A auditoria do BNDES e a insuficiência
dos dados perante o apego à opinião
Jefferson Ferreira do
Nascimento *
Um dos pilares da campanha eleitoral foi o
discurso de combate à corrupção. Desde 2014, com a crescente exposição
midiática da Operação Lava Jato, o tema passou ao principal problema do país na
visão dos eleitores. Em 2013, apenas 10% dos entrevistados pelo Latinobarômetro[[i]]
viam a corrupção como o principal problema do país, o percentual saltou para
31% em 2017. E é em consonância com este diagnóstico que ganha precedência uma
suposta “Caixa Preta do BNDES” que poderia ser, na visão dos difusores, um
escândalo à altura (para alguns, até maior) daquele identificado pela Operação
Lava Jato.
Apesar das negativas de presidentes
anteriores do BNDES, dentre eles dois claramente não alinhados ao PT, Paulo
Rabello de Castro e Dyogo Oliveira (ambos, na gestão Temer) e dos documentos
oficiais da instituição, uma das promessas de campanha do atual presidente era
abrir a “Caixa Preta do BNDES”. Apesar disto, o primeiro presidente do BNDES de
sua gestão, Joaquim Levy, tal como os antecessores, afirmava não haver indícios
para tal operação. O que contribuiu para a sua substituição por Gustavo
Montezano. É na gestão de Montezano que a consultoria avançou e divulgou os
resultados: não havia indícios de irregularidades. A consultoria contratada foi
o escritório Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, com sede em Nova
Iorque. A empresa estadunidense subcontratou o escritório Levy & Salomão
Advogados, sediado em São Paulo. Foram gastos R$ 48 milhões de reais e a
operação tornou-se alvo da OAB por fornecer acesso a dados estratégicos do
BNDES e de empresas brasileiras para o escritório estrangeiro. Apesar do
resultado da auditoria contratada pelo governo atual, chama a atenção a reação
de seguidores do presidente. No geral, esses comentários sustentam os seguintes
argumentos:
1)
"Caixa
preta foram os bilhões investidos nos países amigos”;
2)
“Se
tivesse calotes o prejuízo ficaria para os cidadãos brasileiros”;
3)
“Dinheiro
emprestado para ditaduras de esquerda e o Brasil continua sem...”
(apontam algum problema: saneamento, segurança, saúde, educação, etc.);
4)
“É
manipulação da esquerda...” (dos socialistas, dos petistas, dos
comunistas e toda ordem de termos que julgam ser sinônimos);
5)
“Muito
dinheiro para artistas e campeões nacionais...”;
Comecemos pelo último
item. Entre 2009 e 2014, 134 jatinhos da Embraer foram financiados pelo BNDES.
Todos esses empréstimos foram para empresas, Luciano Huck obteve o empréstimo
pela Brisair, empresa que é sócio. Além dele, a empresa de João Dória, de
Michel Klein (das Casas Bahia), empresas da família Moreira Sales e
empresas de táxi aéreo obtiveram o empréstimo. Isto é, ainda que não seja
absurda a crítica, a linha de crédito é para empresas e para aquisição
exclusivamente da Embraer. Logo, Huck não obteve por ser artista, mas por ser
empresário. Essa afirmação parte do desconhecimento do funcionamento do banco
ou, em hipótese pior, da confusão com a demonizada Lei Rouanet. Bem como ignora
que o intuito era o apoio à Embraer, até ali empresa exclusivamente brasileira.
O item 4 que afirma ser
uma manipulação da esquerda esbarra no óbvio: a auditoria estadunidense foi
contratada pelo governo atual e a divulgação do resultado foi feita por Gustavo
Montezano. A ironia contida neste caso é que, ao reafirmar a existência de uma
“caixa-preta” no BNDES, os apoiadores do presidente estão indiretamente
afirmando: (1) a incompetência do governo até para contratar os seus
prestadores de serviço; e/ou (2) que o governo está cometendo um crime ao acobertar
atos ilícitos.
Os demais itens responderei utilizando um
esclarecimento público feito pelo próprio BNDES[[ii]].
Item 3: "É justo apoiar projetos lá fora
quando falta tudo aqui?
O objetivo do apoio do BNDES às exportações brasileiras é o mesmo de qualquer outra operação que o Banco realiza: gerar emprego e renda no Brasil. Quando financia as exportações de uma empresa brasileira de engenharia para obras no exterior, o BNDES exige que todos os bens e serviços apoiados sejam de origem brasileira.
Por isso, além dos projetos de engenharia, produtos como materiais de segurança, dutos, máquinas e equipamentos usados nas obras são produzidos e comprados no Brasil. Se o financiamento não for do BNDES, a empreiteira fica livre para comprar capacetes, uniformes e outros bens de outros países, como a China ou outro lugar perto da obra [...] o BNDES financiou apenas 9% das exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia (nos outros 91% dos casos, o financiamento veio de outras fontes). Ainda assim, os 9% de projetos que contaram com apoio do BNDES geraram em média 19 vezes mais exportações de bens brasileiros do que os projetos feitos sem o apoio do Banco."
O objetivo do apoio do BNDES às exportações brasileiras é o mesmo de qualquer outra operação que o Banco realiza: gerar emprego e renda no Brasil. Quando financia as exportações de uma empresa brasileira de engenharia para obras no exterior, o BNDES exige que todos os bens e serviços apoiados sejam de origem brasileira.
Por isso, além dos projetos de engenharia, produtos como materiais de segurança, dutos, máquinas e equipamentos usados nas obras são produzidos e comprados no Brasil. Se o financiamento não for do BNDES, a empreiteira fica livre para comprar capacetes, uniformes e outros bens de outros países, como a China ou outro lugar perto da obra [...] o BNDES financiou apenas 9% das exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia (nos outros 91% dos casos, o financiamento veio de outras fontes). Ainda assim, os 9% de projetos que contaram com apoio do BNDES geraram em média 19 vezes mais exportações de bens brasileiros do que os projetos feitos sem o apoio do Banco."
Item 2: Informação 2: Quando o empréstimo não é pago ao BNDES?
"[...] financiamentos à exportação costumam ser cobertos pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE), um dos mecanismos de garantia e mitigação do risco de crédito usado pelo BNDES — e também por outros bancos, públicos e privados — em operações de financiamento a vendas externas de bens e serviços brasileiros."
"[...] financiamentos à exportação costumam ser cobertos pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE), um dos mecanismos de garantia e mitigação do risco de crédito usado pelo BNDES — e também por outros bancos, públicos e privados — em operações de financiamento a vendas externas de bens e serviços brasileiros."
Item 1: "o BNDES não envia dinheiro a outros países.
Quando você ouve falar que o Banco apoia uma obra no exterior, saiba que o
BNDES não financia todo o empreendimento, mas apenas a parte de bens e serviços
brasileiros que são exportados para uso naquela obra [...] o BNDES
desembolsa recursos no Brasil, em Reais, à empresa brasileira exportadora à
medida que as exportações são realizadas e comprovadas. Quem paga o
financiamento ao BNDES, com juros, em dólar ou euro, é o país ou empresa que
importa os bens e serviços do Brasil. Assim, é falso dizer que há envio de
dinheiro do BNDES para o exterior. Pelo contrário: o financiamento à exportação
gera entrada de recursos no Brasil, contribuindo para melhorar o desempenho do
balanço de pagamentos externos do nosso país."
Em complemento, ao item 1, caso fosse
verdadeira a ideia de que o país emprestou para governos, a tese do
favorecimento às “ditaduras amigas”, aos “governos socialistas” não se
sustenta. Veja a tabela abaixo:
Países que
receberam bens e serviços exportados por empresas brasileiras financiadas
pelo BNDES, entre 1998 e 2018[[iii]]
|
||
Posição
|
País
|
Valores em
bilhões de US$
|
1.°
|
Estados Unidos
|
17,784
|
2.°
|
Argentina
|
3,490
|
3.°
|
Angola
|
3,397
|
4.°
|
Venezuela
|
2,223
|
5.°
|
Holanda
|
1,468
|
6°
|
Rep. Dominicana
|
1,443
|
7.°
|
Equador
|
0,914
|
8.°
|
Cuba
|
0,882
|
9.°
|
Peru
|
0,645
|
10.°
|
Reino Unido
|
0,644
|
Cumpre reiterar que o BNDES empresta em reais
para consumo de matéria-prima, mão-de-obra e serviços no Brasil e o uso do
valor transformado em dólares para divulgação é para facilitar o cálculo e a
soma ao longo da série devido a depreciação do real face à inflação e às
variações do dólar. Além disso, a modalidade de fomento à exportação de bens e
serviços é apenas 2% do total de empréstimos liberados pelo BNDES. O restante é
para empreendimentos realizados aqui ou para empresa de atuação local, como é o
caso – pasmem – da Havan, de Luciano Hang.
Mas, voltando aos dados da tabela, repare: se
considerarmos os países que tiveram governos de esquerda ou centro-esquerda em
algum momento nessa série de 1998-2018, teríamos Argentina, Angola, Venezuela,
Equador, República Dominicana, Cuba e Peru. Todos os empréstimos somados para
bens e serviços exportados para esses países totalizariam US$ 12,994 bilhões,
isto é, apenas 73% do que foi destinado aos Estados Unidos e isso se fizermos a
suposição de que todos os empréstimos para esses países ocorreram apenas em
seus governos de esquerda ou centro-esquerda e durante os governos do PT
(2003-2016). Veja, ainda que tivesse ocorrido empréstimos a governos, o maior
destinatário de recursos do BNDES é a maior potência capitalista: os EUA. Se
ampliarmos os dados para os 20 países que mais receberam recursos, do 11.° ao
20.°, só Paraguai (US$ 0,211 bilhões), Chile (US$ 0,479 bilhões) e França (US$
0,331 bilhões) tiveram algum governo de esquerda ou centro-esquerda no período
1998-2018. Isto é, incluindo esses países, o total seria US$ 14,015 bilhões,
ainda menor do que apenas os empréstimos para exportação para os EUA.
Novamente, supondo que todo o montante aos três países foi destinado apenas
durante governos de esquerda! Do 11.° ao 20.°, os demais são: Polônia, Espanha,
Itália, Canadá, Ilhas Cayman, Irlanda e México (que só elegeu um presidente de
esquerda em 2019). Esses 08 países se juntam aos Estados Unidos, Holanda e
Reino Unido, totalizando 11 países onde a associação de governo ideologicamente
amigo soaria absurda, contra 09 em que tais ilações poderiam ser forçosamente
elaboradas.[[iv]]
Logo, posto que esses dados já eram públicos,
se vê que a tal auditoria só serviria se ela confirmasse a opinião corrente
entre os apoiadores do presidente. Se irregularidades fossem encontradas,
teríamos o poder do viés de confirmação. Como isso não ocorreu, os dados
têm pouco valor perante à opinião cristalizada e reafirmada em círculos de
amigos, grupos de WhatsApp, canais de YouTube. A tal “bolha” encoraja a defesa
da opinião, mesmo que ela não resista a mais trivial análise de dados.
Diante de tal panorama, é muito difícil que
esse texto supere o apego à opinião diante do encorajamento, até por parte de
autoridades constituídas, para a reprodução de desinformação em detrimento de
dados. Mas, para quem ainda tiver vontade de entender, esse texto indica os
links de onde as informações foram retiradas, vá às fontes e indique-as, assim
será mais fácil entender o resultado da auditoria. Entretanto, não se iluda,
estamos em tempo de crença na terra plana, no crescimento de movimentos
antivacina, numa época em que boatos decidiram eleições e crenças pessoais,
como a campanha pela abstinência, podem ser tornar política pública para
combater DSTs e gestação precoce (como se tal campanha já não fosse feita na
maioria das famílias e nas igrejas).
* Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFSCar e professor no IFSP, Campus Sertãozinho. Membro do Núcleo de Estudos dos Partidos Políticos Latino-Americanos (NEPPLA). Email para contato: jefferson.nascimento@ifsp.edu.br
[i] Pesquisa anual de opinião pública feita em 18 países da
América Latina. Ver: http://www.latinobarometro.org/lat.jsp
[iv] Ver link acima[iii].
