Programação - I Semana da Visibilidade Trans

Sobre o crime ambiental da Vale S. A.

NOTA DA AGB E DA ANGEPE SOBRE O CRIME AMBIENTAL DA VALE S. A. BRUMADINHO: NÃO FOI ACIDENTE!

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), reunida na 136ª Reunião de Gestão Coletiva (RGC), e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), vêm por meio desta manifestar à sociedade brasileira nosso posicionamento contra o já anunciado assassinato dos seres humanos e do seu ambiente ocorrido na barragem do Feijão, de propriedade da Vale S.A., situada no município de Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro de 2019.

Este crime ambiental de responsabilidade da Empresa Vale S.A. – e compactuado por um Estado brasileiro subserviente à lógica do capitalismo neoliberal/neoextrativista – é mais uma violação provocada pela destrutiva submissão dos bens naturais pertencentes à toda sociedade aos interesses empresariais. A ofensiva neoliberal, sob a égide da atual conjuntura geopolítica de desconstrução da regulação/legislação ambiental, consolida um modelo predatório desumanizado de concentração e apropriação das riquezas sociais e naturais que resultou no assassinato de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, de populações ribeirinhas e demais cidadãos de Brumadinho e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Não foi acidente. Acidentes são provocados por tsunamis, erupções vulcânicas, terremotos, vendavais, tufões etc. Rompimento de barragem(s) é crime ambiental, é ganância, é negligência, é certeza de impunidade.

A AGB e a ANPEGE se solidarizam com os familiares das vítimas e exigem que a Vale S.A. seja responsabilizada por este crime, além de arcar com o auxílio emergencial a todos os atingidos, com a reparação ambiental da área atingida e reestruturação imediata da segurança de todas as barragens administradas pela empresa.

Convidamos a sociedade a pôr um fim nesse perverso modelo socioambiental de exploração mineral que faz parecer acidente natural um conjunto de crimes e catástrofes.

Convocamos, ainda, toda a comunidade geográfica para o acompanhamento das questões relacionadas ao crime, e a intervenção conjuntamente aos movimentos sociais e outras entidades e organizações da sociedade civil.

Fortaleza, 27 de janeiro de 2019.

ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA

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Fonte: Mídia Ninja.

Acesso: http://midianinja.org/news/brumadinho-nao-foi-acidente-nota-da-agb-e-anpege-sobre-o-crime-ambiental-da-vale/

(Mais um) dia de luto? O exílio político de Jean Wyllys

Por Vanessa Henriques*

Hoje é um dia estranho. 

Não tenho conseguido pensar ou engolir a comida direito. Meu facebook só lamenta a partida do Jean Wyllys e isso me faz lembrar o dia da morte de Marielle. De certa forma, é como se Jean tivesse morrido também. 

O sentimento de perda é parecido. Mataram a possibilidade de Jean nos representar. Minaram suas forças e ele não consegue mais aguentar tudo que aguentou desde que iniciou a carreira parlamentar. 

Difícil conseguir mensurar o que ele enfrentou. 

Quando "matam" um representante popular, é como se muita gente morresse junto com ele. Hoje, o tiquinho de esperança que muita gente ainda nutria com dificuldade morreu também. A representação parlamentar reveste um ser humano comum de um poder muito especial. 

Ele não é mais "só" ele, Jean; ele é vários de nós. Muita gente está chorando e morrendo por dentro com a sua partida. "Matar" um parlamentar é uma espécie de genocídio simbólico. O estrago é coletivo, é massivo. Eis a mágica da democracia representativa.

Apesar do gosto de morte que hoje está em minha boca, tento lembrar que ele está indo justamente pra conseguir se manter vivo. Jean, receba meu abraço, minha enorme gratidão, minha admiração, meu afeto e minha solidariedade.

* Socióloga; ex-Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campos dos Goytacazes; e ex-Assessora de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes.

Descontrole

Descontrole

Por Paulo Sérgio Ribeiro

As Guardas Municipais têm a competência de proteger bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei, sendo facultativa a sua criação pelos municípios. Assim diz a Constituição Federal (Art. 144, § 8º). Se assim o é, a Guarda Municipal exerce o poder de polícia administrativa o qual consiste em uma limitação de direitos, bens e atividades, atingindo indiretamente pessoas[1]. Talvez, as próprias ambiguidades do artigo 144 acabem por dar livre curso a um imaginário em torno das Guardas Municipais que tende a desvirtuar sua missão institucional.

Fato é que, ao menos originalmente, tal segmento da administração pública municipal em nada tinha a ver com a manutenção da ordem pública tal como é feita pelo policiamento ostensivo militarizado nos estados da federação. Este tem por objeto infrações penais e, como tal, seus agentes públicos – policiais militares - intervêm diretamente na vida das pessoas. Considerando que a vigência do texto constitucional não teve a melhor sorte passados mais de 30 anos de sua promulgação, assistimos hoje a um crescente descontrole das autoridades que personificariam, digamos, o potencial civilizatório da segurança pública.

Eis o que ocorreu, ontem, no Jardim São Benedito, conforme o vídeo acima[2]. Trata-se de um fragmento e, logo, conceder o benefício da dúvida aos envolvidos é sempre um bom caminho para chegarmos a um senso de proporção. Vendo e revendo o vídeo, uma evidência salta aos olhos: não houve ali um mínimo de perícia por parte do guarda municipal no tocante à abordagem policial. Um comando eficaz não se confunde com “berro” ou empurrão, e o uso progressivo da força asseguraria ao agente de segurança opções que não excedessem àquilo que a circunstância exigia. Por parte dos abordados houve, se muito, resistência passiva (argumentação), a qual não justificava tamanha agressividade do guarda municipal.

Sim, Guardas Municipais e Polícias Militares têm competências constitucionais distintas, mas nem por isso deixam de compartilhar saberes operacionais. Na falha de tais saberes, o que nos resta? O homem mediano, com suas visões parciais sobre usos e costumes no espaço urbano, que mal suporta o peso da autoridade que lhe fora investida. Cabem ao Ministério Público Estadual, que exerce o controle externo sobre as Guardas Municipais, bem como à Corregedoria do órgão municipal fazer as diligências devidas. Do contrário, reunir-se em locais abertos ao público será, cada vez mais, um privilégio em nossa cidade.

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[1] Uma boa definição de poder de polícia administrativa se encontra no Código Tributário Nacional (CTN), sistematizado pela Lei nº 5.172, de 1966.

[2] Ver também: http://opinioes.folha1.com.br/2019/01/23/em-video-guarda-municipal-agride-jovem-no-jardim-sao-benedito/

Mesa Redonda debate Educação Brasileira: 30/01/2019 - Instituto Federal Fluminense - Campus Centro

Prezad@s,

Divulgando Mesa Redonda que ocorrerá no Instituto Federal Fluminense no próximo dia 30 de janeiro, uma quarta-feira, 18:30 no Auditório Miguel Ramalho no Campus Campos Centro.

A Mesa intitulada "Estado. política e o cenário atual para a educação no Brasil: desafios e enfrentamentos" terá como pilotos os experientes  Daniel Damasceno e Marcos Abraão Ribeiro.

Divulgue, prestigie! 

Trump

Divulgação - I Semana da Visibilidade Trans

Apresentamos a I Semana da visibilidade trans com o intuito de debater temáticas e trazer visibilidade acerca da população transexual, transgênero e travesti.

Diante do avanço do conservadorismo sobre as pautas de gênero e sobre os nossos corpos, não temos escolha a não ser gerar o debate para toda a população campista para que, deste modo, a ignorância e o preconceito fiquem cada vez mais distantes de nossa cidade. Então aqui anunciamos a nossa I Semana da visibilidade trans de Campos dos Goytacazes.

O nosso evento contará com 3 dias de debate, sendo eles dia 29, 30 e 31. No Museu Histórico de Campos. Das 18:00 hora às 22:00 horas.

Fonte: Facebook.

Inep

Mais um ano que se passa, mais um ano sem você: 31 anos sem Henfil

É comum em datas de anos de morte de entes queridos próximos ficarmos saudosos.Pois assim tambem se dá em termos de celebridades.No meu caso, todo começo de ano se dá a mesma coisa, afinal o dia quatro de janeiro de 1988 foi a data de passagem do cartunista Henfil.

Geralmente desopilo tecendo algum movimento que resgate a importancia de sua trajetória. Seja fazendo algum desenho em sua homenagem, como no ano passado,seja escrevendo acerca de algum recorte de sua vasta obra. Ou mesmo tentando pautar a midia acerca da importancia da data. Tudo no sentido de manter um compromisso que tenho comigo mesmo: levar o legado de Henfil ao maximo de pessoas.

Porém, nesse sentido nada se compara ao ano de 2008, que tomado por esse sentimento de perda referente à sua morte me desembestei a escrever um livro sobre a contribuicao politica do cartunista, que resultou em "Henfil: o humor subversivo". 

Desde entao nunca mais parei de produzir acerca de seu legado. Já se vao inúmeros artigos,entrevistas e palestras. Alem de uma tese de doutorado, que  resultou em um segundo livro, intitulado "Diretas Jaz". 

Quando relembramos de alguém vem à cabeca uma situação específica, algum acontecimento fortuito, uma cena engraçada.No que corresponde ao Henfil só consigo pensar em uma coisa: na importância de defendermos a democracia. Pronto, falei. E aí está a minha contribuicao desse ano, se é que me entendem?

Feliz Ano Velho

Feliz Ano Velho

Por Paulo Sérgio Ribeiro

Ser colaborador em um blog proporciona experiências fascinantes tais como a sintonia do que publicamos. Eis o que me aconteceu ao ler o texto inaugural deste 2019 escrito por Márcio Malta, o nosso Nico. Apesar de professarmos a Sociologia como responsabilidade pública, com todos os tributos que por vezes rendemos ao estilo de redação científico, é bom lembrar que o formato do blog se presta essencialmente à função expressiva da língua, o que nos devolve à singularidade de “todo aquele que nos empresta sua testa”, para reverenciar um dos versos do atemporal Chico Buarque.

Se assim o é, aproveito a oportunidade para iniciar os meus trabalhos por aqui com um tom mais “pessoal” do que de costume.

Gostaria de falar da travessia que começamos a partir de hoje como bem sintetizou Nico em “O que representa o governo Bolsonaro?”, tendo por enfoque o que exigirá de nós, partícipes do campo progressista da política brasileira, um senso tático e, talvez, um esforço sobre-humano: conviver com quem nos é declaradamente hostil sob o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro. Sobreviver para resistir e resistir para sobreviver. Antes fosse só um jogo de palavras...

Os “bolsonaros” estão soltos por aí. Têm de todo tipo. A fauna é variada, sabemos. Divirto-me especialmente com aqueles(as) que nos enviam mensagens de paz nas festividades de fim de ano. É como se dissessem: “Gozamos com o terror institucionalizado, mas temos bom coração”. De minha parte, pergunto: de que nos valeria transigir com um simulacro de democracia? O ensaio de “pax armada” que marcou o rito de posse do presidente eleito aí está para quem quiser ver. Uma grotesca mostra da continuidade de um governo ilegítimo que se instaurou em 2016, considerando os seus alinhamentos programáticos com a agenda ultraliberal de Michel Temer.

Ora, alguém poderia contra-argumentar: gostemos ou não, é o que a vontade coletiva decidiu e qualquer objeção a isso seria antidemocrático. Em tese, não haveria por que discordar de uma ponderação desse tipo. No entanto, nunca é demais lembrar os não poucos sinais de que será mínimo o espaço democrático para a oposição ao governo federal e aos seus símiles estaduais, pois, concordando com a psicóloga Eni Gonçalves de Fraga[1], estamos sob a iminência de uma ditadura civil-militar em que, ironicamente, os líderes da autocracia burguesa não precisam fazer nada mais do que “seguir” os seus liderados.

É uma ditadura às avessas. É uma ditadura que vem das ruas. Dessa vez não é de cima pra baixo. É de baixo pra cima. Os bolsonaros saíram à luz do dia para impor uma nova (antiga) ordem, elegendo o seu maior representante, que teve a audácia de colocar a cara no sol, porque sabia que estava em consonância com o coletivo. Ele apareceu com segurança e tranquilidade. Porque o trabalho e o esforço não é dele. É do povo. Ele não precisa sequer fazer discurso, debater, argumentar. Porque não é disso que se trata. Não é isso que determina a sua eleição[2].

Se os “odiadores da política” aderem em massa àqueles que continuam a fazer política profissional lhes incitando a regressão dos costumes em um círculo vicioso, quais opções nos restam sem, necessariamente, abrir mão da via institucional? Admito não ter resposta pronta e acabada para isso. Apego-me apenas ao “paradoxo da tolerância” do qual nos fala Karl Popper. Para o filósofo da ciência austríaco, seria risível (se trágico não fosse) certos chavões dos bolsonaristas de plantão como “É preciso esperar o que vai acontecer” ou “Torcer contra de nada adianta”. Repeti-los seria o mesmo que combinar com um canibal aonde ir depois do jantar...

Falando sério, por que o paradoxo que Popper esculpiu no imediato pós-guerra se mostra à prova do tempo? Basicamente, porque a política, como construção provisória de consensos, requer de cada um(a) enxergar a si mesmo(a) como membro de um todo que assim se constitui pela liberdade de todos os indivíduos em particular. Ora, diria Popper, tolerar os intolerantes põe em risco a própria tolerância, na medida em que não é possível detê-los pela força da argumentação lógica; pelo contrário, eles redobram a sua força justamente pela rejeição a quaisquer argumentos. 

Sendo assim, insistir em relativizar manifestações de intolerância do governo Bolsonaro e dos seus “seguidores” é perder de vista aquilo que é a última garantia da luta por autoconservação: a desobediência civil. Se esta for mesmo a tarefa do momento, quais práticas e saberes políticos seremos capazes de mobilizar para resistir ao autoritarismo? 

Temos um ano inteiro para descobrir.

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[1] https://jornalggn.com.br/fora-pauta/um-olhar-da-psicologia-sobre-o-fenomeno-coiso-por-eni-goncalves-de-fraga

[2] Ibid. ibidem.

O que representa o governo Bolsonaro?

A proposta deste pequeno texto é contribuir para mapear o que significa o governo Bolsonaro para o país. Agora empossado, fica mais fácil antever quais são as consequências deste projeto em termos nacionais.
Em linhas gerais podemos seguir três linhas. Quais sejam: tentar compreender o significado político, econômico e social das linhas daqueles que por ora chegam ao poder em âmbito federal.
Esmiuçando primeiramente o caráter político, se desenha um esvaziamento da esfera legislativa. O político insinua em seus pronunciamentos que irá governar mormente por decretos presidenciais, sem respeitar a instância dos demais poderes constituídos e da esfera tão oportuna dos mecanismos de controle que ali residem. Sendo ainda preocupante principalmente o desrespeito ao direito de contestação e a perseguição também ventilada em seus discursos de que não irá respeitar as oposições, principalmente as de esquerda. Neste tocante é fundamental denunciarmos o quão fantasioso é o macartismo de Bolsonaro, que elege o marxismo como principal adversário tão somente para erigir um inimigo e manter a sociedade em alarme para que possa aprovar em surdina outras medidas de enfoque neoliberal.
Aqui cumpre destacar portanto o que se desenha no horizonte em termos de macro economia. A promessa que deve ser cumprida é a do esvaziamento do Estado na esfera dos investimentos. Com um cenário de submissão aos interesses norte-americanos, de entrega das nossas riquezas nacionais, tendo à testa um amplo programa de privatizações. Ao que parece voltará à cena a máxima surrada de antigos governos submissos de o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil. Nesse talante, haja continência!
Ainda na seara econômica, caso se repitam os processos históricos daqueles governos que adotaram o neoliberalismo como bula, teremos um quadro de recessão impulsionado pela falta de investimentos estatais maciços em áreas estratégicas. Esse é o resultado do Estado mínimo, que é sempre máximo para os setores financeiros. Se comporta como um leão na liberalização, mas como um gatinho acuado ao enfrentar os impasses e dilemas das garantias sociais.
Em termos de conclusão, pode se dizer que no âmbito social o que se rascunha é o abandono dos mais desfavorecidos, em nome de uma política cultural que irá perseguir minorias como a dos homossexuais e coloca em risco direitos adquiridos por setores combativos como os movimentos sociais. Sem contar os ataques que podem ser perpetrados à religiões que não professem o culto ao cristianismo, assim como a perda do reconhecimento de dívidas históricas para com o povo negro e as devidas políticas de compensação tão necessárias. Assim como a agenda das questões femininas e o combate a perpetuação de uma sociedade patriarcal calcada no machismo e na agressão às mulheres que pode ter uma escalada do número de agressões.
Por fim, não se trata de otimismo ou não com as medidas palacianas que estão por vir. Mas sim saber ler com a ajuda fundamental do aspecto pedagógico que a história nos ensina de que governos com perfil antidemocrático não são saudáveis para o amadurecimento das instituições.E de que os mesmos não trazem desenvolvimento nos campos aqui perscrutados. Se abrem tempos difíceis onde será necessário sempre o argumento da lógica e da razão para que se vislumbre um futuro diferente desejado, com respeito às diversidades e em prol dos injustiçados.
* Marcio Malta é cientista político e professor universitário (Uff)