono de seu governo. Explicitamente. Acharam que “não seria tudo isto”. Mas foi. E foi ainda pior se considerarmos os casos de morte por covid-19 no Brasil. Foi deliberado.

 

Não é necessário estabelecer uma relação causal como mostra de evidências sobre as consequências da eleição de Bolsonaro para as minorias. Como não é possível desconhecer a intensidade recente dos crimes de ódio em escala global. Particularmente nos países que têm líderes de direita e extrema direita a discursar cotidianamente sobre armas, uso da força, ataque aos negros, mulheres, indígenas e todos aqueles classificados como indesejáveis. Desde então, assistimos grupos que à luz do dia expressam simpatia por obras nazistas e encontram na violência física a forma mais comum de resolução de conflitos. As tentativas de linchamento contra os “indesejáveis” aumentaram no Rio de Janeiro. Geralmente os alvos desta violência são homens negros. O mesmo perfil dos mortos em favelas pelo Estado.

 

A brutalidade de mais um caso de racismo nos remete a George Floyd. Ainda perguntamos onde está Amarildo, desaparecido dentro de um contêiner de uma Unidade da Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro. Devemos lembrar de Kathlen Romeu, de 24 anos, grávida e atingida por bala perdida na comunidade do Lins em junho de 2021 e de Cláudia Ferreira, arrastada por uma viatura da Polícia Militar no Rio de Janeiro. Em 2019, durante o governo Witzel, seis crianças foram mortas em um curto período de tempo. O perfil? Moradoras de comunidades, filhos de mães solteiras e mais importante: investigações inconclusas. Todos estes casos têm em comum a falta de punição do Estado. Casos recentes como o do Metrô em São Paulo no qual um segurança aplica um mata-leão em um homem negro com um carrinho de bebê não são raros no país. Devemos lembrar de João Alberto Freitas, morto dentro do Carrefour em Porto Alegre, também espancado até a morte. Pedro Henrique Gonzaga, 25 anos, morto no Extra da Barra da Tijuca em 2019. Também espancado por seguranças.

 

Em fevereiro de 2014, um jovem foi preso em um poste da avenida Rui Barbosa, no Flamengo. Foi utilizada uma tranca de bicicleta. Ele foi amarrado nu. A reclamação dos moradores era de que os roubos no bairro haviam aumentado. O que me chamou a atenção neste caso, além da brutalidade, foi a necessidade de desnudar o corpo negro. Assim como o corpo de Cláudia, arrastado por uma viatura da Polícia Militar por 350 metros na estrada Intendente Magalhães, no Rio. Assim como o major Edson, que seguiu recebendo seus vencimentos após o envolvimento no caso Amarildo, o capitão Rodrigo Boaventura foi promovido e não recebeu qualquer punição pelo envolvimento com o caso Cláudia Ferreira. Esta é a regra. Em tudo isto há um modus operandi, uma didática destinada àqueles que são genéricos, cujo corpo pode ser exposto ou dilacerado publicamente.

 

As representações sobre nossa cordialidade e amabilidade têm sido questionadas. Até recentemente não usávamos o termo xenofobia. Não por falta de casos, mas por falta de registros nas delegacias. Mesmo o crime de racismo ainda depende quase que completamente da vontade dos operadores do Estado. Ou seja, é comum que ocorra uma discussão interminável sobre o que foi dito e feito, com a intenção de desestimular o registro. Se não há registro, não há racismo, xenofobia. Nem justiça. Uma rápida pesquisa sobre o número de mortes em shoppings do Brasil após a aplicação do golpe mata-leão não deixa dúvidas sobre a violência e o racismo nas interações cotidianas.

 

Pesquiso casos de racismo no Brasil desde 2001. Desde discussões de trânsito até casos nos espaços de trabalho e moradia. Na dissertação sobre o cotidiano das relações interraciais no Rio Grande do Sul, analisei 531 casos de delegacia. A maioria destes casos ocorria em espaços de trabalho ou moradia. Ou seja, não estamos falando de conflitos que ocorrem por um descontrole. Nada disto. Assim como no caso de Moïse, que é agredido ao solicitar seu pagamento, estes casos ocorrem quando um empregado solicita regularização de sua situação trabalhista, procura judicialmente por seu direitos ou exige seu pagamento. Estes últimos, muitíssimo comuns entre empregadas domésticas e mais recentemente, diaristas. Ou seja, os dados mostram que há um importante cruzamento entre qualificação profissional e cor em caso de racismo (ou injúria racial). A permanência deste quadro por mais de um século, mesmo após a criminalização do racismo na Constituição de 1988, é importante indicador do quanto nossas relações são regidas por atos de violência herdados do período escravocrata. Nem metade destes casos chegam a um inquérito e convido vocês a pesquisarem as sentenças nos Tribunais de Justiça. No caso do tribunal do Rio, a análise de 52 sentenças é reveladora. Em 2013, junto com as pesquisadoras Aline Lopes e Lygia Costa, analisamos sentenças e documentos públicos de casos classificados como racismo ou injúria racial. Em locais diversos. Encontramos uma concentração em situações de comércio, bancos, supermercados, estacionamentos. Quando existe alguma indenização, ela foge ao reconhecimento de que houve racismo (casos como as portas giratórias de bancos) e apela para uma questão de direito do consumidor. Ou seja, em resumo, o Judiciário do Rio de Janeiro (e certamente do resto do país) trabalha diariamente na desconstrução dos casos cotidianos da mesma forma que o Estado trabalha na não punição de agentes envolvidos em mortes e chacinas no exercício de sua profissão. Mesmo quando agredidas fisicamente, essas pessoas não são indenizadas de forma satisfatória. Em um exemplo muito comum de argumentação lemos que “o fato de o autor ser abordado por seguranças por ocasião de sua entrada no estabelecimento pertencente ao réu, revela situação corriqueira pela qual qualquer pessoa poderia passar, o que não caracteriza constrangimento decorrente de conduta indevida ou abusiva. Na verdade o autor sentiu-se discriminado por razões de foro íntimo, ou de exacerbada sensibilidade, não logrado êxito contudo, em demonstrar que fora submetido a situação vexatória ou humilhante, como vítima da alegada discriminação racial”. O racismo no Brasil é visto por estes operadores do direito como questão subjetiva. Nossa tarefa é pressionar estas esferas para que se crie de fato uma jurisprudência a partir destes crimes. E que eles sejam tipificados como racismo e não desqualificados.

 

Não temos a ampliação de delegacias de combate ao racismo e à xenofobia no Brasil. Em 2001 tínhamos duas delegacias especializadas. Uma em São Paulo e outra no Piauí. Este quadro teve alterações nos últimos anos? Como pensar as práticas milicianas neste contexto? E a declaração de um dos envolvidos, pedindo desculpas aos familiares e afirmando que não tinha a intenção de matá-lo? Ou outro declarando que desejava “extravasar a raiva”? Como explicar o racismo e os linchamentos diante do quadro apresentado? É necessário que o negro enquadre-se em que mundo da ordem para sua perfeita aceitação e ganho de confiança? Que sentimento explica os seguidos linchamentos, se não são motivados por ódio racial? O problema seria explicado pela pobreza ou vulnerabilidade daqueles a quem o ódio é endereçado?

 

Nas delegacias, a explicação para contrapor uma acusação de racismo é geralmente esta: “Mas tenho um cunhado moreninho”, ou algo equivalente. Interessante notar que a ordem da explicação remeta ao terreno dos afetos, da intimidade, da afetividade. E sigo vendo o sorriso retumbante de Gilberto Freyre. Como explicamos a coexistência de nosso “não” racismo cotidiano com a sequência de linchamentos e execuções? Será nossa contribuição ao mundo esta cordialidade apontada por Sérgio Buarque de Holanda, que tem horror ao universal, igualitário, e adere com cores quentes ao familiar, pessoal? Ao “negrinho” para montar e brincar, aquele que é “meu”: amigo, cunhado, padrinho, porteiro... Será a exigência de um tratamento mais igualitário uma das causas desta sensação de aumento da violência motivada por ódio racial?

 

É possível que o brasileiro consiga trabalhar com dois registros sobrepostos? O negro genérico que carregaria todos os elementos descritos por Nina Rodrigues: a tendência ao crime, a embriaguez, ao roubo, a vadiagem, ao excesso sexual e, ao mesmo tempo, o “meu negro”, gênio da raça, fiel, afetivo? É possível que o brasileiro opere diferenciações entre os negros que devem morrer e aqueles que merecem sua confiança e respeito? Como esta operação é possível? O que isto nos conta sobre nossa formação como povo ou civilização? Como seria um erro pensar em termos de avanços civilizacionais, também podemos inverter a escala e admitir que o simples fato de utilizar tais classificações raciais ao longo da história, já demonstra a distância entre ideal e realidade.

 

As teses racistas não comprometeram apenas a liberdade dos negros. Estamos todos enredados nesta área cinzenta na qual alguns ainda não conseguiram aceitar um princípio básico sobre igualdade e humanidade comuns aos homens sobre a terra. Por esta razão é preciso manter bem viva a desconfiança sobre as possibilidades de emancipação humana dos negros no Brasil. O abalo destas estruturas produziria uma crise sem precedentes na representação que os demais grupos têm sobre suas virtudes morais, intelectuais, artísticas. E uma sociedade assim, livre dos preconceitos, estaria “fadada” à liberdade.

 

A morte de Moïse é um dos capítulos mais tristes da nossa história recente. Pedimos justiça e ampliação dos instrumentos de cidadania para o acolhimento de todos que procuram o Brasil como um segunda casa.

 

* Publicado originalmente no Nexo Jornal. Disponível  em: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2022/O-supl%C3%ADcio-de-Mo%C3%AFse-do-que-padecemos-neste-pa%C3%ADs?position-home=1&fbclid=IwAR1ixf9e9jlQe-lM5EYqVn4yRH2Pu5nT-O17DnWgrFi0WdK4Y3MPT-GS6Gw. Acesso em 06 fev. 2022. O Ensaio foi aqui republicado com a autorização da autora.

 

** Luciane Soares é professora associada da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Doutora em sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, é chefe de laboratório do Lesce (Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado) e coordenadora do Núcleo de Estudos Cidade Cultura e Conflito.


*** The trap of imaginary desires - Óleo sobre tela de Anastasia Ov. Disponível em: https://www.saatchiart.com/art/Painting-The-trap-of-imaginary-desires/1755764/8639643/view, acesso em 07 de fev. 2022.

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Voyeur Político - 3ª Rodada - 21/02/2022 - 19 hs

 

Olá pessoal,

Vamos nós para a terceira rodada do Voyeur Político em ritmo de Carnaval!

Nosso papo irá ocorrer em 21/02, segunda-feira, 19 hs.

Desta vez teremos Fábio Py (UENF) e Ricardo Ferreira (UFF).

Fábio é professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais na UENF. Da área de teologia, informado por diferentes referências das humanidades, ele tem discutido os (des)caminhos do comportamento político e religioso no Brasil em publicações como Mídia Ninja, IHU-Unisinos, The Intercept, etc..

Já Ricardo é prata da casa. UFFiano da gema em sua formação, é meu colega no Departamento de Ciências Sociais da UFF-Campos. Ricardo pratica esgrima no pensamento político brasileiro e idealizou, junto com grande elenco, o blog Diálogos do Fim do Mundo (https://dialogosdofimdomundo.blogspot.com/).

Nesta rodada vamos continuar discutindo possibilidades, cenários e desafios para a conjuntura das Eleições de 2022.

Inscrições prévias para acompanhar a conversa ao vivo na plataforma Google Meet:

https://forms.gle/a5wxD3mHhikcs5zV8

Abçs e até lá!



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